Geral
TJAC recebe equipamentos para implantação do sistema de audiências por videoconferência
Até o final de fevereiro a nova modalidade virtual de audiências será realidade em várias unidades judiciárias do estado
Após oito meses na modalidade piloto, o sistema de audiências por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário Acreano, está mais próximo de se tornar realidade. Nesta quinta-feira, 13, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, e o vice-presidente, desembargador Laudivon Nogueira, receberam dos representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os equipamentos para a implantação do sistema nas unidades judiciárias do estado.
A expectativa, segundo os desembargadores, é instalar todos os equipamentos até o final de fevereiro e iniciar, oficialmente, a modalidade virtual das audiências possibilitando de o preso ser ouvido em uma sala específica, no próprio presídio, enquanto o juiz, promotor, advogado ou defensor conduzem a audiência diretamente do fórum. Atualmente a ferramenta funciona em caráter experimental apenas nas Comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
“É um avanço muito grande que teremos daqui para frente com esses equipamentos. A fase piloto apresentou bons resultados. Em apenas quatro meses, por exemplo, contabilizamos uma economia superior a R$ 61 mil aos cofres públicos”, disse o desembargador-presidente.
A audiência por videoconferência no Acre é fruto de parceria institucional entre o Governo Federal, por meio do Depen, TJAC e Governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A modalidade permite maior segurança e redução de custos devido não ser mais necessário o transporte dos presos aos fóruns; combustível; diária para servidores do sistema de justiça, que muitas vezes precisam se deslocar a outro município; além da agilidade que o sistema favorece.
Equipamentos
O vice-presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, também na função de responsável pelo Comitê de Governança da Tecnologia da Informação, diz que a audiência por videoconferência é um projeto novo do Tribunal. “É uma revolução que vai mudar completamente a forma como as audiências serão realizadas no futuro”, ressaltou.
Participaram da entrega a juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, além de diretores internos. Os representantes do Depen enfatizaram sobre o interesse de colaborarem para cada tribunal ser vitrine.
Comentários
Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
Comentários
Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
Comentários
Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
Você precisa fazer login para comentar.