A conciliação é uma das principais políticas públicas da atual gestão do TJAC, pois vai ao encontro da Justiça do 3º Milênio.
O Tribunal de Justiça do Acre celebrou no decorrer desta semana acordos para regularização de verbas destinadas ao pagamento de precatórios, referente ao exercício 2015, com três municípios acreanos. O montante total negociado é superior a R$ 476 mil.
A conciliação é uma das principais políticas públicas da atual gestão do TJAC, pois vai ao encontro da Justiça do 3º Milênio, que prioriza a humanização, a cultura da alteridade (colocar-se no lugar do outro), a pacificação social e a visão de que cabe ao Poder Judiciário a responsabilidade social.
A Secretaria de Precatórios é vinculada diretamente à Presidência do TJAC. As audiências foram conduzidas pela juíza Auxiliar da Presidência, Mirla Regina, com auxilio do Assessor-Chefe da SEPRE, José Vângelo, e do Assessor-Técnico Ademilton Pereira.
O primeiro a comparecer para negociar o montante devido foi o prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales. O município estava com uma parcela pendente do ano de 2015 no valor de R$ 242.367,69, com prazo de pagamento vencido deste fevereiro deste ano.
O gestor público municipal justificou em ata que, a grave crime econômica por que passa o país aliada a dificuldade de arrecadação, deixaram o município que ora administra em situação difícil, manifestando a seguir o interesse em formular acordo nos autos nº 0101045-24.2015.8.01.0000.
Nos termos propostos, o Ente Público se comprometeu em adimplir o repasse de 2015 em quatro parcelas iguais de R$ 60.591,92, com início neste mês de junho término em setembro/2016.
Depois foi a vez do prefeito de Assis Brasil, Humberto Gonçalves. O acordo foi formulado nos autos do processo nº 0101036-62.2015.8.01.0000. A parcela em atraso referente ao repasse para pagamento de precatórios do município é de R$ 41.650,53.
O prefeito também alegou dificuldade de arrecadação para honrar os compromissos da gestão e formulou acordo se comprometendo em quitar o montante em sete parcelas de R$ 5.950,05.
O prefeito de Xapuri, Márcio Pereira, compareceu à Secretaria de Precatórios da Presidência do TJAC na tarde desta quinta-feira (2) para formular acordo nos autos nº 0101065-15.2015.8.01.2015. Com uma parcela em atraso no valor de R$ 192.002,85, o gestor se comprometeu em quitar a dívida em sete parcelas iguais e sucessivas de R$ 27.028,97.
Na ocasião, o prefeito agradeceu a iniciativa da Presidência do TJAC em proporcionar aos Entes Públicos essa oportunidade. “Nosso município, assim como muitos outros, foi bastante castigado por força da última enchente, e esses foi um dos motivos do atraso, por isso estamos muito grato por essa chance de quitar a divida de forma a não comprometer o orçamento municipal”, declarou.
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