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Toffoli volta atrás e mantém redução no valor do seguro DPVAT; veja os valores
Presidente do Supremo Tribunal Federal reconsiderou a própria decisão; quem já pagou será ressarcido, segundo Seguradora Líder.
Presidente do Supremo Tribunal Federal havia suspendido decisão de baixar o valor. Ministro reconsiderou após receber argumentação da União.
Com G1 — Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou liminar concedida no último dia 31, e restabeleceu os valores do DPVAT 2020.
Dessa forma, o seguro obrigatório para proprietários é de R$ 5,23. O DPVAT 2020 para motos volta a ser de R$ 12,30.
Esses valores representam uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação ao seguro DPVAT 2019. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.
A redução drástica dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.
Quem pagou a mais será ressarcido
Consultada, a Seguradora Líder, que administra o seguro DPVAT, informou que irá devolver a diferença de quem pagou os valores de 2019, mas como isso será feito só será divulgado nesta sexta-feira (10).
Ainda nesta quinta-feita (9) o site da seguradora Líder estará atualizado e será possível a emissão das guias de pagamento nos valores definidos para 2020.
Recuo de Toffoli
No pedido de reconsideração, a União informou que, no orçamento das despesas o Consórcio DPVAT aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,301 milhões, tendo sido oportunizado o contraditório e a ampla defesa à Seguradora Líder. Alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do Seguro DPVAT inicia-se nesta quinta-feira, 9 de janeiro.
(Foto: EBC)
A União argumentou que não merece prosperar a alegação de que a resolução torna o Seguro DPVAT economicamente inviável. Segundo ela, a Seguradora Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT.”
Ao acolher a reconsideração, o presidente do Supremo destacou que, embora observada substancial redução no valor do prêmio de seguro DPVAT para 2020 em relação ao ano anterior, a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas da Seguradora Líder para este ano, bem como fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional.
O seguro DPVAT, instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares causadas por lesões de menor gravidade em acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
Veja os valores em vigor:
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
- Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
- Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
- Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
Como fica quem já pagou?
Os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença, informou a seguradora Líder.
O procedimento para o ressarcimento será divulgado até a sexta-feira (10). Para quem ainda não efetuou o pagamento, as guias com os valores atualizados serão emitidas até o final desta quinta (9) pela internet.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e que fiscaliza o DPVAT, também disse que os valores devem ser devolvidos para o contribuinte.
Medida provisória tentou extinguir o DPVAT
No dia 19 de dezembro, o plenário virtual do Supremo decidiu suspender uma medida provisória que previa a extinção da cobrança, por seis votos a três. Segundo os ministros, o tema não poderia ser tratado por medida provisória, somente por meio de lei aprovada no Congresso.
O ministro Luiz Fux considerou ainda que o seguro não poderia ser extinto porque pode ferir a proteção individual do pedestre e do motorista. O tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, mas não há data prevista.
Ao suspender a resolução que reduzia os valores, Toffoli argumentou que a medida causava um “esvaziamento” na decisão da Corte que permitiu a cobrança.
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Com uma programação cuidadosamente planejada para atender aos direitos e às necessidades dos servidores estaduais, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), encerrou nesta sexta-feira, 25, a 1ª etapa de 2025 do programa RH Itinerante de Gestão de Pessoas na regional do Alto Acre. As atividades foram realizadas no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), no município de Brasileia, e reuniram também servidores públicos de Assis Brasil, Xapuri, Epitaciolândia e Plácido de Castro.
A iniciativa tem como principal objetivo valorizar e qualificar os profissionais do serviço público estadual, promovendo a atualização de procedimentos e a apresentação de novas normativas administrativas aplicadas à Sead e aos demais órgãos da administração pública.
Brasileia foi o ponto de partida da edição 2025 do RH Itinerante. Servidores da regional Alto Acre participaram de dois dias intensos de aprendizado e valorização profissional. Foto: Andressa Larissa / Sead.
