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Acre

TJAC institui calendário de feriados e pontos facultativos de 2025

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Portaria regulamenta o expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano entre 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2025; confira as datas

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instituiu, por meio da portaria n.° 5792/2024, o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025. O documento foi publicado na edição n.º 7.690 do Diário da Justiça (p. 41- 43), em 27 de dezembro de 2024.

Clique para baixar aqui —–>> Portaria_PRESI_TJAC_5792_2024

portaria regulamenta o expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano entre 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2025. No texto, foi considerado o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo nacional, estadual e municipais.

Conforme a determinação, em feriados municipais, por exemplo, o aniversário do município, não haverá expediente nas referidas Comarcas. No caso dos pontos facultativos municipais, fica a cargo da magistrada ou magistrado diretor do Foro comunicar a aderência ou não à Presidência do Tribunal de Justiça.

Em caso da necessidade de serviço, magistradas e magistrados têm autorização para convocar servidoras e servidores para cumprirem o expediente nos dias declarados como facultativos, em regime de plantão, devendo ser respeitado o direito à compensação das horas.

 

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Acre

Aeródromos estaduais fortalecem integração e atendimento no Acre

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Com distâncias extensas e municípios de difícil acesso por terra, o Acre tem na aviação regional um dos principais instrumentos de integração territorial e garantia de direitos. Dados do Relatório de Controle Aeroportuário de janeiro de 2026 apontam que os aeródromos estaduais contabilizaram 1.061 voos, distribuídos em oito municípios, consolidando a malha aérea como essencial para o deslocamento de pessoas, transporte de insumos e, principalmente, para o atendimento de saúde, gerando a multiplicação de histórias de vidas salvas, famílias reunidas e comunidades integradas.

Os aeródromos estão localizados em Porto Walter, Feijó, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Xapuri, Jordão e Santa Rosa do Purus, cidades que, em muitos casos, não têm ligação rodoviária com a capital do estado, Rio Branco.

Aeródromos estaduais estão localizados em pontos estratégicos do Acre, garantindo integração entre as regiões. Foto: Pedro Devani/Secom

Ao longo de 2025, a malha aérea que atende comunidades do interior registrou 11.906 voos, crescimento expressivo em relação às 9.162 operações realizadas em 2024 e às 7.123 registradas em 2023. O aumento reflete os investimentos do governo do Estado na reconstrução, iluminação e regularização das pistas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), fortalecendo a regularidade e a segurança das operações.

Para o governador Gladson Camelí os números refletem o compromisso da gestão com a integração do estado e com o atendimento às populações mais distantes.

“No Acre, a aviação não é apenas transporte, é uma ferramenta de cidadania. Os aeródromos permitem que o Estado chegue aonde muitas vezes a estrada ainda não chega, garantindo atendimento em saúde, transporte de insumos e ligação entre os municípios. Cada investimento nessas pistas representa mais acesso, mais agilidade e integração entre os municípios”, destaca.

Com ciência das necessidades geográficas dos municípios acreanos, governo garantiu investimentos nos aeródromos estaduais. Foto: Diego Gurgel/Secom

Investimentos que ampliam operações

Com investimento superior a R$ 19 milhões e um plano de recuperação dos aeródromos aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil em 2021, o governo do Acre tem promovido melhorias estruturais que ampliam a segurança das operações e reduzem o isolamento de comunidades do interior.

O trabalho é conduzido pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), responsável pela manutenção dos oito aeródromos estaduais. Entre as ações executadas estão a recuperação das pistas de pouso e decolagem; melhorias estruturais e melhorias em terminais e estruturas de embarque. Tais intervenções visam ampliar a segurança operacional e garantir melhores condições para pousos e decolagens.

Para garantir a excelência dos serviços, os aeródromos recebem manutenção do Deracre, com constantes melhorias. Foto: Ascom/Deracre

Entre as melhorias recentes executadas pelo Deracre, destacam-se a ampliação da infraestrutura e a implantação de iluminação noturna, permitindo a ampliação das operações em aeródromos como Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Porto Walter, Feijó e Xapuri.

Atualmente, o Deracre executa a recuperação dos aeródromos do Jordão e de Marechal Thaumaturgo. No Jordão, os serviços incluem nivelamento da pista, correção de pontos desgastados e reforço da superfície de pouso. Já em Marechal Thaumaturgo, além da manutenção da pista, é efetuada a revitalização da casa de embarque.

No ano passado, o aeródromo de Feijó foi o que registrou maior volume de voos no estado. Foto: Gabriel Freire/Deracre

Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, os investimentos refletem a prioridade dada pelo governo à infraestrutura aeroportuária do estado.

“No Acre, muitas cidades dependem diretamente da aviação para garantir atendimento de saúde, transporte de pacientes e chegada de insumos. Cuidar dos aeródromos é cuidar das pessoas que vivem no interior. Entre 2019 e 2025, o governo do Estado investiu mais de R$ 30 milhões na manutenção e melhoria dessas estruturas, garantindo pistas mais seguras e melhores condições para pousos e decolagens. Somente entre 2023 e 2025, os aeródromos estaduais registraram mais de 26 mil voos, o que demonstra o quanto essa infraestrutura é essencial para manter o interior conectado”, informou.

