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Acre

TJAC garante suporte e atendimento a advogados para Peticionamento Eletrônico

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Profissionais dispõem de apoio 24 horas por dia, sete dias por semana, tutorial completo e esclarecimento de dúvidas.

Com o objetivo principal de auxiliar advogados públicos e privados no ajuizamento virtual de peças processuais, o Tribunal de Justiça do Acre está garantindo suporte e atendimento relacionado ao Peticionamento Eletrônico.

O serviço está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, “inclusive aos sábados, domingos e feriados”.

Ao instituir o serviço, a Presidência do TJAC considerou, dentre outros aspectos, os objetivos estratégicos do Poder Judiciário Estadual, em especial na garantia de acesso à Justiça e qualidade dos serviços prestados e no aumento da eficiência operacional, além da necessidade de assegurar “níveis aceitáveis de qualidade na prestação jurisdicional às partes e advogados”.

Tutorial e apoio

É preciso ressaltar que a atual gestão do Tribunal de Justiça Acreano já havia disponibilizado em sua página na Internet (www.tjac.jus.br) um Tutorial completo (clique aqui para visualizar o documento eletrônico) com as possíveis soluções para as dúvidas mais comuns entre advogados no momento de ajuizar peças virtuais através do Portal do Sistema de Automatização da Justiça (e-SAJ). Dessa forma, o serviço ora disponibilizado busca garantir um maior apoio efetivo ao trabalho desenvolvido por esses profissionais.

Com o Tutorial é possível fazer consultas processuais, de jurisprudência, ter acesso à pauta de audiência, às certidões, consultar a pauta de julgamento e, claro, fazer o próprio peticionamento.

O Serviço de Atendimento e Suporte ao Peticionamento Eletrônico pode ser acessado através dos telefones: (68) 3302-0362 / (68) 3302-0363 / (68) 3302-0365 / (68) 3302-0366 ou ainda diretamente junto à Equipe de Suporte, na própria sede do TJAC (Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde).

Além disso, é possível obter acompanhamento e suporte, através do e-mail esajsuporte@tjac.jus.br

Durante os plantões judiciários, o atendimento será realizado através do telefone institucional (68) 9989-1661, “conforme escala de serviço elaborada pela Equipe de Fiscalização do Contrato, a ser divulgada conjuntamente com as escalas de plantão jurisdicional”.

Peticionamento Eletrônico

Com o peticionamento eletrônico, os advogados poderão entrar com as ações de maneira mais prática e eficiente, sem o posterior envio de originais, o que simplifica os procedimentos.

Este serviço permite aos operadores do Direito protocolizar petições iniciais e intermediárias para qualquer foro habilitado. O peticionamento é feito mediante o preenchimento de informações básicas do processo e o envio da petição e documentos anexos. Também é possível consultar as petições que foram salvas incompletas ou protocoladas pelo usuário em um determinado período.

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Acre

Advogado denuncia fraude e extorsão por policiais da Unidade Departamental de Trânsito em Cobija

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Subtenente é preso domiciliar por cobrar 800 bolivianos ilegalmente; vítima e advogados de defesa exige devolução do dinheiro e Justiça mais rigorosa

O advogado boliviano José Luis Vargas vem denunciando supostos casos de fraude processual e concussão (exigência de vantagem indevida) por parte de policiais de trânsito em Cobija. Foto: captada 

O advogado boliviano José Luis Vargas vem denunciando supostos casos de fraude processual e concussão (exigência de vantagem indevida) por parte de policiais de trânsito durante abordagens na cidade de Cobija, capital do departamento de Pando, fronteira com o Brasil. Segundo ele, as cobranças irregulares ocorrem dentro e fora da Unidade Departamental de Trânsito, causando transtornos aos cidadãos.

O caso ganhou repercussão após uma reportagem do jornalista boliviano Kike Navala, que viralizou na região. Os advogados José Luis Vargas e Sixto Zaire assumiram a defesa das vítimas e afirmam haver indícios de suborno no trânsito local. Eles criticaram a decisão do Tribunal de Instrução Penal nº 2 de Pando, que determinou prisão domiciliar para o subtenente Edgar E. C. A., da Unidade Operacional de Trânsito, sem a devolução dos 800 bolivianos extorquidos de um motociclista.

