Cotidiano
TJAC e parceiros lançam projetos beneficiados com recursos das penas pecuniárias
As penas pecuniárias envolvem a responsabilidade social do Poder Judiciário, guardando aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU)
Os recursos oriundos das penas pecuniárias estão rendendo bons frutos aos reeducandos e reeducandas do Instituto Socioeducativo do Acre (Ise/AC), por esse motivo, na manhã desta sexta-feira, 24, a convite do presidente do Ise, Mario César Freitas, a vice-coordenadora da Infância e Juventude, juíza Andrea Brito, participou do lançamento dos projetos financiados.
Os projetos lançados foram: Esporte é Vida; Som da Liberdade; Construindo um Futuro Saudável – Você é Importante! (Acupuntura) e Portas Abertas (Kit Barbeiro). As iniciativas adquiriram materiais como instrumentos musicais, raquetes de tênis e equipamentos para acupuntura para sua execução.
A juíza de Direito destacou que as atividades possuem grande importância para a ressocialização. “Voltamos nossos esforços e nossos olhares à construir efetivamente políticas e apoiar estes projetos. Projetos que atual atuam em políticas por vezes enfraquecidas ou não valorizadas. Como a política de esporte, a de cultura e a de lazer, que são fundamentais nos espaços, nas populações, nos bairros de maior vulnerabilidade social”, afirmou.
“Cultura, despolarização, profissionalização, são muitas coisas que precisam de recursos e parceiros. Nosso grande objetivo aqui é dar oportunidades para vocês crianças e adolescentes. É preciso querer, porque é um momento de aprendizado e mudança. Agradeço a doutora Andrea Brito, a desembargadora-presidente Regina Ferrari e a desembargadora Waldirene Cordeiro, por estarem sempre olhando para esse lado da socioeducação,” afirmou o presidente do Ise, Mário Cesar Freitas.
A solenidade de entrega dos equipamentos contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Ministério Público do Acre (MPAC), prefeitura municipal de Rio Branco (PMRB) do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (eptec).
Penas Pecuniárias
As penas pecuniárias envolvem a responsabilidade social do Poder Judiciário, guardando aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), atuando para implantação de uma governança institucional de responsabilidade ambiental, trazendo a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas e proporcionar acesso à justiça para todos.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
Comentários
Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
Uma onda de assaltos registrada na noite do último domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro apreensivos diante da possibilidade de aumento da atuação de grupos criminosos no município, localizado a cerca de 90 quilômetros de Rio Branco.
Duas famílias viveram momentos de terror após terem suas residências invadidas por homens armados nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo, na periferia da cidade. Durante as ações, as vítimas foram rendidas e ameaçadas com violência, incluindo o uso de arma de fogo apontada para a cabeça. Os criminosos roubaram duas motocicletas e outros objetos.
O primeiro caso ocorreu por volta das 20h, no bairro Thaumaturgo. Uma das vítimas havia chegado à casa do sogro, na Rua do Parque Ecológico, quando foi surpreendida pelos assaltantes ao entrar no quintal. Sob ameaça, teve uma motocicleta Honda Bros 160 vermelha, placa QLZ-7G22, e uma bolsa com dinheiro levadas pelos criminosos.
Cerca de 30 minutos depois, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão, o que levanta a suspeita de que os crimes tenham sido praticados pelo mesmo grupo. Na ocasião, uma família estava reunida quando a residência foi invadida.
A proprietária do imóvel, uma professora, foi a primeira a ser rendida. Os assaltantes levaram objetos pessoais e fugiram com uma motocicleta Honda Biz de cor branca.
Até a manhã desta segunda-feira (23), a polícia ainda não havia identificado ou localizado os suspeitos.
Comentários
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.
Você precisa fazer login para comentar.