Cotidiano
TJAC, Polícia Civil e ISE assinam termos de cooperação para instalação de núcleos da Justiça Restaurativa
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou nesta segunda-feira, 29, termos de Cooperação Técnica com a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC), com o objetivo de viabilizar a instalação de um Núcleo de Justiça Restaurativa nas dependências da PC-AC e do ISE/AC no município de Cruzeiro do Sul, para contribuir com a promoção de um novo modelo de Justiça voltado para a solução de conflitos e delitos por infrações penais, primando pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores sendo, o acordo, firmado no próprio ISE e encaminhado ao Juízo da Comarca de Cruzeiro do Sul, apenas para homologação.
Estiveram presentes no ato da assinatura a presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, a decana da Corte acreana e corregedora Geral da Justiça, em exercício, e coordenadora do Projeto Justiça Restaurativa, desembargadora Eva Evangelista, supervisor do Projeto Justiça Restaurativa, desembargador Samoel Evangelista, o Delegado-Geral da PC-AC, José Henrique Maciel, o presidente do ISE/AC, Mário Cesar Souza de Freitas, além de autoridades do sistema de justiça e servidores do Poder Judiciário acreano.
Em sua fala, a desembargadora-presidente, Waldirene Cordeiro enfatizou a nova perspectiva da justiça para com as vítimas, e a importâncias da união de esforços. “Apresentando essa possibilidade de parcerias com a Policia Civil e com o ISE, esses termos contribuirão muito para o desenvolvimento do novo olhar da justiça restaurativa, um novo olhar para as vítimas. É uma busca incessante da melhor prestação de serviço e a justiça restaurativa vem pra ter esse papel. Agradeço a cada um dos parceiros, pois nada se faz sozinho, tão somente pela administração”, finalizou a chefe o Poder Judiciário.
No âmbito da Polícia Civil, o núcleo da Justiça Restaurativa será instalado nas dependências da Delegacia de Atendimento à Mulher à Criança e Adolescente. O delegado-Geral da Polícia Civil demonstrou contentamento pela parceria firma e a união institucional para melhor prestação dos serviços.
“É uma satisfação poder assinar esse termo, pois a Polícia Civil é a porta de entrada dos processos de delitos. Temos essa preocupação e não estamos resolvendo por resolver, mas que possa, na verdade, levar harmonia e tranquilidade as pessoas, para que tenham um atendimento diferenciado. Tenho certeza que o projeto Justiça Restaurativa vai ao encontro dos projetos da Polícia Civil e vamos andar de mãos dadas. Estamos juntos nessa caminhada”, finalizou o delegado José Henrique Maciel.
O presidente do ISE, Mauro Cesar, destacou as afinidades da Justiça Restaurativa e o trabalho do ISE voltado para ressocialização, reforçando a importância de capacitação para que os frutos sejam positivos. Com alegria assinamos esse termo e pela parceria com o TJ, plantando a Justiça Restaurativa, especificamente em Cruzeiro do Sul. É um tipo de justiça que se identifica muito com o trabalho de socioeducação, pedagógico, voltado para ressocialização dos nossos internos. Tendo como visão buscar também uma resposta às vítimas das infrações. É importante, nesse termo, traga também treinamento, capacitação para os nossos servidores, porque é uma justiça que é conduzida por mediadores, para que a gente tenha os resultados positivo, que todos nós esperamos”, concluiu.
Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa tem como objetivo primordial a aplicação de métodos e práticas restaurativas, possuindo funções específicas de planejar, apoiar, executar e avaliar a aplicação de vias alternativas na solução de conflitos. Trata-se de um mecanismo de transformação social, onde a principal ferramenta encontra-se no consenso, por meio de uma uma equipe técnica formada por assistente social, psicólogo, pedagogos dentre outros profissionais.
A atividade representa um investimento da administração do TJAC na capacitação e aperfeiçoamento dos servidores que atuam nas áreas com enfoque à utilização de círculos restaurativos e de construção de paz. Através dos círculos restaurativos, vítimas, infratores e terceiros inclusive, membros da comunidade afetados pelo problema, refletem, transformam e constroem soluções para os danos causados.
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Estado soma 400 ocorrências em 2026; Rio Branco concentra mais de 70% dos casos
O número de roubos no Acre apresentou queda em fevereiro de 2026, mas os índices ainda acendem alerta. Segundo dados do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Acre, foram registradas 175 ocorrências no mês, entre casos consumados e tentados — uma redução em relação a janeiro, que contabilizou 225 registros. Ainda assim, o total acumulado no início do ano já chega a 400 casos.
