Cotidiano
Trabalhadores terceirizados da Educação estão sem receber há 3 meses e atrasado é superior a R$ 10 milhões; Educação responde
Nos bastidores, os empresários reclamam que os repasses não têm sido feito pela Secretaria de Estado de Educação para pagamento dos trabalhadores. Muitos deles ainda não receberam o décimo.
Entretanto, em contato com o Sindicato das Empresas de Terceirizadas do Estado do Acre, este nos confirmou que hoje a Secretaria de Educação é apontada como a pior Secretaria que se tem para trabalhar,
Notícias da Hora
As reclamações e denúncias na Secretaria de Estado de Educação (SEE) não param.
Trabalhadores terceirizados estão sem receber há três meses. Parte deles não receberam os meses de janeiro, fevereiro e março. Para outros, o 13º também não foi pago.
Toda essa situação tem gerado uma crise entre os trabalhadores e os empresários, que sem o repasse do governo não tem como honrar com os compromissos. Toda essa problemática caiu no colo dos deputados estaduais. Os trabalhadores vem cobrando dos parlamentares uma postura mais dura diante do Poder Executivo, para que governador Gladson Cameli intervenha e mande ser efetuado os pagamentos.
O deputado estadual, Fagner Calegário, um dos defensores dos trabalhadores terceirizados no parlamento, disse que já procurou o governo do Estado e tentou uma agenda com Gladson Cameli, mas que ainda não foi atendido pelo chefe do Executivo. Reiterou que em resposta, o chefe da Casa Civil, Flávio Silva, garantiu resolver o problema, mas até o momento sem sucesso. “O caso é urgente. As pessoas estão necessitadas. É duro ver pessoas precisando e não ter como os empresários fazer o pagamento”.
O jornal Notícias da Hora tentou contato com vários empresários que prestam serviços à SEE, mas eles preferiram não comentar sobre o assunto temendo represálias. Entretanto, em contato com o Sindicato das Empresas de Terceirizadas do Estado do Acre, este nos confirmou que hoje a Secretaria de Educação é apontada como a pior Secretaria que se tem para trabalhar, com burocracia excessiva, o que demora na tramitação dos processos de pagamento e prejudica o trabalhador.
O deputado Fagner Calegário disse à reportagem que conversou com a diretora financeira da SEE, Andréa Gomes, no entanto, a resposta é: “chegando aqui eu pago. Não tenho nada aqui pra pagar”, disse Calegário ao repetir a frase ouvida por ele da gestora. Calegário acrescenta: “A verdade está posta, as empresas estão sem receber desde janeiro pelo que eu pude apurar, os valores já ultrapassam mais de 10 milhões de reais e hoje temos mais de 2.000 terceirizados em situação de fome, passando fome. Como eu digo, ninguém liga para eles. São como eles não existissem, são os invisíveis da gestão, mas a maioria é indicação de deputados e dos próprios gestores”, disparou.
Procuramos a Secretaria de Estado de Educação que, por meio de nota, esclareceu os fatos. No documento, a SEE disse que não notas fiscais a serem pagas pelo Departamento Financeiro.
