Acre
Trabalhadores denunciam calote de empresa contratada por Tião Viana para reformar presídio de Sena
Trabalhadores dizem que empresa contratada seria fantasma e não possui cadastro no INSS e nem na Caixa
Os donos da Empresa Retro Construções e Comércio Ltda, contratada pelo governo do Acre através do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para reformar e ampliar o presídio Evaristo de Moraes, localizado em Sena Madureira, estão sendo acusados de calote pelos trabalhadores. De acordo com eles, já estão há cinco meses sem receber seus salários, e que por isso mesmo decidiram paralisar as obras na manhã desta segunda-feira (14).
Pelo contrato Nº 096/2017, assinado em dezembro do ano passado entre a Retro Construções e o Iapen, além da reforma, a empresa deveria construir 312 novas vagas no complexo prisional de Sena, e muito embora já tenha recebido do Estado quase R$ 1 milhão dos R$ 4.370.668,48 inicialmente contratados, não vem pagando os trabalhadores e muito menos os fornecedores
Trabalhadores cruzaram os braços nesta segunda-feira/Foto: ContilNet
Em conversa com a ContilNet, o diretor do presídio, Aércio Lima, disse que não pode fazer nada sobre as responsabilidades contratuais da empresa com os funcionários. No entanto, garantiu que os pagamentos estão sendo efetuados mediante medições do serviço executado no complexo prisional.
“Já foram feitas duas medições das obras que foram pagas dentro do previsto no cronograma, sendo estas em torno de R$ 1 milhão. Nós temos dinheiro em caixa. Se a empresa não vem pagando os trabalhadores, não é nossa obrigação. Esses recursos já estavam liberados há dois anos, mas quanto às responsabilidades da empresa com o pessoal que ela contrata, nós não temos nenhuma interferência”, reafirmou o diretor do presídio.
A reportagem da ContilNet também apurou que, ao todo, são mais de 60 trabalhadores que estão com os seus salários atrasados, além de fornecedores. Somente em um dos restaurante da cidade, há uma dívida de mais de R$ 50 mil reais. Sem dinheiro, dizem os funcionários, a empresa alegou não ter mais qualquer obrigação trabalhista com eles.
MAIS DINHEIRO
Paralelo às acusações das dívidas deixadas pela empresa, o diretor do presídio disse também que a Retro Construções já solicitou ao governo do Acre um novo aditivo do montante inicialmente contratado.
Valor total da obra está orçado em R$ 4.370.668,48, mas um aditivo foi solicitado pela empresa/Foto: ContilNet
“É verdade! Eles solicitaram um novo aditivo do valor inicial, e até sexta feira (18) isso deve ser analisado, mas não sabemos se esse aditivo foi pedido para pagamento de dívidas ou referente ao material para dar continuidade À obra. Isso vai ser analisado pelos fiscais do contrato. Acredito que até sexta eles vão decidir lá em Rio Branco sobre esse aditivo”, explicou o diretor do presídio Evaristo de Moraes.
MAIS ROLO
Outra denúncia grave dos trabalhadores é de que a referida empresa não tem inscrição junto à Caixa Econômica Federal e muito menos no Instituto de Seguridade Social (INSS).
Um dos trabalhadores, que se identificou como Adão, disse que foi demitido sem justa causa e, desesperado, tanto ele quanto os seus colegas não sabem mais a quem recorrer.
Sem receber seus vencimentos, trabalhadores paralisaram as obras/Foto: ContilNet
“Eu mesmo fui um dos que liguei para a empresa. Um cidadão, que se identificou como Chagas, me disse que eu e todos estávamos demitidos. Questionamos sobre nossa rescisão trabalhista, e como eles não apresentaram nenhuma solução, a gente procurou a Caixa Econômica. Nos informaram que essa empresa não tem nenhum cadastro de recolhimento – e o mais grave: fomos também no INSS, onde disseram a mesma coisa”, lamentou o trabalhador.
