Brasil
Transformação digital é desafio do MEC com volta de aulas presenciais
“Sabemos que grande parte da rede privada retomou as atividades presenciais ainda no ano passado. Precisamos ter em mente políticas que ataquem este problema, que já era uma herança da nossa Educação e que, agora, vai se aprofundar”,

Objetivo é preparar sistema para novas situações de ensino remoto
Por Alex Rodrigues
O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) Victor Godoy Veiga afirmou hoje (5) que o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas de todo o país permitirá ao governo federal, em parceria com estados e municípios, focar nas ações que a pasta considera prioritárias para melhorar o ensino brasileiro.
“Só com a reabertura segura das escolas conseguiremos viabilizar todas as demais prioridades [do MEC], como a transformação digital do sistema educacional brasileiro”, disse Veiga, ao participar, esta manhã, de um seminário virtual que o ministério promoveu para discutir os impactos da pandemia da covid-19 na educação brasileira.
De acordo com o secretário-executivo, a “transformação digital” do sistema educacional tem entre os objetivos preparar a rede pública de ensino “numa perspectiva de que, no futuro, se enfrentarmos outros desafios desta magnitude, tenhamos condições de não sofrer como sofremos”.
No mesmo evento, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, acrescentou que o ministério destinará, a partir deste mês, cerca de R$ 320 milhões para auxiliar as escolas que tiverem que manter o modelo híbrido de ensino, realizando parte das atividades pedagógicas à distância. O montante será disponibilizado por meio do Programa de Inovação e Educação Conectada (Piec).
Além disso, de acordo com Rabelo, o MEC disponibilizou, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Emergencial cerca de R$ 648,9 milhões, para suplementar os recursos federais destinados aos estabelecimentos de ensino para a compra de itens de consumo e de equipamentos de proteção individual, e para a realização de serviços de desinfecção de ambientes e de pequenos reparos, beneficiando a cerca de 36 milhões de estudantes de 111 mil escolas públicas.
Prioridades
Além dos investimentos em tecnologia digital, o secretário-executivo do MEC apontou outras três prioridades da pasta para o ensino: a consolidação da nova Política Nacional de Alfabetização; o fortalecimento do ensino profissional e tecnológico e, “em especial”, a redução das desigualdades regionais.
Segundo Veiga, a nova Política Nacional de Alfabetização visa a melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes, colocando o Brasil em melhor posição nas avaliações internacionais. Já o fortalecimento do ensino profissionalizante é pensado na “perspectiva de aproximar a Educação do Mercado”. “A educação brasileira tem que preparar nossos jovens para as necessidades do mercado de trabalho”.
De acordo com Veiga, a não-realização de aulas presenciais que, em alguns estados, ultrapassou 400 dias, contribui para aumentar desigualdades socioeconômicas. “Sabemos que grande parte da rede privada retomou as atividades presenciais ainda no ano passado. Precisamos ter em mente políticas que ataquem este problema, que já era uma herança da nossa Educação e que, agora, vai se aprofundar”, comentou o secretário-executivo, destacando que, se dependesse da pasta, as aulas teriam sido retomadas em todo o país a partir de setembro de 2020.
“Muitas das preocupações [quanto à volta ao ambiente escolar presencial] são legítimas, [como a necessidade de] um protocolo de biossegurança ou quanto à falta de água, mas em relação à falta de água nas escolas, temos 138 mil escolas da rede pública. Destas, 3,4 mil não tem água. Infelizmente, nos balizamos por baixo: porque há uma ou outra escola sem água, decidimos não abrir nenhuma escola”, refletiu Veiga.
Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães, disse apoiar todas as iniciativas do MEC para que os alunos possam voltar em segurança às escolas, mas lembrou que muitos estados e municípios já tomaram as medidas necessárias e retomaram as aulas.
“O grande desafio, agora, é entender que a escola é o lugar mais seguro para a criança. Mais seguro que o shopping, que a rua e, inclusive, para muitas crianças que têm que ficar sozinhas em casa, do que seus próprios lares”, disse a educadora, avaliando que a pandemia demonstrou as fragilidades da educação remota. “Os pais têm uma enorme dificuldade de fazer a mediação pedagógica que só o professor consegue fazer.”
Maria Helena também comentou a importância de um plano para informatizar e integrar às escolas públicas à rede digital de ensino. “Sei que não é uma ação para ser feita de um dia para o outro, mas para chegarmos a termos conectividade no Brasil todo, precisamos ter um plano de voo. E é isto que está faltando. Precisamos de um plano de curto, de médio e de longo prazo para, de fato, conseguirmos chegar, em 2030, com todas as escolas, todos os municípios, plenamente conectados. Ou ficaremos para trás”, pontuou a presidente do CNE, defendendo a importância de escolas conectadas não só para a realização de atividades pedagógicas e de apoio aos estudantes, mas também para a oferta de cursos de preparação dos professores.
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Câmara aprova reajuste de 9% nos salários de militares
Impacto da medida será de cerca de R$ 5 bilhões. Forças Armadas cobravam reajuste maior, mas governo alegou falta de orçamento
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10/7), a Medida Provisória (MP) nº 1.293/2025, que reajusta em 9% os valores pagos pelo remuneração básica, conhecida como soldo, dos militares das Forças Armadas. O texto relatado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ) foi aprovado de forma simbólica e agora segue para o Senado Federal.