O segundo dia de atividades foi marcado por palestras e oficinas voltadas ao desenvolvimento profissional dos servidores, com foco em temáticas práticas e atuais da gestão pública. Foram abordados temas como:
- Educação Financeira e Prevenção ao Superendividamento – Do conceito à prática;
- Licenças parentais de acordo com a Jurisprudência do STF: gestante, adotante e de paternidade;
- Entendendo o Contracheque – Folha de Pagamento no Setor Público;
- RH em foco: procedimentos e práticas para um melhor atendimento;
- Reforma da Previdência aprovada pela EC 52/2019 e Novas regras de Aposentadoria de acordo com a LC 154/2005, alterada pela LC 364/2019;
- Palestra “IA Generativa na Prática Pública – Modernizando a atuação da administração pública”.
Sargento Kayron Barreto compartilhou orientações valiosas sobre Educação Financeira e Prevenção ao Superendividamento, reforçando a importância do planejamento e do uso consciente dos recursos no dia a dia dos servidores. Foto: Andressa Larissa / Sead.
Durante os dois dias de programação, os servidores participaram ativamente das atividades, tiraram dúvidas, compartilharam experiências e receberam orientações sobre rotinas administrativas e novas práticas voltadas à melhoria dos serviços prestados à população.
O secretário adjunto de Pessoal, Guilherme Duarte, destacou a importância do programa para o fortalecimento das equipes regionais. “O RH Itinerante é uma ferramenta de aproximação com os servidores, que permite não apenas qualificar, como também reconhecer o trabalho realizado em cada região do estado. Nosso compromisso é construir uma administração pública mais próxima, moderna e valorizada”, afirmou.
O programa RH Itinerante continuará sua jornada pelas demais regionais do estado ao longo do ano, confirmando o compromisso do governo com a valorização e capacitação contínua dos servidores públicos acreanos.
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Weverson Ferreira de Epitaciolândia conquista título overall e se consagra como bodybuilder profissional no Chile
Atleta acreano vence duas categorias e se torna campeão da noite em Santiago; foco agora é o Mundial de Fisiculturismo, com possíveis etapas no Japão, Índia ou França
Santiago (Chile) — O fisiculturista acreano Weverson Ferreira vive um dos momentos mais marcantes de sua carreira esportiva. Neste fim de semana, ele conquistou o título Overall Bodybuilder Profissional durante uma importante competição realizada na capital chilena, Santiago. Com desempenho de alto nível, Weverson venceu dois confrontos classificatórios e se consagrou como campeão da noite, alcançando o prestigiado status de atleta profissional no fisiculturismo internacional.
Dupla vitória que garantiu o destaque máximo
Durante o evento, Weverson conquistou dois primeiros lugares:
Top 1 Bodybuilder até 79 kg
Top 1 Classic Physique até 1,65m
Essas vitórias o credenciaram para disputar o título Overall, que reúne os campeões de todas as categorias — momento em que ele demonstrou domínio técnico, físico e presença de palco, garantindo o reconhecimento máximo da noite.
“Ganhei Top 1 na minha categoria bodybuilding! Garantindo vaga para o overall onde me consagrei campeão da noite”, relatou o atleta com orgulho.
Próximo objetivo: Mundial de Fisiculturismo
Após o feito no Chile, Weverson volta os olhos para o cenário global. Ele e sua equipe já estudam as próximas etapas competitivas com foco no Mundial de Fisiculturismo, que pode ser sediado em países como Japão, Índia ou França.
“Agora o foco é fazer uma preparação para atingir o mais alto nível, que no caso seria o mundial de fisiculturismo”, afirmou.
Coach e patrocinadores: os pilares por trás da conquista
Weverson fez questão de reconhecer aqueles que caminham ao seu lado nessa jornada. O atleta destacou o papel decisivo do seu treinador:
“Não esquecendo do meu coach Thiago Alves, com conhecimento e sabedoria dentro do esporte, estamos nos saindo muito bem.”
Outro parceiro estratégico na preparação tem sido a Reis Suplementos, liderada pelo CEO Marcelino Reis, que garante a estrutura nutricional necessária para competir em alto nível.
“Juntamente com a parceria da Reis Suplementos, que me ajuda em toda preparação, fornecendo toda suplementação necessária para um atleta nível profissional.”
