Cotidiano
Trabalhadores da Educação seguem com paralisação e ano letivo não inicia na maioria das escolas do Acre
Segundo sindicato, cerca de 90% das escolas públicas do estado não começaram as aulas até esta terça (12). Início do ano letivo 2021 estava previsto para esta segunda-feira (10) em todo estado com aulas remotas.
Trabalhadores da Educação seguem com paralisação e ano letivo não inicia na maioria das escolas do AC – Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Iryá Rodrigues
O ano letivo 2021 ainda não iniciou na maioria das escolas públicas do Acre por conta da paralisação dos trabalhadores da Educação. A previsão era de que as aulas começassem na segunda-feira (10) para cerca de 148 mil alunos, mas, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), ao menos 90% das escolas aderiram ao movimento.
A categoria reivindica a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e o reajuste no piso salarial.
Após uma assembleia geral feita na sexta-feira (7), a categoria decidiu decretar o estado de greve, que deve ser, de fato, iniciada, após 72 horas da notificação. Nesta quarta (12), os trabalhadores estão em mobilização para garantir maior adesão na greve.
“Estamos em advertência, não estamos trabalhando. Já são quase 90% de escolas que não iniciaram o ano letivo, pouquíssimas estão fazendo aulas remotas. Hoje, estamos nas redes sociais, dialogando e explicando porque entraremos de greve nesta quinta [13]”, informou a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento.
A Secretaria Estadual de Educação (SEE), que informou a previsão era de que 80% da rede retornasse as aulas no dia 10 de maio, com aulas remotas. As exceções seriam as escolas rurais de difícil acesso e indígenas, uma vez que, além do calendário escolar ser diferenciado, estão no processo de completar lotação de professores.
Diferente do número informado pelo sindicato, a secretaria afirmou que cerca de 60% das escolas não aderiram à paralisação em todo o estado e, portanto, retomaram as aulas. Essas escolas que iniciaram o ano letivo estão concentradas em Rio Branco.
Ainda segundo a SEE, a secretária da pasta, Socorro Neri, conversou com representes dos três sindicatos relacionados à Educação, além do Conselho de Diretores das Escolas Públicas do Acre (Codep). Durante reunião na última quinta-feira (6), a secretária recebeu formalmente um documento contendo as principais pautas de reivindicação da categoria e elas estarão sendo tratadas com prioridade junto ao governador e membros da equipe de governo esta semana.
Categoria se recusa a iniciar ano letivo 2021 e ameaça greve geral – Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
Reinvindicações
Além da reposição salarial, a categoria ressalta que os professores estão endividados, porque tiveram que comprar celulares e computadores e pagar Internet para poderem trabalhar com as aulas remotas.
“O governo não está pagando nossos direitos garantidos no PCCR, que são as gratificações, complementações salariais e dobras. Também estamos lutando pela reposição inflacionária de 2017 até 2021 e mais a estruturação da tabela para 2022”, informou Rosana.
A sindicalista disse ainda que as negociações estão sendo feitas com o governo desde 2019. “Já ofereceram auxilio alimentação e não pagaram, ofereceram 12,99% e não pagaram e por último entregaram uma contraproposta oferecendo antecipação da VDP e não pagaram.”
Aulas são transmitidas pela TV e rádios para alunos da rede pública do Acre – Foto: Secom
Ano letivo 2021
Cerca de 148 mil alunos da rede pública de ensino do Acre iniciariam o ano letivo 2021 na segunda (10) com aulas de forma remota. A previsão inicial era de que as aulas começariam no dia 3 de maio, mas os professores passaram por treinamentos e planejamento das aulas e, por isso, o prazo foi adiado.
A maioria das escolas já encerrou as aulas do ano letivo de 2020, mas há ainda algumas instituições da zona rural e indígenas que não conseguiram concluir. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, essas escolas devem trabalhar os dois anos letivos de forma paralela.
As aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março, na semana em que o Acre confirmou os três primeiros casos de Covid-19. Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet por videoaula, pelo rádio com audioaulas, pela televisão e também com o material impresso disponibilizado nas escolas.
Em 2020, em meio à pandemia, os alunos da rede pública estadual concluíram os bimestres, também por meio do ensino remoto. Em fevereiro, a SEE chegou a divulgar um calendário do retorno das aulas com sistema híbrido – aulas presenciais e remotas. A ideia era começar as aulas presenciais já em março deste ano.
