Acre
TJ mantém condenação de réu por estupro e posse de material pornográfico
O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu negar revisão criminal, mantendo, assim, a condenação de réu denunciado por estupro reiterado de vulnerável e posse de material pornográfico envolvendo adolescente a uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicial fechado.
A decisão, que teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) da última quinta-feira, 24, considerou que não há motivos que justifiquem a revisão criminal da sanção privativa de liberdade aplicada em desfavor do representado, impondo-se, dessa forma, a manutenção do decreto judicial condenatório.
Entenda o caso
O réu foi condenado no Primeiro Grau de Jurisdição pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Acre, ante a comprovação da materialidade e da autoria dos fatos. A pena definitiva foi fixada em 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Inconformada, a defesa apresentou pedido de revisão criminal requerendo a concessão de tutela de urgência para anulação da ação penal ou a alternativa absolvição do denunciado, sustentando, em tese, que ele foi condenado sem provas, nem tampouco a presença, nos autos, de qualquer documento que possa atestar a real idade da vítima à época dos fatos e a continuidade delitiva.
O pedido de antecipação da tutela de urgência foi negado pela desembargadora relatora, que considerou que a defesa não comprovou a incidência dos requisitos legais necessários à concessão da medida excepcional.
Revisão criminal: sentença mantida
Ao analisar o mérito da ação autônoma de impugnação, a desembargadora relatora confirmou a decisão interlocutória que negou a concessão da tutela de urgência e, mais uma vez, rejeitou os argumentos da defesa, destacando que o pleito não merece acolhida, pois carece de fundamentação legal.
Quanto à suposta ausência de documento apto a atestar a idade da vítima à época dos fatos, a magistrada de 2º grau apontou que, contrariamente ao alegado pela defesa, as provas contidas nos autos são hábeis para manter a condenação do réu, sendo que o prontuário civil da ofendida que comprova a idade da ofendida foi, sim, devidamente juntado aos autos.
A desembargadora relatora também destacou que não há como acolher o pleito de afastamento da continuidade delitiva, “considerando que tanto na denúncia quanto na sentença, restou comprovado a correlação dos fatos”.
O voto da relatora foi seguido, à unanimidade, pelas demais desembargadoras e desembargadores do Pleno Jurisdicional do TJAC, restando, por fim, rejeitado o pedido de revisão criminal e mantida a sentença condenatória lançada pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
Comentários
Fotos: reprodução/Seop
O trecho da Avenida Ceará entre a empresa Polo Car e o semáforo da Rua José de Melo, em Rio Branco, está parcialmente interditado a partir desta segunda-feira, 12, em decorrência das obras do futuro complexo viário no cruzamento com a Avenida Getúlio Vargas.
Durante essa etapa, duas das quatro pistas da via estarão interditadas. O tráfego será mantido em uma faixa para cada sentido – centro-bairro e bairro-centro. A intervenção ocorre na chamada alça 4 do viaduto, onde estão sendo realizadas as perfurações das estacas que darão sustentação às escavações necessárias para o rebaixamento da avenida.
De acordo com a Secretaria de Obras Públicas (Seop), os serviços serão executados por etapas, com foco em uma alça por vez. Após a conclusão da alça 4, os trabalhos seguem para a alça 2, na altura do Colégio de Aplicação. Na sequência, será a vez da alça 3, próxima à Borracharia 24 Horas, e, por último, a alça 1, em frente à Secretaria de Estado de Governo (Segov).
Fotos: reprodução/Seop
Cada etapa deve durar entre 20 e 30 dias, com o objetivo de reduzir os impactos no tráfego. O trabalho é feito com maquinário especializado, testado na semana anterior ao início da intervenção.
O projeto tem investimento total de mais de R$ 22 milhões, sendo aproximadamente R$ 17 milhões oriundos de emenda parlamentar e mais de R$ 4 milhões como contrapartida do governo estadual.
