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TJAC e Cruz Vermelha Brasileira assinam Termo de Compromisso para doação de kits escolares em cinco municípios do Acre

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Serão entregues 2.238 kits em cinco cidades do interior do Acre. Os kits contêm materiais escolares para atender alunos e alunas de 6 a 8 anos de famílias em situação de vulnerabilidade social

Lápis, mochila, apontador, borracha, cola, caneta, tesoura, caderno são itens comuns da lista de material escolar. Mas, a falta condições para comprar esses objetos faz com que muitas crianças e adolescentes deixem de frequentar as aulas. Diante dessa realidade, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) uniu-se à Cruz Vermelha Brasileira (CVB) em uma ação social com intuito de entregar kits escolares às crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social no estado.

O compromisso, formalizando na manhã de segunda-feira,16, pela desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro e pelo presidente nacional da CVB, Júlio Cals, é que as duas instituições entreguem 2.238 kits, às crianças de 6 a 8 anos, que frequentam o ensino fundamental público, nas cidades de Jordão (124), Marechal Thaumaturgo (300), Santa Rosa do Purus (570), Porto Walter (952) e Feijó (292). A assinatura do Termo de Custódia e Compromisso entre o Tribunal acreano e a Cruz Vermelha Brasileira oficializa a parceria e possibilita que o Acre seja contemplado com a ação humanitária.

Para a presidente do TJAC é essencial associar-se a instituição para atender a população acreana. “É uma felicidade fazer parte da parceira com a Cruz Vermelha Brasileira para que a volta às aulas presenciais das crianças seja muito mais felizes e com o material necessário para que desenvolvam suas aptidões e competências na carreira inicial escolar”, comentou a desembargadora.

Na ocasião, o presidente nacional da CVB, Júlio Cals, destacou o empenho do Judiciário do Acre e agradeceu a parceria que permitiu aos estudantes acreanos receberem os kits, ressaltando a importância da educação para garantir o desenvolvimento social.

“É tão importante o desenvolvimento educacional das crianças e quando trabalhamos com educação criamos caminhos alicerçados para que essas crianças consigam chegar no sonho que elas almejaram. Então, a entrega de material escolar nos dá possibilidade de criar esses caminhos e fazer com que a educação seja a mudança que nós tanto esperamos no mundo”, destacou Júlio Cals.

Depois da celebração do Termo de Compromisso, a equipe do Judiciário acreano e da Cruz Vermelha Brasileira seguem viagem para a cidade de Feijó onde realizaram a entrega simbólica de 38 Kits.

“Voltas às Aulas”

A ação que atenderá parte da população acreana é fruto do projeto da Cruz Vermelha Brasileira chamado “Volta às Aulas”, financiado pela Embaixada do Reino dos Países Baixos. O projeto abrange mais quatro estados no do Brasil, amparando alunos e alunas do ensino fundamental de escolas públicas em municípios com baixos Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Nos kits serão entregues: mochila, caderno, apontador, borracha, cola, tesoura sem ponta, lápis, grafite, lápis de cor, garrafa reutilizável de água, papel A4, estojo, manual de prevenção à covid-19, caixa de máscaras descartáveis infantis e frasco de álcool em gel.

 Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC

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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade

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O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.

De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.

“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.

Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.

VEJA O VÍDEO:

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Defesa Civil emite alerta de alto risco de inundação no Acre neste domingo

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Foto: Sérgio Vale

A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.

De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.

Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.

A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.

O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.

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Regularização fundiária beneficia quase 40 mil pessoas e reforça protagonismo feminino

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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.

A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.

Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.

A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.

Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.

Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.

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