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Acre

TJAC promove campanha de doação de brinquedos, livros e roupas para o Dia das Crianças

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Quer contribuir com alegria de crianças e adolescentes neste dia 12 de outubro? Participe da campanha de arrecadação de brinquedos, livros e/ou roupas do Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).

Os itens doados (brinquedos, livros ou roupas) podem ser novos ou usados desde que estejam em bom estado de conservação. Os pontos de coleta são: guarita da Cidade da Justiça em Rio Branco, sede do TJAC e Fórum Barão do Rio Branco.

As doações podem ser feitas até o próximo dia 10 de outubro, por servidoras e servidores, magistrados e magistradas e qualquer pessoa interessada em contribuir com o lema da campanha “Doe: diversão e distribua sorrisos”. A entrega do material arrecadado será para instituições de acolhimentos de crianças e adolescentes

Compromisso com bem social

O Judiciário do Acre por meio das suas coordenadorias, no caso, a da Infância e Juventude, que é liderada pela desembargadora Regine Ferrari, realiza continuamente o trabalho de articulação de ações para proteção dos direitos dos pequenos e pequenas.

Além da resolução das questões jurisdicionais, a Justiça acreana engaja-se com ações sociais, demonstrando que Justiça é feita no dia-a-dia, na atenção as necessidades básicas de cada ser humano, assim como sempre enfatizou a desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro ao longo da sua gestão.

A campanha de arrecadação de brinquedos, por exemplo, é promovida no Judiciário há mais de 10 anos. Somada a isso, a CIJ promoveu na pandemia entrega de alimentos, materiais esportivos parcerias com outras instituições e organizações sociais, em setembro com a inscrição solidária no processo seletivo para estágio foram arrecadados 852 pacotes de fraldas. Essas são algumas das ações e projetos tocados para promoção e garantia de direitos, especialmente, de crianças e adolescentes.

Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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Acre

Bombeiros de Pando realizam retreinamento fluvial para reforçar atuação em resgates aquáticos

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Atividade em Cobija teve foco em navegação segura, manobras de embarcações e técnicas de salvamento

O efetivo da Direção de Bombeiros de Pando, com sede em Cobija, realizou um retreinamento fluvial voltado ao fortalecimento das capacidades operacionais em navegação segura, manobra de embarcações e técnicas de salvamento em ambientes aquáticos.

A atividade integrou ações de fortalecimento institucional e contou com exercícios práticos ao longo do dia, permitindo a simulação de cenários reais de intervenção. Durante o treinamento, foram trabalhados aspectos como o trabalho em equipe, a coordenação operacional e a correta aplicação dos protocolos de segurança, com o objetivo de garantir respostas rápidas e eficientes a emergências em rios e outros corpos d’água do município.

Por meio de sua unidade especializada de Bombeiros, a Polícia Boliviana reafirmou o compromisso com a capacitação permanente do efetivo e com a proteção da vida, da segurança e do bem-estar da população.

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Acre

Prefeito Tião Bocalom promove confraternização com jornalistas em Rio Branco

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Encontro informal reuniu profissionais da imprensa no Clube dos Oficiais e reforçou diálogo entre gestão e comunicação

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, promoveu neste sábado (24) um momento de confraternização com jornalistas e profissionais da imprensa local, oferecendo um dia de lazer no Clube dos Oficiais. A iniciativa proporcionou um ambiente informal para diálogo e aproximação entre o gestor municipal e os profissionais da comunicação.

Durante o encontro, Bocalom conversou de forma descontraída com jornalistas de diferentes veículos, abordando temas relacionados à cidade, à administração municipal e ao papel da imprensa no acompanhamento e fiscalização das ações do poder público.

Além das conversas, os convidados participaram de um churrasco em clima de confraternização. O evento reuniu profissionais de rádio, televisão e portais de notícias, sendo visto como uma oportunidade de fortalecer relações fora do ambiente formal da política e da gestão administrativa.

O próprio prefeito serviu os convidados e aproveitou a ocasião para presentear os jornalistas com um pacote de seu café e uma xícara. Em mensagem aos presentes, Bocalom agradeceu a participação da imprensa e destacou a importância do trabalho jornalístico. “Tive a honra de comandar a churrasqueira e servir pessoalmente quem faz a diferença todos os dias com informação e credibilidade. Obrigado pelo carinho e por terem vindo. Seguiremos valorizando a nossa imprensa”, afirmou.

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Acre

TCE-AC cita ex-prefeito de Senador Guiomard em Tomada de Contas Especial

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André Maia é ex-prefeito de Senador Guiomard/Foto: Reprodução

Processo apura possível dano ao erário, despesas sem licitação e aplicação de recursos da educação

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou no Diário Eletrônico de Contas da última semana a citação referente ao Processo nº 148.168-TCE/AC, que trata de uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura de Senador Guiomard. A medida foi adotada em cumprimento ao item 2 do Acórdão nº 13.476/2022.

O procedimento tem como objetivo apurar e quantificar eventual dano ao erário, além de individualizar responsabilidades relacionadas à não contabilização do valor integral das obrigações patronais devidas em determinado exercício financeiro, bem como à realização de despesas sem prévia licitação.

A Tomada de Contas também busca verificar o cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos na educação, especialmente o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais do magistério e de 25% aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino. As exigências estão previstas no artigo 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no artigo 22 da Lei nº 11.494/2007 e no artigo 212 da Constituição Federal.

O responsável apontado no processo é o ex-prefeito André Luiz Tavares da Cruz Maia, conhecido como André Maia. A relatoria do caso está sob responsabilidade do conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira.

Por determinação do relator, foi expedida citação para que o ex-gestor apresente defesa, documentos e/ou esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da ciência, sobre as irregularidades e ressalvas apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica, que consta às fls. 214 a 264 dos autos.

O TCE-AC informou que o relatório técnico está disponível para consulta no Portal do Gestor, por meio do endereço eletrônico do Tribunal, mediante acesso com usuário e senha, assim como no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas. O órgão alerta que a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá resultar nos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 48, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.

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