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Trabalhadores denunciam calote de empresa contratada por Tião Viana para reformar presídio de Sena

Trabalhadores dizem que empresa contratada seria fantasma e não possui cadastro no INSS e nem na Caixa

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Os donos da Empresa Retro Construções e Comércio Ltda, contratada pelo governo do Acre através do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para reformar e ampliar o presídio Evaristo de Moraes, localizado em Sena Madureira, estão sendo acusados de calote pelos trabalhadores. De acordo com eles, já estão há cinco meses sem receber seus salários, e que por isso mesmo decidiram paralisar as obras na manhã desta segunda-feira (14).

Pelo contrato Nº 096/2017, assinado em dezembro do ano passado entre a Retro Construções e o Iapen, além da reforma, a empresa deveria construir 312 novas vagas no complexo prisional de Sena, e muito embora já tenha recebido do Estado quase R$ 1 milhão dos R$ 4.370.668,48 inicialmente contratados, não vem pagando os trabalhadores e muito menos os fornecedores

Trabalhadores cruzaram os braços nesta segunda-feira/Foto: ContilNet

Em conversa com a ContilNet, o diretor do presídio, Aércio Lima, disse que não pode fazer nada sobre as responsabilidades contratuais da empresa com os funcionários. No entanto, garantiu que os pagamentos estão sendo efetuados mediante medições do serviço executado no complexo prisional.

“Já foram feitas duas medições das obras que foram pagas dentro do previsto no cronograma, sendo estas em torno de R$ 1 milhão. Nós temos dinheiro em caixa. Se a empresa não vem pagando os trabalhadores, não é nossa obrigação. Esses recursos já estavam liberados há dois anos, mas quanto às responsabilidades da empresa com o pessoal que ela contrata, nós não temos nenhuma interferência”, reafirmou o diretor do presídio.

A reportagem da ContilNet também apurou que, ao todo, são mais de 60 trabalhadores que estão com os seus salários atrasados, além de fornecedores. Somente em um dos restaurante da cidade, há uma dívida de mais de R$ 50 mil reais. Sem dinheiro, dizem os funcionários, a empresa alegou não ter mais qualquer obrigação trabalhista com eles.

MAIS DINHEIRO

Paralelo às acusações das dívidas deixadas pela empresa, o diretor do presídio disse também que a Retro Construções já solicitou ao governo do Acre um novo aditivo do montante inicialmente contratado.

Valor total da obra está orçado em R$ 4.370.668,48, mas um aditivo foi solicitado pela empresa/Foto: ContilNet

“É verdade! Eles solicitaram um novo aditivo do valor inicial, e até sexta feira (18) isso deve ser analisado, mas não sabemos se esse aditivo foi pedido para pagamento de dívidas ou referente ao material para dar continuidade À obra. Isso vai ser analisado pelos fiscais do contrato. Acredito que até sexta eles vão decidir lá em Rio Branco sobre esse aditivo”, explicou o diretor do presídio Evaristo de Moraes.

MAIS ROLO

Outra denúncia grave dos trabalhadores é de que a referida empresa não tem inscrição junto à Caixa Econômica Federal e muito menos no Instituto de Seguridade Social (INSS).

Um dos trabalhadores, que se identificou como Adão, disse que foi demitido sem justa causa e, desesperado, tanto ele quanto os seus colegas não sabem mais a quem recorrer.

Sem receber seus vencimentos, trabalhadores paralisaram as obras/Foto: ContilNet

“Eu mesmo fui um dos que liguei para a empresa. Um cidadão, que se identificou como Chagas, me disse que eu e todos estávamos demitidos. Questionamos sobre nossa rescisão trabalhista, e como eles não apresentaram nenhuma solução, a gente procurou a Caixa Econômica. Nos informaram que essa empresa não tem nenhum cadastro de recolhimento – e o mais grave: fomos também no INSS, onde disseram a mesma coisa”, lamentou o trabalhador.

Na tentativa de encontrar os responsáveis pela empresa Retro para falar sobre as denúncias, pesquisamos na internet e encontramos o número de telefone para contato (68) 99973-5380, porém uma mensagem de voz disse que este número de telefone não existe.

RESPOSTA DO IAPEN

A direção do Iapen, por meio de sua assessoria de imprensa, informou à reportagem da ContilNet que a empresa Retro Construções já foi notificada pelo governo sobre os problemas relacionados à Caixa Econômica Federal.