Na tentativa de encontrar os responsáveis pela empresa Retro para falar sobre as denúncias, pesquisamos na internet e encontramos o número de telefone para contato (68) 99973-5380, porém uma mensagem de voz disse que este número de telefone não existe.
RESPOSTA DO IAPEN
A direção do Iapen, por meio de sua assessoria de imprensa, informou à reportagem da ContilNet que a empresa Retro Construções já foi notificada pelo governo sobre os problemas relacionados à Caixa Econômica Federal.
Empresa Retro é a responsável pela obra/Foto: ContilNet
Já em relação aos trabalhadores, o órgão reiterou que não é de responsabilidade do instituto acompanhar as relações entre a empresa contratada e seus funcionários. No entanto, garantiu que não tem conhecimento sobre a paralisação das obras e que os trabalhos seguem dentro do cronograma inicial contratado, que possui prazo de conclusão estabelecido de 180 dias.
Em relação a um novo aditivo de contrato com a empresa Retro, o instituto prisional disse que a solicitação será analisada dentro dos critérios técnicos.
Comentários
Acre
Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
Comentários
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), reuniu-se na última quarta-feira (24) com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social, Senai, Ieptec, Movimento Nacional da População em Situação de Rua e Centro Pop para discutir ações de profissionalização e escolarização da população em situação de rua.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, teve como objetivo principal buscar soluções para garantir o acesso à educação e ao trabalho para esse público vulnerável. De acordo com representantes da população em situação de rua, existe um cadastro com quase 70 pessoas que já possuem experiência em alguma área e/ou precisam de cursos para requalificação profissional, além de outros que desejam participar de curso de alfabetização.
Na ocasião, Senai e Ieptec se colocaram à disposição para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para esse público, com acompanhamento do MPAC e outros parceiros na iniciativa. O MPAC também buscou, em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, a reativação de um projeto de educação no Centro Pop para promover alfabetização para esse público, com oferta de professor, alimentação, material didático e transporte para os alunos.
“Nosso objetivo é reunir possíveis parceiros e buscar alguns compromissos para avançar em pautas como educação e profissionalização, que são extremamente importantes para garantir a dignidade das pessoas em situação de rua”, destacou o promotor de Justiça.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
A Prefeitura de Rio Branco participou, no auditório do Detran, nessa terça-feira (23), da abertura do seminário “O Leei e as experiências de leitura das crianças na educação infantil”. O Leei é um programa de leitura e escrita na educação infantil.
O seminário formativo é realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com as prefeituras e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A formação dos professores acontecerá até quinta-feira, dia 25 de abril, sob a responsabilidade dos professores Nadson Araújo dos Santos e Tatiane Castro dos Santos, ambos da Ufac.
A professora Gleice Souza, diretora de Ensino da SEE, explicou que a formação é voltada para os professores da educação infantil, onde o MEC, com o apoio da rede estadual – que também fez a adesão ao Compromisso Criança Alfabetizada – e das redes municipais, realiza um trabalho com o foco voltado para a política territorial.
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado em 2023. Então, iniciamos esses processos formativos, que já realizamos no interior e agora temos aqui equipes das escolas de Rio Branco, os nossos coordenadores, para discutirmos o Leei”, disse.
A diretora explicou ainda que um dos objetivos do Leei é colocar o aluno em contato com a leitura de maneira lúdica, de maneira prazerosa.
A professora Tatiane Castro reforçou que o Leei faz parte da Política Nacional de Alfabetização, cujo objetivo é formar os professores da educação infantil, especialmente os professores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental, anos iniciais.
“Essa formação é importante para que eles possam trabalhar questões de linguagem, de leitura e de escrita na educação infantil, com o objetivo de fazer com que os professores possam desenvolver práticas de leitura e escrita efetivas com as crianças”, salientou.
A secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene, destacou a formação dos professores da educação infantil como “importantíssima”.
“As crianças estão iniciando a fala, a escrita, estão na fase de crescimento, e houve prejuízos na pandemia. Agora, estamos tentando recuperar com essas formações, atualizando e qualificando as pessoas”, enfatizou.
Comentários
