Acre
TJAC garante suporte e atendimento a advogados para Peticionamento Eletrônico
Profissionais dispõem de apoio 24 horas por dia, sete dias por semana, tutorial completo e esclarecimento de dúvidas.
Com o objetivo principal de auxiliar advogados públicos e privados no ajuizamento virtual de peças processuais, o Tribunal de Justiça do Acre está garantindo suporte e atendimento relacionado ao Peticionamento Eletrônico.
O serviço está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, “inclusive aos sábados, domingos e feriados”.
Ao instituir o serviço, a Presidência do TJAC considerou, dentre outros aspectos, os objetivos estratégicos do Poder Judiciário Estadual, em especial na garantia de acesso à Justiça e qualidade dos serviços prestados e no aumento da eficiência operacional, além da necessidade de assegurar “níveis aceitáveis de qualidade na prestação jurisdicional às partes e advogados”.
Tutorial e apoio
É preciso ressaltar que a atual gestão do Tribunal de Justiça Acreano já havia disponibilizado em sua página na Internet (www.tjac.jus.br) um Tutorial completo (clique aqui para visualizar o documento eletrônico) com as possíveis soluções para as dúvidas mais comuns entre advogados no momento de ajuizar peças virtuais através do Portal do Sistema de Automatização da Justiça (e-SAJ). Dessa forma, o serviço ora disponibilizado busca garantir um maior apoio efetivo ao trabalho desenvolvido por esses profissionais.
Com o Tutorial é possível fazer consultas processuais, de jurisprudência, ter acesso à pauta de audiência, às certidões, consultar a pauta de julgamento e, claro, fazer o próprio peticionamento.
O Serviço de Atendimento e Suporte ao Peticionamento Eletrônico pode ser acessado através dos telefones: (68) 3302-0362 / (68) 3302-0363 / (68) 3302-0365 / (68) 3302-0366 ou ainda diretamente junto à Equipe de Suporte, na própria sede do TJAC (Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde).
Além disso, é possível obter acompanhamento e suporte, através do e-mail [email protected]
Durante os plantões judiciários, o atendimento será realizado através do telefone institucional (68) 9989-1661, “conforme escala de serviço elaborada pela Equipe de Fiscalização do Contrato, a ser divulgada conjuntamente com as escalas de plantão jurisdicional”.
Peticionamento Eletrônico
Com o peticionamento eletrônico, os advogados poderão entrar com as ações de maneira mais prática e eficiente, sem o posterior envio de originais, o que simplifica os procedimentos.
Este serviço permite aos operadores do Direito protocolizar petições iniciais e intermediárias para qualquer foro habilitado. O peticionamento é feito mediante o preenchimento de informações básicas do processo e o envio da petição e documentos anexos. Também é possível consultar as petições que foram salvas incompletas ou protocoladas pelo usuário em um determinado período.
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Acre
Motociclista fica ferido após colisão frontal na AC-10, em Porto Acre
Acidente ocorreu após ultrapassagem irregular; vítima foi socorrida com fraturas e encaminhada ao pronto-socorro
Um motociclista identificado como Cleber Kleyner Lima da Silva, de 21 anos, ficou ferido após se envolver em uma colisão frontal com um carro na noite desta terça-feira, no km 29 da rodovia AC-10, conhecida como Estrada de Porto Acre, na região da Vila do Incra, no município de Porto Acre.
De acordo com informações repassadas pela própria vítima, ele trafegava no sentido Vila do Incra/Rio Branco em uma motocicleta Honda 150, quando um veículo modelo Prisma, de cor branca, teria realizado uma ultrapassagem irregular. Durante a manobra, o carro invadiu a contramão e acabou colidindo frontalmente com a motocicleta.
O motociclista relatou que não houve tempo para desviar ou evitar o impacto. Com a força da batida, ele foi arremessado ao solo e sofreu diversos ferimentos.
Entre as lesões, Cleber apresentou fratura exposta em um dos dedos da mão direita e uma laceração no pé direito, com exposição de tendão.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para atender a ocorrência. Após os primeiros atendimentos e imobilização, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.
O Policiamento de Trânsito esteve no local, realizou o isolamento da área para os trabalhos da perícia e organizou o fluxo de veículos. Após os procedimentos, os veículos foram liberados e entregues aos responsáveis.
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Condenado por homicídio em Tarauacá rompe tornozeleira eletrônica e passa a ser considerado foragido
A Justiça do Acre expediu mandado de prisão contra Agnaldo de Freitas Soares, condenado pelo assassinato do agente socioeducativo Vando Medeiros. O caso, registrado em 2016, voltou a ganhar repercussão após o rompimento da tornozeleira eletrônica pelo sentenciado.
De acordo com a Vara Criminal de Tarauacá, Agnaldo cumpria pena em liberdade condicional, sob monitoramento eletrônico, mas descumpriu as condições impostas pela Justiça. Com isso, o benefício foi revogado e ele passou a ser considerado foragido.
A nova decisão judicial determina a prisão imediata do condenado e o retorno ao regime fechado, conforme previsto na Lei de Execuções Penais. O mandado foi expedido no dia 17 de março de 2026.
O crime que resultou na condenação ocorreu em 23 de outubro de 2016, na zona rural do município. Na ocasião, a vítima acompanhava a esposa em compromissos após eleição municipal. Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre, o agente foi atacado com golpes de terçado após descer até um barco para atender a um pedido de ajuda.
A Justiça considerou a ação de extrema violência, destacando que o crime ocorreu em um momento de tranquilidade, o que agravou a avaliação sobre a conduta do réu.
Após o homicídio, Agnaldo foi preso três dias depois, enquanto tentava deixar a região. Em 2017, foi condenado a 21 anos de prisão por homicídio qualificado.
O caso também envolveu outro acusado, Jesus da Silva Ferreira, que foi levado a júri popular em 2022, mas acabou absolvido.
Com a nova decisão e o rompimento da tornozeleira, Agnaldo passa a ser procurado pelas forças de segurança. Informações que possam levar à localização do foragido podem ser repassadas às autoridades por meio dos canais oficiais de denúncia.
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Acre
Polícia Civil prende suspeito de participação em duplo homicídio na Cidade do Povo
Trabalhadores da construção civil foram sequestrados e executados em área de mata; crime pode ter ligação com organização criminosa
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu um suspeito de envolvimento nas mortes de dois trabalhadores da construção civil, ocorridas em uma área de mata atrás da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, as vítimas foram sequestradas enquanto realizavam a entrega de materiais em uma obra. Em seguida, foram levadas para uma região de mata, onde foram executadas com diversos disparos de arma de fogo, principalmente na região da cabeça.
A Polícia Civil aponta que o crime possui características de execução e pode estar relacionado à atuação de organizações criminosas na capital acreana. Após o duplo homicídio, os autores fugiram, o que deu início a uma série de diligências para identificar e localizar os envolvidos.
Com o avanço das investigações, os agentes conseguiram localizar e prender um dos suspeitos de participação direta no crime. Ele foi encaminhado para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
A Delegacia de Homicídios segue à frente das investigações e não descarta novas prisões nos próximos dias. A polícia também trabalha para esclarecer a motivação do crime e identificar todos os envolvidos na ação criminosa.









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