Cotidiano
TJAC, Polícia Civil e ISE assinam termos de cooperação para instalação de núcleos da Justiça Restaurativa
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou nesta segunda-feira, 29, termos de Cooperação Técnica com a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC), com o objetivo de viabilizar a instalação de um Núcleo de Justiça Restaurativa nas dependências da PC-AC e do ISE/AC no município de Cruzeiro do Sul, para contribuir com a promoção de um novo modelo de Justiça voltado para a solução de conflitos e delitos por infrações penais, primando pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores sendo, o acordo, firmado no próprio ISE e encaminhado ao Juízo da Comarca de Cruzeiro do Sul, apenas para homologação.
Estiveram presentes no ato da assinatura a presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, a decana da Corte acreana e corregedora Geral da Justiça, em exercício, e coordenadora do Projeto Justiça Restaurativa, desembargadora Eva Evangelista, supervisor do Projeto Justiça Restaurativa, desembargador Samoel Evangelista, o Delegado-Geral da PC-AC, José Henrique Maciel, o presidente do ISE/AC, Mário Cesar Souza de Freitas, além de autoridades do sistema de justiça e servidores do Poder Judiciário acreano.
Em sua fala, a desembargadora-presidente, Waldirene Cordeiro enfatizou a nova perspectiva da justiça para com as vítimas, e a importâncias da união de esforços. “Apresentando essa possibilidade de parcerias com a Policia Civil e com o ISE, esses termos contribuirão muito para o desenvolvimento do novo olhar da justiça restaurativa, um novo olhar para as vítimas. É uma busca incessante da melhor prestação de serviço e a justiça restaurativa vem pra ter esse papel. Agradeço a cada um dos parceiros, pois nada se faz sozinho, tão somente pela administração”, finalizou a chefe o Poder Judiciário.
No âmbito da Polícia Civil, o núcleo da Justiça Restaurativa será instalado nas dependências da Delegacia de Atendimento à Mulher à Criança e Adolescente. O delegado-Geral da Polícia Civil demonstrou contentamento pela parceria firma e a união institucional para melhor prestação dos serviços.
“É uma satisfação poder assinar esse termo, pois a Polícia Civil é a porta de entrada dos processos de delitos. Temos essa preocupação e não estamos resolvendo por resolver, mas que possa, na verdade, levar harmonia e tranquilidade as pessoas, para que tenham um atendimento diferenciado. Tenho certeza que o projeto Justiça Restaurativa vai ao encontro dos projetos da Polícia Civil e vamos andar de mãos dadas. Estamos juntos nessa caminhada”, finalizou o delegado José Henrique Maciel.
O presidente do ISE, Mauro Cesar, destacou as afinidades da Justiça Restaurativa e o trabalho do ISE voltado para ressocialização, reforçando a importância de capacitação para que os frutos sejam positivos. Com alegria assinamos esse termo e pela parceria com o TJ, plantando a Justiça Restaurativa, especificamente em Cruzeiro do Sul. É um tipo de justiça que se identifica muito com o trabalho de socioeducação, pedagógico, voltado para ressocialização dos nossos internos. Tendo como visão buscar também uma resposta às vítimas das infrações. É importante, nesse termo, traga também treinamento, capacitação para os nossos servidores, porque é uma justiça que é conduzida por mediadores, para que a gente tenha os resultados positivo, que todos nós esperamos”, concluiu.
Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa tem como objetivo primordial a aplicação de métodos e práticas restaurativas, possuindo funções específicas de planejar, apoiar, executar e avaliar a aplicação de vias alternativas na solução de conflitos. Trata-se de um mecanismo de transformação social, onde a principal ferramenta encontra-se no consenso, por meio de uma uma equipe técnica formada por assistente social, psicólogo, pedagogos dentre outros profissionais.
A atividade representa um investimento da administração do TJAC na capacitação e aperfeiçoamento dos servidores que atuam nas áreas com enfoque à utilização de círculos restaurativos e de construção de paz. Através dos círculos restaurativos, vítimas, infratores e terceiros inclusive, membros da comunidade afetados pelo problema, refletem, transformam e constroem soluções para os danos causados.
