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TJAC recebe equipamentos para implantação do sistema de audiências por videoconferência
Até o final de fevereiro a nova modalidade virtual de audiências será realidade em várias unidades judiciárias do estado
Após oito meses na modalidade piloto, o sistema de audiências por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário Acreano, está mais próximo de se tornar realidade. Nesta quinta-feira, 13, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, e o vice-presidente, desembargador Laudivon Nogueira, receberam dos representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os equipamentos para a implantação do sistema nas unidades judiciárias do estado.
A expectativa, segundo os desembargadores, é instalar todos os equipamentos até o final de fevereiro e iniciar, oficialmente, a modalidade virtual das audiências possibilitando de o preso ser ouvido em uma sala específica, no próprio presídio, enquanto o juiz, promotor, advogado ou defensor conduzem a audiência diretamente do fórum. Atualmente a ferramenta funciona em caráter experimental apenas nas Comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
“É um avanço muito grande que teremos daqui para frente com esses equipamentos. A fase piloto apresentou bons resultados. Em apenas quatro meses, por exemplo, contabilizamos uma economia superior a R$ 61 mil aos cofres públicos”, disse o desembargador-presidente.
A audiência por videoconferência no Acre é fruto de parceria institucional entre o Governo Federal, por meio do Depen, TJAC e Governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A modalidade permite maior segurança e redução de custos devido não ser mais necessário o transporte dos presos aos fóruns; combustível; diária para servidores do sistema de justiça, que muitas vezes precisam se deslocar a outro município; além da agilidade que o sistema favorece.
Equipamentos
O vice-presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, também na função de responsável pelo Comitê de Governança da Tecnologia da Informação, diz que a audiência por videoconferência é um projeto novo do Tribunal. “É uma revolução que vai mudar completamente a forma como as audiências serão realizadas no futuro”, ressaltou.
Participaram da entrega a juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, além de diretores internos. Os representantes do Depen enfatizaram sobre o interesse de colaborarem para cada tribunal ser vitrine.
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Uma criança de 9 anos foi encontrada morta dentro da própria residência na manhã desta quarta-feira (18), em Sena Madureira, no interior do Acre. O caso ocorreu na Rua Piauí, na região central do município, e gerou comoção entre moradores.
De acordo com informações preliminares, familiares encontraram a criança sem sinais vitais e acionaram as autoridades. Uma guarnição da Polícia Militar do Acre esteve no local para isolar a área e realizar os primeiros procedimentos.
As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas. Equipes responsáveis pela investigação e pela perícia foram acionadas para apurar o caso e reunir informações que possam esclarecer o que ocorreu.
O caso segue sob investigação.
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O homem apontado como responsável pelo atropelamento que resultou na morte da jovem Wendyla Puyanawa, na madrugada desta quarta-feira (18), no bairro Guarani, em Mâncio Lima, se envolveu em um segundo sinistro logo após a colisão inicial. Ele ainda não foi identificado nem preso.
De acordo com a Polícia Militar do Acre, quando a guarnição chegou ao local do primeiro acidente, o veículo já não estava mais lá. Minutos depois, testemunhas informaram que o carro envolvido havia sido visto cerca de 800 metros à frente, onde o condutor perdeu o controle da direção e caiu em uma vala.
No segundo local, o automóvel foi encontrado com o capô amassado e o para-brisa quebrado, mas o motorista já havia fugido novamente. Segundo relato da passageira do veículo, o condutor trafegava no sentido Mâncio Lima–Cruzeiro do Sul quando colidiu com a motocicleta.
Conforme informou o cabo Rafael Mota, da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, após atingir a moto, o motorista não parou para prestar socorro, evadiu-se do local e, mesmo após se envolver no segundo acidente, também não permaneceu na área.
O caso segue sob investigação, e as autoridades trabalham para identificar e localizar o condutor.
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Após a repercussão de denúncias registradas no último fim de semana, quando duas mulheres denunciaram quatro jogadores do Vasco por estupro coletivo, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nota pública nesta terça-feira (18).
Na nota, o órgão ministerial reforçou que “toda denúncia dessa natureza deve ser apurada com rigor pelas instituições competentes, nos termos da lei”.
No comunicado, o órgão ministerial não cita casos específicos, mas ressalta que “a violência sexual é crime grave e não admite qualquer forma de relativização ou justificativa”.
A instituição também enfatiza que “nenhuma circunstância, comportamento, presença ou escolha da vítima pode ser utilizada para transferir responsabilidade pelo crime” e reforça: “A culpa jamais é da vítima”.
Ainda segundo o MP, no decorrer do plantão do Carnaval, o Ministério Público acompanhou o caso, adotando as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições e assegurando o atendimento à vítima.
O MP reafirmou também sua confiança no trabalho das forças de segurança pública, especialmente da Polícia Civil e dos órgãos especializados no atendimento à mulher, responsáveis pela condução técnica e imparcial das investigações.
Por fim, a instituição destaca a importância de que “sejam preservadas a identidade, a intimidade e a dignidade da vítima, evitando-se o compartilhamento de conteúdos, comentários ou informações que possam gerar exposição indevida ou revitimização”, e ressalta que a prevenção à violência contra a mulher exige compromisso permanente de toda a sociedade.
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