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TJAC abre inscrições para jurista substituto do Tribunal Regional Eleitoral
Abriu as inscrições para convocação e eventual nomeação de advogada ou advogado para compor o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC).
A Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões (SEAPO), órgão credenciado do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), abriu as inscrições para convocação e eventual nomeação de advogada ou advogado para compor o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC).
As interessadas e interessados devem preencher, datar e assinar o modelo de Formulário constante no Anexo, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 23.517, de 4 de abril de 2017, e a presentar a documentação indicada na referida legislação, via “peticionamento intermediário” eletrônico, no sistema SAJ/SG.
As inscritas e inscritos no edital devem estar na data de indicação, no exercício da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional, além disso, necessitam compor por um biênio, no mínimo, e facultativamente por mais um.
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Policial é morto pela própria arma após briga em adega de SP
A motivação do crime ainda não foi esclarecida e a polícia está ouvindo testemunhas para investigar o caso
Um policial de folga foi morto durante uma confusão em uma adega na Vila Jacuí, na zona leste de São Paulo. O soldado Ricardo Lima de Freitas, de 37 anos, teve sua arma roubada e foi atingido por doze disparos. A motivação do crime ainda não foi esclarecida e a polícia está ouvindo testemunhas para investigar o caso.
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OAB/AC inaugura Sala do Advogado no Fórum de Sena Madureira
Com o objetivo de proporcionar maior suporte, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) inaugurou, na sexta-feira, 14, a Sala do Advogado no Fórum de Sena Madureira. O espaço busca otimizar o trabalho da classe, proporcionando maior conforto no serviço essencial à Justiça.
O local recebeu um verdadeiro upgrade, contando com novos computadores, scanners e impressora, além de ter todo o layout remodelado, deixando um espaço mais agradável para receber clientes e reunir colegas, proporcionando elevação na qualidade de vida.
“É um momento de valorização da advocacia do interior e um compromisso cumprido. Sigamos atendendo às demandas e defendendo as prerrogativas dos colegas”, afirmou o presidente da Seccional acreana, Rodrigo Aiache.
O novo espaço homenageia o saudoso advogado Ulisses Modesto, que foi prefeito da cidade e um grande nome da advocacia sena-madureirense que faleceu em 2023.
“É uma justa homenagem ao colega Ulisses Modesto, proporcionando um espaço para os colegas que precisam se reunir com um cliente na última hora”, detalhou o conselheiro seccional, Jossandro Cavalcante.
Para o delegado de Prerrogativas, Livio Passos, o espaço contribui para o pronto atendimento do advogado que precisa peticionar ou redigir alguma contestação ainda dentro do fórum, oferecendo agilidade e conforto.
“Uma ação de grande relevância, principalmente para aqueles que passam o dia pelos corredores do fórum para fazer um requerimento de urgência. Assim, o advogado se sente mais apoiado”, finalizou Passos.
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Polícia Civil do Acre prende suspeito de estupro de vulnerável e indução ao aborto em Porto Walter
Na noite da última sexta-feira, 14 de junho, a Polícia Civil do Acre (PCAC) com o apoio da Polícia Militar, efetuou a prisão de um homem na cidade de Porto Walter, em cumprimento a um mandado expedido pela Vara da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul. O indivíduo é acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos, que resultou em gravidez e posterior aborto provocado por terceiro.
Segundo informações obtidas, à vítima iniciou relações sexuais com o autor em janeiro deste ano. Aproximadamente três meses depois, a jovem suspeitou estar grávida e compartilhou a dúvida com o acusado, que confirmou a gestação por meio de um teste de gravidez.
Então, o homem passou a induzir a jovem a realizar um aborto, com o objetivo de não causar qualquer polêmica para sua vida pública. Desse modo, o autor providenciou um “remédio” que continha quatro pílulas e incentivou a adolescente a toma-las.
“É importante ressaltar, que de maneira redundante, que a vítima sequer tinha noção de como iria ocorrer o aborto. Neste momento, e salutar o baixo grau de instrução e conhecimento da vítima, que além de ser pessoa de pouca idade, sequer possui domínio das mínimas condições de cognição que venham atestar a sua auto determinação”, informou o delegado que preside o caso, Dr. José Obetânio.
O homem será encaminhado ao presídio de Cruzeiro do Sul, onde vai ficar custodiado à disposição do poder judiciário. A Polícia Civil do Acre vai continuar combatendo o crime e a violência na cidade de Porto Walter, uma vez que outros criminosos já estão com a senha na mão aguardando a oportunidade para ser presos.