Apesar da diminuição de 50 ocorrências, a criminalidade segue concentrada principalmente na capital, Rio Branco, que lidera com ampla margem: 128 casos, o equivalente a 73,14% de todos os registros no estado.
Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, com 19 ocorrências (10,86%), e municípios como Sena Madureira e Tarauacá, com cinco casos cada. Outras cidades também registram números menores, mas que contribuem para o cenário geral da violência.
Os dados apontam ainda dias com maior incidência de crimes. O sábado lidera, com 32 ocorrências, seguido por terça-feira (29) e quinta-feira (28). Já domingo, segunda e sexta-feira registraram 21 casos cada.
Entre os principais alvos dos criminosos, o celular aparece em destaque, sendo roubado em 71 ocorrências — quase metade do total (47,33%). Motocicletas (30 casos) e dinheiro (15) também figuram entre os itens mais visados, além de bolsas, carteiras e bicicletas.
Outro ponto de atenção é o uso de violência. Em 51 ocorrências houve utilização de arma de fogo, número significativamente superior aos casos com arma branca, que somaram 17 registros. A motocicleta também foi utilizada em 42 crimes, evidenciando a estratégia de agilidade adotada pelos criminosos.
O levantamento reforça a necessidade de intensificação das ações de segurança pública, especialmente nas áreas urbanas com maior concentração de ocorrências.
O sábado lidera o ranking, com 32 ocorrências, seguido por terça-feira (29) e quinta-feira (28). Já domingo, segunda e sexta-feira registraram o mesmo número: 21 casos cada. Foto: captada
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Mecânico do Acre internado em Portugal após aneurisma aguarda cirurgia e família cobra apoio: ‘Sensação de negligência’
Jair Maciel, de 28 anos, viajou para Portugal em novembro, passou mal em dezembro e está internado desde então em um hospital da cidade do Porto. Mecânico precisa passar por cirurgia, não consegue retornar para o Brasil e familiares relatam falta de respostas. Itamaraty diz que presta apoio
A família do mecânico Jair Maciel de Sales Júnior, de 28 anos, tenta trazê-lo de volta ao Acre após ele ser diagnosticado com um aneurisma dissecante da aorta, condição grave em que há dilatação anormal de um vaso arterial e ruptura da parede da aorta, e precisa passar por cirurgia.
Ele passou mal em dezembro do ano passado e está internado desde então em hospitais do país. Até este domingo (29), ele segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Centro Hospitalar Universitário de Santo António, na cidade do Porto, após ter sido transferido de outra unidade de saúde na mesma cidade.
A informação foi confirmada pela irmã, Ana Clara de Lima Queiroz. Segundo ela, Jair ficou cerca de três meses internado no Hospital Universitário de São João, também no Porto, antes de ser transferido na última quarta-feira (25) para o Centro Hospitalar Universitário de Santo António. A reportagem, o Itamaraty disse em nota que presta assistência consular cabível, incluindo orientação jurídica.
Fernanda Lima, irmã de Jair, explica a reportagem sobre o aneurisma que o irmão sofreu durante uma viagem em Portugal. Foto: captada
No entanto, a família nega que tenha recebido assistência diante da tentativa de trazê-lo. Em resposta a um e-mail enviado pela irmã Fernanda Lima Queiroz em 19 de março, o Consulado do Brasil no Porto disse que não é competente para tratar da questão. “Apenas uma advogada do consulado que ligou para enviarmos um e-mail ao Hospital São João e gerar provas”, complementou.
Segundo Ana Clara, o quadro de saúde é considerado estável, mas ainda delicado. Jair sente dores intensas, faz uso diário de morfina e segue sob os cuidados de um casal de amigos, já que não possui familiares no país.
“Meu irmão está enfrentando uma situação de saúde muito grave. O que mais dói é a sensação de negligência e de não saber se ele está recebendo o cuidado que realmente precisa. A nossa família está sofrendo muito, e tudo o que queremos é que ele tenha um atendimento digno”, contou emocionada.
Jair e os irmãos são portadores da Síndrome de Marfan, que se manifesta através de problemas cardiovasculares.
“Provavelmente, esse aneurisma tem a ver com a síndrome que veio da família da minha mãe. Dos cinco filhos, os únicos com as características sou eu, o Jair e a minha irmã Fernanda”, disse Ana.
