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TJ intima Ney Amorim ao invés de Nicolau Júnior sobre ADIN dos médicos

O desembargador deu prazo de cinco dias para que o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral de Justiça se manifestem sobre a lei

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Por Marcos Venicios

A equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) cometeu uma gafe ao enviar uma notificação à Assembleia Legislativa do Acre, endereçado ao ex-presidente Ney Amorim, em relação a Ação de Inconstitucionalidade Direta (Adin), contra a lei que permite a contratação de médicos sem Revalida no Acre.

A notificação que era para ter sido encaminhada para o atual presidente da Casa do Povo, Nicolau Júnior (Progressistas) estava endereçada ao ex-presidente da Aleac.

A situação ocorreu após o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) entrar com ação de inconstitucionalidade contra a lei que permite a contratação de médicos formados no exterior sem a revalidação do diploma.

O desembargador Luís Vitório Camolez emitiu despacho nesta terça-feira, 13, convocando órgãos estaduais a se reunirem para que possam tomar uma decisão em definitivo sobre o caso. O desembargador deu prazo de cinco dias para que o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral de Justiça se manifestem sobre a lei.

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Divergência entre sindicatos pode travar pacote de benefícios proposto pelo governo e prejudicar mais de 50 mil servidores no Acre

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O entrave nas negociações ocorre em um momento que pode causar prejuízo a todos, uma vez que, pela legislação eleitoral, o prazo para concessão de novos benefícios se encerra em 31 de março

A resistência de alguns sindicatos em aceitar a pacote de benefícios proposto pelo governo do Estado em complementação ao percentual de 5,08% da Revisão Geral Anual (RGA) para o funcionalismo público pode acabar travando a concessão de medidas que beneficiariam, de forma ampla e linear, todas as categorias de servidores estaduais.

Na mesa de negociação, o governo propõe medidas de alcance amplo, com destaque para a criação de um auxílio-saúde de R$ 500 destinado a servidores inativos e pensionistas, que alcançaria cerca de 18 mil beneficiários. Também está prevista a retomada, por via administrativa, das progressões salariais congeladas dos servidores que ingressaram no serviço público sem concurso, além do reajuste linear do auxílio-alimentação, que passaria de valores entre R$ 420 e R$ 500 para R$ 700 em todas as categorias. A proposta ainda contempla a implantação do mesmo auxílio para policiais e bombeiros militares.

Apesar do alcance das medidas, sindicatos de algumas categorias rejeitaram o pacote e apresentaram contrapropostas que, segundo dados de impacto orçamentário, extrapolam a capacidade financeira do Estado. Pelas estimativas oficiais, a proposta sindical representaria um impacto de quase R$ 550 milhões apenas nos próximos nove meses, um valor considerado incompatível com o atual cenário fiscal.

O secretário de Governo, Luiz Calixto, foi objetivo ao defender a responsabilidade nas contas públicas como prioridade. “Vamos agir de acordo com a realidade. Não podemos ser irresponsáveis de assumir o que não é possível conceder. A prioridade do Estado é manter os pagamentos dos salários rigorosamente em dia, como vem sendo feito e cumprir acordos anteriormente firmados como o pagamento da parcela da RGA. Mais do que estamos colocando na mesa de negociação não cabe no orçamento”, afirmou.

O secretário refere-se ao compromisso firmado pelo Estado com o pagamento da quarta parcela da RGA, prevista para junho, no percentual de 5,08%, o que representa um impacto mensal de aproximadamente R$ 27 milhões. O índice, segundo comparação com os números oficiais, supera a inflação acumulada medida pelo IBGE, que registra 3,81% com base no IPCA dos últimos 12 meses.

O entrave nas negociações ocorre em um momento que pode causar prejuízo a todos, uma vez que, pela legislação eleitoral, o prazo para concessão de novos benefícios se encerra em 31 de março. Caso não haja acordo até lá, mais de 50 mil servidores podem perder a oportunidade de receber os benefícios propostos ainda este ano.

Nos bastidores, a avaliação é de que o endurecimento de parte das entidades sindicais pode comprometer avanços concretos já colocados na mesa, penalizando o conjunto do funcionalismo. O risco, agora, é de que a busca por uma proposta ideal inviabilize o que já é possível de imediato.

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Elenco do União Acreana viaja e estreia na Go Cup será contra Instituto Sporting

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O União Acreana viajou nesta quinta, 26 para Aparecida de Goiânia, em Goiás, e na segunda, 30, às 7 horas(hora Acre), estreia na Go Cup, categoria Sub-11. A delegação é formada por 11 atletas e o técnico da equipe é Erismeu Silva.

“Fizemos um bom período de preparação e temos um grupo formado por garotos promissores. A competição é fortíssima, mas todos estão confiantes em uma grande participação”, declarou Erismeu Silva.

Adversários definidos

Além do Instituto Sporting, o União Acreana vai enfrentar na 1ª fase do Sport Recife, o Cabo Verde e o BSB Asmetro.

“Temos adversários de excelente nível. A segunda partida na competição será contra o Sport e esse é um torneio com visibilidade e isso pode gerar oportunidades para os garotos”, avaliou o treinador.

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Galvez é goleado pelo Amazonas na estreia da Copa Norte

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O Galvez foi goleado pelo Amazonas por 5 a 0 neste quinta, 26, no Tonicão, na estreia da Copa Verde de 2026. Ronaldo(2) e Cipriano(2) e Pedrinho marcaram os gols da Onça Pintada.

Vitória no 1º tempo

Em um jogo onde somente o Amazonas demonstrou interesse para conquistar uma vitória, o 4 a 0 da primeira etapa definiu o confronto ainda no primeiro tempo.

Fala, Cristhian!

“Estamos iniciando um trabalho e o resultado é sempre muito importante. Temos uma partida difícil contra o Águia e a vitória aumenta a motivação para a sequência da competição”, disse o técnico do Amazonas, Cristhian de Souza.

Sem tempo

O elenco do Galvez não terá tempo para lamentações. O grupo viaja nesta quinta, 26, para Porto Velho e no domingo, 29, enfrenta o Porto Velho, a partir das 15 horas(hora Acre), no Aluísio Ferreira.

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