Representando o Acre com garra e excelência, Weverson Ferreira eleva o nome do estado no cenário internacional do fisiculturismo. Sua dedicação, disciplina e foco se refletem em cada conquista, inspirando outros atletas e consolidando sua posição como um dos grandes nomes da nova geração do esporte.
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Governo sanciona leis de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes e de incentivo ao esporte no estado
O governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que tem como titular a secretária e vice-governadora Mailza Assis, sancionou nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado, duas leis essenciais para o fortalecimento de políticas públicas para crianças e adolescentes.
Campanhas no Acre buscam conscientizar a população sobre o combate à exploração de crianças e adolescentes. Foto: Railton Araújo/SEASDH
A Lei nº 4.613 institui a Semana de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, será realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, e também estará incluída no Calendário Cívico e Cultural do Estado, representando um avanço nas políticas públicas voltadas para menores de 18 anos.
Os principais objetivos é promover a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conscientizar a população acreana dos malefícios do trabalho infantil ou degradante prestado por criança ou adolescente em qualquer atividade, desenvolver ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, e garantir aos adolescentes o direito ao exercício de uma atividade laboral digna, nos termos da lei, livre de abusos e riscos.
Vice-governadora Mailza Assis disse que leis reforçam o compromisso com as politicas voltadas para a população. Foto: Neto Lucena/Secom.
A vice-governadora Mailza Assis, destacou que a sanção das duas leis representa o avanço das políticas públicas no estado voltadas a esse público: “Duas importantes decisões, já que nós devemos garantir a proteção à criança e ao adolescente, e também assegurar o acesso à informação, à possibilidade de a criança crescer, se desenvolver e ter sua formação com dignidade”, frisou.
Já a Lei nº 4.618, que institui a Política de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Estado visa promover a inclusão social e o bem-estar dos jovens através do esporte.
Sobre o esporte, Mailza disse que o objetivo é cada vez mais fortalecer as políticas, para que crianças, adolescentes e jovens tenham mais oportunidades e estejam mais preparados e saudáveis na sociedade.
“O esporte valoriza, transforma e garante esse crescimento, essa formação da melhor forma possível. A proteção à criança e ao adolescente é um dever do poder público, de nós, enquanto Estado, e precisamos garantir esses direitos. Vamos, cada vez mais, fortalecer essa política, para que tenhamos crianças, jovens e adolescentes mais preparados, saudáveis e prontos para a vida”, concluiu.
As crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente aqueles provenientes de abrigos e entidades de assistência social, e os atendidos pelos Conselhos Tutelares dos municípios do Estado serão beneficiados com as atividades desenvolvidas por meio da política.
Além disso, as organizações da sociedade civil que desenvolverem projetos esportivos voltados ao público alvo desta Lei, poderão apresentar projetos para obtenção de apoio financeiro e técnico do Poder Executivo, desde que seus projetos estejam alinhados com os objetivos da lei.
O Acre também será responsável por regulamentar a política, promovendo parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para garantir a realização das ações previstas.
Diretrizes da Política de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica:
I – priorização da ocupação das vagas em projetos esportivos pelas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
II – realização de campanhas, palestras e eventos de conscientização sobre a importância do esporte para a inclusão social e desenvolvimento pessoal nas escolas da rede pública de ensino;
III – fomento de parcerias com instituições de ensino superior, escolas de educação física, bem como com organizações da sociedade civil para a execução de atividades esportivas por meio de termos de cooperação; e
IV – incentivo à organização de eventos esportivos específicos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo a participação ampla e a integração com a comunidade.
Setecentas pessoas participaram de corrida em Rio Branco fortalecendo as ações de conscientização. Foto: Neto Lucena/Secom
Ações de combate
A 1ª Corrida contra o Trabalho Infantil, realizada recentemente pela SEASDH reuniu mais de 700 pessoas em um evento que uniu conscientização, saúde e solidariedade, reforçando o compromisso do estado nesse combate. Bem como palestras para o público-alvo em escolas, como na sede da Missão Família, com o objetivo de alertar sobre os perigos e consequências da exploração do trabalho infantil e outras ações como capacitação de municípios.
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