Flash
Toffoli volta atrás e mantém redução no valor do seguro DPVAT; veja os valores
Presidente do Supremo Tribunal Federal reconsiderou a própria decisão; quem já pagou será ressarcido, segundo Seguradora Líder.
Presidente do Supremo Tribunal Federal havia suspendido decisão de baixar o valor. Ministro reconsiderou após receber argumentação da União.
Com G1 — Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou liminar concedida no último dia 31, e restabeleceu os valores do DPVAT 2020.
Dessa forma, o seguro obrigatório para proprietários é de R$ 5,23. O DPVAT 2020 para motos volta a ser de R$ 12,30.
Esses valores representam uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação ao seguro DPVAT 2019. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.
A redução drástica dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.
Quem pagou a mais será ressarcido
Consultada, a Seguradora Líder, que administra o seguro DPVAT, informou que irá devolver a diferença de quem pagou os valores de 2019, mas como isso será feito só será divulgado nesta sexta-feira (10).
Ainda nesta quinta-feita (9) o site da seguradora Líder estará atualizado e será possível a emissão das guias de pagamento nos valores definidos para 2020.
Recuo de Toffoli
No pedido de reconsideração, a União informou que, no orçamento das despesas o Consórcio DPVAT aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,301 milhões, tendo sido oportunizado o contraditório e a ampla defesa à Seguradora Líder. Alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do Seguro DPVAT inicia-se nesta quinta-feira, 9 de janeiro.
(Foto: EBC)
A União argumentou que não merece prosperar a alegação de que a resolução torna o Seguro DPVAT economicamente inviável. Segundo ela, a Seguradora Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT.”
Ao acolher a reconsideração, o presidente do Supremo destacou que, embora observada substancial redução no valor do prêmio de seguro DPVAT para 2020 em relação ao ano anterior, a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas da Seguradora Líder para este ano, bem como fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional.
O seguro DPVAT, instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares causadas por lesões de menor gravidade em acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
Veja os valores em vigor:
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
- Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
- Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
- Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
Como fica quem já pagou?
Os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença, informou a seguradora Líder.
O procedimento para o ressarcimento será divulgado até a sexta-feira (10). Para quem ainda não efetuou o pagamento, as guias com os valores atualizados serão emitidas até o final desta quinta (9) pela internet.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e que fiscaliza o DPVAT, também disse que os valores devem ser devolvidos para o contribuinte.
Medida provisória tentou extinguir o DPVAT
No dia 19 de dezembro, o plenário virtual do Supremo decidiu suspender uma medida provisória que previa a extinção da cobrança, por seis votos a três. Segundo os ministros, o tema não poderia ser tratado por medida provisória, somente por meio de lei aprovada no Congresso.
O ministro Luiz Fux considerou ainda que o seguro não poderia ser extinto porque pode ferir a proteção individual do pedestre e do motorista. O tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, mas não há data prevista.
Ao suspender a resolução que reduzia os valores, Toffoli argumentou que a medida causava um “esvaziamento” na decisão da Corte que permitiu a cobrança.
Comentários
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta terça-feira (8), o pagamento de mais de R$ 517 mil em recursos federais para a prefeitura de Epitaciolândia. O valor foi conseguido via emenda parlamentar de sua autoria, junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será utilizado na aquisição de uma pá carregadeira — equipamento fundamental para impulsionar obras e serviços no município.
A nova máquina chega em boa hora e vai fortalecer a agricultura familiar, facilitar a abertura e manutenção de ramais e contribuir para o avanço de obras importantes na zona urbana e rural. O pedido foi articulado pelo senador, com apoio do diretório municipal do PSD e atende a uma demanda antiga da população de Epitaciolândia.
Segundo Petecão, o investimento faz parte de um esforço contínuo para garantir mais qualidade de vida aos moradores do interior.
“Essa pá carregadeira vai dar uma força danada lá nos ramais, principalmente no tempo da lama e da seca. Vai ajudar o pessoal da roça e dar mais agilidade ao trabalho da prefeitura. Eu tenho compromisso com esse povo e vou continuar lutando por mais”, destacou o senador.
O prefeito, Sérgio Lopes, comemorou a conquista e ressaltou a parceria com o parlamentar. Segundo ele, Petecão tem sido um dos grandes aliados da gestão municipal, sempre presente nas demandas da cidade e comprometido com o desenvolvimento do município.
“Petecão é parceiro de verdade. Toda vez que a gente precisa, ele atende. É um senador atuante, que não esquece de nosso município e tem trabalhado firme para trazer melhorias para nossa gente”, disse o prefeito.
A chegada do novo maquinário deve garantir mais autonomia à prefeitura, que enfrenta desafios constantes na execução de serviços essenciais, especialmente na zona rural. Além disso, representa um alívio aos pequenos produtores, que, muitas vezes, dependem do apoio público para manter a produção agrícola e o escoamento de suas mercadorias.
Comentários
Suspeitos foram flagrados com entorpecentes após tentativa de fuga na rodovia AC-40; um deles usava tornozeleira eletrônica
A Polícia Militar do Acre, por meio do 4º Batalhão, prendeu dois homens e apreendeu cerca de 19 quilos de maconha na manhã desta terça-feira (8), durante patrulhamento de rotina na rodovia AC-40, no município de Senador Guiomard.
De acordo com a corporação, a guarnição avistou um veículo em atitude suspeita trafegando no sentido oposto. Ao perceber a aproximação da viatura, o motorista tentou fugir, dando início a um acompanhamento tático que se estendeu até as proximidades do bairro Democracia, onde o carro foi interceptado.
Durante a abordagem, nada de ilícito foi encontrado com os ocupantes. No entanto, no banco traseiro do automóvel, os policiais localizaram um saco contendo aproximadamente 19 quilos de maconha. Um dos detidos estava monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos, os dois suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia, juntamente com o veículo, a droga e outros objetos apreendidos, para os procedimentos legais cabíveis.
Comentários
Novo ponto de serviço facilitará acesso da população a informações e soluções sobre água e esgoto no município
SANEACRE inaugura novo posto de atendimento em Brasiléia para melhorar serviços à população. Foto: captada
O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (SANEACRE) inaugurou, nesta terça-feira (8), mais um ponto de atendimento em Brasiléia. A nova unidade está localizada no Centro Integrado CIMA, na Rua 12 de Novembro, ao lado da Secretaria Municipal de Educação, e tem como objetivo facilitar o acesso da população a serviços como solicitações, reclamações e informações sobre abastecimento e esgotamento sanitário.
A expansão reforça o compromisso da SANEACRE em descentralizar e agilizar o atendimento aos moradores da região. Com a nova unidade, os cidadãos de Brasiléia poderão resolver demandas relacionadas a água e esgoto de forma mais rápida e próxima de suas residências.
A inauguração faz parte do plano de modernização e ampliação da cobertura de atendimento da empresa no estado, garantindo maior eficiência e comodidade para os usuários.
Veja vídeos reportagem e localização:
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.