Empresa Retro é a responsável pela obra/Foto: ContilNet

Já em relação aos trabalhadores, o órgão reiterou que não é de responsabilidade do instituto acompanhar as relações entre a empresa contratada e seus funcionários. No entanto, garantiu que não tem conhecimento sobre a paralisação das obras e que os trabalhos seguem dentro do cronograma inicial contratado, que possui prazo de conclusão estabelecido de 180 dias.

Em relação a um novo aditivo de contrato com a empresa Retro, o instituto prisional disse que a solicitação será analisada dentro dos critérios técnicos.

 

 

 

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No Iteracre: Prefeito Sérgio Lopes solicita doação de terreno para construção de quadra poliesportiva

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Ainda Cumprindo agenda na Capital Acreana, o prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes, acompanhado pela primeira dama, Alliny Saldanha, esteve no ITERACRE (Instituto de Terras do Acre) onde foi recebido pela presidente do Instituto, Gabriela Câmara.

Na pauta o prefeito solicitou a parceria do estado através da cessão de um terreno para que seja construída uma quadra Poliesportiva na Comunidade do Nari Bela Flor, situada no quilometro 09 da BR-317.

Através dessa importante parceria, em se consolidando a doação do terreno, o município poderá executar a obra, fruto de emenda da ex-deputada Vanda Milan e fortalecer a prática de várias atividades esportivas e culturais beneficiando os moradores daquela localidade.

FOTOS: Isnaydle Martins

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Escolas públicas militares do Acre são exemplos de educação e ensino, diz Cel. Ulysses.

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O deputado cel.Ulysses(UB) declarou-se surpreso com a Recomendação conjunta do Ministério Público Federal(MPF) e Ministério Público do Acre(MPAC) destinada ao Governo do Estado e aos Comandos Militares solicitando o abrandamento das regras existentes nas escolas públicas militares.O deputado rebate a Recomendação, alegando que “são regras típicas da natureza militar, aceitas por toda a comunidade, que em nada prejudicam ou sobrecarregam os estudantes. Pelo contrário, ajudam a criar a consciência de disciplina, hierarquia e princípios que preparam para a futura carreira militar e beneficiam os alunos na formação de valores cívicos que vão ser úteis para o resto da vida”, disse o deputado.

Cel.Ulysses lembrou ainda que quando os pais matriculam seus filhos nas escolas militares -cujo ingresso, aliás, é bastante concorrido- têm absoluta consciência que o aluno está submetido à disciplina militar. “Portanto, a Recomendação contraria a decisão dos próprios pais que desejam uma escola tipicamente militar que proporcione a seus filhos a melhor formação moral e intelectual”. Segundo o parlamentar, a Recomendação não encontra amparo legal, fere a legislação militar, interfere na autonomia administrativa e melindra a Constituição .

Modelo

O parlamentar destacou ainda que hoje as escolas militares, “são verdadeiras ilhas de excelência de ensino na educação pública brasileira, em particular no Acre”. Segundo o parlamentar, o padrão militar de ensino traz em sua proposta pedagógica não apenas o ensino regular tradicional, mas inclue estímulo ao espírito de equipe, companheirismo, cuidados na apresentação pessoal, respeito no trato social e valorização da família. ”O que garante a criança ou adolescente uma efetiva noção de cidadania. É evidente o destaque dos alunos das escolas militares acreanas em relação à rede pública e privada, fruto sobretudo dos preceitos disciplinares próprios da vida militar que influenciam decisivamente nos resultados.

Resultados

A título ilustrativo, o deputado lembra que ,em 2022, 81,6% dos alunos da Escola Militar Tiradentes(sob gestão da PM/AC) que realizaram o ENEM foram aprovados em diversas faculdades(61 deles com ingresso na Ufac).Em 2021, a mesma escola foi considerada a melhor do Ensino Médio no Estado. Já nas competições, a escola foi destaque na 16 º Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas(OBMEP),além de tantos outros prêmios em competições de xadrez ,robótica e diversas outras modalidades ao longo dos anos da existência da escola.

Solidariedade

Por fim, o deputado enfatiza que os princípios e regulamentos empregados nas escolas militares acreanas não contrariam direitos fundamentais e têm amparo em normas administrativas submetidas ao conhecimento e apreciação públicas. Por isto mesmo, destacou o deputado, venho me solidarizar aos pais de alunos , diretores, corpo docente e discente das escolas militares estaduais acreanas e coloco meu gabinete à inteira disposição para a defesa e manutenção dos preceitos pedagógicos e práticas militares que tornaram estas instituições em verdadeiros exemplos de educação e ensino.

