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Acre

TJAC firma acordos com municípios para regularização de pagamento de precatórios

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A conciliação é uma das principais políticas públicas da atual gestão do TJAC, pois vai ao encontro da Justiça do 3º Milênio.

O Tribunal de Justiça do Acre celebrou no decorrer desta semana acordos para regularização de verbas destinadas ao pagamento de precatórios, referente ao exercício 2015, com três municípios acreanos. O montante total negociado é superior  a R$ 476 mil.

A conciliação é uma das principais políticas públicas da atual gestão do TJAC, pois vai ao encontro da Justiça do 3º Milênio, que prioriza a humanização, a cultura da alteridade (colocar-se no lugar do outro), a pacificação social e a visão de que cabe ao Poder Judiciário a responsabilidade social.

A Secretaria de Precatórios é vinculada diretamente à Presidência do TJAC. As audiências foram conduzidas pela juíza Auxiliar da Presidência, Mirla Regina, com  auxilio do Assessor-Chefe da SEPRE,  José Vângelo, e do Assessor-Técnico Ademilton Pereira.

O primeiro a comparecer para negociar o montante devido foi o prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales. O município estava com uma parcela pendente do ano de 2015 no valor de R$ 242.367,69, com prazo de pagamento vencido deste fevereiro deste ano.

O gestor público municipal justificou em ata que, a grave crime econômica por que passa o país aliada a dificuldade de arrecadação, deixaram o município que ora administra em situação difícil, manifestando a seguir o interesse em formular acordo nos autos nº 0101045-24.2015.8.01.0000.

Nos termos propostos, o Ente Público se comprometeu em adimplir o repasse de 2015 em quatro parcelas iguais de R$ 60.591,92, com início neste mês de junho término em setembro/2016.

Depois foi a vez do prefeito de Assis Brasil, Humberto Gonçalves. O acordo foi formulado nos autos do processo nº 0101036-62.2015.8.01.0000. A parcela em atraso referente ao repasse para pagamento de precatórios do município é de R$ 41.650,53.

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O prefeito também alegou dificuldade de arrecadação para honrar os compromissos da gestão e formulou acordo se comprometendo em quitar o montante em sete parcelas de R$ 5.950,05.

O prefeito de Xapuri, Márcio Pereira, compareceu à Secretaria de Precatórios da Presidência do TJAC na tarde desta quinta-feira (2) para formular acordo nos autos nº 0101065-15.2015.8.01.2015. Com uma parcela em atraso no valor de R$ 192.002,85, o gestor se comprometeu em quitar a dívida em sete parcelas iguais e sucessivas de R$ 27.028,97.

Na ocasião, o prefeito agradeceu a iniciativa da Presidência do TJAC em proporcionar aos Entes Públicos essa oportunidade. “Nosso município, assim como muitos outros, foi bastante castigado por força da última enchente, e esses foi um dos motivos do atraso, por isso estamos muito grato por essa chance de quitar a divida de forma a não comprometer o orçamento municipal”, declarou.

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Acre

Defesa Civil interdita rua Marechal Rondon após erosão provocada pela cheia do Rio Acre em Brasileia

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Na noite desta quinta-feira, 15, a Defesa Civil Municipal e a Prefeitura de Brasiléia emitiram um comunicado conjunto e realizam a interdição da rua Marechal Rondon, antiga Rua da Goiaba, após serem identificados sinais avançados de erosão no local.

De acordo com a Defesa Civil, o desbarrancamento foi causado pela força da água do rio, que permanece acima da cota de alerta.

No início da noite, o nível do Rio Acre em Brasileia estabilizou em 10,07 metros, ultrapassando a cota de alerta, que é de 9,80 metros, e se aproximando da cota de transbordamento.

O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, e o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, estiveram pessoalmente no local para acompanhar a situação e definir as medidas emergenciais.

Segundo o prefeito, a interdição foi necessária para garantir a segurança da população. “Estamos aqui na rua Marechal Rondon, e presenciamos mais cedo que, devido à enchente do Rio Acre, o solo está desbarrancando. Diante desse cenário, tomamos a decisão de interditar o trecho para evitar riscos maiores”, afirmou.

O gestor municipal reforçou o pedido para que motoristas evitem utilizar a via, que é uma das principais rotas de acesso à ponte e a rotatória. “Desde já agradecemos à população de Brasileia que utiliza essa via. Sabemos que é um caminho mais prático para chegar à ponte e acessar a rotatória mas pedimos que evitem o uso, pois pode causar um acidente, um transtorno e até algo fatal”, alertou o prefeito.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro, destacou que a interdição faz parte de um conjunto de medidas preventivas e que a prefeitura já iniciou ações paliativas no local. “Neste momento, a Defesa Civil está fazendo os devidos paliativos, com sinalização e interdição da avenida, para que a prefeitura possa executar os reparos necessários com segurança”, explicou ele.

A Prefeitura de Brasileia e a Defesa Civil seguem monitorando o nível do Rio Acre de forma contínua e informam que novas medidas poderão ser adotadas caso o volume de água volte a subir. A orientação é para que a população acompanhe os comunicados oficiais e evite áreas de risco durante o período de cheia.

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Acre

Empresário acreano morre ao salvar filhas de afogamento em praia de Fortaleza

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Márcio Neri morreu afogado em Fortaleza nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução

Empresário acreano e ex-coordenador da AMAC conseguiu resgatar as crianças, mas foi arrastado pela correnteza e não resistiu

O empresário e ex-coordenador da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Marcio Neri, morreu nesta quinta-feira (15) após entrar no mar para salvar as duas filhas que estavam sendo arrastadas por uma forte correnteza em uma praia de Fortaleza, no Ceará.

De acordo com informações apuradas, Neri conseguiu, com grande esforço, levar as crianças em segurança até a areia. No entanto, exausto após o resgate, acabou sendo puxado novamente pelas ondas e desapareceu diante da família.

O Corpo de Bombeiros foi acionado imediatamente e iniciou as buscas. O corpo do empresário foi localizado já sem sinais vitais. Socorristas ainda tentaram reanimá-lo por vários minutos com manobras de ressuscitação cardiopulmonar, mas não houve sucesso. A morte foi constatada ainda no local, em meio à comoção de banhistas e familiares.

Natural do Acre, Marcio Neri era uma figura conhecida no estado, especialmente por sua atuação na AMAC, onde exerceu por anos a função de coordenador, participando da articulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos municípios acreanos.

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Acre

Revista nacional levanta suspeitas de que Jorge Viana faz tráfico de influência na presidência da Apex

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Publicação aponta que, ao levar investidores internacionais para conhecerem fazendas de café no Acre, o executivo acreano mostrou a “Colônia Floresta”, de sua propriedade, o que caracteriza lobby privado com recursos públicos

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