ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 008/2025.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 11/06/2025 a 25/06/2025.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.

DATA DA REABERTURA: 26 de junho de 2025.

HORARIO: 09h00min (nove) horas.

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, instalação, desinstalação e manutenção de ar condicionados de 9.000 a 30.000 btus tipo split inverter e split comum, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias municipais e órgãos da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: licitacao@epitaciolandia.ac.gov.br

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 11 de junho de 2025.

Agleison Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Decreto n° 072/2025

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Em nota pública, Carlinho do Pelado solidariza-se com Aberson Carvalho, após pedido de afastamento por parte da presidente do TCE-AC

O prefeito do município de Brasiléia, Carlinho do Pelado, publicou uma Nota de Solidariedade ao atual Secretário Estadual de Educação do Acre, Aberson Carvalho, após o Tribunal de Contas do Estado, em decisão monocrática por parte da presidente, conselheira Dulce Benício, com base em representação do Ministério Público de Contas (MPC/AC), que apontou graves irregularidades estruturais em uma escola rural da comunidade Limueiro, no município do Bujari.

A presidente do TCE-AC, ao justificar a medida, destacou que a permanência do gestor à frente da pasta comprometeria a isenção e a eficácia das inspeções emergenciais que serão realizadas nas escolas rurais, além de inibir possíveis manifestações espontâneas de servidores.

O Governo do Acre se manifestou reafirmando seu respeito às instituições de controle externo e às regras do Estado Democrático de Direito.

A secretária de Comunicação do Estado, Nayara Lessa, explicou que “o governo respeita a decisão, mas cada órgão tem a sua competência”. Segundo ela, “o Tribunal de Contas pode aplicar sanções como multas aos gestores públicos, mas não tem o poder de afastar um secretário de Estado de seu cargo”.

Nota de Solidariedade

O prefeito de Brasiléia Carlinhos do Pelado e a secretária Municipal de Educação Raíza Dias, vem de público manifestar irrestrito apoio e solidariedade ao secretário Estadual de Educação Aberson Carvalho, diante dos de inúmeros comentários tendenciosos e maldosos em decorrência de uma matéria jornalística exibida no programa fantástico no ultimo domingo 08 de junho.

Quem conhece a história de Aberson Carvalho, sabe do homem integro, honesto, que tem zelo pelo seu trabalho.

A educação no Acre, na gestão Aberson Carvalho tem alcançados índices positivos, desde a boa relação e diálogo franco, até a valorização da categoria nos 22 municípios acreanos, sem contar o cuidado com a infraestrutura de nossas unidades educacionais.

Infelizmente a realidade de nossa zona rural se difere de muitos outros estados, nossa malha viária de ramais mesmo com os trabalhos rotineiros das prefeituras, não conseguem garantir em muitas localidades a trafegabilidade de inverno a verão ocasionando situações como a apresentada em rede nacional.

Lamentamos que muita gente que conhece o trabalho abnegado do secretário Aberson Carvalho, um dos mais conceituados gestores das pastas governamentais, não se abrace a ele nesse momento delicado. A própria matéria mostrou que a secretária estadual de educação já trabalha para resolver essa realidade no mais curto espaço de tempo possível.

Conte com a minha solidariedade secretário Aberson, nós de Brasiléia, também enfrentamos a labuta diária para atender muitas escolas de difícil acesso em nosso município e somos testemunhas de que muitas vezes chegamos até essas unidades escolares por conta da parceria entre Estado e Município que se faz fundamental para garantir mais acessos de alunos às escolas, mais atenção aos servidores que são verdadeiros guerreiros e acima de tudo, mais pessoas alfabetizadas de norte a sul do nosso estado.

                                                                 Brasiléia – Acre, 10 de junho de 2025.

Carlos Armando de Souza Alves

Prefeito de Brasiléia

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A Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), esteve reunido nesta terça-feira, 10, na capital federal, com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, para tratar da urgente necessidade recuperação da BR-364, principal rodovia que corta o estado.

O titular da Repac, Fábio Rueda, representou o governo durante a reunião, e frisou que nos últimos anos, a estrada federal não tem apresentado boas condições de trafegabilidade, situação que tem provocado muitos transtornos à população que depende da rodovia, além dos inúmeros prejuízos econômicos causados ao Acre.

Governo do Estado solicitou ao DNIT a recuperação urgente da rodovia BR-364. Foto: Wesley Moraes/Repac

“A BR-364 é mais do que uma rodovia, ela é a espinha dorsal do Acre, conectando os principais municípios do estado e sendo essencial para o transporte de pessoas, mercadorias e serviços. Estamos aqui, em nome do governador Gladson Camelí, reforçando o pedido de ajuda ao DNIT para que sejam feitos os investimentos necessários para a manutenção da rodovia”, afirmou o gestor da Repac.

Rueda ressaltou ainda que o Estado está empenhado em somar esforços com o DNIT e demais órgãos para a recuperação da estrada. “O governo quer dar a sua contribuição neste importante processo e como representante aqui em Brasília, vamos trabalhar para que mais recursos sejam garantidos para a BR-364”, pontuou.

Fabrício Galvão explicou ao secretário que nos últimos dois anos, o governo federal já investiu mais de R$ 1 bilhão na rodovia e que um dos avanços para este ano será a continuidade da reconstrução de novos trechos da pista com a utilização da técnica de macadame, uma solução de engenharia que cria uma base sólida de pedras e é mais resistente ao solo instável e às fortes chuvas da região.

Diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, explicou ao secretário da Repac, Fabio Rueda, sobre os investimentos que serão feitos na rodovia nos próximos meses. Foto: Wesley Moraes/Repac

“Vimos que a única solução viável para garantir suporte e continuidade da BR-364, sem sofrer a cada inverno, era com a inclusão do macadame. Já fizemos cerca de 60 quilômetros e, neste próximo ciclo de verão, queremos avançar, pelo menos, o dobro do que já foi feito de macadame”, disse.

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