Acre
TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional
FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Natural de Cruzeiro do Sul, ela começou vendendo quibe de arroz nas ruas e hoje inaugura loja física em um dos maiores centros comerciais do país, em São Paulo
Tem histórias que não começam com grandes oportunidades, mas com coragem. Foto: captada
“Denize Sacoleira” leva negócio do Acre ao Brás e inspira mulheres empreendedoras
Tem histórias que não começam com grandes oportunidades, mas com coragem e determinação. A empresária Denize, natural de Cruzeiro do Sul, no Acre, representa uma delas. Professora e mãe de três filhas, ela nunca deixou de acreditar que era possível ir além, quebrando barreiras, mesmo quando tudo parecia difícil.
Conhecida como “Denize Sacoleira”, iniciou sua trajetória como vendedora ambulante. Ainda jovem, ajudava a mãe em casa vendendo quibe de arroz pelas ruas de Cruzeiro do Sul, momento em que despertou seu espírito empreendedor. Incentivada pela mãe, que sempre dizia que ela seria uma grande empresária, carregou consigo a vontade, a fé e a determinação de vencer.
Professora e mãe de três filhas, ela nunca deixou de acreditar que era possível ir além. Foto: captada
Recomeço em Rio Branco e construção da marca
Com o passar do tempo e após a perda da mãe, Denize decidiu recomeçar em Rio Branco. Na capital, criou a loja online DN Bolsas e Acessórios e passou a participar de feiras empreendedoras, construindo sua marca com muito esforço. Durante esse período, contou com o apoio de importantes iniciativas e parceiros, como o secretário de Educação Aberson Carvalho, que possibilitou a exposição de seus produtos na Secretaria de Educação.
A empresária também destaca a importância dos coletivos que abriram portas ao longo de sua caminhada, como Encontro das Brecholeiras, Feira Livre Acreana, Siribolo, Assemeart, Unissol, Coletivo Girassol e Ambulantes, no Horto Florestal. Posteriormente, também conquistou espaço no Casarão, junto aos coletivos Pérolas, AMEAC e Brechó Oficial.
Apoio ao empreendedorismo feminino
A DN Bolsas e Acessórios nasceu com o propósito de abrir fronteiras e novos caminhos. Ao longo dessa jornada, Denize encontrou mulheres que fortalecem o empreendedorismo feminino no estado, por meio de iniciativas como Elas Fazem Acontecer, com Lidiane Cabral; Compre de Uma Mamãe, com Edmirque Herculano; Empório&Arte – Gesse Aquiri Ateliê; e a Exposição CMEC, com Patrícia Dossa.
Denize atravessa o país para viver um novo capítulo ao lado do marido. Foto: captada
Nova fase: loja física no Brás
Hoje, ao lado do esposo, Denize atravessa o país para viver um novo capítulo: a inauguração da loja física no Brás, em São Paulo, um dos maiores centros comerciais do Brasil. O espaço está localizado no Bazar do Oriente, Box 27, 28, 29 e 30, e trabalha com vendas no varejo e no atacado, ampliando o alcance da marca e criando oportunidades para outras pessoas que, assim como ela, buscam independência e crescimento.
Raízes no Acre e futuro na capital
Mesmo com a expansão, Denize mantém suas raízes no estado do Acre. Especificamente em Rio Branco, o negócio segue ativo por meio da loja online Niva’s Presentes, coordenada por sua filha, a jovem empresária Deane, e sua neta Nicolly, que continuam participando de feiras empreendedoras e representando a marca no estado. A empresária também projeta, futuramente, a abertura de uma loja física na capital acreana.
A marca foi criada para valorizar a beleza e a autenticidade feminina, conquistando clientes que buscam estilo, confiança e identidade por meio dos acessórios.
A história de Denize é também a história de muitas mulheres do Acre: de um lugar pequeno, mas gigante em força, coragem e fé.
A marca foi criada para valorizar a beleza e a autenticidade feminina. Foto: captada
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Mesmo com queda nas últimas horas, manancial ainda preocupa autoridades; volume de chuva foi baixo nas últimas 24h
O nível do Rio Acre apresentou redução na manhã desta quinta-feira (2), em Rio Branco, mas ainda permanece acima da cota de alerta, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com os dados, às 6h o rio marcou 13,79 metros, indicando queda em relação às medições anteriores. Já às 9h, o nível baixou para 13,70 metros, mantendo a tendência de recuo ao longo da manhã.
Apesar da diminuição, o manancial segue acima da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A cota de transbordo é de 14 metros, o que mantém o cenário de atenção para possíveis elevações.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado na capital acreana foi de 1,20 milímetros, considerado baixo e que contribui para a redução gradual do nível do rio.
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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) deflagrou, na segunda-feira (30), em todo o estado, a Operação de Páscoa, ação de fiscalização voltada ao período comemorativo, quando cresce a procura por pescados, chocolates e outros produtos típicos da data.
A operação tem como foco o monitoramento dos preços praticados no mercado, a identificação de variações abusivas e o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com ênfase na transparência das informações e na correta precificação.
Os estabelecimentos visitados receberam notificações recomendatórias com orientações para prevenção de práticas abusivas e publicidade enganosa. O chefe do setor de fiscalização do Procon, John Lynneker Rodrigues, ressaltou o caráter educativo da ação. “Nosso trabalho é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e preços justos, especialmente em períodos sazonais como a Páscoa, quando há maior demanda por determinados produtos. A atuação do Procon busca prevenir abusos e fortalecer a confiança no mercado.”
O gerente de um supermercado visitado na capital, Aludson Pereira, avaliou positivamente a presença dos fiscais. “A fiscalização é fundamental para demonstrar que os preços praticados seguem critérios baseados nos custos de aquisição. Esse acompanhamento também proporciona mais transparência e segurança ao consumidor, que passa a ter a garantia de estar pagando um valor justo”, declarou. A operação segue até o fim do período que antecede a data comemorativa.
Para consumo consciente na Páscoa, o Procon orienta os consumidores a planejar as compras com lista e orçamento definidos; pesquisar preços em diferentes estabelecimentos; avaliar custo-benefício além da marca ou embalagem; conferir validade, composição e peso líquido dos produtos; evitar parcelamentos desnecessários; optar por chocolates em barras, kits ou produtos artesanais; combinar limites de gastos com presentes entre familiares e amigos; e comprar apenas o necessário para evitar desperdício.
Denúncias, consultas e reclamações podem ser feitas pelos telefones (68) 3223-7000 ou 151, pelo e-mail [email protected], pela plataforma consumidor.gov.br ou pelos formulários digitais no site Meu Ac.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
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