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TJ regulamenta trabalho e estudo externos para presos em regime fechado

Foto: Reprodução/Internet
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta quinta-feira, 28, a Portaria Conjunta nº 214/2025, que estabelece normas para a concessão de autorização judicial a pessoas privadas de liberdade em regime fechado, permitindo que possam exercer atividades laborais externas ou frequentar cursos de nível superior.
Segundo o texto, a iniciativa tem como base a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais à saúde, ao devido processo legal e à individualização da pena, além da Lei de Execução Penal e do reconhecimento do Supremo Tribunal Federal sobre a situação inconstitucional do sistema prisional brasileiro (ADPF 347).
A autorização judicial será concedida apenas a apenados que cumpram os seguintes critérios: não integrar organizações criminosas, não ter sido condenado por crimes sexuais ou violentos (exceto pré-egressos) e apresentar bom comportamento carcerário certificado pela unidade prisional.
A portaria determina ainda que a decisão judicial especifique condições da atividade ou curso, local, horários, obrigações do apenado e da instituição parceira, além de avaliar a pertinência do monitoramento eletrônico, evitando que se transforme em penalidade extra ou fator de estigmatização.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) será responsável pela fiscalização, acompanhamento do monitoramento e comunicação com o Juízo da Execução, além de apresentar relatórios periódicos sobre desempenho, disciplina e frequência dos beneficiários. O descumprimento injustificado das regras pode resultar na revogação do benefício, sem prejuízo de sanções administrativas e penais.
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O que é um UTV, veículo de Richard Rasmussen apreendido na Transamazônica

O veículo que foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto o biólogo Richard Rasmussen realizava uma expedição de 1,5 mil km pela Rodovia Transamazônica é um UTV (Utility Task Vehicle), um utilitário off-road projetado para trilhas, áreas rurais e terrenos irregulares.
Diferente de um quadriciclo, o UTV possui volante, bancos lado a lado, cinto de segurança e uma estrutura reforçada com gaiola de proteção. A versão Turbo oferece potência extra, ideal para enfrentar terrenos alagados e estradas de terra pesada.
Segundo a legislação brasileira de trânsito, esses veículos não são permitidos para circulação regular em rodovias federais por não atenderem às exigências para tráfego contínuo — como padrões específicos de segurança e registro previstos no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito. Por isso, seu uso é restrito a contextos específicos, como propriedades privadas.
Por essa razão, o biólogo e sua equipe foram abordados pela PRF durante uma fiscalização, nas proximidades de Manaus, ocasionando na detenção do veículo.
Um post compartilhado por Lucivaldo Maia | MOVFIT (@lucivaldomaia)
Fim da expedição
Apesar do contratempo, a expedição foi concluída. Rasmussen percorreu trechos críticos da BR-230, enfrentando lama, atoleiros e condições adversas com o objetivo de dar visibilidade à situação da rodovia que conecta a capital amazonense ao restante do país.
Na chegada a Manaus, na noite desse sábado (21/2), o biólogo foi recebido por centenas de moradores no espaço da Feira Municipal de Manaus. Registros da travessia viralizaram ao expor os desafios da infraestrutura local
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Zema critica Moraes e Toffoli no caso Master e convoca para ato da direita

Em vídeo publicado nas redes sociais neste domingo (22/2), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli pelas suspeitas e atuação em torno do caso do Banco Master.
“O Toffoli já saiu do caminho, mas me responde uma coisa: como é que alguém vai julgar um banco do qual ele mesmo era sócio? E mais, como é que um ministro que sempre viveu de salário público arruma dinheiro para ser sócio de um resort de luxo?”, declarou o governador mineiro.
Zema se referiu ao resort Tayayá, no Paraná, que, até 2025, pertencia a uma empresa da qual o ministro do STF Dias Toffoli é sócio.
Crítica aos supersalários
O governador também criticou os chamados “supersalários” no Judiciário brasileiro, que se tratam de remunerações que ultrapassam o teto do funcionalismo público, hoje equivalente ao vencimento de um ministro da Corte, R$ 46.366,19.
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu os chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República.
“Ministro com investimento milionário; autoridade com contrato de R$129 milhões, supersalários que passam de 200 mil reais; auxilio gasolina; auxilio viagem; auxílio Iphone. E sabe o que é mais revoltante? O Brasil está na posição noventa no mundo quando o assunto é renda do povo, mas está entre os cinco primeiros quando o assunto é salário alto para aos privilegiados”, declarou Zema.
Zema teve salário aumentado em 298%
Em 2023, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um projeto de lei que aumentou o salário do mineiro em 298%. O texto, apresentado a pedido do próprio Zema, passou a remuneração do governador de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil.
No vídeo deste domingo, o chefe do Executivo mineiro também convidou os seguidores para a manifestação convocada pela direita para o dia 1º de março.
“O Brasil foi para a rua; o povo pressionou; nós acreditamos. Mas, no fim, anularam tudo. A farra continuou. Agora a história se repete, só que, desta vez, o final pode ser diferente. Porque isso não é sobre um ou dois ministros, não é só sobre o Lula; é sobre a farra dos intocáveis. Dia 1º de março, na Avenida Paulista, temos um encontro marcado”, disse.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Acidente envolvendo micro-ônibus deixa uma pessoa morta e 28 feridas na BR-364, em Rondônia
Batida ocorreu na noite de sábado (21) entre Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste; veículo transportava fiéis que retornavam de culto e tombou após colisão

O acidente grave envolvendo um micro-ônibus, um carro e uma motocicleta deixou uma pessoa morta e 28 feridas na BR-364, entre Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste, em Rondônia. Foto: captada
Um acidente grave envolvendo um micro-ônibus, um carro e uma motocicleta deixou uma pessoa morta e 28 feridas na noite de sábado (21) na BR-364, entre Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste, em Rondônia.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a batida ocorreu por volta das 23h. O micro-ônibus transportava fiéis que retornavam de um culto em Ouro Preto do Oeste com destino a Presidente Médici quando ocorreu a colisão.
Com o impacto, o veículo saiu da pista e tombou em um barranco às margens da rodovia. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra passageiros deixando o micro-ônibus enquanto ele tombava.

O micro-ônibus transportava fiéis que retornavam de um culto em Ouro Preto do Oeste com destino a Presidente Médici quando ocorreu a colisão. Foto: captada
A PRF informou que, além da vítima fatal, 28 pessoas sofreram ferimentos leves e receberam atendimento no local. A corporação segue acompanhando a situação para registro da ocorrência e orienta motoristas a trafegarem com cautela na região.

A PRF informou que, além da vítima fatal, 28 pessoas sofreram ferimentos leves e receberam atendimento no local. Foto: captada

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