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Vereadores da câmara de Brasiléia realizam a 1º sessão Ordinária com formação das comissões de 2023

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Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Brasiléia voltou a realizar as atividades legislativas nesta quinta-feira (02) de fevereiro com a primeira Sessão Ordinária de 2023, onde esteve presente o Vice Prefeito Carlinhos do Pelado (PSB) representando o poder executivo, o secretário de Cidadania e Assistência Social Djahilson Américo e os vereadores Marcos Tibúrcio (MDB), Arlete Amaral (PP), Elenilson Cruz (Sem Partido), Lessandro Jorge (Sem Partido), Leonir de Castro (PP) e Rogerio Pontes (PROS).

No inicio da presente sessão o presidente Marcos Tibúrcio (MDB) concedeu a palavra vice-prefeito Carlinhos do pelado (PSB) onde de início parabenizou sua esposa pelo seu aniversario e em seguida felicitou a mesa diretora enfatizando que o poder legislativo trabalha em prol da melhoria de vida do povo Brasileense e as ações do poder executivo para o ano de 2023.

Após a leitura dos documentos encaminhados a câmara, aconteceu a votação das comissões. “As comissões são órgãos técnicos, compostos pelos membros da casa destinados, em caráter permanente ou transitório a estudos, exarar pareceres especializados, realizar investigações e representar o legislativo”.

As comissões permanentes são compostas de três vereadores, com as seguintes denominações:

  • Justiça e redação.
  • Finanças, Orçamento, Produção, Comercio, Obras e Serviços Públicos.
  • Cultura e Assistência Social.

Logo após a votação ocorreu à apuração dos votos e em seguida aqueles parlamentares que obtiveram mais votos tiveram a chance de concorrer as comissões, onde posteriormente em consenso dos vereadores foi decidido qual cargo cada um ocuparia nas comissões.

A primeira Comissão de Justiça e Redação tem como presidente o vereador Lessandro Jorge (Sem Partido), relator vereador Elenilson Cruz (Sem Partido) e membro a vereadora Arlete Amaral (PP).

Já a Comissão de Finanças, Orçamento, Produção, Comercio Obras e Serviços Públicos, tem como presidente o vereador Elenilson Cruz (Sem Partido), relator o vereador Lessandro Jorge (Sem Partido) e membro o vereador Rogerio Pontes (PROS).

A comissão de Cultura e Assistência Social tem como presidente a vereadora Arlete Amaral (PP), como relator o vereador Rogerio Pontes (PROS) e como membro o vereador Leonir Castro (PP).

Durante o grande expediente os vereadores fizeram o uso da tribuna, realizaram indicações de melhorias para a cidade, além de discutirem sobre assuntos pertinentes para a comunidade.

Vereadora Arlete Amaral (PP): A parlamentar no uso de suas atribuições iniciou a sua fala agradecendo a Deus pela sua vida e parabenizando o presidente da câmara Marcos Tibúrcio (MDB) pela ornamentação e acolhimento para com todos que se fizeram presente na 1º sessão ordinária de 2023 e a todos os parlamentares empossados, em especial ao Governador Gladson Camelli (PP) e o Deputado Estadual Tadeu Hassem (REPUBLICANOS). Enfatizou que a prefeita Fernanda Hassem e sabedora da situação das ruas e ramais do município e com o fim da estação chuvosa tem a certeza que os trabalhos serão iniciados para a recuperação dos mesmos. Realizou convite a todos os munícipes para participarem e prestigiarem as sessões desta Casa Legislativa. Que lamenta a ausência de alguns vereadores e sente a falta dos mesmos. Finalizou seu uso na tribuna para informar que terá mais tempo para reivindicar melhorias de forma geral para o município e rogou que Deus a abençoe.