Fotos: reprodução/Seop
Comentários
Acre
Advogado denuncia fraude e extorsão por policiais da Unidade Departamental de Trânsito em Cobija
Subtenente é preso domiciliar por cobrar 800 bolivianos ilegalmente; vítima e advogados de defesa exige devolução do dinheiro e Justiça mais rigorosa
O advogado boliviano José Luis Vargas vem denunciando supostos casos de fraude processual e concussão (exigência de vantagem indevida) por parte de policiais de trânsito em Cobija. Foto: captada
O advogado boliviano José Luis Vargas vem denunciando supostos casos de fraude processual e concussão (exigência de vantagem indevida) por parte de policiais de trânsito durante abordagens na cidade de Cobija, capital do departamento de Pando, fronteira com o Brasil. Segundo ele, as cobranças irregulares ocorrem dentro e fora da Unidade Departamental de Trânsito, causando transtornos aos cidadãos.
O caso ganhou repercussão após uma reportagem do jornalista boliviano Kike Navala, que viralizou na região. Os advogados José Luis Vargas e Sixto Zaire assumiram a defesa das vítimas e afirmam haver indícios de suborno no trânsito local. Eles criticaram a decisão do Tribunal de Instrução Penal nº 2 de Pando, que determinou prisão domiciliar para o subtenente Edgar E. C. A., da Unidade Operacional de Trânsito, sem a devolução dos 800 bolivianos extorquidos de um motociclista.
O Tribunal de Instrução Penal nº 2 de Pando, que determinou prisão domiciliar para o subtenente Edgar E. C. A., da Unidade Operacional de Trânsito. Foto: captada
Na audiência de medidas cautelares, realizada na sexta-feira (9), o juiz considerou haver provas suficientes contra o policial, acusado de cobrar ilegalmente pela liberação de uma motocicleta apreendida. O proprietário do veículo, inicialmente acusado de direção perigosa, foi inocentado, mas ao buscar sua moto, teria sido vítima da extorsão.
Subtenente é preso em casa, mas vítimas criticam decisão branda e exigem devolução de dinheiro cobrado ilegalmente. Foto: captada
Os advogados José Luis Vargas e Sixto Saire, representante da vítima, rejeitaram a decisão e pediram que o réu fosse encaminhado à Penitenciária de Villa Busch. A defesa também exige a devolução do dinheiro, que até agora não foi repassado. O caso segue em apuração, enquanto o policial cumpre prisão domiciliar sem direito a trabalhar.
Os policiais fazem cobranças indevidas dentro e fora da unidade Departamental de Transito causando transtornos aos cidadões, segundo o advogado boliviano José Luis Vargas. Foto: captada
Veja vídeos com Kike e TVU Pando:
Comentários
Convênios entre universidade boliviana e instituição brasileira promovem intercâmbio de conhecimento, mobilidade estudantil e projetos de pesquisa binacionais
Para a UAP, a iniciativa reforça seu compromisso com a excelência educacional e a integração regional, enquanto a FACOP amplia sua rede de cooperação na América do Sul. Foto: captada
A Universidade Amazônica de Pando (UAP), por meio de sua Direção de Relações Internacionais, deu um importante passo em sua internacionalização ao firmar, nesta semana, dois acordos de cooperação com a Faculdade do Centro-Oeste Paulista (FACOP), de Bauru, Brasil. Os convênios visam fortalecer a colaboração acadêmica, científica e cultural entre as instituições, com programas conjuntos que incluem:
Intercâmbio estudantil e docente
Pesquisas científicas compartilhadas
Desenvolvimento profissional e tecnológico
Atividades de extensão universitária
A parceria permitirá a mobilidade internacional de alunos e professores, além de estimular a produção de conhecimento em áreas de interesse comum.
A parceria permitirá a mobilidade internacional de alunos e professores, além de estimular a produção de conhecimento em áreas de interesse comum. Foto: captada
Para a UAP, a iniciativa reforça seu compromisso com a excelência educacional e a integração regional, enquanto a FACOP amplia sua rede de cooperação na América do Sul.
As instituições já trabalham no planejamento das primeiras ações, que devem beneficiar a comunidade acadêmica de ambos os países ainda neste ano.
Veja vídeo com TVU Pando:
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.