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TRE-AC: 49 anos de história e compromisso com a democracia
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre celebra 49 anos de serviços prestados à sociedade acreana, destacando-se como um pilar da democracia e da justiça no estado. Desde a sua fundação em 11 de agosto de 1975, com o Desembargador Carlos Alves Cravo como seu primeiro presidente, o TRE-AC tem sido fundamental na organização e realização de eleições livres e justas, assegurando o direito ao voto de milhares de cidadãos.
A história da Justiça Eleitoral no Brasil começou em 24 de fevereiro de 1932, mas foi interrompida durante o Estado Novo em 1937, sendo restaurada apenas em 28 de maio de 1945. Antes da criação do TRE-AC, as eleições no Acre eram organizadas pelo Tribunal Eleitoral do Distrito Federal. A primeira eleição para cargos como governador e senadores no Acre ocorreu em 1962, coordenada por juízes do Distrito Federal, marcando um passo importante na autonomia política do estado, que já contava com 13 anos de emancipação.
Em 1978, o Acre contava com sete zonas eleitorais, atendendo 92.795 eleitores. Ao longo dos anos, o número de zonas eleitorais cresceu para acomodar o aumento do eleitorado. Em 1988, a 8ª Zona Eleitoral foi criada, e em 1997, as 9ª e 10ª zonas foram estabelecidas. A introdução da urna eletrônica em 1998, nas eleições em Rio Branco, foi um marco na modernização do processo eleitoral.
Hoje, o Acre está dividido em nove zonas eleitorais que atendem 612.448 eleitores, com um fórum eleitoral na capital para gerenciar as 1ª e 9ª zonas, enquanto outros municípios são atendidos por postos eleitorais.
De servidor a Presidente
Sob a liderança do Desembargador Júnior Alberto, atual presidente do TRE-AC, o tribunal continua a reforçar a democracia e promover a cidadania. Em entrevista exclusiva, o Desembargador compartilhou sua trajetória desde o ingresso na Justiça Eleitoral como auxiliar judiciário, em 1991, até sua ascensão à presidência. “Sempre me dediquei ao meu trabalho de forma responsável, cumprindo rigorosamente meu horário e muitas vezes ficando além do expediente”, relembra o magistrado, que também destacou a importância da dedicação e do profissionalismo ao longo de sua carreira.
Com uma carreira marcada por desafios e conquistas, o Desembargador foi promovido a assistente do gabinete da presidência e, posteriormente, a Diretor-Geral da instituição até ser aprovado em um concurso para a magistratura, em 1995. Em 2014, foi promovido a Desembargador, e, em 2023, assumiu a presidência do TRE-AC. “Tenho me dedicado com muito amor e profissionalismo para promover melhorias institucionais e aperfeiçoar os trabalhos, sempre buscando a celeridade”, afirmou Júnior Alberto.
Experiência e dedicação
Maria Goretti Hadad Farias, a servidora mais antiga do TRE-AC, ingressou na instituição em 1980 e permanece até hoje. “Quem sabe eu possa ser aprovada e permanecer trabalhando lá pelo tempo que desejar, respeitando as regras estabelecidas”, relembra Goretti sobre seu início no tribunal.
Quando a servidora ingressou no cargo era período de eleição. Permaneceu no departamento de Recursos Humanos por quatro meses e em seguida foi transferida para a Secretaria Judiciária, onde trabalha até hoje. Goretti recorda que as urnas eram de lona e o Tribunal funcionava em um espaço cedido pelo Governo do Estado, onde atualmente está localizado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Naquela época, o TRE acreano ocupava as salas e o plenário do andar superior.
“Antigamente, atuei como Atendente Judiciário, já que não havia a posição de Analista Judiciário. Os cargos disponíveis eram os de Técnicos Judiciários, Auxiliar Judiciário, Atendente Judiciário, Agente Administrativo e Datilógrafos”, esclareceu.