“Quando olhamos para a quantidade voos, percebemos o quanto essas pistas são essenciais para o Acre”, destaca a presidente do Deracre. Foto: Ascom/Deracre

Resposta rápida em momentos críticos

Entre os números que mais evidenciam a importância dos aeródromos estão as operações aeromédicas de tratamento fora de domicílio (TFD). Somente em janeiro deste ano, foram realizados 129 voos para esse fim, sendo 121 diurnos e 8 noturnos, destinados à transferência de pacientes em situação de urgência.

Em todas as frentes de trabalho, o governo do Acre atua de maneira integrada, garantindo qualidade no cuidado com a população. Foto: Ascom/Deracre

Para moradores de municípios isolados, a partir de onde o deslocamento fluvial pode levar dias, a existência de uma pista regularizada pode representar a diferença entre a vida e a morte. A ampliação das operações noturnas, viabilizada pela iluminação das pistas, tem garantido maior agilidade em casos críticos.

Além do transporte de pacientes em emergência, os voos também viabilizam envio de vacinas e insumos de saúde; transporte de equipes multiprofissionais e abastecimento de municípios isolados.

“Durante toda a nossa gestão, trabalhamos fortemente na regionalização da saúde, para reduzir ao máximo esses deslocamentos, levando os serviços para mais perto da população”, ressalta o secretário de Saúde. Foto: Izabelle Farias/Sesacre

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destaca a importância da infraestrutura aeroportuária para garantir assistência à população. “Quando falamos em TFD, estamos falando de pessoas que precisam sair da sua cidade para continuar lutando pela própria vida. Nosso trabalho tem sido fortalecer a regionalização da saúde, levando serviços para mais perto da população. Mas, quando a transferência é necessária, especialmente em situações de urgência, essa assistência precisa chegar com rapidez. Os aeródromos garantem agilidade e segurança para quem mais precisa”, observa.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Servidores da educação fazem paralisação e cobram reajuste salarial em Rio Branco

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Servidores da educação municipal realizaram uma paralisação e um ato em frente à Prefeitura de Rio Branco nesta terça-feira (10) para cobrar do Executivo municipal respostas às reivindicações da categoria. O movimento foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac).

Entre as principais pautas apresentadas pelos trabalhadores estão o reajuste salarial referente aos anos de 2024, 2025 e 2026, com aplicação do piso do magistério estendido aos funcionários, no percentual de 15,29%, além da reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Os servidores também pedem o cumprimento da hora-atividade e da legislação que reconhece os profissionais da educação infantil como professores, além de outras medidas consideradas essenciais para a valorização da categoria.

De acordo com o diretor de comunicação do Sinteac, Reginaldo Barreto, a paralisação ocorre após três anos de tentativas de negociação com a prefeitura sem avanços nas pautas apresentadas.

“O grande motivo da nossa paralisação são exatamente três anos que nós viemos lutando com a prefeitura sobre as nossas pautas, principalmente de reposição da inflação, e que o prefeito não atende”, afirmou.

Segundo ele, houve diálogo recente com a gestão municipal, mas a categoria ainda não recebeu uma resposta formal.

“Nós tivemos uma conversa com o secretário Alisson Bestene, e ele disse que mandou uma proposta para o prefeito e só dependia do prefeito atender uma parte da nossa pauta nesse ano, e até agora o sindicato não recebeu a proposta que foi enviada para o prefeito Bocalom”, disse.

A paralisação teve impacto em algumas unidades da rede municipal. De acordo com o sindicato, parte das escolas suspendeu totalmente as atividades, enquanto outras mantiveram funcionamento parcial.

“Existem escolas que vão paralisar completamente, 100%, e algumas escolas que começaram hoje a aula, mas uma parte dos seus servidores vão vir participar do movimento”, explicou Barreto.

A categoria também discute a possibilidade de uma greve caso não haja avanço nas negociações com o Executivo municipal.

“Nós vamos analisar a situação junto à prefeitura, ver se o prefeito vai abdicar da sua arrogância e atender a categoria. Se a categoria decidir pela greve, nós deflagraremos a greve sim”, declarou o representante sindical.

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IEPTEC amplia cursos e leva qualificação profissional ao Vale do Juruá

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Foto: ASCOM/IEPTEC

Na manhã desta terça-feira, 10, o presidente do IEPTEC, Alípio Wanderley em entrevista ao ac24horas destacou a expansão da instituição no estado. Segundo ele, o instituto saltou de cerca de 1.100 alunos em 2021 para aproximadamente 20 mil estudantes atualmente, com presença em todos os municípios do Acre.

Durante a reportagem do ac24horas, a diretora de ensino Mara Lima também anunciou a oferta de novos cursos profissionalizantes voltados principalmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social no Vale do Juruá, dentro do programa Mulheres Mil, do governo federal.

As oportunidades devem contemplar municípios como Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, com cursos nas áreas de manicure, gastronomia, panificação, confeitaria e cuidador infantil. A meta é atender cerca de 700 mulheres em situação de vulnerabilidade social na região.

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