O texto apresenta duas etapas de aumento de 4,5% nos salários e inclui os rendimentos de militares da reserva e pensionistas. Uma das parcelas de 4,5% está valendo desde abril, e a outra etapa, prevista para janeiro de 2026.
Como se trata de uma MP editada pelo governo Lula em março, o reajuste está valendo, mas o Congresso precisa confirmar a medida até agosto, que é quando ela perde a validade, por isso deputados e senadores se mobilizam para chancelar o reajuste dado pelo Executivo.
De acordo com o governo, o impacto orçamentário estimado do reajuste será de R$ 3 bilhões no primeiro ano e de R$ 5,3 bilhões em 2026, atingindo aproximadamente 740 mil pessoas, entre militares da ativa, da reserva e pensionistas.
Novos salários
Pela proposta, o salário base dos militares passará de R$ 1.078 para R$ 1.177. Se aplicam nessa categoria recrutas e soldados, por exemplo.
Já a alta patente passará de uma remuneração de R$ 13.471 para R$ 14.711. O valor é aplicado a almirantes de esquadra, generais do exército, entre outros.
Por Metrópoles
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Homem é preso por descumprir medida protetiva e ameaçar mãe e familiares em Guajará-AM
Suspeito de 32 anos foi detido pela polícia na Comunidade do Gama após denúncias de agressões e ameaças contra a mãe, de 64 anos, e uma sobrinha menor de idade
Na noite desta quarta-feira (11), um homem de 32 anos foi preso por violar uma medida protetiva concedida em favor de sua mãe, de 64 anos, na Comunidade do Gama, zona rural do município de Guajará, no interior do Amazonas.
De acordo com informações da própria vítima, o suspeito vinha proferindo ameaças contra ela, vizinhos e uma sobrinha menor de idade, além de já tê-las agredido em outras ocasiões. A medida protetiva havia sido determinada pela Justiça como forma de garantir a segurança da idosa e de seus familiares.
A prisão foi realizada por policiais do 9° Grupamento de Polícia Militar (GPM), que localizaram o homem e deram voz de prisão. Ele não resistiu à abordagem e foi conduzido ao 69° Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde foi apresentado para os procedimentos legais.
O comandante do 9° GPM, Capitão QOPM Silva Farias, destacou a atuação da equipe e reforçou o compromisso da corporação em proteger a população. “A ação rápida e eficiente demonstra nosso profissionalismo e dedicação em servir à sociedade guajaraense”, afirmou o oficial.
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Justiça decide interditar estabelecimentos manicomiais no Acre e proíbe novas internações
O objetivo é garantir tratamento humanizado, priorizando o cuidado em liberdade e a reintegração à sociedade, com apoio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS

A proposta é assegurar cuidado em liberdade, por meio de escuta especializada e abordagem humanizada, conforme os parâmetros da política antimanicomial do CNJ. Foto: capada
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou recentemente a Portaria Conjunta nº 208/2025, que determina a interdição parcial de instituições psiquiátricas e alas de custódia no estado, vedando, desde o ingresso no sistema penal, novas internações de pessoas com transtornos mentais. A medida está alinhada à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como foco a humanização do atendimento a esse público.
A portaria foi assinada em conjunto pela Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça e se fundamenta em diversas normativas legais e princípios, como a dignidade da pessoa humana, os direitos das pessoas com transtornos mentais, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e as diretrizes nacionais para atenção a pacientes judiciários. Também foram levadas em conta a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, vinculada ao SUS, e a Política Antimanicomial do Judiciário, prevista na mesma resolução do CNJ.
Com a nova diretriz, pessoas diagnosticadas com transtornos mentais não poderão mais ser encaminhadas a regimes fechados ou hospitais de custódia, como era comum. O objetivo é garantir tratamento humanizado, priorizando o cuidado em liberdade e a reintegração à sociedade, com apoio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS. Aquelas que já estão internadas ou cumprindo medida de segurança deverão ter suas situações jurídicas reavaliadas em até 90 dias.
Essa reavaliação deve observar as orientações da Resolução CNJ nº 487/2023, com foco na desinstitucionalização e substituição da internação por alternativas em ambientes terapêuticos adequados.
A Vara de Execução Penal deverá identificar todos os casos de pessoas com transtornos mentais ou deficiência psicossocial que estejam:
Em cumprimento de medida de segurança em hospitais de custódia ou instituições similares;
Em unidades prisionais, apesar de já haver decisão de desinternação;
Em situação de prisão processual ou pena definitiva, ainda que a condição clínica desaconselhe tal medida.
Esses processos deverão ser encaminhados aos magistrados responsáveis, para análise da extinção da medida, progressão para tratamento ambulatorial ou transferência para unidade de saúde.
Durante as audiências de custódia, sempre que forem identificados sinais de sofrimento psíquico ou deficiência psicossocial, os juízes e juízas deverão aplicar os protocolos de saúde mental, evitando a imposição de prisões ou internações compulsórias.
Em tais situações, o documento orienta que o encaminhamento seja feito de forma voluntária, com suporte técnico da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst), das equipes conectoras ou de profissionais multidisciplinares qualificados. A proposta é assegurar cuidado em liberdade, por meio de escuta especializada e abordagem humanizada, conforme os parâmetros da política antimanicomial do CNJ.
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