Acre
TJ julga na manhã de hoje agravos que podem colocar em liberdade acusados da G-7
Com a presença de uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pleno do Tribunal de Justiça do Acre julga, logo mais, os agravos regimentais que podem colocar em liberdade 14 indiciados pela Operação G-7, presos há quase um mês, sob a acusação de desvio dinheiro público.
Antes do mérito do recurso, os membros do TJ acreano vão votar a competência da Corte estadual para processar e julgar os feitos provenientes da Operação G-7, visto que, segundo a relatora do inquérito, desembargadora Denise Bonfim, a metade do Tribunal estaria impedido ou suspeito para o caso.
Na quarta-feira da semana passada, a sessão do pleno do Tribunal de Justiça do Acre, que poderia dar liberdade aos presos do G-7, transformou-se em um grande debate entre os desembargadores e terminou com adiamento da votação da matéria e o registro da desembargadora Denise Bonfim, de comunicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Procuradoria Geral da República (PGR) e a Ministra relatora do habeas corpus dos investigados junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qualidade de relatora das medidas cautelares inerentes ao IPL nº0200/2012, o fato de alguns desembargadores que se declararam suspeitos ou impedidos parcialmente, para votarem nos agravos regimentais, porque no entender da relatora, não existe suspeição ou impedimento parcial, ou se é suspeito ou não é, e, que, mesmo assim, queriam votar nos agravos que poderiam dar a liberdade aos 14 presos do G-7.
A relatora, a desembargadora Denise Bonfim, decidiu levantar a questão de ordem, no sentido de a Corte deliberar acerca se haveria ou não quórum para o julgamento, tendo em vista a quantidade de desembargadores que anunciaram seus impedimentos, no total de cinco desembargadores. O presidente Roberto Barros declarou que tem parentesco com um dos presos. No caso da desembargadora Eva Evangelista, a filha é Procuradora do MPE e atua no caso. A desembargadora Regina Longuini não pode participar da votação porque não pode votar junto com o marido, Adair Longuini, que estava afastado e só deveria voltar na próxima semana, mas, curiosamente, estava na sessão. O desembargador Francisco Djalma atuou no processo em primeiro grau e por isso fica impedido de julgar a matéria, e, por, último, a desembargadora Waldirene Cordeiro, que é esposa do Secretário de Fazenda Mâncio Cordeiro, que está citado no inquérito da Policia Federal, além de ser madrasta de um dos advogados, Rodrigo Aiache.
Como mais da maioria dos magistrados não poderá atuar no processo, pela questão de ordem levantada pela Relatora, a competência para julgar todo o caso da operação G-7, seria o Supremo Tribunal Federal, nos termos do art.102, alínea “n”, da Constituição Federal.
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Acre
Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), reuniu-se na última quarta-feira (24) com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social, Senai, Ieptec, Movimento Nacional da População em Situação de Rua e Centro Pop para discutir ações de profissionalização e escolarização da população em situação de rua.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, teve como objetivo principal buscar soluções para garantir o acesso à educação e ao trabalho para esse público vulnerável. De acordo com representantes da população em situação de rua, existe um cadastro com quase 70 pessoas que já possuem experiência em alguma área e/ou precisam de cursos para requalificação profissional, além de outros que desejam participar de curso de alfabetização.
Na ocasião, Senai e Ieptec se colocaram à disposição para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para esse público, com acompanhamento do MPAC e outros parceiros na iniciativa. O MPAC também buscou, em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, a reativação de um projeto de educação no Centro Pop para promover alfabetização para esse público, com oferta de professor, alimentação, material didático e transporte para os alunos.
“Nosso objetivo é reunir possíveis parceiros e buscar alguns compromissos para avançar em pautas como educação e profissionalização, que são extremamente importantes para garantir a dignidade das pessoas em situação de rua”, destacou o promotor de Justiça.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco participou, no auditório do Detran, nessa terça-feira (23), da abertura do seminário “O Leei e as experiências de leitura das crianças na educação infantil”. O Leei é um programa de leitura e escrita na educação infantil.
O seminário formativo é realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com as prefeituras e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A formação dos professores acontecerá até quinta-feira, dia 25 de abril, sob a responsabilidade dos professores Nadson Araújo dos Santos e Tatiane Castro dos Santos, ambos da Ufac.
A professora Gleice Souza, diretora de Ensino da SEE, explicou que a formação é voltada para os professores da educação infantil, onde o MEC, com o apoio da rede estadual – que também fez a adesão ao Compromisso Criança Alfabetizada – e das redes municipais, realiza um trabalho com o foco voltado para a política territorial.
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado em 2023. Então, iniciamos esses processos formativos, que já realizamos no interior e agora temos aqui equipes das escolas de Rio Branco, os nossos coordenadores, para discutirmos o Leei”, disse.
A diretora explicou ainda que um dos objetivos do Leei é colocar o aluno em contato com a leitura de maneira lúdica, de maneira prazerosa.
A professora Tatiane Castro reforçou que o Leei faz parte da Política Nacional de Alfabetização, cujo objetivo é formar os professores da educação infantil, especialmente os professores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental, anos iniciais.
“Essa formação é importante para que eles possam trabalhar questões de linguagem, de leitura e de escrita na educação infantil, com o objetivo de fazer com que os professores possam desenvolver práticas de leitura e escrita efetivas com as crianças”, salientou.
A secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene, destacou a formação dos professores da educação infantil como “importantíssima”.
“As crianças estão iniciando a fala, a escrita, estão na fase de crescimento, e houve prejuízos na pandemia. Agora, estamos tentando recuperar com essas formações, atualizando e qualificando as pessoas”, enfatizou.
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