Acre
Trabalhadores denunciam calote de empresa contratada por Tião Viana para reformar presídio de Sena
Trabalhadores dizem que empresa contratada seria fantasma e não possui cadastro no INSS e nem na Caixa
Os donos da Empresa Retro Construções e Comércio Ltda, contratada pelo governo do Acre através do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para reformar e ampliar o presídio Evaristo de Moraes, localizado em Sena Madureira, estão sendo acusados de calote pelos trabalhadores. De acordo com eles, já estão há cinco meses sem receber seus salários, e que por isso mesmo decidiram paralisar as obras na manhã desta segunda-feira (14).
Pelo contrato Nº 096/2017, assinado em dezembro do ano passado entre a Retro Construções e o Iapen, além da reforma, a empresa deveria construir 312 novas vagas no complexo prisional de Sena, e muito embora já tenha recebido do Estado quase R$ 1 milhão dos R$ 4.370.668,48 inicialmente contratados, não vem pagando os trabalhadores e muito menos os fornecedores
Trabalhadores cruzaram os braços nesta segunda-feira/Foto: ContilNet
Em conversa com a ContilNet, o diretor do presídio, Aércio Lima, disse que não pode fazer nada sobre as responsabilidades contratuais da empresa com os funcionários. No entanto, garantiu que os pagamentos estão sendo efetuados mediante medições do serviço executado no complexo prisional.
“Já foram feitas duas medições das obras que foram pagas dentro do previsto no cronograma, sendo estas em torno de R$ 1 milhão. Nós temos dinheiro em caixa. Se a empresa não vem pagando os trabalhadores, não é nossa obrigação. Esses recursos já estavam liberados há dois anos, mas quanto às responsabilidades da empresa com o pessoal que ela contrata, nós não temos nenhuma interferência”, reafirmou o diretor do presídio.
A reportagem da ContilNet também apurou que, ao todo, são mais de 60 trabalhadores que estão com os seus salários atrasados, além de fornecedores. Somente em um dos restaurante da cidade, há uma dívida de mais de R$ 50 mil reais. Sem dinheiro, dizem os funcionários, a empresa alegou não ter mais qualquer obrigação trabalhista com eles.
MAIS DINHEIRO
Paralelo às acusações das dívidas deixadas pela empresa, o diretor do presídio disse também que a Retro Construções já solicitou ao governo do Acre um novo aditivo do montante inicialmente contratado.
Valor total da obra está orçado em R$ 4.370.668,48, mas um aditivo foi solicitado pela empresa/Foto: ContilNet
“É verdade! Eles solicitaram um novo aditivo do valor inicial, e até sexta feira (18) isso deve ser analisado, mas não sabemos se esse aditivo foi pedido para pagamento de dívidas ou referente ao material para dar continuidade À obra. Isso vai ser analisado pelos fiscais do contrato. Acredito que até sexta eles vão decidir lá em Rio Branco sobre esse aditivo”, explicou o diretor do presídio Evaristo de Moraes.
MAIS ROLO
Outra denúncia grave dos trabalhadores é de que a referida empresa não tem inscrição junto à Caixa Econômica Federal e muito menos no Instituto de Seguridade Social (INSS).
Um dos trabalhadores, que se identificou como Adão, disse que foi demitido sem justa causa e, desesperado, tanto ele quanto os seus colegas não sabem mais a quem recorrer.
Sem receber seus vencimentos, trabalhadores paralisaram as obras/Foto: ContilNet
“Eu mesmo fui um dos que liguei para a empresa. Um cidadão, que se identificou como Chagas, me disse que eu e todos estávamos demitidos. Questionamos sobre nossa rescisão trabalhista, e como eles não apresentaram nenhuma solução, a gente procurou a Caixa Econômica. Nos informaram que essa empresa não tem nenhum cadastro de recolhimento – e o mais grave: fomos também no INSS, onde disseram a mesma coisa”, lamentou o trabalhador.
Na tentativa de encontrar os responsáveis pela empresa Retro para falar sobre as denúncias, pesquisamos na internet e encontramos o número de telefone para contato (68) 99973-5380, porém uma mensagem de voz disse que este número de telefone não existe.
