Cotidiano
TJAC condena Estado do Acre a indenizar família por morte de detento sob custódia
Decisão unânime da 2ª Câmara Cível reconhece omissão em cuidados médicos e fixa R$ 30 mil para mãe da vítima; atendimentos foram considerados ‘meramente paliativos’**
A decisão reconheceu que houve omissão e insuficiência nos cuidados médicos prestados ao detento, que possuía uma doença preexistente. Foto: captada
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que o Estado pague R$ 30 mil de indenização por danos morais à mãe de um detento que morreu sob custódia do sistema penitenciário. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (24), reconheceu que houve omissão e insuficiência nos cuidados médicos prestados ao preso, que possuía doença preexistente.
Segundo o julgamento, embora o detento tenha recebido atendimentos, eles se limitaram a medidas paliativas, sem diagnósticos aprofundados ou tratamentos eficazes, o que agravou seu estado de saúde e levou ao óbito. O tribunal aplicou a responsabilidade civil objetiva do Estado, entendendo que a existência de doença prévia reforça o dever de cuidado do poder público.
A decisão reformou a sentença de primeira instância que havia negado o pedido, reconhecendo que o dano moral é presumido diante da perda do filho sob proteção estatal. O valor foi fixado com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
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Jovem monitorado por tornozeleira eletrônica e três irmãos foram detidos em posto de lavagem no bairro Estação Experimental
O Batalhão de Operações Especiais (BOPE), por meio da companhia ROTAM, equipe Fox, realizou a prisão de quatro suspeitos e a apreensão de entorpecentes durante patrulhamento preventivo e ostensivo na noite desta segunda-feira (26), no bairro Estação Experimental, em Rio Branco.
De acordo com a Polícia Militar, a guarnição realizava rondas com o objetivo de prevenir e coibir ilícitos, além de apreender drogas e armas utilizadas por integrantes de organizações criminosas, quando recebeu a informação de que um posto de lavagem aparentemente abandonado, localizado na rua Coronel Fontenelle de Castro, estaria sendo utilizado para o comércio de drogas, possivelmente com indivíduos armados.
Diante da denúncia, a equipe da ROTAM montou um cerco tático ao imóvel. No momento em que a viatura parou em frente ao local, um monitorado da Justiça, identificado como Juan Matheus de Mendonça Gimenes, de 19 anos, arremessou uma bolsa preta para o quintal de uma residência vizinha. Em seguida, os policiais conseguiram abordar quatro suspeitos, sendo três irmãos identificados como Carlos Henrique Lima de Araújo, de 18 anos, Carlos Samy de Araújo Rodrigues, de 21, e Carlos Vinicius Araújo Rodrigues, de 22 anos, além de Juan Matheus.
Com autorização do proprietário do imóvel vizinho, os policiais recuperaram a bolsa arremessada. No interior dela foram encontrados cinco invólucros de skank, oito trouxinhas de cocaína e uma quantia em dinheiro, configurando, segundo a polícia, o crime de tráfico de drogas.
Na Delegacia, Juan Matheus informou que estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica pelos crimes de tráfico de drogas e receptação, e que o equipamento havia sido instalado na última terça-feira (20).
Diante dos fatos, os quatro suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), juntamente com as drogas e o dinheiro apreendido, para a adoção das medidas legais cabíveis.
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A Jotas bateu As Lendárias por 2 sets a 0, com parciais de 25×15 e 25×20 nesse domingo, 25, na AABB, e conquistou o título do Torneio de Vôlei Feminino.
Na disputa do terceiro lugar, as Damas de Aço venceram o Serra Negra por 2sets a 0, com parciais de 25×18 e 25×19.
“Conseguimos realizar um grande evento. A nossa meta é promover mais competições neste formato”, declarou a coordenadora da competição, Maria Luíza.
Apoios importantes
Maria Luíza destacou o apoio do vereador Neném Almeida, Zero Grau, Arena Car, FDUA, Bella Rio Branco, FEAV, Buffet Samya, Centro de Treinamento Erlane, Ótica Xainã e Tapera Caça e Pesca.
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Foto Sueli Rodrigues: Galvez vai para 4ª participação na Copa do Brasil
Vasco x Velo Clube/SP e Galvez x Guaporé/RO são os duelos da 1ª fase da Copa do Brasil. Os times acreanos precisam vencer os confrontos para avançar à segunda fase do torneio nacional.
Sorteio na quarta
A CBF realiza o sorteio dos mandos de campo na quarta, 28, a partir das 13 horas(hora Acre).
“Teremos um adversário difícil e jogar em casa será uma vantagem. Vamos esperar o sorteio”, disse o técnico do Vasco, Erick Rodrigues.
Na 2ª fase
O Independência, atual bicampeão acreano, entra na segunda fase do torneio. O Tricolor ficou no pote F e terá um adversário do pote C, formado basicamente das séries B e C.
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