Fortalecimento da Democracia
Ao longo de quase cinco décadas, o TRE-AC tem se dedicado a garantir a transparência e a legitimidade das eleições, fortalecendo a democracia no estado. Este compromisso é resultado do esforço contínuo de seus presidentes, membros da corte, servidores efetivos e requisitados, que trabalham incansavelmente para assegurar que os direitos democráticos dos cidadãos acreanos sejam respeitados.
“Desde a sua fundação, o TRE-AC tem sido um pilar fundamental na garantia do exercício democrático, assegurando eleições livres, justas e transparentes em nosso estado. Agradeço a todos que, com dedicação e compromisso, contribuem diariamente para o fortalecimento de nossa instituição. Que possamos continuar trabalhando juntos, com a mesma determinação, rumo ao cinquentenário do nosso Tribunal, sempre focados na integridade e na inovação”, enfatizou o Desembargador Júnior Alberto
Texto: Bruna Rosa
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Acre participa de reunião do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social e reforça defesa do Suas em Brasília
O Acre participou, nesta terça-feira, 10, em Brasília (DF), da reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), realizada na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O evento reuniu gestores de todo o país para alinhamento de pautas estratégicas e definição de encaminhamentos sobre o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Representando o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a chefe da Divisão de Alta Complexidade, Nair Mamed, reforçou o compromisso do Estado na defesa e qualificação das políticas sociais.
“O Fonseas é um espaço importantíssimo de gestores estaduais, para tratar de pautas relacionadas ao cofinanciamento da assistência social, no viés de responsabilidade dos entes federados e sobre o compromisso real com a proteção da população em situação mais vulnerável. O Suas só se sustenta quando há regularidade e corresponsabilidade entre União, Estados e Municípios. Quando esses pilares falham, quem sente os efeitos diretos são os usuários da política pública”, destacou.
No encontro, os participantes discutiram temas considerados decisivos para a estruturação do Suas em 2026, com foco especial no financiamento, gestão do trabalho e organização dos serviços. Entre as pautas tratadas estiveram:
- Gestão financeira do Suas: balanço de 2025 e cenário para 2026;
- Atualização do prazo da Resolução nº 17/2024, referente às emendas parlamentares;
- Programa Gás do Povo;
- Cadastro Único (Portaria MDS nº 1.145/2025);
- Regulamentação dos Serviços de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis);
- Planejamento do Fonseas para 2026;
- Anuidade do Fórum.
As apresentações técnicas foram conduzidas pelo assessor técnico do Fonseas, Thauan Pastrello, que trouxe análises sobre cada uma das pautas. Entre os assuntos debatidos estiveram a estagnação dos repasses federais desde 2014 e os desafios enfrentados pelos Estados para manter a oferta de serviços essenciais.
A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, reforça que a participação do Acre nesse debate nacional é fundamental para fortalecer o sistema e assegurar que os investimentos cheguem à ponta, onde as famílias mais precisam.
Regulamentação das Ilpis
A presidente do Fonseas, Cyntia Grillo, destacou que a regulamentação das Instituições de Longa Permanência para Idosos é uma urgência, uma vez que a ausência de normas nacionais tem gerado conflitos entre políticas públicas e o Judiciário. Para a gestora, o avanço desse tema é fundamental para garantir atendimento adequado, evitar institucionalizações indevidas e fortalecer o trabalho técnico realizado pelo Suas.
Agenda prossegue em Brasília
Nesta quarta-feira, 11, será realizada a 36ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Congemas, Fonseas e CNAS, dando continuidade aos debates sobre o aprimoramento da política de assistência social no país.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Inquérito deve apurar sobre o possível descumprimento de embargo ambiental do Obama em Epitaciolândia
Foto Gleilson Miranda/Epitaciolandia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre o possível descumprimento de embargo ambiental imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em desfavor de Sonimar da Silva Domiciano, no município de Epitaciolândia.
O caso teve início por meio da Portaria nº 0002/2025, que instaurou a apuração preliminar após a abertura de Notícia de Fato. Nos autos constam o auto de infração e documentos de autuação do Ibama, além do relatório de fiscalização da operação denominada “Inopinus Flora”, que deu origem ao embargo ambiental.
