Acre
TJ julga na manhã de hoje agravos que podem colocar em liberdade acusados da G-7
Com a presença de uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pleno do Tribunal de Justiça do Acre julga, logo mais, os agravos regimentais que podem colocar em liberdade 14 indiciados pela Operação G-7, presos há quase um mês, sob a acusação de desvio dinheiro público.
Antes do mérito do recurso, os membros do TJ acreano vão votar a competência da Corte estadual para processar e julgar os feitos provenientes da Operação G-7, visto que, segundo a relatora do inquérito, desembargadora Denise Bonfim, a metade do Tribunal estaria impedido ou suspeito para o caso.
Na quarta-feira da semana passada, a sessão do pleno do Tribunal de Justiça do Acre, que poderia dar liberdade aos presos do G-7, transformou-se em um grande debate entre os desembargadores e terminou com adiamento da votação da matéria e o registro da desembargadora Denise Bonfim, de comunicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Procuradoria Geral da República (PGR) e a Ministra relatora do habeas corpus dos investigados junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qualidade de relatora das medidas cautelares inerentes ao IPL nº0200/2012, o fato de alguns desembargadores que se declararam suspeitos ou impedidos parcialmente, para votarem nos agravos regimentais, porque no entender da relatora, não existe suspeição ou impedimento parcial, ou se é suspeito ou não é, e, que, mesmo assim, queriam votar nos agravos que poderiam dar a liberdade aos 14 presos do G-7.
A relatora, a desembargadora Denise Bonfim, decidiu levantar a questão de ordem, no sentido de a Corte deliberar acerca se haveria ou não quórum para o julgamento, tendo em vista a quantidade de desembargadores que anunciaram seus impedimentos, no total de cinco desembargadores. O presidente Roberto Barros declarou que tem parentesco com um dos presos. No caso da desembargadora Eva Evangelista, a filha é Procuradora do MPE e atua no caso. A desembargadora Regina Longuini não pode participar da votação porque não pode votar junto com o marido, Adair Longuini, que estava afastado e só deveria voltar na próxima semana, mas, curiosamente, estava na sessão. O desembargador Francisco Djalma atuou no processo em primeiro grau e por isso fica impedido de julgar a matéria, e, por, último, a desembargadora Waldirene Cordeiro, que é esposa do Secretário de Fazenda Mâncio Cordeiro, que está citado no inquérito da Policia Federal, além de ser madrasta de um dos advogados, Rodrigo Aiache.
Como mais da maioria dos magistrados não poderá atuar no processo, pela questão de ordem levantada pela Relatora, a competência para julgar todo o caso da operação G-7, seria o Supremo Tribunal Federal, nos termos do art.102, alínea “n”, da Constituição Federal.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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