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TJAC e Cruz Vermelha Brasileira assinam Termo de Compromisso para doação de kits escolares em cinco municípios do Acre

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Serão entregues 2.238 kits em cinco cidades do interior do Acre. Os kits contêm materiais escolares para atender alunos e alunas de 6 a 8 anos de famílias em situação de vulnerabilidade social

Lápis, mochila, apontador, borracha, cola, caneta, tesoura, caderno são itens comuns da lista de material escolar. Mas, a falta condições para comprar esses objetos faz com que muitas crianças e adolescentes deixem de frequentar as aulas. Diante dessa realidade, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) uniu-se à Cruz Vermelha Brasileira (CVB) em uma ação social com intuito de entregar kits escolares às crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social no estado.

O compromisso, formalizando na manhã de segunda-feira,16, pela desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro e pelo presidente nacional da CVB, Júlio Cals, é que as duas instituições entreguem 2.238 kits, às crianças de 6 a 8 anos, que frequentam o ensino fundamental público, nas cidades de Jordão (124), Marechal Thaumaturgo (300), Santa Rosa do Purus (570), Porto Walter (952) e Feijó (292). A assinatura do Termo de Custódia e Compromisso entre o Tribunal acreano e a Cruz Vermelha Brasileira oficializa a parceria e possibilita que o Acre seja contemplado com a ação humanitária.

Para a presidente do TJAC é essencial associar-se a instituição para atender a população acreana. “É uma felicidade fazer parte da parceira com a Cruz Vermelha Brasileira para que a volta às aulas presenciais das crianças seja muito mais felizes e com o material necessário para que desenvolvam suas aptidões e competências na carreira inicial escolar”, comentou a desembargadora.

Na ocasião, o presidente nacional da CVB, Júlio Cals, destacou o empenho do Judiciário do Acre e agradeceu a parceria que permitiu aos estudantes acreanos receberem os kits, ressaltando a importância da educação para garantir o desenvolvimento social.

“É tão importante o desenvolvimento educacional das crianças e quando trabalhamos com educação criamos caminhos alicerçados para que essas crianças consigam chegar no sonho que elas almejaram. Então, a entrega de material escolar nos dá possibilidade de criar esses caminhos e fazer com que a educação seja a mudança que nós tanto esperamos no mundo”, destacou Júlio Cals.

Depois da celebração do Termo de Compromisso, a equipe do Judiciário acreano e da Cruz Vermelha Brasileira seguem viagem para a cidade de Feijó onde realizaram a entrega simbólica de 38 Kits.

“Voltas às Aulas”

A ação que atenderá parte da população acreana é fruto do projeto da Cruz Vermelha Brasileira chamado “Volta às Aulas”, financiado pela Embaixada do Reino dos Países Baixos. O projeto abrange mais quatro estados no do Brasil, amparando alunos e alunas do ensino fundamental de escolas públicas em municípios com baixos Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Nos kits serão entregues: mochila, caderno, apontador, borracha, cola, tesoura sem ponta, lápis, grafite, lápis de cor, garrafa reutilizável de água, papel A4, estojo, manual de prevenção à covid-19, caixa de máscaras descartáveis infantis e frasco de álcool em gel.

 Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC

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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul

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Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.

Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.

Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.

Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.

Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.

Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.

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Justiça do Acre funciona em regime de plantão nesta segunda (8)

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Foto: TJAC/assessoria

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.

A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.

O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.

Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.

 

Fonte: Ascom/TJAC

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Acusado de homicídio em disputa entre facções volta a júri popular nesta quinta em Rio Branco

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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.

Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.

O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.

A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.

Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.

Fonte: PCAC

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