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TJAC e Cruz Vermelha Brasileira assinam Termo de Compromisso para doação de kits escolares em cinco municípios do Acre

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Serão entregues 2.238 kits em cinco cidades do interior do Acre. Os kits contêm materiais escolares para atender alunos e alunas de 6 a 8 anos de famílias em situação de vulnerabilidade social

Lápis, mochila, apontador, borracha, cola, caneta, tesoura, caderno são itens comuns da lista de material escolar. Mas, a falta condições para comprar esses objetos faz com que muitas crianças e adolescentes deixem de frequentar as aulas. Diante dessa realidade, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) uniu-se à Cruz Vermelha Brasileira (CVB) em uma ação social com intuito de entregar kits escolares às crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social no estado.

O compromisso, formalizando na manhã de segunda-feira,16, pela desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro e pelo presidente nacional da CVB, Júlio Cals, é que as duas instituições entreguem 2.238 kits, às crianças de 6 a 8 anos, que frequentam o ensino fundamental público, nas cidades de Jordão (124), Marechal Thaumaturgo (300), Santa Rosa do Purus (570), Porto Walter (952) e Feijó (292). A assinatura do Termo de Custódia e Compromisso entre o Tribunal acreano e a Cruz Vermelha Brasileira oficializa a parceria e possibilita que o Acre seja contemplado com a ação humanitária.

Para a presidente do TJAC é essencial associar-se a instituição para atender a população acreana. “É uma felicidade fazer parte da parceira com a Cruz Vermelha Brasileira para que a volta às aulas presenciais das crianças seja muito mais felizes e com o material necessário para que desenvolvam suas aptidões e competências na carreira inicial escolar”, comentou a desembargadora.

Na ocasião, o presidente nacional da CVB, Júlio Cals, destacou o empenho do Judiciário do Acre e agradeceu a parceria que permitiu aos estudantes acreanos receberem os kits, ressaltando a importância da educação para garantir o desenvolvimento social.

“É tão importante o desenvolvimento educacional das crianças e quando trabalhamos com educação criamos caminhos alicerçados para que essas crianças consigam chegar no sonho que elas almejaram. Então, a entrega de material escolar nos dá possibilidade de criar esses caminhos e fazer com que a educação seja a mudança que nós tanto esperamos no mundo”, destacou Júlio Cals.

Depois da celebração do Termo de Compromisso, a equipe do Judiciário acreano e da Cruz Vermelha Brasileira seguem viagem para a cidade de Feijó onde realizaram a entrega simbólica de 38 Kits.

“Voltas às Aulas”

A ação que atenderá parte da população acreana é fruto do projeto da Cruz Vermelha Brasileira chamado “Volta às Aulas”, financiado pela Embaixada do Reino dos Países Baixos. O projeto abrange mais quatro estados no do Brasil, amparando alunos e alunas do ensino fundamental de escolas públicas em municípios com baixos Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Nos kits serão entregues: mochila, caderno, apontador, borracha, cola, tesoura sem ponta, lápis, grafite, lápis de cor, garrafa reutilizável de água, papel A4, estojo, manual de prevenção à covid-19, caixa de máscaras descartáveis infantis e frasco de álcool em gel.

 Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC

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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre

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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida 

O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.

De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.

As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.

O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.

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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso

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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet 

O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.

As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.

Juiz da execução penal é competente

No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.

Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.

As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.

“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.

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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija

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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada 

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.

Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.

Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.

Veja vídeo com TV Unitel:

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