O Tribunal de Instrução Penal nº 2 de Pando, que determinou prisão domiciliar para o subtenente Edgar E. C. A., da Unidade Operacional de Trânsito. Foto: captada 

Na audiência de medidas cautelares, realizada na sexta-feira (9), o juiz considerou haver provas suficientes contra o policial, acusado de cobrar ilegalmente pela liberação de uma motocicleta apreendida. O proprietário do veículo, inicialmente acusado de direção perigosa, foi inocentado, mas ao buscar sua moto, teria sido vítima da extorsão.

Subtenente é preso em casa, mas vítimas criticam decisão branda e exigem devolução de dinheiro cobrado ilegalmente. Foto: captada

Os advogados José Luis Vargas e Sixto Saire, representante da vítima, rejeitaram a decisão e pediram que o réu fosse encaminhado à Penitenciária de Villa Busch. A defesa também exige a devolução do dinheiro, que até agora não foi repassado. O caso segue em apuração, enquanto o policial cumpre prisão domiciliar sem direito a trabalhar.

Os policiais fazem cobranças indevidas dentro e fora da unidade Departamental de Transito causando transtornos aos cidadões, segundo o advogado boliviano José Luis Vargas. Foto: captada 

Veja vídeos com Kike e TVU Pando:

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Acre

“UAP e FACOP firmam parceria internacional para impulsionar cooperação acadêmica e científica”

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Convênios entre universidade boliviana e instituição brasileira promovem intercâmbio de conhecimento, mobilidade estudantil e projetos de pesquisa binacionais

Para a UAP, a iniciativa reforça seu compromisso com a excelência educacional e a integração regional, enquanto a FACOP amplia sua rede de cooperação na América do Sul. Foto: captada 

A Universidade Amazônica de Pando (UAP), por meio de sua Direção de Relações Internacionais, deu um importante passo em sua internacionalização ao firmar, nesta semana, dois acordos de cooperação com a Faculdade do Centro-Oeste Paulista (FACOP), de Bauru, Brasil. Os convênios visam fortalecer a colaboração acadêmica, científica e cultural entre as instituições, com programas conjuntos que incluem:

  • Intercâmbio estudantil e docente

  • Pesquisas científicas compartilhadas

  • Desenvolvimento profissional e tecnológico

  • Atividades de extensão universitária

A parceria permitirá a mobilidade internacional de alunos e professores, além de estimular a produção de conhecimento em áreas de interesse comum.

A parceria permitirá a mobilidade internacional de alunos e professores, além de estimular a produção de conhecimento em áreas de interesse comum. Foto: captada

Para a UAP, a iniciativa reforça seu compromisso com a excelência educacional e a integração regional, enquanto a FACOP amplia sua rede de cooperação na América do Sul.

As instituições já trabalham no planejamento das primeiras ações, que devem beneficiar a comunidade acadêmica de ambos os países ainda neste ano.

Veja vídeo com TVU Pando:

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Acre

“Cobrança” inusitada: homem com chapéu de corno protesta na Câmara de Cruzeiro do Sul

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Manifestante irreverente rouba a cena durante sessão legislativa; identidade e motivos do ato ainda são desconhecidos

Até o momento, a identidade do homem e o motivo exato de seu protesto ainda não foram divulgados. O caso, no entanto, já virou assunto entre os moradores da cidade. Foto: captada 

Na noite da última quinta-feira, dia 8, uma cena inesperada chamou a atenção durante a sessão da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul. Um homem, usando um chamativo “chapéu de corno”, adentrou a galeria do público e começou a fazer gestos de cobrança em direção aos vereadores, do outro lado do vidro que separa os espaços.

O tom humorado da manifestação arrancou risadas de funcionários, parlamentares e espectadores, que não esperavam por um momento tão descontraído em meio aos trabalhos legislativos. Apesar do episódio inusitado, a sessão não foi interrompida e seguiu normalmente.

Vereadores e público se surpreendem com manifestação irreverente; sessão seguiu normalmente sem interrupções. Foto: captada 

Reações ao ocorrido:

Apesar da natureza incomum do protesto:

  • A sessão seguiu normalmente sem interrupções

  • Nenhum parlamentar se manifestou sobre o ocorrido

  • Funcionários relataram nunca ter visto algo semelhante

  • O vídeo do incidente viralizou nas redes sociais locais

A identidade do homem e os motivos exatos de sua manifestação continuam desconhecidos. Especialistas em comportamento político avaliam que o episódio reflete novas formas de protesto popular, que combinam humor e crítica social. A Câmara informou que não tomará nenhuma medida sobre o caso, tratando-o como uma manifestação pacífica e inofensiva.

Veja vídeo com Notícias do Juruá:

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