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Toffoli volta atrás e mantém redução no valor do seguro DPVAT; veja os valores
Presidente do Supremo Tribunal Federal reconsiderou a própria decisão; quem já pagou será ressarcido, segundo Seguradora Líder.
Presidente do Supremo Tribunal Federal havia suspendido decisão de baixar o valor. Ministro reconsiderou após receber argumentação da União.
Com G1 — Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou liminar concedida no último dia 31, e restabeleceu os valores do DPVAT 2020.
Dessa forma, o seguro obrigatório para proprietários é de R$ 5,23. O DPVAT 2020 para motos volta a ser de R$ 12,30.
Esses valores representam uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação ao seguro DPVAT 2019. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.
A redução drástica dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.
Quem pagou a mais será ressarcido
Consultada, a Seguradora Líder, que administra o seguro DPVAT, informou que irá devolver a diferença de quem pagou os valores de 2019, mas como isso será feito só será divulgado nesta sexta-feira (10).
Ainda nesta quinta-feita (9) o site da seguradora Líder estará atualizado e será possível a emissão das guias de pagamento nos valores definidos para 2020.
Recuo de Toffoli
No pedido de reconsideração, a União informou que, no orçamento das despesas o Consórcio DPVAT aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,301 milhões, tendo sido oportunizado o contraditório e a ampla defesa à Seguradora Líder. Alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do Seguro DPVAT inicia-se nesta quinta-feira, 9 de janeiro.
(Foto: EBC)
A União argumentou que não merece prosperar a alegação de que a resolução torna o Seguro DPVAT economicamente inviável. Segundo ela, a Seguradora Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT.”
Ao acolher a reconsideração, o presidente do Supremo destacou que, embora observada substancial redução no valor do prêmio de seguro DPVAT para 2020 em relação ao ano anterior, a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas da Seguradora Líder para este ano, bem como fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional.
O seguro DPVAT, instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares causadas por lesões de menor gravidade em acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
Veja os valores em vigor:
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
- Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
- Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
- Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
Como fica quem já pagou?
Os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença, informou a seguradora Líder.
O procedimento para o ressarcimento será divulgado até a sexta-feira (10). Para quem ainda não efetuou o pagamento, as guias com os valores atualizados serão emitidas até o final desta quinta (9) pela internet.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e que fiscaliza o DPVAT, também disse que os valores devem ser devolvidos para o contribuinte.
Medida provisória tentou extinguir o DPVAT
No dia 19 de dezembro, o plenário virtual do Supremo decidiu suspender uma medida provisória que previa a extinção da cobrança, por seis votos a três. Segundo os ministros, o tema não poderia ser tratado por medida provisória, somente por meio de lei aprovada no Congresso.
O ministro Luiz Fux considerou ainda que o seguro não poderia ser extinto porque pode ferir a proteção individual do pedestre e do motorista. O tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, mas não há data prevista.
Ao suspender a resolução que reduzia os valores, Toffoli argumentou que a medida causava um “esvaziamento” na decisão da Corte que permitiu a cobrança.
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A última chuva torrencial registrada no dia 27 de janeiro, ainda continua trazendo prejuízos aos moradores de Brasiléia, além de provocar cenário de destruição em diversos bairros do município e também na zona rural.
Entre os pontos mais afetados está o ramal do KM 13, onde a força da enxurrada destruiu pontes e bueiros, interrompendo totalmente o acesso e causando grandes prejuízos à produção avícola local.
De acordo com o produtor Lucas Brito, mais de 15 mil aves foram perdidas apenas em sua propriedade. Além disso, cerca de 20 aviários da região seguem comprometidos devido à falta de acesso. “Foi tudo muito rápido. Perdemos mais de 15 mil aves porque não conseguimos chegar aos aviários para fazer o manejo. É um prejuízo enorme para nós, produtores, que dependemos totalmente dessas estruturas”, relatou Lucas Brito.
