Geral
Transparência: INSS reduz estoque de processos para menos de 1 milhão
Este é o menor número para pedidos de reconhecimento inicial desde que o INSS iniciou o processo digital
Em outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou o menor estoque de processos de Reconhecimento Inicial de Direitos de Benefícios Previdenciários e Assistenciais dos últimos anos: 976 mil pedidos aguardam análise. Atualmente, a média de processos concluídos (requerimentos finalizados com ou sem concessão) chega a 630 mil por mês — 70% a mais do que os 462 mil novos requerimentos que, em média, chegam mensalmente à autarquia.
Já o estoque de processos de pedidos iniciais de Benefício por Incapacidade, que aguardam a análise pericial realizada pela Secretaria de Perícia Médica Federal é de 560.342.
Com o aumento da quantidade de processos analisados por mês, o Instituto caminha para reduzir ainda mais o estoque e, consequentemente, a espera dos segurados por um benefício.
Gráfico mostra a distribuição do estoque por UF no mês de outubro, diferenciando o que é processo que aguarda ação do INSS do que é processo em exigência, que depende da ação do segurado
Parte desse resultado é fruto da inclusão de processos de requerimento inicial com prazo de análise já expirado no Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, que prevê pagamento de bônus aos servidores e também da ampliação do número de servidores que atuam exclusivamente na concessão de benefício, por meio de programas de gestão por teletrabalho. Esses servidores trabalham com meta mensal maior do que os demais e, portanto, entregam maior produtividade na análise de requerimentos. Somente no mês de agosto, mais de 1,1 milhão de processos foram despachados (incluindo os benefícios por incapacidade) entre concessões e indeferimentos de benefícios.
Ao todo, mais de 13 milhões de segurados já foram atendidos neste ano nas agências da Previdência Social e mais de três milhões de benefícios foram concedidos.
Outro fator que favorece a redução dos estoques é a transformação digital no INSS. Atualmente, 100 serviços já podem ser acessados pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares). A concessão automática de benefícios também é uma realidade na autarquia. Apenas no mês de setembro, mais de 159 mil decisões foram realizadas de maneira automática — cerca de 35% do total de pedidos. Desse montante, foram decididos 79 mil benefícios assistenciais e cerca de 80 mil benefícios previdenciários.
Secretaria Especial de Comunicação Social
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Caso de violência doméstica evoluiu para agressão com faca; vítima foi atendida na UPA antes de ser levada à delegacia
Um caso de violência doméstica registrado neste domingo (22), na BR-307, em Cruzeiro do Sul, terminou com dois homens presos e um ferido após um conflito familiar.
A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, onde o patriarca da família relatou que seu filho, Eliomar, costuma ingerir bebida alcoólica e ir até a residência dos pais para fazer ameaças de forma recorrente. Na ocasião, ele chegou embriagado, ameaçando os familiares e causando danos no interior do imóvel.
Durante a confusão, o sobrinho do autor, João Vitor, interveio na situação, o que resultou em agressões físicas. No confronto, ele desferiu um golpe de faca nas costas de Eliomar.
Diante dos fatos, a Polícia Militar deu voz de prisão a Eliomar pelos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, e a João Vitor por lesão corporal e tentativa de homicídio.
O homem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Tribunal reconhece falha na prestação de serviço e determina ressarcimento integral, além de danos morais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento integral de R$ 12.998,98 e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora vítima de fraude via Pix. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.
O banco recorreu da sentença de primeiro grau, que havia julgado procedente o pedido da autora, alegando ausência de responsabilidade da instituição financeira e solicitando a exclusão ou redução da indenização por danos morais. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade do banco com base na teoria do risco do empreendimento, enquadrando a fraude como fortuito interno — situação em que o prejuízo decorre de falhas relacionadas à própria atividade da instituição, como fraudes bancárias.
O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço e que, comprovados os danos, o Banco do Brasil tem o dever de indenizar a cliente, incluindo compensação pelo abalo psicológico sofrido.
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Implantação inclui controle de acesso, monitoramento por câmeras e proteção perimetral em diversas comarcas
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou, nesta segunda-feira (23), contrato com a empresa V2 Integradora de Soluções e Importações Ltda para implantação de uma solução especializada em controle de acesso de pessoas e veículos, além de sistema de proteção perimetral. O valor mensal do contrato é de R$ 295.999,98, totalizando custo anual de R$ 3.551.999,76.
O contrato, de número 30/2026, foi firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 45/2025 e tem vigência de 60 meses a partir da data de assinatura. O prazo poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, a critério da administração, até o limite máximo de 10 anos.
O sistema contempla a instalação e operação de câmeras analógicas e digitais, câmeras IP, gravadores, centrais de alarme, sensores de presença, nobreaks e outros equipamentos de segurança.
A estrutura será distribuída em comarcas de todo o estado, incluindo municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Brasiléia, Xapuri, Epitaciolândia, Acrelândia e Plácido de Castro, entre outros.
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