Cotidiano
Toffoli suspende portaria que cria regras para PRF atuar em operações
O presidente do STF, Dias Toffoli, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (16) uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que estabeleceu regras para atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas de combate ao crime com outros órgãos federais.
Em decisão liminar, o ministro atendeu ao pedido da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) para suspender a norma. Para a associação, a competência definida pela Constituição para realizar investigações, prevenir e reprimir crimes federais é da PF.
Na Portaria 739, de 3 de outubro de 2019, Moro estabeleceu regras para a participação da PRF em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União.
Pela norma, a PRF poderia atuar em operações conjuntas com o Ministério Público, Receita Federal e órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), por meio de ações ostensivas ou de inteligência, em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, mas dentro de suas competências legais,
Na decisão, o presidente do STF entendeu que as regras não têm previsão legal e somente o Congresso pode definir as atividades de competência da PRF.
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A capital de Rondônia, Porto Velho, vai receber R$ 200 milhões do Governo Federal para investimentos em infraestrutura urbana, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os recursos serão destinados, principalmente, a obras de macrodrenagem, consideradas essenciais para a urbanização da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população, reduzindo transtornos causados por alagamentos em diferentes regiões do município.
Do valor total, R$ 90 milhões virão diretamente do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 110 milhões serão liberados por meio de financiamento do FGTS.
Porto Velho está entre as capitais que mais apresentaram projetos ao Governo Federal em busca de recursos via PAC, o que garantiu a inclusão da cidade no repasse bilionário previsto pelo programa.
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Foto João Valente: Final da Seletiva será disputada no sábado (27)
O departamento técnico da Federação Acreana de Futsal (Fafs) divulgou nesta sexta, 19, a tabela da Seletiva, o torneio vai indicar o terceiro representante do Acre na Copa Norte.
“Realizamos o congresso técnico e definimos todos os detalhes da competição. Vamos ter um torneio bem disputado”, declarou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
Fórmula de disputa
As equipes irão jogar a Seletiva em um turno único, todos contra todos. O primeiro colocado garante uma vaga na decisão. O segundo e o terceiro colocado disputam a semifinal e o vencedor joga a final.
1ª rodada da Seletiva
PSC x Preventório
Lyon x Café com Leite
Na segunda, 22, a partir das 19 horas, no Sesc
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Foto Sueli Rodrigues: Independência e Rei Artur fizeram um jogo equilibrado
Duas partidas movimentaram a fase de classificação do Campeonato Estadual Sub-15 nesta sexta, 19, no CT do Cupuaçu. O Independência derrotou o Rei Artur por 1 a 0 e Epitaciolândia goleou o Vasco por 10 a 0.
Sequência neste sábado
A primeira fase do Estadual Sub-15 terá mais dois jogos neste sábado, a partir das 14h30, no CT do Cupuaçu. O Santinha recebe o Bangu e o PSG enfrenta o Vila Acre.
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