Durante a tramitação, o MPAC solicitou apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que apresentou a quantificação do dano ambiental, com o objetivo de subsidiar eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Luã Brito Barbosa, a conversão em Inquérito Civil foi motivada pela necessidade de diligências complementares, reiteração de requisições de informações ainda pendentes e pelo fato de o procedimento extrajudicial já tramitar há mais de 180 dias sem a conclusão das apurações. Além disso, os elementos já reunidos indicam a necessidade de aprofundamento das investigações.
Como providências iniciais, foi determinada a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC e a solicitação de apoio ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Meio Ambiente para a elaboração de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, com base na documentação já reunida.
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Projeto Todos Contra o Aedes aegypti transforma estudantes em protagonistas da saúde pública e engaja comunidades na prevenção das arboviroses em 10 municípios do Acre
Transformar estudantes em protagonistas da saúde pública tem sido uma das estratégias mais eficazes do projeto Todos Contra o Aedes aegypti, que usa ações pedagógicas integradas e um concurso cultural em escolas públicas para estimular crianças e adolescentes a identificar problemas reais em suas comunidades, propor soluções criativas e atuar diretamente na prevenção das arboviroses.
O concurso vai além de uma atividade escolar e se consolidou como ferramenta de engajamento social, ampliando o alcance das mensagens educativas e fortalecendo a participação coletiva no enfrentamento ao mosquito transmissor. A proposta parte do princípio de que a educação é o caminho mais consistente para reduzir a proliferação do Aedes.
O projeto fornece material didático específico, com cartilhas ilustradas, recursos digitais, vídeos e jogos interativos acessados por QR Codes, além de formação inicial e continuada para professores, o que garante abordagem transversal dos conteúdos em disciplinas como português, matemática e ciências. A metodologia incentiva atividades práticas, pesquisas, envolvimento das famílias e a criação de brigadas escolares permanentes de vigilância.
O concurso cultural surge como etapa estratégica do processo pedagógico. As escolas são convidadas a desenvolver projetos, campanhas, materiais informativos, ações comunitárias e soluções criativas de combate aos criadouros do mosquito. A competição saudável estimula o trabalho em equipe, o senso de responsabilidade coletiva e o desenvolvimento do pensamento crítico, ao mesmo tempo, em que amplia o diálogo entre escola, família e território.
O processo de avaliação segue critérios técnicos e pedagógicos previamente definidos. As propostas são analisadas por comissões locais formadas por educadores e parceiros institucionais, que consideram aspectos como relevância do problema identificado, criatividade da solução, impacto social, aplicabilidade prática, envolvimento da comunidade escolar e coerência com os conteúdos trabalhados em sala. Também são observadas evidências de mobilização concreta, como vistorias, campanhas educativas, produção de materiais e ações de conscientização no entorno das escolas. O objetivo é reconhecer iniciativas capazes de gerar mudança real e replicável.
Além de incentivar a aprendizagem ativa, o concurso permite mensurar resultados qualitativos e quantitativos, fortalecendo o acompanhamento do projeto e a aferição de impactos na redução de focos do mosquito, conforme previsto nas diretrizes de implantação e avaliação. Dessa forma, a competição contribui para o engajamento estudantil e para a consolidação de políticas públicas baseadas em evidências.
Desenvolvido pelo Instituto Sapien, com financiamento do Ministério da Saúde e apoio da Secretaria de Saúde do Estado do Acre, da Secretaria de Educação e Cultura e do Governo do Acre, o projeto foi implementado em escolas públicas urbanas de 10 municípios acreanos. A iniciativa combina educação, tecnologia e mobilização comunitária para formar professores e estudantes como agentes de transformação social.
A sociedade pode acompanhar as etapas do concurso e as demais ações no portal oficial www.todoscontraoaedesaegypti.com.br, que reúne materiais educativos, regulamentos e atualizações. Também estão disponíveis vídeos e conteúdos informativos no Instagram @todoscontraoaedesaegypti. O projeto convida toda a população a compartilhar as mensagens de prevenção e cuidado, destacando que a luta contra o Aedes começa em cada casa e que a transformação nasce com a educação.
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