Acre
TJAC publica edital para advogados interessados em compor o TRE-AC como membro substituto
O Tribunal de Justiça do Acre está com as inscrições abertas para advogados interessados em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC), como membro substituto.
De acordo com o edital n° 10/2018, é necessário estar no exercício da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional. Ainda é preciso preencher e apresentar o formulário disponível na edição n° 6.206 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 75), bem como a documentação nele indicada.
Caso seja nomeado, a atuação prevista é por um biênio, sendo prorrogável por igual período. As inscrições se encerram no dia 28 de outubro/2018.
Renovação / Acordão 10.470
A renovação do procedimento de escolha foi votada durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, no dia 25 de setembro, em decorrência do edital anterior não ter tido manifestação de interessados, impossibilitando a formação de lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC).
O relator do processo, desembargador Francisco Djalma, em seu voto, explicou a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais ser feita por dois juízes dentre os desembargadores do TJ; dois juízes, dentre juízes de Direito, escolhidos pelo TJ, um juiz do Tribunal Regional Federal, escolhido pelo próprio Tribunal Regional Federal e de dois juízes escolhidos dentre seis advogados de notório saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo presidente da República.
No entanto, antecedendo a formação da lista tríplice pelo Tribunal de Justiça, uma lista sêxtupla é constituída pela OAB, no caso, Seccional Acre, que, na espécie, resultou sem inscrição de profissionais, mesmo com a ampla divulgação.
O desembargador, então, votou pela renovação do procedimento de escolha para que o processo transcorra dentro do mérito para a composição adequada do órgão eleitoral. A OAB-AC será oficiada para, no prazo de trinte dias, indicar, em lista sêxtupla, o nome de advogados interessados em concorrer ao cargo.
A aprovação foi à unanimidade de votos. O procedimento leva em consideração a aproximação do término do biênio do advogado Marcel Bezerra Chaves.
O julgamento foi presidido pela desembargadora Denise Bonfim e participaram os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. (GECOM-TJAC)
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Acre
O coordenador da Defesa Civil, major Sandro Cordeiro, informou neste domingo, 28, que o nível do Rio Acre em Brasiléia, monitorado pelo órgão, já apresenta processo de vazante, após atingir o pico nas últimas horas. De acordo com Cordeiro, a medição mais recente, realizada na régua linimétrica, aponta que o nível das águas está em 8,50 metros. “Ontem, por volta das 23h, o rio chegou ao ápice, atingindo 8,80 metros. Durante a madrugada, já foi registrada uma vazante de 30 centímetros”, explicou. Publicidade Segundo o coordenador, além da redução observada na área urbana, outras regiões também começam a apresentar recuo das águas. “Tanto a Aldeia dos Patos quanto Assis Brasil já se encontram nesse processo de vazante”, destacou. Apesar do cenário mais favorável, a Defesa Civil segue em estado de atenção. Cordeiro reforçou que o órgão continuará com o monitoramento permanente por meio da sala de situação. “Seguiremos atentos e, caso haja qualquer alteração no nível do rio, voltaremos a divulgar novos boletins oficiais”, concluiu. VEJA O VÍDEO:
O nível do Rio Acre chegou a 14,86 metros na medição realizada às 5h21 deste domingo, 28, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco nas primeiras horas do dia. O patamar permanece acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros, mantendo o risco de alagamentos em diversos pontos da capital.
Diante do avanço das águas, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) divulgou o boletim atualizado sobre a situação dos abrigos. Até o momento, 34 famílias foram acolhidas pelo município, totalizando 115 pessoas em situação de abrigo
Ainda segundo a Defesa Civil, nas últimas 24 horas foram registrados 7 milímetros de chuva em Rio Branco, fator que contribui para a continuidade da elevação do nível do manancial.
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Nível do rio sobe 8 centímetros em menos de quatro horas e mantém risco de alagamentos na capital
O nível do Rio Acre continua em elevação em Rio Branco neste domingo (28), segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Na medição realizada às 9h, o manancial alcançou 14,94 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, estabelecida em 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, realizada às 5h21, já indicava o rio em 14,86 metros, confirmando a continuidade da cheia observada desde a noite de sábado. Em menos de quatro horas, o nível subiu mais 8 centímetros, aumentando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar da elevação do rio, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco, com índice de 0,00 milímetro. A Defesa Civil destaca que a subida do nível é influenciada principalmente pelo volume de água proveniente das cabeceiras e dos afluentes do Rio Acre.
A cota de alerta do manancial é de 13,50 metros, patamar que já havia sido ultrapassado desde o sábado.
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Foto: Pedro Devani
Rio Branco celebra neste 28 de dezembro 143 anos de fundação. A data remete ao surgimento do antigo Seringal Volta da “Empreza”, criado em 28 de dezembro de 1882 pelo cearense Neutel Maia, às margens do rio Acre.
O local, inicialmente um seringal, rapidamente se transformou em um povoado estratégico, impulsionado pelo intenso movimento de vapores durante o período das cheias e pela instalação da casa comercial Nemaia e Cia., que atendia comerciantes, pequenos seringais e o abastecimento da região.
O crescimento espontâneo fez com que a Volta da “Empreza” deixasse de ser apenas um espaço privado e passasse a exercer papel central na economia e na vida social do médio rio Acre. Esse processo foi decisivo para que o povoado se tornasse palco de episódios importantes da história acreana, incluindo conflitos do fim do século XIX e início do XX e, posteriormente, a ocupação militar de 1903.
O nome Rio Branco surgiu nesse contexto de reorganização administrativa. Após a anexação do Acre ao Brasil, pelo Tratado de Petrópolis, o povoado passou a ser chamado de “Villa” Rio Branco, em homenagem ao Barão do Rio Branco, figura central na diplomacia que garantiu a incorporação do território ao país.
Entre 1903 e 1912, a denominação ainda oscilou entre Rio Branco e Penápolis, mas, em 23 de outubro de 1912, o Decreto Federal nº 9.831 elevou oficialmente o local à categoria de cidade com o nome definitivo de Rio Branco.
Ao longo das primeiras décadas, a área urbana permaneceu concentrada na margem direita do rio Acre, atual Segundo Distrito, onde surgiram os primeiros arruamentos, casas comerciais e bairros operários. A partir de 1909, a expansão avançou para a margem esquerda, com a abertura de novas ruas e a formação de colônias agrícolas, dando início ao processo de integração dos dois lados da cidade.
Por ser o mais importante núcleo urbano do estado e o principal centro político e econômico do Acre, Rio Branco foi escolhida como capital do antigo Território Federal e, posteriormente, do Estado do Acre.
Rio Branco é a quarta capital mais antiga da Região Norte, atrás apenas de Belém, Manaus e Macapá, consolidando-se como referência histórica, administrativa e populacional da Amazônia ocidental.
Fonte: Prefeitura de Rio Branco
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