Diante da situação, a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, tem atuado em parceria com o Governo do Estado para garantir acessos provisórios às áreas atingidas, permitindo a chegada de equipes e o mínimo de escoamento da produção.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, Major Sandro, do Corpo de Bombeiros do Acre, destacou a gravidade dos danos causados pela enxurrada. “O levantamento preliminar aponta a destruição de aproximadamente 20 linhas de bueiros e 10 pontes, tanto na zona urbana quanto na rural. Em muitos locais, as cabeceiras cederam ou as estruturas permanecem submersas, o que dificulta o tráfego e o atendimento às comunidades isoladas”, explicou.
No dia 29 de janeiro, o prefeito Carlinhos do Pelado anunciou o cancelamento do Carnaval 2026, promovido pelo poder público, e a decretação de situação de emergência no município. Segundo o gestor, a medida é necessária para agilizar ações emergenciais e garantir assistência às famílias atingidas. “Estamos priorizando vidas e o atendimento às comunidades. A decretação de emergência nos permite buscar recursos com mais rapidez para recuperar pontes, ramais e garantir acesso às famílias e aos produtores que tiveram grandes perdas”, afirmou o prefeito.
A situação afeta diretamente mais de 500 famílias, entre moradores de ramais, ribeirinhos e comunidades localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes, especialmente nos quilômetros 59, 60 e 13, além dos aviários que seguem sem acesso adequado.
A estimativa inicial da Prefeitura de Brasiléia é de que os prejuízos ultrapassem R$ 1,5 milhão, comprometendo o escoamento da produção agrícola e extrativista, como castanha e borracha, além da mobilidade dos moradores. As equipes seguem trabalhando no levantamento dos danos e na recuperação emergencial das áreas afetadas.
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Caso ocorreu no centro da capital de Pando; polícia investiga as circunstâncias e busca localizar familiares
Um homem identificado como Edy Gutiérrez Mamani, de aproximadamente 50 anos, morreu na tarde desta sexta-feira, após sofrer um grave ferimento no pescoço dentro de um estabelecimento comercial localizado na Avenida Tenente Coronel Cornejo, no centro de Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia.
O incidente foi registrado por volta das 16h52 (horário local), quando funcionários do Centro de Pesquisa Educacional e Psicológica (CEIP) e policiais foram acionados e, ao chegarem ao local, constataram o óbito. Segundo relato de uma testemunha ocular, o homem teria se ferido de forma repentina.
De acordo com informações preliminares, Edy teria entrado na loja Tramontina, situada na avenida, onde supostamente pegou uma faca e atentou contra a própria vida. As circunstâncias exatas do ocorrido ainda estão sendo apuradas pelas autoridades bolivianas.
A polícia informou que a vítima não portava telefone celular, apenas uma fotocópia de documento de identidade, o que possibilitou sua identificação. Diligências estão em andamento para localizar e comunicar os familiares.
O corpo foi encaminhado ao necrotério do Hospital Roberto Galindo Terã, onde serão realizados os procedimentos forenses necessários. O caso segue sob investigação.
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Prefeito de Manaus e forte pretenso pré-candidato a governador do AM, Davi Almeida convida Bocalom para disputar o Governo do Acre pelo Avante
O prefeito de Manaus, Davi Almeida, confirmou sua pretensão de pré-candidatura ao Governo do Amazonas pelo Avante e, durante encontro político realizado nesta quinta-feira (5), convidou o prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre, Tião Bocalom, para disputar o Governo do Acre pela legenda.
O convite ocorreu em Manaus, onde Bocalom cumpriu agendas oficiais, e fez parte de uma articulação mais ampla para fortalecer o Avante na Região Norte. Reconhecido como uma das principais lideranças do partido no país, Davi Almeida vem ampliando sua influência regional a partir da gestão da capital amazonense e do protagonismo político que exerce no Norte.
O convite a Bocalom leva em consideração sua atuação à frente da Prefeitura de Rio Branco e sua liderança no cenário municipal e estadual, especialmente no comando da Associação dos Municípios do Acre. A articulação sinaliza o movimento do Avante para reunir gestores com perfil executivo e forte presença política nas disputas majoritárias que se aproximam.
Tião Bocalom está atualmente filiado ao Partido Liberal.
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