Acre
TJAC apresenta ações locais de fortalecimento da política de alternativas penais ao TJRO
Diálogos sobre a atuação do Poder Judiciário para efetivação dos direitos humanos no sistema carcerário
Na manhã desta segunda-feira, 27, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari; o vice-presidente, desembargador Luís Camolez; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Acre, desembargador Francisco Djalma receberam o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz e o juiz Bruno Darwich, ambos do Tribunal de Justiça de Rondônia.
A comitiva está vinculada ao GMF do TJRO, deste modo a pauta firmou-se no andamento das medidas relativas à execução penal. Nesse sentido, o desembargador Francisco Djalma, afirmou que a ênfase da gestão atual é a humanização do sistema, para que assim as instituições mantenham o compromisso com a garantia de direitos dos reeducandos e socioeducandos.
Também participaram da agenda os assistentes técnico do CNJ/PNUD, Martinellis Oliveira e Rubia Evangelista, a assistente técnica do GMF/TJRO, Mayra Magalhães; bem como os juízes acreanos: Andrea Brito, Giordane Dourado, Isabelle Sacramento e Robson Aleixo.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, desejou boas-vindas à equipe e destacou que a cooperação entre os Tribunais possibilita encontrar soluções inovadoras e eficazes para os desafios. “Cada contribuição é fundamental para o sucesso do GMF tanto no TJAC quanto no TJRO. O Poder Judiciário acreano está à disposição para contribuir”, disse.


As ações estratégicas do GMF estão alinhadas com às metas definidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça e às ações contidas no Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça. Neste ano de 2024, uma realização do TJAC de grande relevância foi a Semana Nacional do Registro Civil, que atendeu 100% das unidades penitenciárias do Acre.
Após receber as boas-vindas da Administração, a visita técnica seguiu para o Instituto de Administração Socioeducativa do Acre (Iapen). Na oportunidade foi apresentado o Escritório Social, a Central Integrada de Alternativas Penais e a Central de Regulação de Vagas, políticas públicas que são desenvolvidas com apoio do governo do Estado.


Em seguida, os diálogos continuaram na Cidade da Justiça. Nesse momento, foi tratado especificamente sobre as audiências de custódia com o serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec). O Apec é vinculado a Central Integrada de Alternativas Penais e fornece um contato com equipe multidisciplinar à pessoa que vai ingressar no sistema carcerário e esse dispositivo ainda está em concepção no TJRO.
Na oportunidade, os visitantes acompanharam duas audiências e a apresentação do fluxo de atendimento do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVI).




Na parte da tarde, houve a apresentação das ações do GMF/TJAC pela juíza de Direito Andrea Brito. Na oportunidade, a equipe do GMF/TJAC mostrou as ações para o fortalecimento da política de alternativas penais destacando projetos executados e em andamento.
O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz do TJRO disse que, o GMF do Acre é de ponta e está um degrau acima. “Tem uma série de projetos, de atividades que nós precisamos compartilhar, nós precisamos desse compartilhamento e precisamos também aplicar em Rondônia. Alguns projetos realizados pela Vepma e o GMF são espetaculares.”, disse.
Ele citou, por exemplo, a fábrica de chinelos e instrumentos musicais. Para ele, são projetos que melhoram a alma do reeducando, melhoram a alma da população de uma forma geral. “Então, de uma forma geral, o objetivo é sempre nós buscarmos a reeducação, a reinserção das pessoas privadas de liberdade no meio social, com geração de trabalho e renda. Para que a gente consiga ensiná-las dentro do sistema, de forma que, quando ela saia do sistema, ela tenha esse ofício como parâmetro e como meio de sobrevivência digna. Como forma de levar a sobrevivência digna tanto para ela quanto aos seus familiares. Esse é o nosso objetivo: efetivamente reinseri-las no meio social”, concluiu.
A agenda segue nesta terça-feira, 28, com a visita da equipe técnica à Fábrica de Instrumentos Musicais.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Detran atualiza regras do exame prático de direção e anuncia fim da baliza
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira, 11, a Portaria nº 85/2026, que estabelece novos critérios para a realização do exame prático de direção veicular no estado. As alterações modernizam os procedimentos, padronizam a aplicação das provas e garantem maior transparência e segurança ao processo de habilitação.

A principal mudança diz respeito ao exame para a categoria “B” (carro). A partir de agora, o balizamento deixa de ser exigido no teste prático. A medida busca adequar o procedimento às diretrizes nacionais e tornar a avaliação mais objetiva, sem comprometer a análise da capacidade técnica do candidato.
Outra novidade é a autorização para utilização de veículos automáticos e elétricos durante o exame prático das categorias A e B (moto e carro). A mudança atende à realidade do mercado automotivo e amplia as possibilidades para os candidatos, que poderão optar por realizar a prova com esse tipo de veículo, podendo ser até seu carro ou moto particular.
Segundo a presidente do Detran/AC, Taynara Martins, a nova forma de avaliar os candidatos estão de acordo com os princípios legais e atendem a demanda da população, cumprindo a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Com a flexibilização trazida pela Resolução nº 1.020, essas mudanças representam um avanço no processo de formação de condutores e reforçam o compromisso do órgão com a melhoria contínua dos serviços prestados à população acreana”, disse a gestora do órgão.
A portaria também define que, nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, os percursos dos exames práticos serão padronizados e oficialmente estabelecidos por meio de anexo próprio. Nas demais cidades do Acre, continuam valendo os trajetos já utilizados atualmente.
Critérios de avaliação
De acordo com a nova regulamentação, a Comissão de Exame de Direção Veicular deverá ser composta por três servidores nomeados como examinadores de trânsito, sendo obrigatório que ao menos um deles possua habilitação na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.

