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TJ regulamenta trabalho e estudo externos para presos em regime fechado

Foto: Reprodução/Internet
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta quinta-feira, 28, a Portaria Conjunta nº 214/2025, que estabelece normas para a concessão de autorização judicial a pessoas privadas de liberdade em regime fechado, permitindo que possam exercer atividades laborais externas ou frequentar cursos de nível superior.
Segundo o texto, a iniciativa tem como base a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais à saúde, ao devido processo legal e à individualização da pena, além da Lei de Execução Penal e do reconhecimento do Supremo Tribunal Federal sobre a situação inconstitucional do sistema prisional brasileiro (ADPF 347).
A autorização judicial será concedida apenas a apenados que cumpram os seguintes critérios: não integrar organizações criminosas, não ter sido condenado por crimes sexuais ou violentos (exceto pré-egressos) e apresentar bom comportamento carcerário certificado pela unidade prisional.
A portaria determina ainda que a decisão judicial especifique condições da atividade ou curso, local, horários, obrigações do apenado e da instituição parceira, além de avaliar a pertinência do monitoramento eletrônico, evitando que se transforme em penalidade extra ou fator de estigmatização.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) será responsável pela fiscalização, acompanhamento do monitoramento e comunicação com o Juízo da Execução, além de apresentar relatórios periódicos sobre desempenho, disciplina e frequência dos beneficiários. O descumprimento injustificado das regras pode resultar na revogação do benefício, sem prejuízo de sanções administrativas e penais.
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Federação PP-UB define pré-candidatos a deputado federal no Acre; chapa tem oito nomes e aguarda definição de mais uma mulher
Socorro Neri, Zezinho Barbary e Coronel Ulysses estão entre os cotados; federação aposta em bancada forte para 2027

Nos bastidores da política acreana, a federação PP-UB formam uma chapa competitiva com reais condições de eleger a maior bancada do estado em Brasília a partir de 2027. Foto: captada
Federação avalia que pré-candidatos têm potencial para ampliar representação do estado em Brasília; aliança entre PP e UB ganha força nos bastidores
A federação PP-UB definiu sua pré-chapa para deputado federal no Acre. Os nomes já confirmados são:
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Socorro Neri
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Zezinho Barbary
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José Adriano
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Coronel Ulysses
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Fábio Rueda
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Leila Galvão
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Mazinho Serafim
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Lucilene do Vale (vereadora)
A lista ainda aguarda a definição de mais um nome feminino para completar a cota legal e estratégica do grupo.
Nos bastidores, a federação avalia que os pré-candidatos têm bons nomes e potencial para eleger a maior bancada acreana em Brasília a partir de 2027. A expectativa é de que a chapa oficializada nos próximos meses reflita o crescimento da aliança entre PP e UB no estado.

Nos bastidores, a federação avalia que os pré-candidatos têm bons nomes e potencial para eleger a maior bancada acreana em Brasília a partir de 2027. Foto: captada
A expectativa é de que a oficialização da lista, prevista para os próximos meses, reflita o crescimento da aliança entre PP e UB no Acre. O grupo trabalha para consolidar um projeto majoritário que também inclui a candidatura de Mailza Assis (PP) ao governo, com Jéssica Sales (MDB) como vice.
Nos bastidores, dirigentes partidários apontam que os nomes escolhidos têm capilaridade eleitoral e representatividade em diferentes regiões do estado, o que poderia garantir não apenas votos expressivos, mas também influência na próxima legislatura federal a partir de 2027.
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Jorge Viana articula adesão do Podemos ao campo progressista e redesenha cenário político no Acre
Partido deixa órbita de Madson Cameli e se alinha a PT, PCdoB e PV para eleições de 2026; empresário Murilo Leite deve assumir presidência da legenda

A partir de agora, o partido integra o bloco alinhado ao PT, PCdoB e PV para as eleições de 2026
O Podemos deixa a base de influência ligada ao ex-secretário Ney Amorim, sob o comando de Madson Cameli e passa a integrar o bloco alinhado ao PT, PCdoB e PV para as eleições de 2026
Uma reviravolta no cenário político acreano redefine os rumos do Podemos no estado. O ex-governador Jorge Viana (PT) confirmou à imprensa que articulou, junto à direção nacional do partido, a adesão da sigla ao campo progressista no Acre.
Com a mudança, o Podemos rompe com a base de influência ligada ao ex-secretário Ney Amorim, que vinha conduzindo a legenda para a órbita do grupo político da governadora Mailza Assis, sob o comando de Madson Cameli. A partir de agora, o partido integra o bloco alinhado ao PT, PCdoB e PV para as eleições de 2026.
Nos bastidores, a movimentação representa uma perda direta de espaço político para Madson Cameli, que era apontado como peça central na reorganização da legenda no estado.

Madson Cameli perde o Podemos no Acre após articulação de Jorge Viana. Foto: captada
A articulação de Jorge Viana inclui ainda o convite ao empresário Murilo Leite para assumir a presidência do Podemos no Acre, com oficialização prevista para os próximos dias. A expectativa é de que a nova configuração fortaleça a oposição ao atual governo estadual e reacenda alianças históricas no estado.

A articulação de Jorge Viana inclui ainda o convite ao empresário Murilo Leite para assumir a presidência do Podemos no Acre. Foto: captada
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Governo do Acre estuda nomear José Bestene para secretaria de Saúde, diz líder na Aleac
Deputado Manoel Moraes afirma que Executivo ouve base aliada; reunião presencial está marcada para amanhã, segunda-feira (6)

Deputado Manoel Moraes, afirmou que o Executivo estuda nomear José Bestene como novo secretário de Saúde
Moraes e outros deputados da base de apoio a Mailza Assis na Assembleia se reuniram de forma virtual com Abserson Carvalho no sábado
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) , deputado Manoel Moraes, revelou que o Executivo estadual estuda nomear José Bestene como novo secretário de Saúde. A informação foi dada neste sábado (3), após reunião virtual entre parlamentares da base aliada e o secretário adjunto Abserson Carvalho.
Segundo Moraes, os deputados governistas estão sendo consultados sobre a indicação. “O nome dele é cotado. O governo optou por ouvir os deputados da base”, declarou. Ele adiantou que haverá uma reunião presencial na segunda-feira (6) para avançar na discussão.

Deputado Manoel Moraes, revelou que o Executivo estadual estuda nomear José Bestene como novo secretário de Saúde. Foto: captada
A possível troca no comando da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) ocorre em meio a desafios na gestão da pasta, que enfrenta pressões por melhorias na rede hospitalar e no atendimento à população. José Bestene é um nome conhecido no cenário político e administrativo do Acre, tendo ocupado cargos anteriores no governo.
A confirmação ou não do novo secretário deve sair após o encontro de segunda-feira, quando a base aliada deverá dar sinal verde ou apresentar ressalvas à indicação.

A possível troca no comando na Sesacre ocorre em meio a desafios na gestão da pasta, que enfrenta pressões por melhorias na rede hospitalar e no atendimento à população. Foto: captada

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