CONFIRA A NOTA
Nota de Esclarecimento
Em relação aos contratos celebrados com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), cujo objeto é a prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra terceirizada, e no que se refere a pagamentos que ainda não foram realizados, esclarecemos que:
- Embora o Estado do Acre e o FUNDEB disponham de recursos para efetuar o pagamento, nesta data, não há notas fiscais a serem pagas no Departamento Financeiro desta Secretaria;
- As empresas que trouxeram suas Notas Fiscais para serem analisadas e pagas, estão com divergências legais em sua documentação e, à medida que a conferência avança, as contratadas são notificadas a corrigir, para que assim, o pagamento possa acontecer nos termos da lei;
- Os contratos de terceirização sofreram redução no ano de 2020, por força do auxílio emergencial do Governo Federal, que se encerrou no mês de dezembro, razão pela qual os contratos precisaram sofrer nova alteração, o que somente foi oficializado pelas empresas em março de 2021;
- Quanto à informação de que esta Secretaria tem atrasado o repasse para as empresas contratadas, ressaltamos que cabe à empresa honrar com as obrigações trabalhistas para com seus funcionários. O Estado deve também quitar suas obrigações, desde que todo o contrato seja cumprido fielmente, inclusive com a comprovação de pagamento de salários por parte da empresa. Além disso, após o “atesto” da Nota Fiscal, esta Secretaria tem até 30 dias para efetuar o pagamento. Ressalta-se que, por força da Lei Estadual nº 3.094/2015, as empresas contratadas para a prestação de serviços terceirizados são obrigadas a comprovar, mensalmente, a quitação da folha salarial e encargos de seus trabalhadores referente ao mês do repasse, sendo retido, também mensalmente, o valor faturado pelas empresas contratadas, enquanto essa comprovação não for realizada, por meio das respectivas certidões ou comprovante. Exalta-se ainda que esta secretaria, mesmo por força da pandemia da COVID-19, trabalhando em sistema de rodízio e Home Office, não tem medido esforços para cumprir fielmente seus contratos; todavia, não pode se excusar de cumprir a lei. Logo, reafirmamos a manutenção do espaço para o diálogo e esclarecimentos acerca da tramitação interna dos processos de despesa pública, ocasião em que realçamos a necessidade do cumprimento de todas as cláusulas contratuais, principalmente, às que dizem respeito ao pagamento, pela empresa contratada, de suas obrigações trabalhistas para com os seus funcionários. Andreya de Oliveira Abomorad Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes, em exercício Decreto nº 8.375/2021
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Cotidiano
Estudante acreano de colégio militar alcança 960 na Redação do Enem: “o esforço realmente vale a pena”
Ao ver a nota, André sentiu que todo o caminho percorrido havia valido a pena. “Fiquei feliz, aliviado e orgulhoso de todo o caminho até ali”, contou
André afirma que sempre encontrou forças para seguir em frente. Para ele, a nota 960 vai além do número: representa orgulho, superação e a confirmação de que o esforço diário pode transformar sonhos em resultados concretos. Foto: captada
O estudante André Luiz Costa, aluno do Colégio Militar Estadual Tiradentes, em Rio Branco, conquistou 960 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e fez da nota um retrato fiel de esforço, disciplina e superação dentro da educação pública. O resultado é fruto de uma rotina marcada por estudos constantes, treinos de escrita e pelo apoio incondicional da família.
Ao ver a nota, André sentiu que todo o caminho percorrido havia valido a pena. “Fiquei feliz, aliviado e orgulhoso de todo o caminho até ali”, contou. Sempre estudante de escola pública, ele lembra que a preparação para o Enem exigiu dedicação diária, organização e muita persistência, além do incentivo familiar presente em cada etapa dessa trajetória.
Apesar do desempenho expressivo, André revela que nem sempre acreditou que seria possível chegar tão longe. Em alguns momentos, a dúvida apareceu, mas nunca foi suficiente para fazê-lo parar. A constância nos estudos e os treinos frequentes de redação, aliados à pesquisa de possíveis eixos temáticos, ajudaram a construir segurança para o dia da prova.
As redações eram corrigidas por professores e corretores de cursinho, e cada retorno era tratado como uma oportunidade de crescimento. Os erros, segundo ele, serviram como aprendizado para aprimorar a estrutura do texto, fortalecer os argumentos e ampliar o repertório sociocultural. O incentivo dos professores e da família foi decisivo para manter o foco ao longo do processo.
Mesmo diante de momentos de desânimo, André afirma que sempre encontrou forças para seguir em frente. Para ele, a nota 960 vai além do número: representa orgulho, superação e a confirmação de que o esforço diário pode transformar sonhos em resultados concretos, compartilhados com toda a família.
Com o desempenho no Enem, André Luiz Costa pretende cursar Direito. Aos estudantes da rede pública que ainda duvidam da própria capacidade, ele deixa uma mensagem simples e direta: é possível. Persistência, treino, leitura e prática constante de escrita, segundo ele, fazem a diferença e abrem caminhos reais para conquistas como essa.