Contudo, os casos de Covid-19 aumentaram e Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 colocou todo o estado na bandeira de emergência, e suspendeu as atividades não essenciais.
A previsão é que a conclusão do ano letivo de 2021 ocorra em dezembro, ainda com sistema de 800 horas/aula no lugar de 200 dias letivos, o que foi flexibilizado por conta da pandemia.
A Educação continua com o programa Escola em Casa, que trabalha com o material impresso, audioaulas transmitidas pela TV e também pela Rádio Difusora e Aldeia Acreana, e videoaulas transmitidas pela Amazon Sat, além de disponibilização do acervo escola na Plataforma Educ Acre.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/2) um projeto para reduzir os impostos da indústria química e petroquímica. A renúncia fiscal estimada para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026 será de R$ 1,1 bilhão.
O texto segue agora ao Senado.
Ao todo, o projeto pode causar um déficit de R$ 3,1 bilhões nos cofres públicos. No entanto, o relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), calcula que R$ 2 bilhões seriam compensados com a arrecadação do corte de benefícios fiscais e da taxação de bets e fintechs, aprovada pelo Congresso em 2025.
O projeto reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas da indústria química e petroquímica, tanto na produção nacional quanto na importação de insumos estratégicos.
A redução ocorre de forma escalonada:
- De janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, as alíquotas passam para 1,52% (PIS/Pasep) e 7% (Cofins);
- De março a dezembro de 2026, caem ainda mais, para 0,62% (PIS/Pasep) e 2,83% (Cofins).
O benefício vale para centrais petroquímicas e indústrias químicas que utilizam matérias-primas como etano, propano, butano, nafta petroquímica, gás natural, amônia e condensados, além de derivados como eteno, propeno, benzeno, tolueno e butadieno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Pagamentos começam em 17 de fevereiro; benefício garante um salário mínimo mensal durante o período de defeso
A situação dos pedidos pode ser acompanhada pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Foto: captada
Cento e cinquenta e quatro pescadores artesanais do Acre foram contemplados no primeiro lote do seguro-defeso, com pagamentos programados para ter início no próximo dia 17 de fevereiro. O auxílio, concedido pelo Governo Federal por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assegura um salário mínimo por mês aos profissionais enquanto a pesca fica suspensa para proteção das espécies nativas.
Para receber o benefício, os pescadores precisaram atender a requisitos como registro atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP), inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), residência em área coberta pelo defeso e não possuir outra fonte de renda além da pesca artesanal.
O valor é pago a cada 30 dias, podendo se estender por até cinco meses, conforme a duração do período de defeso em cada região. O cronograma de saques é definido com base na data de solicitação do auxílio. Pescadores não contemplados podem regularizar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Requisitos Obrigatórios para Recebimento
Para serem contemplados, os profissionais precisaram cumprir todos os requisitos abaixo:
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Registro Atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP).
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Inscrição Ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
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Comprovação da Atividade via Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
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Residência em localidade coberta pelo período de defeso.
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Não possuir outra fonte de renda formal além da pesca artesanal.
Informações para os Demais Pescadores
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Regularização: Quem não foi contemplado pode regularizar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
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Acompanhamento: A situação do pedido pode ser consultada:
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Pelo aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital.
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Pelo portal Gov.br.
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Revisão: O portal Gov.br também traz orientações para solicitar revisão dos casos não aprovados inicialmente.
Finalidade do Programa
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Órgão Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Governo Federal.
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Objetivo: Garantir sustento aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca fica suspensa para a proteção e reprodução das espécies nativas.
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Valor servirá de base para cálculo do ICMS e não representa, necessariamente, o preço nas bombas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu o novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis no Acre, com vigência a partir do dia 16 de fevereiro de 2026. A atualização consta no Ato Cotepe/PMPF nº 4/2026, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10).
De acordo com a tabela divulgada pelo Ministério da Fazenda, o preço médio do etanol hidratado combustível (AEHC) no Acre foi fixado em R$ 5,2254 por litro. O valor será utilizado como base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
No levantamento nacional, o Acre aparece com PMPF definido apenas para o etanol. Nesta atualização, não houve fixação de preços médios para outros combustíveis, como gasolina de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) ou óleo combustível.
O PMPF é utilizado pelos estados exclusivamente como referência para fins de tributação e não corresponde, necessariamente, ao preço final cobrado ao consumidor nas bombas, que pode variar conforme custos logísticos, margens de revenda e políticas comerciais adotadas pelos postos de combustíveis.
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