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Decreto do governo federal autoriza antecipação que injetará R$ 149,1 milhões na economia do estado; primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio

Mais de 80 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Acre terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme o Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 19 de março.

A antecipação transferirá R$ 149,1 milhões aos beneficiários do estado, representando uma injeção significativa de recursos na economia local.

Calendário de pagamento

O pagamento será dividido em duas parcelas. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do benefício devido na competência de abril e será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela será paga de 25 de maio a 8 de junho e corresponde à diferença entre o valor total do 13º salário e a parcela já antecipada.

A data de pagamento é definida de acordo com o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador (o último número antes do traço). Confira o calendário completo:

Primeira parcela (até um salário mínimo)

Primeira parcela (acima do salário mínimo)

Segunda parcela (até um salário mínimo)

Segunda parcela (acima do salário mínimo)

Quem tem direito?

Terão direito à antecipação do 13º salário os segurados que receberam, em 2026, os seguintes benefícios:

• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

• Auxílio-acidente

• Aposentadoria (todas as modalidades)

• Salário-maternidade

• Pensão por morte

• Auxílio-reclusão

Quem não recebe?

Não têm direito ao 13º salário as pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) — pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda — e os beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

Casos especiais

Se o benefício for encerrado antes de 31 de dezembro de 2026, o beneficiário receberá o valor proporcional do 13º salário. O ajuste de contas será realizado automaticamente.

Nacional

Em todo o Brasil, cerca de 35,2 milhões de benefícios serão contemplados com a antecipação, totalizando um investimento de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira — R$ 39 bilhões para cada parcela. Esta é a sexta vez consecutiva que o governo federal antecipa o pagamento do 13º salário aos beneficiários do INSS.

Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento e o extrato do benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.

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Além da posse e diplomação, foi realizada também a eleição da mesa diretora do programa, composta pelos estudantes Emanoel Magalhães (Senador Guiomard) como presidente; Naomi Araújo (Brasileia), como vice-presidente

Alunos do ensino médio da rede pública de ensino foram diplomados e tomaram posse na tarde desta terça-feira, 24, como deputados, no âmbito do programa Jovem Parlamentar Acreano (JPA), que é desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na quarta edição do evento, a solenidade de posse contou com a participação do titular da SEE, Aberson Carvalho (SEE); do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior; e da juíza Rogéria Mesquita, representante do TRE.

O programa tem a duração de quatro meses e, além da posse e diplomação, os alunos que fazem parte da vivência parlamentar até esta sexta-feira, 27, assistem a palestras e oficinas de consultoria técnica, elaboração de projetos e ética parlamentar, além de participar de um tour guiado pelo Museu da Borracha, Museu dos Povos Acreanos e Memorial dos Autonomistas.

Posse e diplomação do programa Jovem Parlamenar Acreano foi realizada na Aleac. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A quarta edição do programa Jovem Parlamentar contou com a participação de estudantes dos 22 municípios acreanos, por meio da simulação de um legítimo pleito. Para serem selecionados, compuseram uma redação e participaram de um processo de eleição em suas escolas. Em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, o TRE forneceu urnas eletrônicas e, nos demais municípios, cédulas de votação.

Além da posse e diplomação, foi realizada também a eleição da mesa diretora do programa, composta pelos estudantes Emanoel Magalhães (Senador Guiomard) como presidente; Naomi Araújo (Brasileia), como vice-presidente; Carla da Silva (Cruzeiro do Sul), secretária-geral;  e Jeferson Sales (Marechal Thaumaturgo), como segundo-secretário. Ao todo, a chapa recebeu 23 votos.

Maioria de mulheres

Durante a solenidade, o secretário Aberson Carvalho destacou que a maioria da “bancada” é composta por mulheres. “Estou orgulhoso, sinto que estamos no caminho certo”, observou.

Secretário Aberson Carvalho destacou a participação feminina no programa. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O gestor explicou que as primeiras edições do programa foram realizadas em Rio Branco e que agora passa por todos as regionais do estado, chegando a todos os municípios acreanos. “Temos aqui lideranças que foram constituídas em nossas unidades escolares, como alunos que se destacaram e foram eleitos nesse processo”, afirmou. “Então, agora eles estão visitando a estrutura da Aleac, conhecendo como é o trabalho de um parlamentar e isso com certeza fará desses estudantes, no futuro, agentes políticos de consciência. Essa é a grande transformação que este projeto visa desenvolver”, frisou.

Agradecendo as parcerias

O deputado Nicolau Júnior agradeceu as parcerias firmadas para a realização do programa. “Quero agradecer à SEE e ao TRE pelo apoio que deram nessa eleição, para que essa juventude pudesse estar aqui, na Casa do Povo, e eu ficou muito feliz”, disse.

Presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, destacou as parcerias. Foto: Mardilson Gomes/SEE

“Isso é fundamental para que eles possam ver como funciona o meio parlamentar, como funcionam as regras da justiça eleitoral. Sem a educação, fica mais difícil realizar esse programa, e eu só tenho a desejar uma boa permanência a esses jovens”, enfatizou.

Ainda de acordo com o deputado, o programa é fundamental para despertar o interesse da juventude pela boa política. “Este é um momento importante, para que eles possam vivenciar o processo político em nosso estado”, acrescentou.

Municípios de difícil acesso representados

Outra grande marca desta edição do programa é o esforço realizado pelo governo do Estado, por meio da SEE, para garantir a logística de deslocamento de estudantes de todos os municípios acreanos, sobretudo dos considerados de difícil acesso, para que estivessem presentes.

Jeferson da Rocha representa o município de Marechal Thaumaturgo. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Entre os alunos que participam do programa está Jeferson da Rocha, da Escola Elvira Ferreira Gomes, de Marechal Thaumaturgo. Para o jovem, trata-se de uma grande responsabilidade representar o município: “Temos muita coisa a aprender sobre ser um jovem parlamentar e eu só tenho a agradecer”.

Outro aluno da quarta edição do Jovem Parlamentar Acreano é Luiz Eduardo Pedrosa, da Escola Borges de Aquino, de Porto Walter. Para ele, tem sido “incrível” participar do programa. “Apesar da dificuldade de logística, tenho carinho em representar o meu município, sobretudo por ser a minha primeira vez”, disse.

Veja quem são os representantes do JPA, edição 2026

• Ana Carolina Menezes (Manoel Urbano)
• Ana Flávia Lima (Porto Acre)
• Vinicius Oliveira (Acrelândia)
• Carla da Silva (Cruzeiro do Sul)
• Elen Paiva (Feijó)
• Emanoel Magalhães (Senador Guiomard)
• Hanierison Araújo (Jordão)
• Isabel Gouveia (Rio Branco)
• Isabele Queiroz (Capixaba)
• Jamile Silva (Feijó)
• Jeferson Sales (Marechal Thaumaturgo)
• João Pedro de Oliveira (Mâncio Lima)
• Luiz Eduardo Pedrosa (Porto Walter)
• Mariana Lima (Assis Brasil)
• Mirela Farias (Rodrigues Alves)
• Naomi Araújo (Brasileia)
• Priscila Gomes (Tarauacá)
• Samuel Queiroz (Rio Branco)
• Sidney da Silva (Feijó)
• Nágila dos Santos (Rodrigues Alves)
• William Lima (Senador Guiomard)
• Yasmin Freitas (Cruzeiro do Sul)
• Yasmin Silva (Epitaciolândia).

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