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Acre

TJAC abre inscrições para Casamento Coletivo em Tarauacá

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Imagem ilustrativa Foto: Pixabay

As inscrições para o casamento coletivo promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, começam no dia 29 de abril no município de Tarauacá. A iniciativa é gratuita e destinada exclusivamente a casais que comprovarem hipossuficiência financeira

O atendimento será realizado de 29 de abril a 2 de maio, das 8h às 15h, na Secretaria Municipal de Promoção Social. A cerimônia está marcada para o dia 1º de junho, às 16h, na Escola Professor José Augusto de Araújo, localizada na Avenida Antônio Frota, 689 – Centro. Ao todo, estão sendo oferecidas 100 vagas.

Para efetuar a inscrição, os casais devem apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia), para noivos solteiros.

Para noivos divorciados, é necessário leva a certidão de casamento original com averbação do divórcio, cópia da sentença do divórcio, contendo a parte referente à partilha de bens, comprovante de endereço, RG e CPF.

No caso de noivos menores de idade, entre 16 e 18 anos incompletos, é preciso levar a certidão de nascimento original, comprovante de endereço, RG e CPF, além da presença dos pais com RG e CPF. Em caso de falecimento dos responsáveis, deve ser apresentada a certidão de óbito. Se os pais forem ausentes, será necessário apresentar consentimento por escrito do responsável legal.

As certidões devem estar atualizadas há no máximo 6 meses. Além disso, os documentos não podem conter rasuras, e os RG, CPF e comprovante de endereço devem ser originais e cópias.

 

Fonte: TJAC

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Acre

Frentes de trabalho do Deracre aceleram Operação Verão em rodovias do Acre

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Serviços ocorrem simultaneamente em seis rodovias, com foco na trafegabilidade e segurança viária. Foto: Ricarlene Silva/Deracre

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), intensifica a Operação Verão 2025 com manutenção em rodovias estaduais para melhorar a trafegabilidade e garantir segurança a motoristas e comunidades. Nesta quarta-feira, 14, os trabalhos avançaram em oito frentes de serviço nas rodovias AC-10, AC-40, AC-198, AC-407, AC-475 e AC-485.

De acordo com a presidente do Deracre, Sula Ximenes, os serviços seguem uma diretriz do governador Gladson Camelí, que determinou a intensificação da Operação Verão 2025 para melhorar a trafegabilidade em todo o estado. As ações envolvem a remoção de material danificado, limpeza da pista, aplicação de nova massa asfáltica e compactação.

Trabalho do Deracre busca garantir o direito de ir e vir com segurança para milhares de acreanos. Foto: Ascom/Deracre

“A Operação Verão 2025 é uma determinação do governador Gladson Camelí para que intensifiquemos os trabalhos de recuperação das nossas rodovias. Não se trata apenas de tapar buracos, mas de garantir trafegabilidade, segurança e dignidade para quem vive e circula pelo Acre. Estamos atuando em várias regiões para que esse direito chegue a todos”, destacou a presidente do Deracre.

As ações incluem: a manutenção da AC-10, com tapa-buraco e restauração nos kms 47 e 58, sentido Porto Acre; manutenção na AC-475, no km 29, em Plácido de Castro, rumo a Acrelândia; recuperação da AC-485 em Xapuri (Estrada da Borracha), no km 5; intervenções na AC-40, nos kms 8 (Rio Branco) e 57 (Plácido de Castro), com novas frentes planejadas; tapa-buraco na AC-198, entre Cruzeiro do Sul e Guajará (AM); e serviços na AC-407, ligando Mâncio Lima a Rodrigues Alves.

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Senador Guiomard celebra aniversário com grande festa popular e presença de autoridades

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O município de Senador Guiomard celebrou seu aniversário com uma grande festa marcada por união, patriotismo e participação popular. A prefeita Rosana Gomes, ao lado do vice-prefeito Ney do Miltão, recebeu diversas autoridades estaduais e federais durante a programação que reuniu mais de três mil pessoas na Avenida Castelo Branco, que foi interditada especialmente para o evento.

Entre os presentes, estavam o governador Gladson Cameli, os deputados federais Antônia Lúcia, Socorro Nery e Meire Serafim, além do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, e o deputado estadual Alenilson Cunha. O presidente da Câmara de Vereadores, Leno da Bonal, discursou em nome do legislativo municipal, elogiando a condução harmoniosa da prefeita Rosana e parabenizando pela organização da festa.

Sob uma grande tenda montada para proteger o público do sol forte, a cerimônia teve como ponto alto o tradicional desfile cívico-militar. O 7° Batalhão de Engenharia de Construção (7° BEC) abriu a apresentação, seguido pelo Corpo de Bombeiros, Batalhão Ambiental, Escola Militar 15 de Junho, e as instituições de ensino Aldaci Simões e Dom Pedro II. Um dos momentos mais emocionantes foi a apresentação dos alunos da Escola Manoel Gonzaga, que cantaram o hino da cidade e foram aplaudidos.

Durante seu discurso, o governador Gladson Cameli parabenizou a prefeita Rosana Gomes pela lealdade e parceria com o governo estadual. Em resposta, a prefeita destacou o compromisso com os moradores do município: “Nosso segundo mandato será inesquecível porque estamos trabalhando com amor e responsabilidade por cada cidadão.”

Ao final das celebrações, 49 bolos foram cortados e distribuídos ao público, simbolizando a alegria e união que marcaram mais um aniversário de Senador Guiomard.

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Acre

Prédios abandonados próximos à Maternidade viram alvo do MPAC

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Casas e prédios ao lado da maternidade – Foto: Imagem Ilustrativa/Google Maps

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação de abandono de dois prédios localizados nas proximidades do Hospital da Criança, da Casa de Bárbara e da Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. Os imóveis vêm sendo ocupados por pessoas em situação de rua e apresentam riscos estruturais.

De acordo com o MP, os direitos humanos devem garantir a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente quando envolvem riscos iminentes à vida e à integridade física.

O documento considera, ainda, o Ofício nº 21/COMDEC/2025, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), que alerta para a precariedade das edificações. Segundo o órgão, a estrutura comprometida dos prédios representa risco tanto à segurança dos ocupantes quanto à mobilidade de quem transita pelo local, com possibilidade de acidentes e desabamento.

Diante do cenário, o Ministério Público determinou a expedição de recomendação à Prefeitura de Rio Branco, à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), para que adotem providências em até 20 dias. As medidas devem contemplar tanto a situação dos imóveis quanto o acolhimento das pessoas que residem nos locais abandonados.

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