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TJAC visita equipe da Patrulha Maria da Penha em Brasiléia

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Durante a agenda de apresentações às câmaras de vereadoras e vereadores de quatro cidades do Alto Acre dos projetos para implantação de leis instituindo Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica Intrafamiliar, as integrantes da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), visitaram, na sexta-feira, 20, o 5º Batalhão da Polícia Militar do Acre, localizado em Brasiléia, para conhecer a equipe que atua na Patrulha Maria da Penha.

Segundo foi explicado pelos policiais, atualmente, a Patrulha Maria da Penha tem três oficiais designados para o trabalho, sendo uma mulher. A unidade atende a população dos dois municípios vizinhos, Brasiléia e Epitaciolândia. Além disso, estão articulando a construção de um espaço exclusivo para receber as mulheres que forem até ao Batalhão denunciar as violências sofridas.

Esse tipo específico de atendimento policial, voltado às mulheres vítimas de violência doméstica, foi instituído no Acre em 2019, dentro da Polícia Militar do Acre. Entre os serviços prestados pela Patrulha Maria da Penha estão: o acompanhamento e fiscalização as medidas protetivas; atendimento as mulheres que foram alvos desses crimes; e ainda realizam a sensibilização e orientação dos integrantes da corporação, como também da população, com ações educativas e formativas.

A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora da COMSIV, elogiou o trabalho desenvolvido e a responsabilidade da equipe de Brasiléia. “Muito bom ver esse compromisso, essa responsabilidade e vamos levar esse exemplo das senhoras e dos senhores para a Rede de Proteção Estadual às Mulheres”, disse a decana da Corte de Justiça.

A juíza Andréa Brito, auxiliar da presidência do TJAC e titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), também reconheceu a seriedade dos integrantes da corporação que atuam em Brasiléia e lembrou que essa postura é fruto das capacitações realizadas.

Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC

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Acre

Prefeitura de Rio Branco intensifica limpeza após a vazante do Rio Acre e atua nos bairros afetados pela cheia

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Após a vazante do Rio Acre, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, iniciou, na manhã desta quinta-feira (12), uma força-tarefa de limpeza nos bairros afetados pela enchente. As equipes estão atuando na retirada de lama, areia, lixo e entulhos deixados pela alagação, com o objetivo de restabelecer a segurança, a mobilidade e as condições adequadas de tráfego nas áreas atingidas.

O bairro da Base, um dos mais impactados pela cheia, recebeu atenção prioritária. Máquinas e colaboradores trabalham na desobstrução das vias e na limpeza das redes de drenagem pluvial, comprometidas pelo acúmulo de resíduos.

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Segundo o gerente operacional da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, Ylter Holanda, a resposta rápida é essencial para reduzir os impactos provocados pela enchente. (Foto: Ana Melo/Secom)

De acordo com o gerente operacional da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, Ylter Holanda, a atuação imediata é fundamental para minimizar os transtornos causados pela enchente.

“Mais uma vez houve alagação em 2026, e a SMCCI está novamente presente na limpeza pós-alagação. A Base é um dos primeiros bairros a ser atingido. Com a alagação, vem muita areia, muito lixo e muito barro, e isso ocasiona a obstrução das vias e das redes de drenagem. Estamos aqui fazendo a limpeza das vias e da rede pluvial”, destacou.

Além da Base, outros pontos da cidade também receberam os serviços da Prefeitura. Bairros como Seis de Agosto e Triângulo já passaram por ações de limpeza e recolhimento de entulhos.

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As equipes seguem atuando nos próximos dias para liberar as vias, melhorar a drenagem e garantir mais segurança aos moradores das áreas atingidas pela cheia do Rio Acre. (Foto: Ana Melo/Secom)

“Há alguns pontos em outros bairros, como o Seis de Agosto e o Triângulo, onde já fizemos a limpeza e o recolhimento de entulhos, mas o bairro mais crítico em relação à limpeza é este aqui”, acrescentou Ylter Holanda.