RESPOSTA DO IAPEN
A direção do Iapen, por meio de sua assessoria de imprensa, informou à reportagem da ContilNet que a empresa Retro Construções já foi notificada pelo governo sobre os problemas relacionados à Caixa Econômica Federal.
Empresa Retro é a responsável pela obra/Foto: ContilNet
Já em relação aos trabalhadores, o órgão reiterou que não é de responsabilidade do instituto acompanhar as relações entre a empresa contratada e seus funcionários. No entanto, garantiu que não tem conhecimento sobre a paralisação das obras e que os trabalhos seguem dentro do cronograma inicial contratado, que possui prazo de conclusão estabelecido de 180 dias.
Em relação a um novo aditivo de contrato com a empresa Retro, o instituto prisional disse que a solicitação será analisada dentro dos critérios técnicos.
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Vítima foi socorrida pelo Samu com suspeita de fratura e levada ao pronto-socorro em estado estável
Um homem identificado como Thander Alessandre Batista Astec, de 29 anos, foi socorrido na noite desta sexta-feira (23) após ser brutalmente agredido por um grupo de pessoas armadas com pedaços de ripa, no bairro Vitória, na Rua Luiz Gonzaga, região do São Francisco, na parte alta de Rio Branco.
De acordo com informações apuradas, a vítima apresentava suspeita de fratura no braço esquerdo e diversos ferimentos nas costas, causados durante as agressões. Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico para prestar atendimento no local.
Ainda segundo relatos, no momento da chegada da equipe de socorro, vários indivíduos estariam correndo atrás da vítima. Diante do risco iminente, os socorristas colocaram Thander rapidamente dentro da ambulância e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Informações preliminares apontam que o homem estaria sendo acusado de furto na região e que as agressões teriam ocorrido como uma suposta forma de “disciplina” imposta por populares.
No hospital, Thander foi entregue ao Setor de Traumatologia para avaliação mais detalhada. Apesar dos ferimentos e da suspeita de fratura, seu estado de saúde é considerado estável. A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência, e o caso poderá ser apurado pelas autoridades competentes.
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Entorpecente foi encontrado durante patrulhamento de rotina no bairro Iolanda
Policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), do 8º Batalhão, apreenderam um pote vermelho contendo uma substância esbranquiçada, aparentando ser cocaína, com peso aproximado de 350 gramas, na tarde desta sexta-feira (23), em Manoel Urbano.
A apreensão ocorreu durante patrulhamento de rotina, em um terreno baldio localizado na Rua Alvorada, no bairro Iolanda. Ao realizarem a verificação da área, os policiais localizaram o recipiente com o entorpecente.
Após a ocorrência, o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município, onde serão adotadas as providências cabíveis para a apuração do caso.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco emite termo de compromisso para regularização de construção irregular em Casa de Carne
A Prefeitura tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população.
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial. (Foto: Secom)
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial localizado na Estrada Dias Martins, nº 526, conhecido como “Casa de Carne Rota do Boi”.
A medida foi tomada após a constatação de que a construção da cobertura metálica do estabelecimento estava em desacordo com as normas de urbanização, resultando em uma área de 80m² além do limite permitido para a construção no local.
“Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias”, explicou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou a situação. “Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias, conforme estabelecido pelo Termo”, frisou o titular das pasta.
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. (Foto: Secom)
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, por meio da fiscalização, verificará o cumprimento do prazo estabelecido para a remoção da construção irregular.
O Termo de Compromisso, que foi assinado pelo responsável pela obra, estipula que a demolição deve ocorrer de forma integral e deve ser concluída no prazo máximo de 15 dias corridos após a assinatura do documento. Caso o prazo não seja cumprido, o autuado estará sujeito a novas medidas administrativas e penalidades.
Cid Ferreira finalizou dizendo: “Não podemos permitir que construções irregulares continuem colocando em risco a segurança e o ordenamento urbano da nossa cidade. Por isso, estamos tomando todas as providências legais cabíveis para garantir que o compromisso seja cumprido”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano responsável e a segurança das construções, garantindo que as normas sejam respeitadas para o bem de todos os cidadãos.
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