Resultado reflete rotina de estudos, apoio familiar e incentivo de professores. Foto: Redes Sociais
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Animal, cuja descarga pode ser fatal, foi retirado de área alagada no bairro Cruzeirinho para consumo próprio, mesmo com riscos.
Ao ser perguntado o que faria com o peixe, o pescador respondeu que iria tratar para o consumo próprio em casa. Foto: captada
Durante a cheia do Rio Juruá, que alagou parte do bairro Cruzeirinho em Cruzeiro do Sul, um pescador capturou um peixe-elétrico da espécie popularmente conhecida como poraquê neste domingo, dia 18. O animal foi pescado nas águas escuras do Igarapé São Salvador, em área afetada pela enchente. Questionado sobre o destino do peixe, o homem afirmou que iria prepará-lo para consumo próprio.
O poraquê é capaz de gerar descargas elétricas perigosas, que em certas condições podem ser fatais para seres humanos. A cena chama a atenção para os riscos que moradores enfrentam ao interagir com a fauna em áreas alagadas, além dos impactos da própria enchente na região.
Pescador pega peixe eletrônico no quintal de sua casa para consumo próprio na água preta do São Salvador no bairro Cruzeirinho, em Cruzeiro do Sul. Foto: captada
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Somente em 2025, débito lançado na Dívida Ativa chegou a R$ 1,25 milhão; PGE/AC executa devedores judicialmente
Contribuintes com débitos podem regularizar a situação para evitar ações judiciais e inclusão em restrições cadastrais. Foto: captada
Com assessoria
Os contribuintes acreanos que não pagaram o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nos últimos cinco anos acumulam uma dívida de aproximadamente R$ 8,1 milhões com o Fisco Estadual. Apenas em 2025, o débito lançado na Dívida Ativa chegou a R$ 1.257.822,64. A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) vem adotando medidas judiciais para executar os devedores, após a inclusão dos nomes no cadastro oficial de inadimplentes.
A ação reforça a cobrança do imposto, cuja arrecadação é essencial para os cofres públicos. O estado possui atualmente mais de 363 mil veículos registrados. Contribuintes com débitos podem regularizar a situação para evitar ações judiciais e inclusão em restrições cadastrais.
Em 2020 foram gerados 6.642 processos que geraram uma dívida acumulada de R$4.167.004,88, enquanto no ano seguinte (2021) pulou para 8.730 processos, que correspondeu por um débito estimado em R$ 5.298.268,72. “É preciso considerar que parte desse valor está sujeito a revisão, caso o proprietário do veículo demonstre algum fato não conhecido no momento do envio do débito para inscrição em dívida ativa”, esclareceu o diretor de Arrecadação Tributária, Israel Monteiro, da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
Destacou que a previsão de arrecadação com o IPVA nesse ano deve chegar aos R$ 165.000.000,00. No ano passado, a receita com o tributo chegou a R$157.312.868,39. Sendo R$ 101.301.720,03 (64,40%) de cota única; R$23.727.954,54 (15,08%) de parcelamento; R$ 9.733.836,57 (6,19%) do primeiro emplacamento dos novos carros e R$ 21.291.534,61 (13,53%) do exercício anterior. “Tivemos um pequeno incremento em comparação com a arrecadação do ano passado”, observou monteiro.
Apontou que IPVA poderá ser pago em cota única (com dez por cento de desconto) ou em até 5 (cinco) parcelas, nessa hipótese sem desconto, observado algarismo final da placa do veículo automotor, conforme Portaria Sefaz n 751/2025. Antecipou que parcela não pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).
Acre tem 363.294 veículos, mas a capital desponta com 209.472 veículos e o interior chega em torno de 153.822 veículos. A dívida é bastante elevada de donos de motocicletas, que, em alguns casos, mudam para a zona rural e se esquecem de pagar o tributo. Em alguns casos, o contribuinte teve a moto furtada, mas ignora a exigência de procurar as agências da Sefaz para dar baixa na dívida existente.
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