Acre
TJAC convoca mais 23 candidatos aprovados no concurso público para posse em outubro
Com nova convocação, TJAC já soma 98 aprovados do concurso de 2024 e ainda prevê mais 36 nomeações
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, tornou pública a convocação de mais 23 candidatas e candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024, para entrega de documentos, inspeção médica, posse e entrada em exercício. A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 35/2025, no Diário da Justiça Eletrônico, edição n.°7.847, desta quarta-feira, 27.
A convocação ocorre após a homologação parcial e final do resultado do certame, publicada em diferentes etapas pelos editais nº 04/2024, nº 10/2024 e nº 23/2025, todos disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico. O concurso destinou-se ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário acreano.
“A convocação destes novos servidores representa o cumprimento rigoroso do edital e a reafirmação do compromisso do Tribunal de Justiça do Acre com a legalidade, a transparência e a eficiência administrativa. O ingresso de profissionais concursados fortalece a estrutura do Judiciário acreano e assegura melhores condições para a prestação jurisdicional ainda mais célere à sociedade”, ressaltou o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira.
Em 2024, foram convocadas 23 pessoas, e em 2025, foram convocados 52 aprovados, totalizando em 61 analistas e 14 técnicos. Com mais essa nova convocação de 23 pessoas, sendo 10 analistas e 13 técnicos, o concurso passará a totalizar a convocação de 98 aprovados. A administração ainda tem mais 36 convocações (31 analistas e 5 técnicos) a serem feitas conforme previsão legal no edital.
Sobre a nova convocação
Os convocados devem entregar a documentação exigida no Anexo III do edital nos dias 16 e 17 de setembro de 2025, das 8h às 14h, na Divisão de Gestão de Servidores do Tribunal de Justiça, localizada na Rua Desembargador Jorge Araken, Via Verde, em Rio Branco. O resultado da análise documental será divulgado em 25 de setembro de 2025, no Diário da Justiça Eletrônico e na página eletrônica de acompanhamento do concurso.
Inspeção médica
Os candidatos também deverão realizar inspeção médica oficial na Junta Médica do TJAC. Para isso, devem providenciar, às suas expensas, os exames e laudos listados no Anexo IV do edital e apresentá-los nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, das 10h às 13h, no prédio do Tribunal de Justiça, em Rio Branco. O resultado da inspeção médica será publicado em 25 de setembro de 2025. Somente os candidatos considerados aptos terão direito à posse.
Posse e exercício
A posse e a entrada em exercício dos candidatos aptos ocorrerão no dia 1º de outubro de 2025, às 14h30, em cerimônia no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Desembargador Jorge Araken, Via Verde, em Rio Branco. De acordo com o edital, a ausência de comprovação dos requisitos legais e editalícios ou a apresentação de documentos falsos acarretará a impossibilidade de posse e a anulação dos atos praticados.
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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