A Prefeitura de Rio Branco reforça que os trabalhos continuarão nos próximos dias, com equipes mobilizadas para garantir a desobstrução das vias, melhorar o escoamento da água e devolver segurança e tranquilidade aos moradores das áreas afetadas pela cheia do Rio Acre.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Novas regras são estabelecidas para monitorar visitas em Unidades de Conservação federais

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Um dos pontos de destaque é a criação do Protocolo de Monitoramento do Número de Visitas (PMNV), um documento técnico que cada unidade deverá elaborar para descrever seus métodos de aferição

Um detalhe importante da normativa é a separação rigorosa de quem é contabilizado como visitante. Moradores, prestadores de serviço, voluntários e pesquisadores não entram nas estatísticas de turismo. Foto: captada 

Por Wanglézio Braga 

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou nesta quinta-feira (12) a Instrução Normativa nº 12, que estabelece novos critérios para o monitoramento da visitação em Unidades de Conservação federais. A medida, assinada pelo presidente Mauro Pires, busca modernizar a coleta de dados sobre o uso público desses espaços, utilizando desde contagens manuais até soluções tecnológicas como aplicativos e sensores automáticos. “O objetivo central é gerar informações precisas que servirão para balizar o planejamento e os investimentos nacionais em infraestrutura e conservação”, diz o instrumento.

A nova regra define que o acompanhamento das visitas deve ser sistemático, incluindo atividades recreativas, esportivas, educacionais e religiosas. Um dos pontos de destaque é a criação do Protocolo de Monitoramento do Número de Visitas (PMNV), um documento técnico que cada unidade deverá elaborar para descrever seus métodos de aferição. A norma também abre espaço para parcerias com pesquisadores, guias de turismo e comunidades locais, incentivando o uso de sistemas de agendamento virtual e registros de cume para garantir a segurança e sustentabilidade no turismo ecológico.

Um detalhe importante da normativa é a separação rigorosa de quem é contabilizado como visitante. Moradores, prestadores de serviço, voluntários e pesquisadores não entram nas estatísticas de turismo. No caso de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) ou locais cortados por rodovias, apenas as pessoas que utilizam efetivamente equipamentos como mirantes e trilhas serão registradas. Além disso, a gestão das unidades deverá coletar dados sobre o perfil socioeconômico do turista e qualidade da experiência, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com a revogação da norma anterior de 2018, o governo federal pretende aumentar a transparência e a eficiência na gestão das áreas protegidas. Os dados coletados serão consolidados anualmente em um painel de gestão para consulta pública, facilitando o acesso a informações sobre o fluxo de turistas em parques nacionais e reservas. Unidades que mantiverem o monitoramento atualizado terão prioridade em processos de formação e investimentos estratégicos do órgão ambiental, consolidando o compromisso com o desenvolvimento regional sustentável.

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Prefeitura de Rio Branco mantém unidades de saúde abertas durante o feriado de Carnaval

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A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que as unidades abertas durante o feriado oferecem serviços da Atenção Primária à Saúde, como consultas, procedimentos básicos, vacinação, dispensação de medicamentos e orientações à população

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, garantirá o funcionamento das unidades de saúde durante o feriado de Carnaval, com o objetivo de assegurar atendimento básico à população e evitar a desassistência nos bairros da capital.

No sábado (14), quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) estarão abertas das 7h às 17h, oferecendo serviços essenciais à comunidade.

Estarão em funcionamento:

  • URAP Francisco Roney Meireles, localizada na Rua Arara, nº 132, bairro Adalberto Sena;
  • URAP Augusto Hidalgo de Lima, na Rua Tião Natureza, nº 29, bairro Palheiral;
  • URAP Farmacêutica Cláudia Vitorino, na Rua Baguarí, nº 40, bairro Taquari;
  • URAP Rozangela Pimentel, na Rua Maria Francisco Ribeiro, bairro Calafate.

Já na segunda, terça e quarta-feira, 16, 17 e 18, dias de ponto facultativo, essas mesmas unidades funcionarão em horário reduzido, das 7h às 13h.

A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que as unidades abertas durante o feriado oferecem serviços da Atenção Primária à Saúde, como consultas, procedimentos básicos, vacinação, dispensação de medicamentos e orientações à população.

Em casos de urgência ou emergência, a orientação é que a população procure diretamente uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou o pronto-socorro, que funcionarão normalmente em regime de plantão durante todo o feriado.

Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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