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Jogo contra o Colo-Colo, nesta quinta-feira (10), foi interrompido por invasão no gramado
Jogadores do Fortaleza correm para o vestiário após invasão no gramado • Marcelo Hernandez/Getty Images
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) se manifestou na manhã desta sexta-feira (11) sobre os incidentes violentos na partida entre Colo-Colo x Fortaleza, nesta quinta-feira (10), em Santiago, pela Copa Libertadores.
Torcedores do Colo-Colo invadem estádio Monumental e jogadores do Fortaleza correm para o vestiário • Marcelo Hernandez/Getty Imagem
A confederação informa que pediu à Conmebol para que a entidade declare o Fortaleza vencedor do confronto, “de acordo com o previsto no artigo 6, item 3, “g” e 24, item 2 do Código Disciplinar da Conmebol”.
“A CBF lamenta profundamente a morte dos dois torcedores chilenos e os episódios de violência ocorridos na partida entre Colo-Colo e Fortaleza, realizada na quinta-feira (10), em Santiago, pela Libertadores. Logo após a suspensão da partida, a entidade manteve contato com o CEO do Fortaleza, Marcelo Paz, dando todo o suporte necessário ao clube desde então”, disse a CBF em nota.
Torcedores do Colo-Colo invadem estádio Monumental e jogadores do Fortaleza correm para o vestiário • Marcelo Hernandez/Getty Images
O duelo entre Colo-Colo e Fortaleza estava 0 a 0 quando foi interrompido aos 24 minutos do segundo tempo, após torcedores invadirem o gramado do Estádio Monumental David Arellano.
A confusão já havia sido iniciada do lado de fora do estádio. Uma jovem de 18 anos e outra, cuja idade ainda não foi confirmada, morreram em um incidente que envolveu torcedores e policiais.
Veja a íntegra da nota da CBF
A CBF lamenta profundamente a morte dos dois torcedores chilenos e os episódios de violência ocorridos na partida entre Colo-Colo e Fortaleza, realizada na quinta-feira (10), em Santiago, pela Libertadores. Logo após a suspensão da partida, a entidade manteve contato com o CEO do Fortaleza, Marcelo Paz, dando todo o suporte necessário ao clube desde então.
A CBF informa também que enviou, na madrugada desta sexta-feira (11), às 2h10, ao Diretor de Competições da Conmebol, Fred Nantes, um documento salvaguardando os interesses do filiado e pedindo a vitória ao Fortaleza pelo placar de 3 a 0, em razão da responsabilidade do clube mandante, de acordo com o previsto no artigo 6, item 3, “g” e 24, item 2 do Código Disciplinar da Conmebol.
Na manhã desta sexta, às 9h15, a CBF ratificou a decisão e enviou a denúncia (em anexo) aos Órgãos Judiciais da Conmebol fundamentando o pedido para o clube cearense ser declarado vencedor da partida.
Fonte: CNN
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado fracassado.
Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o acórdão. De acordo com nota do Partido Liberal (PL), o ex-presidente passou mal durante a madrugada e está internado em um hospital em Natal, no Rio Grande Norte, para onde foi levado depois de ter “fortes dores abdominais em decorrência da facada sofrida em 2018”.
Com cerca de 500 páginas, o acórdão – decisão única proferida por um grupo de juízes – resume o julgamento realizado em 26 de março, quando os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A publicação do documento é um passo indispensável para a continuidade do caso, pois marca a formalização por escrito do que foi julgado. Com isso, as defesas podem ser notificadas e têm a oportunidade de apresentar questionamentos ao que foi registrado pelo acórdão. O prazo mais comum é de cinco dias a partir da notificação.
Caso alguma defesa questione ou conteste o teor do acórdão, o ministro-relator Alexandre de Moraes deve pedir parecer da PGR, antes de decidir se aceita ou não esses recursos. Ele pode decidir monocraticamente (de forma individual) ou enviar os questionamentos para deliberação da Primeira Turma.
Somente após esses procedimentos que a ação penal sobre o caso passa a efetivamente tramitar no Supremo, com a abertura de uma nova fase de instrução processual, na qual defesa e acusação poderão inquirir testemunhas, solicitar a produção de mais provas e construir suas alegações com base nas evidências.
Todas essas etapas são definidas pelo Código de Processo Penal, que garante, por exemplo, que as defesas dos réus se manifestem somente depois dos eventuais delatores na mesma ação. Esse direito não foi conferido pela Primeira Turma aos investigados nas fases anteriores ao recebimento da denúncia, mas deve ser aplicado a partir de agora, conforme assegurado pelos ministros durante o julgamento de março.