 

 

 

Vereador Elenilson Cruz (Sem Partido): O parlamentar no uso de suas atribuições começou sua fala parabenizando o seu pai pelo seu aniversário de 71 anos de idade no dia de hoje e em especial agradeceu pela vida de sua mãe. De oportuno o Nobre vereador realizou o pedido na 1ª sessão ordinária à esta casa que possa esta encaminhando a excelentíssima Presidente do Tribunal de Justiça Valdirene Cordeiro que providencie a realização de um Projeto Cidadão em parceria com demais órgãos estaduais e a prefeitura de Brasileia com a Saúde Itinerante, tendo em vista ao momento difícil que se vive principalmente a população carente deste município, enfatizou que também vai requerer ao Deputado Estadual Tadeu Hassem (REPUBLICANOS) que reforce o seu pedido na Câmara de Deputados Estaduais. Finalizou suas palavras defendendo-se de forma tranquila as acusações sobre a sua saída do Partido dos Trabalhadores.

 

 

 

 

Vereador Lessandro Jorge (Sem Partido): O vereador no uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes no recinto. O parlamentar solicitou a esta casa para que encaminhe um oficio de indicação ao Coordenador do PROCON para realizar fiscalizações nos preços da carne nos açougues e a diferença dos mesmos valores entre açougues e mercados. O vereador parabenizou a área de segurança (Policia Civil, Policia Militar, Policia Penal e GEFRON) pela a sua atuação nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia. Demonstrou-se indignado com a forma que o Partido dos Trabalhadores tratou a sua expulsão e de seu companheiro de partido o vereador Elenilson Cruz (Sem Partido) e que não reconhece o Presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) Cesário Braga como Juiz de Direito para condenar a sua candidatura.

 

 

 

 

Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB):  o edil no uso de suas atribuições, deu início ao uso da tribuna cumprimentando aos presente na 1º sessão ordinária de 2023 e os demais que acompanham nas redes sociais e agradecendo a Deus por este momento e a oportunidade de ser o presidente titular da mesa diretora desta casa legislativa e aos vereadores que votarem em sua pessoa. Enfatizou que a votação foi um processo legal e democrático, ocorrendo de forma transparente e que algumas pessoas entraram na justiça para embargar com mandato de segurança a eleição da mesa diretora, desrespeitando o voto de todos os que fizeram parte desta eleição. Cumprimentou a equipe atual desta câmara legislativa e comentou sobre a decisão do Partido dos Trabalhadores sobre a expulsão dos vereadores Elenilson Cruz e Lessandro Jorge, achando covarde a forma que ocorrer a decisão em questão.

Parabenizou o Secretário de Obras o Sr. Lima pelo seu brilhante trabalho mas solicitou que seja realizado a melhoria dos ramais do km 19, precisamente as linha 9, 11 e 12 da BR 317 e das ruas do Bairro Alberto Castro. De oportuno o nobre vereador deixou registrado que esta direção realizará uma sessão solene para dar Título de Honra ao Mérito ao Cidadão Brasileense para as pessoas que residem há muito tempo e que prestam relevantes serviços no município. Realizou o pedido ao Poder Executivo que possa está encaminhando ao setor competente (Setor de Cadastro) que realize o parcelamento das contas dos munícipes como IPTU e multas. Finalizou suas indicações pedindo que o Poder Executivo possa está encaminhando ao Secretário Estadual de Educação a solicitação da realização do pagamento dos salários atrasados dos motoristas de transportes (caminhões) de alunos.

 

Vereador Rogerio Pontes (PROS): no uso de suas atribuições iniciou sua fala tribuna cumprimentando a todos os presentes no recinto. Parabenizou e desejou sucesso aos deputados empossados do Estado do Acre, inclusive os mesmos que o mesmo apoiou nas eleições a deputada Maria Antônia (PP) e o Deputado Federal Eduardo Veloso (UNIÃO). Agradeceu a cada um secretario do município de Brasileia, em nome do secretário o Sr. Lima desejou sucesso a todos, inclusive a secretária de Educação a Professora Francisca que vem desenvolvendo um ótimo trabalho. Parabenizou o presidente de Câmara de vereadores, o senhor Marquinhos Tibúrcio (MDB) e os demais vereadores da mesa diretora. Ressaltou que pretende ir a Cidade de Rio Branco/Acre com o vereador Lessandro Jorge (Sem Partido) ao ITERACRE em busca de informações para a população de Brasileia. Finalizou suas palavras defendendo-se das acusações lançadas sobre a sua pessoa na sessão anterior e desejando sucesso a nova mesa diretora desta casa.

 

 

 

As sessões são transmitidas ao vivo pelo YouTube e Facebook nas paginas da Câmara de Brasiléia e do jornal OaltoAcre todas as terças-Feiras a partir das 8:00 hrs

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