Acre
TJAC apresenta ações locais de fortalecimento da política de alternativas penais ao TJRO
Diálogos sobre a atuação do Poder Judiciário para efetivação dos direitos humanos no sistema carcerário
Na manhã desta segunda-feira, 27, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari; o vice-presidente, desembargador Luís Camolez; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Acre, desembargador Francisco Djalma receberam o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz e o juiz Bruno Darwich, ambos do Tribunal de Justiça de Rondônia.
A comitiva está vinculada ao GMF do TJRO, deste modo a pauta firmou-se no andamento das medidas relativas à execução penal. Nesse sentido, o desembargador Francisco Djalma, afirmou que a ênfase da gestão atual é a humanização do sistema, para que assim as instituições mantenham o compromisso com a garantia de direitos dos reeducandos e socioeducandos.
Também participaram da agenda os assistentes técnico do CNJ/PNUD, Martinellis Oliveira e Rubia Evangelista, a assistente técnica do GMF/TJRO, Mayra Magalhães; bem como os juízes acreanos: Andrea Brito, Giordane Dourado, Isabelle Sacramento e Robson Aleixo.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, desejou boas-vindas à equipe e destacou que a cooperação entre os Tribunais possibilita encontrar soluções inovadoras e eficazes para os desafios. “Cada contribuição é fundamental para o sucesso do GMF tanto no TJAC quanto no TJRO. O Poder Judiciário acreano está à disposição para contribuir”, disse.
As ações estratégicas do GMF estão alinhadas com às metas definidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça e às ações contidas no Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça. Neste ano de 2024, uma realização do TJAC de grande relevância foi a Semana Nacional do Registro Civil, que atendeu 100% das unidades penitenciárias do Acre.
Após receber as boas-vindas da Administração, a visita técnica seguiu para o Instituto de Administração Socioeducativa do Acre (Iapen). Na oportunidade foi apresentado o Escritório Social, a Central Integrada de Alternativas Penais e a Central de Regulação de Vagas, políticas públicas que são desenvolvidas com apoio do governo do Estado.
Em seguida, os diálogos continuaram na Cidade da Justiça. Nesse momento, foi tratado especificamente sobre as audiências de custódia com o serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec). O Apec é vinculado a Central Integrada de Alternativas Penais e fornece um contato com equipe multidisciplinar à pessoa que vai ingressar no sistema carcerário e esse dispositivo ainda está em concepção no TJRO.
Na oportunidade, os visitantes acompanharam duas audiências e a apresentação do fluxo de atendimento do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVI).
Na parte da tarde, houve a apresentação das ações do GMF/TJAC pela juíza de Direito Andrea Brito. Na oportunidade, a equipe do GMF/TJAC mostrou as ações para o fortalecimento da política de alternativas penais destacando projetos executados e em andamento.
O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz do TJRO disse que, o GMF do Acre é de ponta e está um degrau acima. “Tem uma série de projetos, de atividades que nós precisamos compartilhar, nós precisamos desse compartilhamento e precisamos também aplicar em Rondônia. Alguns projetos realizados pela Vepma e o GMF são espetaculares.”, disse.
Ele citou, por exemplo, a fábrica de chinelos e instrumentos musicais. Para ele, são projetos que melhoram a alma do reeducando, melhoram a alma da população de uma forma geral. “Então, de uma forma geral, o objetivo é sempre nós buscarmos a reeducação, a reinserção das pessoas privadas de liberdade no meio social, com geração de trabalho e renda. Para que a gente consiga ensiná-las dentro do sistema, de forma que, quando ela saia do sistema, ela tenha esse ofício como parâmetro e como meio de sobrevivência digna. Como forma de levar a sobrevivência digna tanto para ela quanto aos seus familiares. Esse é o nosso objetivo: efetivamente reinseri-las no meio social”, concluiu.
A agenda segue nesta terça-feira, 28, com a visita da equipe técnica à Fábrica de Instrumentos Musicais.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Da Banda Hits ao Swing Mania: Xapuri vive o melhor do Carnaval Popular na quarta noite de folia
A penúltima noite do Carnaval de Xapuri, nesta segunda-feira, 3, foi marcada por muita animação e brilho de talentos locais. A festa começou com uma grande apresentação da Banda Hits, de Rio Branco, que trouxe um toque especial: a vocalista Iana Sarquis, xapuriense de nascimento, fez sua primeira apresentação na cidade como cantora.
A performance de Iana ainda foi marcada por um dueto vibrante com seu tio, Nader Sarkis, uma figura importante na história da música local, vocalista do histórico grupo H-Welem, e que atualmente ocupa o cargo de secretário de Cultura no município, sendo o principal responsável pela organização do Carnaval deste ano.
Em seguida, o DJ Alessandro Lima, conhecido por sua habilidade em animar os eventos da cidade, comandou mais um set sensacional, deixando o público ainda mais empolgado antes da entrada no palco da Banda Swing Mania, liderada pelo talentoso cantor Max Ferrari, que fechou a noite em alto estilo. Junto com ele, a cantora Dayana Prince, de Brasiléia, levantou o público na arena.