Caso
Jair saiu de Rio Branco no dia 4 de novembro do ano passado e chegou ao Porto dois dias depois. Segundo a família, ele viajou sozinho para visitar amigos e conhecer o país e essa foi a primeira viagem internacional dele, até que o quadro de saúde mudou drasticamente semanas depois.
No dia 20 de dezembro Jair passou mal em Portugal, foi levado ao hospital e internado imediatamente na UTI, onde recebeu o diagnóstico de dissecção da aorta. Após duas semanas, seguiu com tratamento no leito hospitalar.
“Tudo transcorria normalmente até que, no dia 20 de dezembro, recebemos a notícia de que ele havia passado mal e encaminhado ao hospital. Foi imediatamente internado na UTI, onde recebeu o diagnóstico”, disse Ana Clara.
Ainda segundo a irmã, a cirurgia que é necessária para a condição dele foi sucessivamente adiada. Inicialmente, a equipe médica informou que o procedimento não seria feito por falta de equipamento.
“Depois disseram que o equipamento havia chegado, mas que seria necessário estabilizar sua pressão arterial e, por último, informaram que aquele hospital não fazia o procedimento”, complementou.
Resposta do Consulado do Brasil no Porto sobre a situação do acreano em Portugal. Foto: Arquivo pessoal
Sem respostas
Sem familiares no país, a família conta que procurou resposta com o Hospital São João, primeira unidade hospitalar que o mecânico ficou internado, por diversos meios, contudo, não tiveram retorno.
Por falta de respostas efetivas, familiares fazem campanhas para custear despesas e também pedem apoio das autoridades brasileiras para intermediar o caso. “Minha mãe, que é enfermeira, está indo para Portugal no dia 3 de abril em busca de respostas e providências”, destacou.
A situação é agravada pela condição migratória de Jair. Ele entrou em Portugal como turista e ultrapassou o prazo de permanência de 90 dias. “A data da volta não sabíamos, mas o passaporte dele venceu agora em fevereiro e a pretensão dele era voltar bem antes disso”, disse Ana.
A irmã também contou que houve tentativas de encaminhamento de Jair para a Alemanha e Suíça, porém, acabou não acontecendo e até o momento não há definição sobre a realização da cirurgia.
Leia na íntegra a nota do Itamaraty
Informa-se que o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado-Geral do Brasil no Porto, tem conhecimento do caso e permanece em contato com a família, a quem tem sido prestada a assistência consular cabível, incluindo orientação jurídica.
A atuação consular do Brasil pauta-se pela legislação internacional e nacional. Para conhecer as atribuições das repartições consulares do Brasil, recomenda-se consulta à seguinte seção do Portal Consular do Itamaraty: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/assistencia-consular
Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não fornece informações sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.
Jair Maciel de Sales Junior foi diagnosticado com um aneurisma dissecante da aorta em Portugal. Foto: Arquivo pessoal
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A partir de 31 de maio, chamadas dentro do mesmo DDD terão custo local e discagem será simplificada
Segundo a Anatel, não haverá alteração automática nos números dos usuários. Qualquer mudança deverá ser justificada pelas prestadoras. Foto: captada
A modernização da telefonia fixa no Brasil chegará ao Acre a partir de 31 de maio de 2026, quando ligações entre municípios com o mesmo DDD deixarão de ser consideradas de longa distância e passarão a ter tarifa de chamada local.
A mudança segue cronograma nacional definido pela Agência Nacional de Telecomunicações e já começou a ser implementada em estados do Sul, como Paraná e Santa Catarina. No Acre, a nova regra será aplicada junto com outros estados das regiões Norte e Centro-Oeste.
Com a alteração, as áreas locais da telefonia fixa passam a coincidir com os limites dos códigos DDD. Na prática, isso significa que chamadas entre cidades com o mesmo código terão custo reduzido, beneficiando consumidores e empresas.
Outra novidade é a simplificação na discagem. Para ligações entre telefones fixos dentro do mesmo DDD, não será mais necessário digitar o código da operadora nem o DDD — bastará informar o número do destino.
A medida também alinha a telefonia fixa ao modelo já adotado na telefonia móvel e deve estimular maior concorrência entre operadoras.
Segundo a Anatel, não haverá mudanças automáticas nos números dos usuários. Qualquer alteração deverá ser previamente justificada pelas prestadoras de serviço.
A implementação ocorre de forma gradual em todo o país desde janeiro de 2026 e deve ser concluída até junho, quando todas as regiões estarão adaptadas ao novo sistema.
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