Acre
TJAC apresenta ações locais de fortalecimento da política de alternativas penais ao TJRO
Diálogos sobre a atuação do Poder Judiciário para efetivação dos direitos humanos no sistema carcerário
Na manhã desta segunda-feira, 27, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari; o vice-presidente, desembargador Luís Camolez; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Acre, desembargador Francisco Djalma receberam o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz e o juiz Bruno Darwich, ambos do Tribunal de Justiça de Rondônia.
A comitiva está vinculada ao GMF do TJRO, deste modo a pauta firmou-se no andamento das medidas relativas à execução penal. Nesse sentido, o desembargador Francisco Djalma, afirmou que a ênfase da gestão atual é a humanização do sistema, para que assim as instituições mantenham o compromisso com a garantia de direitos dos reeducandos e socioeducandos.
Também participaram da agenda os assistentes técnico do CNJ/PNUD, Martinellis Oliveira e Rubia Evangelista, a assistente técnica do GMF/TJRO, Mayra Magalhães; bem como os juízes acreanos: Andrea Brito, Giordane Dourado, Isabelle Sacramento e Robson Aleixo.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, desejou boas-vindas à equipe e destacou que a cooperação entre os Tribunais possibilita encontrar soluções inovadoras e eficazes para os desafios. “Cada contribuição é fundamental para o sucesso do GMF tanto no TJAC quanto no TJRO. O Poder Judiciário acreano está à disposição para contribuir”, disse.
As ações estratégicas do GMF estão alinhadas com às metas definidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça e às ações contidas no Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça. Neste ano de 2024, uma realização do TJAC de grande relevância foi a Semana Nacional do Registro Civil, que atendeu 100% das unidades penitenciárias do Acre.
Após receber as boas-vindas da Administração, a visita técnica seguiu para o Instituto de Administração Socioeducativa do Acre (Iapen). Na oportunidade foi apresentado o Escritório Social, a Central Integrada de Alternativas Penais e a Central de Regulação de Vagas, políticas públicas que são desenvolvidas com apoio do governo do Estado.
Em seguida, os diálogos continuaram na Cidade da Justiça. Nesse momento, foi tratado especificamente sobre as audiências de custódia com o serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec). O Apec é vinculado a Central Integrada de Alternativas Penais e fornece um contato com equipe multidisciplinar à pessoa que vai ingressar no sistema carcerário e esse dispositivo ainda está em concepção no TJRO.
Na oportunidade, os visitantes acompanharam duas audiências e a apresentação do fluxo de atendimento do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVI).
Na parte da tarde, houve a apresentação das ações do GMF/TJAC pela juíza de Direito Andrea Brito. Na oportunidade, a equipe do GMF/TJAC mostrou as ações para o fortalecimento da política de alternativas penais destacando projetos executados e em andamento.
O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz do TJRO disse que, o GMF do Acre é de ponta e está um degrau acima. “Tem uma série de projetos, de atividades que nós precisamos compartilhar, nós precisamos desse compartilhamento e precisamos também aplicar em Rondônia. Alguns projetos realizados pela Vepma e o GMF são espetaculares.”, disse.
Ele citou, por exemplo, a fábrica de chinelos e instrumentos musicais. Para ele, são projetos que melhoram a alma do reeducando, melhoram a alma da população de uma forma geral. “Então, de uma forma geral, o objetivo é sempre nós buscarmos a reeducação, a reinserção das pessoas privadas de liberdade no meio social, com geração de trabalho e renda. Para que a gente consiga ensiná-las dentro do sistema, de forma que, quando ela saia do sistema, ela tenha esse ofício como parâmetro e como meio de sobrevivência digna. Como forma de levar a sobrevivência digna tanto para ela quanto aos seus familiares. Esse é o nosso objetivo: efetivamente reinseri-las no meio social”, concluiu.
A agenda segue nesta terça-feira, 28, com a visita da equipe técnica à Fábrica de Instrumentos Musicais.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Estabelecimento foi invadido durante a madrugada; prejuízo ainda está sendo calculado pelo proprietário
Criminosos invadiram e furtaram mercadorias do Supermercado Maria Clara, localizado nas proximidades do Mercado Público de Tarauacá, na madrugada desta segunda-feira (23).
De acordo com as informações, indivíduos encapuzados arrombaram o estabelecimento e levaram bebidas e outros produtos. O crime ocorreu com o local fechado, o que facilitou a ação dos suspeitos.
O proprietário do supermercado, identificado como Cleumar, ainda realiza o levantamento dos prejuízos. Até o momento, não há estimativa do valor das perdas.
A Polícia foi acionada e iniciou as investigações para identificar os autores. Imagens de câmeras de segurança da região devem auxiliar no trabalho das autoridades.
O Supermercado Maria Clara já havia sido alvo de arrombamento anteriormente, o que aumenta a preocupação de comerciantes da área central com a recorrência desse tipo de crime.
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Levantamento indica 73,06% de rejeição à gestão presidencial no estado; aprovação é de 22,17%
O Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratado pela TV Gazeta, divulgou nesta segunda-feira (23) os números sobre a avaliação dos acreanos em relação à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o levantamento, 73,06% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Outros 22,17% afirmaram aprovar o governo, enquanto 4,77% disseram não saber ou preferiram não responder.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 municípios do Acre, entre os dias 16 e 21 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sob o número AC-08354/2026.
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Acre
TJAC implanta extensão de Libras e descrição de imagens no site para ampliar acessibilidade comunicacional
Aplicativo funciona com acesso pelo computador ou celular e fornece auxílio para pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia e outras necessidades
O uso da tecnologia para garantir direitos e promover inclusão é o objetivo do novo sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que amplia a acessibilidade no site da instituição. O aplicativo facilita a navegação de pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia, transtorno do déficit de atenção e outras necessidades.
A ferramenta, chamada Rybená, pode ser utilizada tanto no computador quanto no celular. Com a extensão, textos em português são traduzidos para Libras. O sistema também conta com recurso de voz, que sintetiza o conteúdo selecionado, além de funcionalidades voltadas a pessoas com deficiência visual, como descrição de imagens, ajuste de contraste e saturação, e personalização de cores em textos, fundos e títulos.
Ao empregar tecnologia, o TJAC busca ampliar a inclusão e o acesso à informação, além de atender às orientações e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa também contribui para uma comunicação mais clara, com linguagem simples, promovendo a inclusão de forma mais ampla.
Com a modernização, o Judiciário acreano atende a um dos principais princípios do modelo de excelência em gestão, implantado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que é a priorização das pessoas que necessitam dos serviços da Justiça.
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