Acre
Trabalhadores da educação entram em greve no Acre e paralisam mais de 55 escolas
Movimento liderado pelo Sinteac cobra reajuste do Piso Nacional do Magistério, auxílios e cumprimento da oratividade; sindicato afirma que paralisação tem respaldo legal

Centenas de trabalhadores da educação no Acre iniciaram uma greve nesta sexta-feira (16), após decisão tomada em assembleia organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), na Praça da Revolução, em Rio Branco. A paralisação já afeta mais de 55 escolas em todo o estado e tem como principal objetivo pressionar a gestão municipal a cumprir legislações federais que, segundo a categoria, vêm sendo ignoradas há anos.
Entre as principais reivindicações estão o reajuste do Piso Nacional do Magistério, a recomposição inflacionária para os demais profissionais da educação, o pagamento dos auxílios alimentação e saúde, além do cumprimento integral da oratividade, que prevê tempo destinado ao planejamento e outras atividades pedagógicas fora da sala de aula.
“Temos mais de 55 escolas mobilizadas. A pauta prioritária é o reajuste do piso do magistério e os reajustes inflacionários para os funcionários das escolas, bem como os auxílios alimentação e saúde. Também exigimos o cumprimento da oratividade, que hoje não é respeitada. Os professores têm direito a 8 horas e 33 minutos de oratividade, mas o município só garante 5 horas”, explicou Rosana Nascimento, presidente do Sinteac.
A sindicalista também enfatizou que todas as reivindicações têm respaldo em legislações federais e não violam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Esses direitos estão previstos em leis superiores à LRF. O prefeito não paga se não quiser. O próprio prefeito já declarou que ‘dinheiro tem, falta gestão’. Então é hora de cumprir a lei e valorizar os servidores”, afirmou.
Rosana convocou os demais profissionais da educação a aderirem ao movimento, com o objetivo de ampliar a paralisação. “Ou a categoria vem para a luta, ou o prefeito continuará enganando os trabalhadores. A greve tem que alcançar 100% das escolas. Já havíamos decidido na última paralisação, e hoje formalizamos a greve. Estamos documentando tudo junto ao Ministério do Trabalho para garantir a legalidade do movimento”, concluiu.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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