Apenas depois de vencida toda a etapa de instrução – cujo ritmo de avanço depende, por exemplo, da quantidade de petições que serão apresentadas por defesa e acusação – é que eventual julgamento de mérito deverá ser marcado, e a Primeira Turma deverá votar se absolve ou condena os oito réus.
Os ministros que compõem a Primeira Turma e são responsáveis pelas decisões no caso são Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Até o julgamento de mérito, a regra é que os réus respondam à ação penal em liberdade. Eventual prisão para cumprimento de pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso.
É possível que seja determinada a prisão preventiva, antes da condenação, de algum dos réus, mas isso pode ser feito somente se forem atendidos diferentes critérios previstos pela legislação penal. Entre os fatores considerados estão o risco ao andamento da ação, o risco de fuga e a ameaça à ordem pública.
Esse é o caso do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Ele está preso desde dezembro em uma instalação do Exército, após ter sido acusado pela Polícia Federal (PF) de tentar obstruir as investigações.
Entenda
Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por envolvimento na trama golpista. Todos foram acusados pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio público tombado e dano qualificado por emprego de violência e grave ameaça. Somadas, as penas superam os 30 anos de cadeia.
Segundo a denúncia, o planejamento e execução da tentativa frustrada de golpe teve início em meados de 2021, com ataques deliberados às urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, e teve fim em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Alegando querer dar maior organização e celeridade ao caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fatiou a denúncia em cinco núcleos, para que cada um desses núcleos seja julgado numa ação penal própria. Essa espécie de fatiamento foi confirmado pela Primeira Turma, com base na jurisprudência do Supremo.
Em 26 de março, a Primeira Turma julgou o núcleo principal da denúncia, composto por Bolsonaro, ex-ministros de Estado, assessores da Presidência e militares. A denúncia foi aceita por unanimidade em relação a todos. Foi a primeira vez que um ex-presidente se tornou réu no Supremo por crimes contra a ordem democrática.
Os oito réus do chamado “núcleo crucial” do golpe são:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Defesa
As defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo contam, ao material bruto que embasou a denúncia.
Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse esperar que, com a abertura da ação penal, seja dado acesso mais amplo da defesa ao material utilizado pela acusação. “Esperamos que tenhamos a partir de agora uma plenitude de defesa, o que não tivemos até agora”, disse o defensor.
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Foto: Clemerson Ribeiro
A Supertaça Acreana de Futsal deu a largada nesta quinta-feira (10), com a cerimônia de abertura no Ginásio Álvaro Dantas, em Rio Branco, reunindo 57 equipes na fase municipal. A competição, promovida pelo Governo do Acre, segue até o início de maio e vai premiar os campeões das categorias masculina e feminina com R$ 10 mil, além de troféus e medalhas.
Mais de 800 atletas estão inscritos no torneio, que também levou às arquibancadas familiares, torcedores e ambulantes, movimentando o ginásio localizado no bairro Aeroporto Velho. A cerimônia de abertura contou com apresentação de um grupo de forró comunitário e presença de representantes do governo do Estado e da Federação Acreana de Futsal.
As equipes classificadas nesta fase garantem vaga na etapa estadual, que reunirá representantes de municípios de todo o Acre para a disputa do título de campeão estadual de Futsal 2025.
O secretário de Esporte, Ney Amorim, afirmou que a competição faz parte do esforço do governo em recuperar espaços esportivos e retomar eventos que movimentem as comunidades. “As competições trazem os atletas com todo o clima favorável motivado pelo esporte e junto vêm os familiares, as comunidades e a criação de oportunidade para os vendedores ambulantes”, disse.
A atleta Rainara Silva, que joga futsal desde os 10 anos, destacou o impacto do torneio para os jovens das periferias. “Eu, que sou de comunidade, sei como o treino e os preparativos unem amigos e familiares num clima muito positivo”, afirmou.
Para o jovem Cristian Emanuel Mesquita, morador da Baixada da Sobral, o envolvimento com o esporte foi determinante para adotar uma rotina mais saudável. “Nós, jovens, moradores de bairros humildes, só temos a agradecer ao governo por incentivar o esporte, criar condições para que estejamos socialmente incluídos em todo esse astral bom que os torneios trazem”.
Com informações da Agência de Notícias do Acre.
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