Acre
TJ mantém condenação de réu por estupro e posse de material pornográfico
O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu negar revisão criminal, mantendo, assim, a condenação de réu denunciado por estupro reiterado de vulnerável e posse de material pornográfico envolvendo adolescente a uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicial fechado.
A decisão, que teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) da última quinta-feira, 24, considerou que não há motivos que justifiquem a revisão criminal da sanção privativa de liberdade aplicada em desfavor do representado, impondo-se, dessa forma, a manutenção do decreto judicial condenatório.
Entenda o caso
O réu foi condenado no Primeiro Grau de Jurisdição pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Acre, ante a comprovação da materialidade e da autoria dos fatos. A pena definitiva foi fixada em 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Inconformada, a defesa apresentou pedido de revisão criminal requerendo a concessão de tutela de urgência para anulação da ação penal ou a alternativa absolvição do denunciado, sustentando, em tese, que ele foi condenado sem provas, nem tampouco a presença, nos autos, de qualquer documento que possa atestar a real idade da vítima à época dos fatos e a continuidade delitiva.
O pedido de antecipação da tutela de urgência foi negado pela desembargadora relatora, que considerou que a defesa não comprovou a incidência dos requisitos legais necessários à concessão da medida excepcional.
Revisão criminal: sentença mantida
Ao analisar o mérito da ação autônoma de impugnação, a desembargadora relatora confirmou a decisão interlocutória que negou a concessão da tutela de urgência e, mais uma vez, rejeitou os argumentos da defesa, destacando que o pleito não merece acolhida, pois carece de fundamentação legal.
Quanto à suposta ausência de documento apto a atestar a idade da vítima à época dos fatos, a magistrada de 2º grau apontou que, contrariamente ao alegado pela defesa, as provas contidas nos autos são hábeis para manter a condenação do réu, sendo que o prontuário civil da ofendida que comprova a idade da ofendida foi, sim, devidamente juntado aos autos.
A desembargadora relatora também destacou que não há como acolher o pleito de afastamento da continuidade delitiva, “considerando que tanto na denúncia quanto na sentença, restou comprovado a correlação dos fatos”.
O voto da relatora foi seguido, à unanimidade, pelas demais desembargadoras e desembargadores do Pleno Jurisdicional do TJAC, restando, por fim, rejeitado o pedido de revisão criminal e mantida a sentença condenatória lançada pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
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Acre
Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria 2026: Saúde atua com ações de prevenção na primeira noite da festa
A primeira noite do Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria 2026, realizada nesta sexta-feira (13), foi marcada não apenas pela animação e pela valorização da cultura popular, mas também por importantes ações de cuidado com a saúde da população. A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve presente no circuito da folia com atividades de prevenção e orientação.
Durante a ação, as equipes realizaram a distribuição gratuita de preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante e orientações sobre o uso do autoteste de HIV. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde, especialmente em um período de grande concentração de pessoas, como o Carnaval.
Além da entrega dos insumos, os profissionais de saúde conversaram com os foliões, tiraram dúvidas e explicaram a importância da prevenção combinada, do uso correto do preservativo e do diagnóstico precoce das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacou a relevância da ação durante um dos maiores eventos populares da capital.
“O Carnaval é um momento de alegria e celebração, mas também exige responsabilidade. A Secretaria Municipal de Saúde está presente para garantir que a população tenha acesso à informação e aos insumos de prevenção. Nosso objetivo é cuidar das pessoas e promover uma folia segura, com mais consciência e saúde para todos”, afirmou Biths.
A iniciativa foi bem recebida pelo público. O folião Ramon Matias avaliou de forma positiva a presença da saúde no evento.
“Eu acho muito importante essa iniciativa da Saúde, estar realizando a entrega de preservativos para a população. Por ser uma festa popular, as pessoas têm que se proteger das doenças. Então essa iniciativa tem que partir mesmo do poder público, para deixar o povo protegido. De zero a dez, eu dou nota dez, com certeza”, destacou.
Quem também aprovou a ação foi o autônomo Nélio Oliveira, que ressaltou o caráter educativo da iniciativa.
“Eu acho que vocês estão fazendo um bom trabalho, porque isso é muito importante para a gente se prevenir. Está tendo muitos casos de ISTS, principalmente entre os jovens, e esse alerta sobre o uso do preservativo é de grande importância. A Prefeitura está de parabéns por essa iniciativa”, avaliou.
As ações seguem ao longo das cinco noites do Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria 2026, reafirmando o compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o bem-estar da população, mesmo em momentos de festa e celebração.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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Vítima apresentava perfurações no tórax; facão e celulares foram apreendidos no local
Fábio Amorim da Silva, de 31 anos, foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira (13) em uma residência situada no Ramal Valdo Aires, no município de Bujari. O caso é tratado inicialmente como possível homicídio e está sob investigação da Polícia Civil.
De acordo com a Polícia Militar, a guarnição foi acionada pelo Centro de Operações (COPOM) e, ao chegar ao endereço, encontrou o proprietário do imóvel, Edvaldo Boaventura da Silva, de 53 anos, apontado como um dos principais suspeitos, nas proximidades da casa onde o corpo foi localizado.
Em relato aos policiais, Edvaldo afirmou que acordou e encontrou a vítima já sem vida na área da residência. Ele declarou não se lembrar do que teria ocorrido, alegando que ingeriu bebida alcoólica com Fábio e um terceiro homem conhecido como “Periquito”.
Segundo o suspeito, o terceiro envolvido teria deixado o local ainda durante a noite, permanecendo apenas ele e a vítima na casa. Diante das circunstâncias, Edvaldo foi detido para prestar esclarecimentos.
Pouco depois, uma equipe da Polícia Civil de Bujari chegou ao local e, com base em informações de populares, localizou o terceiro envolvido, identificado como José Ramos de Andrade, de 35 anos, conhecido como “Periquito”, em uma residência próxima. Ele também foi conduzido à delegacia.
Em depoimento preliminar, José afirmou que estava consumindo bebida alcoólica com Edvaldo e Fábio quando, em determinado momento, Edvaldo teria ficado alterado, pegado um terçado e começado a quebrar objetos, avançando contra ele e a vítima. Diante da situação, disse ter deixado o imóvel. No dia seguinte, teria sido informado de que Fábio foi encontrado morto.
A Perícia Técnica foi acionada e constatou, de forma preliminar, três perfurações na região do tórax da vítima. No local, foi apreendida uma arma branca do tipo facão de pequeno porte, que pode ter sido utilizada no crime.
Durante a ocorrência, os policiais civis recolheram três aparelhos celulares — um pertencente à vítima e dois aos suspeitos. Em revista pessoal realizada em José Ramos de Andrade, foi encontrada ainda uma sacola contendo substância esverdeada com características semelhantes a skank, que também foi apreendida.
Após a coleta das informações iniciais e diante dos indícios de que ambos estiveram na cena do crime, os dois homens receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Bujari, onde permanecem à disposição da Justiça.
A investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias e a autoria do homicídio.
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