O resultado do exame continua baseado em pontuação por infrações cometidas. O candidato inicia a prova com zero ponto e recebe acréscimos conforme a gravidade das faltas: leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos). Será considerado aprovado quem obtiver no máximo dez pontos ao fim da avaliação.
A normativa também prevê situações em que o exame poderá ser interrompido pela comissão avaliadora. Casos de imperícia reiterada, incapacidade técnica para condução segura ou instabilidade emocional do candidato poderão levar à suspensão da prova, que será classificada como “não concluída”. Nessas situações, o candidato poderá realizar novo exame mediante pagamento de taxa e reagendamento.
Tentativas de fraude, desrespeito aos examinadores ou comportamento incompatível com o ambiente da prova continuam sendo motivos para eliminação imediata.
Segurança e responsabilidade
Outro ponto reforçado pela portaria é o estado de conservação dos veículos, que deve estar em perfeitas condições de segurança, atendendo às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Detran/AC ressalta que não se responsabilizará por eventuais danos causados durante a prova quando o veículo não possuir duplo comando, sendo a responsabilidade exclusiva do candidato.
As novas regras entram em vigor a partir da data de publicação da portaria, revogando normas anteriores relacionadas aos percursos de prova e ao manual da comissão examinadora.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Escola de Música do Acre abre 459 vagas gratuitas para novos estudantes em 2026
A Escola de Música do Acre (EMAC) abriu 459 vagas gratuitas para o ano letivo de 2026. A instituição, gerida pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), é voltada a estudantes a partir do 2º ano do Ensino Fundamental até adultos com 18 anos ou mais. As matrículas serão realizadas nos dias 12, 13, 19 e 20 de fevereiro, na sede da escola, em Rio Branco.
Os cursos ofertados incluem violão, violino, piano, bateria, guitarra, contrabaixo, teclado, cavaquinho, saxofone, clarinete, canto e musicalização infantil. As aulas serão realizadas nos turnos da manhã, tarde e noite, conforme critérios estabelecidos no edital. As vagas dos turnos matutino e vespertino são destinadas a estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental e Médio, enquanto o turno noturno é exclusivo para a comunidade com idade mínima de 18 anos.

Para muitos estudantes, a música representa mais do que um aprendizado artístico. É disciplina, expressão e construção de projeto de vida. A estudante Ana Clara, de 13 anos, sonha em estudar canto. “Eu sempre gostei de cantar, mas nunca tive a chance de aprender técnica. Agora eu posso transformar meu sonho em algo sério”, afirma.
De acordo com o coordenador da EMAC, Adson Barbosa, a formação oferecida vai além do ensino do instrumento. “A Escola de Música do Acre é um espaço de transformação. Aqui o aluno aprende teoria, prática e também vivencia projetos coletivos, como cameratas e grupos vocais. A música desenvolve concentração, sensibilidade e responsabilidade”, destaca.

O edital garante prioridade para estudantes oriundos de escolas públicas. Caso as vagas não sejam totalmente preenchidas, serão abertas para estudantes da rede privada. Também estão reservadas 5% das vagas para jovens em situação de vulnerabilidade social ou que cumprem medidas socioeducativas, além de 5% destinadas a pessoas que constituem o público-alvo da Educação Especial, conforme normativas vigentes.
As aulas serão presenciais e realizadas uma vez por semana, na sede da EMAC, localizada no Conjunto Tucumã II, em Rio Branco. Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar documento de identificação, comprovante de endereço e declaração de matrícula da escola regular, no caso dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio.
Para o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, o fortalecimento da formação artística integra a política educacional do governo. “Quando investimos em cultura e educação musical, ampliamos horizontes e oportunidades. A Escola de Música do Acre cumpre um papel estratégico ao oferecer formação gratuita e de qualidade, garantindo que talento não seja limitado pela condição social”, afirma.
Compromisso com a formação cultural
Ao abrir novas vagas para 2026, o governo do Acre reafirma o compromisso com o acesso à arte e à educação. A EMAC segue como referência na formação musical no estado, contribuindo para o desenvolvimento artístico, profissional e humano da comunidade.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Governo do Acre homologa resultado do processo seletivo do programa Bolsa Mais Professores
O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 11, a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/SEE, destinado à seleção de docentes para atuação no Programa Bolsa Mais Professores.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), integra a política de valorização do magistério e de fortalecimento da aprendizagem na rede pública estadual. O programa prevê o pagamento de bolsa mensal no valor de R$ 2.100 para os professores selecionados, conforme estabelecido em edital.
Ao todo, 181 candidatos tiveram seus nomes homologados no resultado final, distribuídos em diversos municípios do estado, conforme classificação e pontuação obtidas no certame.
O resultado contempla candidatos para Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Feijó, Tarauacá, Sena Madureira, Plácido de Castro, Brasileia, Porto Acre, Rodrigues Alves, Xapuri, Capixaba, Marechal Thaumaturgo e Senador Guiomard, entre outros.
Com a homologação, fica autorizado o prosseguimento das próximas etapas do processo, especialmente no que se refere à convocação, alocação e demais providências administrativas previstas no edital.
A SEE orienta que os candidatos aprovados acompanhem atentamente as publicações oficiais nos canais institucionais e no Diário Oficial do Estado, a fim de obter informações sobre convocações, prazos e procedimentos necessários para a efetivação da atuação no programa.
Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico: [email protected].
Programa Bolsa Mais Professores
O programa federal busca reforçar o quadro docente em escolas que enfrentam carência de professores no ensino fundamental (anos finais) e no ensino médio. As unidades contempladas são definidas como escolas elegíveis, segundo critérios técnicos que consideram a vulnerabilidade socioeconômica, o desempenho educacional e a necessidade de alocação de profissionais.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE



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