Cotidiano
Toffoli suspende portaria que cria regras para PRF atuar em operações

O presidente do STF, Dias Toffoli, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (16) uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que estabeleceu regras para atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas de combate ao crime com outros órgãos federais.
Em decisão liminar, o ministro atendeu ao pedido da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) para suspender a norma. Para a associação, a competência definida pela Constituição para realizar investigações, prevenir e reprimir crimes federais é da PF.
Na Portaria 739, de 3 de outubro de 2019, Moro estabeleceu regras para a participação da PRF em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União.
Pela norma, a PRF poderia atuar em operações conjuntas com o Ministério Público, Receita Federal e órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), por meio de ações ostensivas ou de inteligência, em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, mas dentro de suas competências legais,
Na decisão, o presidente do STF entendeu que as regras não têm previsão legal e somente o Congresso pode definir as atividades de competência da PRF.
Comentários
Cotidiano
Acre registra 4.754 adesões a acordo do INSS para devolução de descontos indevidos
Estado está entre os cinco com maior participação na Região Norte; reembolsos começaram nesta quinta e seguem até novembro

O reembolso dos valores começou nesta quinta (24) e será feito de forma escalonada, respeitando a ordem de adesão. Os pagamentos serão liberados em lotes diários de até 100 mil pessoas. Foto: captada
O Acre contabiliza, até o momento, 4.754 adesões ao acordo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O estado aparece entre os cinco com maior número de participantes na Região Norte, atrás apenas de Tocantins, Amazonas e Pará – este último liderando com mais de 35 mil solicitações.
O acordo foi estabelecido após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fraudes em descontos aplicados em benefícios previdenciários. As cobranças irregulares eram feitas em nome de associações, sindicatos e clubes sem autorização dos beneficiários.
Reembolsos em andamento
Os pagamentos começaram nesta quinta-feira (24) e serão feitos em lotes diários, com prioridade para quem aderiu primeiro. Mais de um milhão de pessoas em todo o país já formalizaram a participação, sendo os maiores volumes em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (cada um com mais de 90 mil registros). Roraima tem o menor número: 1.960.
No Acre, os interessados ainda podem aderir até 14 de novembro, gratuitamente, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A Central 135 não realiza o procedimento. A expectativa é que mais de 2 milhões de brasileiros sejam reembolsados sem ação judicial, referente a descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025.
O INSS reforça que o processo é simples e seguro, garantindo a restituição dos valores retidos indevidamente.
Comentários
Cotidiano
Prefeito de Assis Brasil articula 1ª ExpoFronteira durante visita às instalações da Expoacre 2025
Jerry Correia e secretário estadual discutem parceria para evento que deve fortalecer agronegócio e economia na região de fronteira

Acompanhado do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, o gestor discutiu detalhes da organização do evento estadual e avançou nos preparativos para a 1ª ExpoFronteira. Foto: captada
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, visitou nesta quinta-feira as instalações do Parque de Exposições que sediará a Expoacre 2025, em Rio Branco. Acompanhado do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, o gestor discutiu detalhes da organização do evento estadual e avançou nos preparativos para a 1ª ExpoFronteira, que será realizada em seu município.

Assis Brasil prepara 1ª ExpoFronteira com apoio do Governo do Estado. Foto: captada
A feira, que tem como objetivo impulsionar a economia local e fortalecer o agronegócio e o empreendedorismo na região de fronteira, contará com o apoio do Governo do Estado.
— Essa parceria é fundamental para levar desenvolvimento e oportunidades a Assis Brasil, valorizando nossos produtores rurais, comerciantes e empresários — destacou o prefeito.
A ExpoFronteira deve movimentar o comércio e a produção local, consolidando a região como um polo de negócios e integração econômica na fronteira. Mais detalhes sobre datas e programação serão divulgados em breve.
Comentários
Cotidiano
Policiais apreendem 3 kg de maconha em abordagem na BR-317, na divisa do Acre com o Amazonas
Condutor de Renault KWID foi preso em flagrante após policiais detectarem nervosismo e odor da droga durante operação no Km 90 da rodovia

Apreensão de drogas na BR-317 expõe rota do narcotráfico na região Norte. Foto: captada
Policiais militares prenderam em flagrante, na noite de quarta-feira (23), um homem transportando aproximadamente 3,010 kg de maconha na BR-317, trecho que divide o Acre e o Amazonas. A ação ocorreu durante uma operação de rotina do Caquetá, quando o suspeito, que dirigia um Renault KWID branco, foi abordado no Km 90 da rodovia.
Durante a verificação de documentos, os agentes perceberam o nervosismo do condutor e um forte odor de maconha vindo do veículo. Uma busca minuciosa revelou três tabletes da substância esverdeada no bagageiro do carro.
O homem foi levado à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com o veículo e a droga apreendida, para os procedimentos legais. A apreensão reforça preocupações sobre o uso de rodovias federais como corredores do tráfico de entorpecentes na região Norte, pressionando autoridades por maior fiscalização nas fronteiras.

O suspeito dirigia um Renault Kwid branco, com placas QWO-4D71, e seguia no sentido Rio Branco/Boca do Acre. Foto: captada
Apesar de não possuir antecedentes criminais, o motorista afirmou que a droga seria para consumo pessoal. Mesmo assim, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde ficou à disposição da Justiça. O material apreendido também foi entregue às autoridades para os devidos procedimentos legais.
Você precisa fazer login para comentar.