Acre
TJAC adere à campanha “Junho Violeta”
Iniciativa visa a conscientização e o combate à violência contra pessoas idosas; conheça as ações desenvolvidas pelo Judiciário acreano
Os prédios do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ganharam uma iluminação especial: estão na cor violeta. Essa é uma das ações do Judiciário acreano em apoio à campanha “Junho Violeta”, iniciativa que visa a conscientização e o combate à violência contra pessoas idosas.
Conforme os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), nos três primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra a pessoa idosa. Entre os abusos mais comuns estão: negligência (17.51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%).
A campanha foi criada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (Inpes), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o combate das diversas formas de violência cometidas contra a pessoa idosa.
O Judiciário acreano, além de iluminar seus prédios na cor da campanha, também desenvolve diversas atividades de prevenção e promoção de saúde. Durante todo o ano, a Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) oferece serviços médicos para servidoras, servidores, magistradas, magistrados, colaboradoras e colaboradores do TJAC.
Para o público externo, a Justiça acreana, por meio da Diretoria de Informação Institucional (Diins), publica conteúdos informativos sobre os direitos da pessoa idosa. Outra iniciativa, desenvolvida pelo Comitê da Diversidade, é a promoção de debates e seminários acerca do Estatuto do Idoso, lei que assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Denúncia
Os casos de violação a esses direitos devem ser denunciados ao Disque Direitos Humanos, por meio de ligação gratuita para o número 100 ou pelo WhatsApp: (61) 99656-5008. O serviço funciona diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Nível do rio caiu para 8,30 metros na manhã desta segunda-feira (19), segundo a Defesa Civil, reduzindo o risco de novos alagamentos
Foto: Imagem ilustrativa dos rios Muru e Tarauacá, em Tarauacá I Whidy Melo/ac24horas
O rio Tarauacá ficou abaixo da cota de alerta na manhã desta segunda-feira (19), marcando um avanço importante no processo de normalização após a cheia que atingiu o município nos últimos dias. Conforme atualização divulgada pela Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a medição realizada às 6h apontou que o nível do manancial chegou a 8,30 metros.
O volume representa uma queda de 30 centímetros em relação ao registrado no domingo, quando o rio estava com 8,60 metros. Com esse patamar, o Tarauacá passou a ficar abaixo da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros, e permanece distante da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros.
A marca indica um cenário mais seguro para a cidade, reduzindo o risco imediato de novos alagamentos e trazendo alívio à população, que enfrentou dias de apreensão durante o período mais crítico da enchente.
De acordo com a Defesa Civil, a sequência de quedas observada desde a última sexta-feira demonstra que o processo de vazante vem se consolidando. Após sair da cota de transbordamento, o rio ainda permaneceu por alguns dias acima do nível de alerta, com pequenas oscilações, até registrar agora um recuo mais significativo, suficiente para colocá-lo abaixo do patamar considerado de atenção pelas autoridades.
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A Prefeitura de Feijó publicou nesta segunda-feira, 19, o Decreto nº 019/2026, que estabelece regras para os dias e horários das atividades relacionadas ao Carnaval 2026 no município. A medida foi assinada pelo prefeito em exercício, José Juarez Leitão dos Santos (PSD).
Segundo o decreto, as festividades carnavalescas realizadas entre os dias 14 e 17 de fevereiro terão horário máximo de encerramento às 3h. Já os clubes e bares de primeira categoria poderão manter festas até o dia 13 de fevereiro. Nos dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro, todos os estabelecimentos com venda de bebidas alcoólicas e atendimento ao público deverão encerrar as atividades até as 20h.
O decreto também determina que os dias e horários de apresentações e eventos das entidades carnavalescas devem ser previamente comunicados aos órgãos de segurança pública do município, garantindo a organização e a fiscalização das atividades.
O Decreto nº 019/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, 14 de janeiro de 2026, reforçando o compromisso da Prefeitura de Feijó com a segurança e a ordem durante as festividades de Carnaval.
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A Prefeitura de Feijó publicou nesta segunda-feira, 19, o Decreto nº 021/2026, que estabelece regras para o controle, fiscalização e autorização da circulação de veículos de carga na zona urbana do município. A medida, assinada pelo prefeito Railson Ferreira (Republicanos), visa organizar o tráfego de caminhões e garantir segurança viária e proteção ao pavimento urbano.
De acordo com o decreto, todos os veículos de carga só poderão circular na cidade mediante autorização prévia do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), e a restrição abrange os veículos classificados na Lei Municipal nº 1.100/2023. Caminhões de até três eixos destinados exclusivamente ao transporte de produtos refrigerados ou congelados terão permissão excepcional, desde que a carga seja composta somente por esse tipo de mercadoria.
A fiscalização ficará a cargo do DEMUTRAN, e o descumprimento das normas poderá resultar em multas, retenção do veículo, desvio obrigatório de rota ou outras medidas administrativas previstas no Código de Posturas Municipal. As multas variam de 25 a 50 Unidades Fiscais do Município de Feijó (UFMF), dependendo da reincidência, e podem ser convertidas em advertência em casos de primeira infração comprovada sem risco à segurança.
O decreto também detalha o processo administrativo para recursos, que prevê três instâncias de julgamento: primeira instância pelo secretário da pasta originária, segunda instância pelo Conselho de Recursos Fiscais e terceira instância pelo prefeito municipal. Além disso, autoriza o DEMUTRAN a complementar o decreto com portarias para definir formulários, modelos de autorização e instruções operacionais.
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