Celebração da cultura e fomento à economia local
O Carnaval Popular de Xapuri, uma promoção da Prefeitura sob a gestão do prefeito Maxsuel Maia, tem como objetivo fortalecer a realização da maior festa popular do país na cidade, valorizando os artistas locais e regionais, além de fomentar a economia local. A iniciativa busca não apenas celebrar a cultura e a tradição carnavalesca, mas também impulsionar o turismo e o comércio, gerando oportunidades para a comunidade.
Festa tranquila com a atuação das forças de segurança
A Prefeitura de Xapuri destaca a contribuição das forças de segurança pública na promoção de um carnaval tranquilo. O resultado do alinhamento feito durante o planejamento da festa tem sido uma folia sem registros de desordem ou violência no local onde acontece o Carnaval 2025.
Programação da última noite
Mas a festa não acabou por aí! Nesta terça-feira, o último dia do Carnaval promete muito mais. A partir das 17 horas, haverá mais um baile infantil para animar a criançada. Com a presença dos Reis Mirins do Carnaval, Esther Reis e Alan Nicolas. À noite, o encerramento da “Folia na Princesinha – Carnaval de um novo tempo” contará com as apresentações das bandas Frutos da Terra e Arregaça-aê. O DJ Alessandro Lima também estará presente, garantindo que a animação continue até o final.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco intensifica obras de recapeamento e tapa-buracos durante feriado de Carnaval
Feriado de Carnaval, mas a prefeitura não para as suas obras. A avenida Ceará, uma das vias mais movimentadas da capital, está em obra. A Emurb está realizando serviço de tapa-buraco, remendo profundo e o tão aguardado recapeamento, que vai acabar de vez com as ondulações na via.
O prefeito chegou cedo na obra e acompanhou de perto os trabalhos de recapeamento da Avenida.
“Eu sempre disse que a Emurb tem um trabalho lindo. O acabamento que a Emurb dá no asfalto é de primeira. Então eu estou feliz vendo aqui a nossa Ceará, quase 400 metros de recapeamento, porque aqui era região que toda semana a Emurb tinha que estar aqui tapando o buraco.
Prefeito também inspecionou a obra de pavimentação do estacionamento da Unidade de Saúde Barral y Barral (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Além da Avenida Ceará, outras vias do centro de Rio Branco, como a Avenida Getúlio Vargas e a Nações Unidas, também receberão recapeamento. Segundo o prefeito, essas obras são fundamentais para evitar reparos frequentes nas mesmas localidades, permitindo que a equipe da Emurb se concentre em atender as demandas dos bairros.
“Quando a Emurb tem que ficar o tempo todo no centro da cidade tapando o buraco, os bairros ficam abandonados. Então a Emurb resolver esse problema aqui do centro da cidade para não ter que ficar aqui o tempo todo e ir para os bairros”, explicou o gestor.
O prefeito também inspecionou a obra de pavimentação do estacionamento da Unidade de Saúde Barral y Barral. De acordo com o diretor presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, a operação tapa-buracos está sendo realizada simultaneamente em várias frentes.
“Nós estamos também na Avenida Guaporé, na Rua Guaporé, lá no Aviário. Estamos na área do 2º Distrito com a Operação tapa-buraco. Estamos com o caminhão tapa-buraco e agora ele está se dirigindo aqui para o Conjunto Mariana para fazer aquela região ali do Araújo Mix. Então ela está atuando praticamente toda a cidade. Hoje mais ou menos, já estamos em torno aí de mais ou menos umas 150 toneladas hoje para a previsão de ser lançado na cidade de Rio Branco.”
“Por aqui passa cadeirantes, pessoas idosas. Então do jeito que estava, estava muito difícil, mas graças a Deus, devagarzinho ele está arrumando. E isso aqui é mais um trabalho da Emurb, porque eu estou feliz. Trabalho de qualidade, trabalho de excelência”, concluiu o prefeito.
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Sete acusados foram condenados a 16 anos e 26 dias de prisão cada por roubo, extorsão e sequestro; recurso foi negado por unanimidade.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) confirmou a pena de mais de 120 anos de prisão para os sete integrantes da “Quadrilha do Mantém”, condenados por roubo, extorsão e sequestro. A decisão foi proferida após o recurso dos advogados dos réus, que pediam absolvição ou redução da pena, ser negado por unanimidade.
O caso remonta à madrugada de 14 de dezembro de 2022, quando o bando invadiu uma residência no Bairro Cadeia Velha, em Rio Branco. Quatro membros de uma família foram rendidos, e os criminosos roubaram joias, dinheiro, telefones celulares e dois veículos (um HB-20 e uma caminhonete Hilux). As vítimas foram levadas para uma área de mata na Estrada de Porto Acre e mantidas reféns por quase quatro horas, sendo liberadas apenas quando a caminhonete chegou à Bolívia.
Os acusados — Ruan Carlos Souza da Silva, Kennedy Ronaldo de Souza Moreira, Ozéia Paulo Germana Ferreira, Diego Silva Santos da Luz, Marco Nascimento de Freitas, Izaquiel Martins de Souza e Hudson de Melo Braga — foram condenados a 16 anos e 26 dias de prisão cada.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, destacou que as provas colhidas foram suficientes para confirmar a prática dos delitos, não havendo motivos para absolvição ou redução da pena. A decisão reforça o combate ao crime organizado e a proteção das vítimas de violência no estado.
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