Acre
TJ condena família de Chico Mendes por desvio de dinheiro
Com informações do MP/AC
O Judiciário acreano acolheu o pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou Elenira Gadelha Mendes, Ilzamar Gadelha Mendes e Davi Marques, respectivamente, filha, esposa e genro de Chico Mendes, por improbidade administrativa e desvios de dinheiro no Instituto Chico Mendes.
Uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Xapuri contra os réus, na qualidade de gestores, empregados e prestadores de serviços do instituto.
De acordo com o MPAC, o instituto recebeu R$ 685.138,00 pelos convênios firmados com o governo. Contudo, os recursos não foram utilizados na execução dos objetivos dos convênios pré-estabelecidos, uma vez que houve desvios de dinheiros para finalidades diversas, inclusive com apropriação indevida de boa parte desse valor pelos réus.
Para o juiz de Direito Luís Gustavo Alcalde Pinto, o Instituto Chico Mendes foi criado com o único intuito de captar dinheiro do Governo do Estado Acre, pois, como os próprios réus afirmam, ele não possuía outras fontes de recursos.
Ainda era pago o valor de R$ 4.000,00 mensais para a ré Elenira Gadelha Mendes, que recebia o dinheiro por meio de recibos assinados em nome de terceiros.
Da mesma forma, a ré Ilzamar Gadelha Mendes, que conforme sua própria confissão, sequer trabalhava no instituto, recebia, contudo, o valor de R$ 3.000,00.
Foram criados também empregados fictícios e nomes e números de CPFs de pessoas que não trabalham mais ou nunca trabalharam no Instituto Chico Mendes.
Já aqueles que trabalhavam de fato no instituto tiveram seus salários lançados de forma superior aos que eram, de fato, recebidos por eles. A intenção era conseguir prestar as devidas contas ao Governo e, consequentemente, desviar os recursos.
Ainda segundo a Promotoria de Justiça de Xapuri, eles desviaram recursos oriundos dos convênios com o Governo do Estado do Acre, aplicando-os em desconformidade com sua destinação.
Quando ouvidos em juízo, Davi Marques, gerente administrativo e financeiro do instituto; e Ilzamar Mendes, presidente vitalícia da Fundação Chico Mendes (outra pessoa jurídica), confessaram os fatos narrados pelo MPAC.
Já Elenira, presidente do instituto e administradora do Centro de Memória Chico Mendes, negou enfaticamente ter conhecimento dos desvios de dinheiro. Porém, em depoimento colhido na Promotoria de Justiça de Xapuri a ré confessa o desvio de verbas.
O Instituto Chico Mendes configura pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que recebia dinheiro público em virtude de convênios com o Governo.
A sentença
O Judiciário determinou a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio pessoal dos requeridos após a prática dos atos ilícitos de improbidade administrativa, bem como ao ressarcimento integral do dano em desfavor dos requeridos e à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data do trânsito em julgado da sentença.
Os réus devem pagar multa civil no dobro do valor do acréscimo patrimonial obtido com a prática dos atos de improbidade administrativa.
Também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Às requeridas Elenira Gadelha Bezerra Mendes e Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes, foi determinada a perda da função pública de presidente do Instituto Chico Mendes Mendes, Centro de Memória Chico Mendes (conhecido como Fundação Chico Mendes) e da Casa Chico Mendes, devendo se afastar das atividades, imediatamente, após o trânsito em julgado.
Comentários
A Prefeitura de Epitaciolândia decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas, enxurradas e processos erosivos. A medida consta no Decreto nº 023, de 29 de janeiro de 2026, assinado pelo prefeito Sérgio Lopes (PL), e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (30).
Segundo o decreto, os eventos ocorreram entre 10 de dezembro de 2025 e 28 de janeiro de 2026, período em que o volume elevado e contínuo de chuvas provocou a elevação do nível dos igarapés, enxurradas, erosão de vias urbanas e rurais, além de danos significativos à infraestrutura municipal.
O ato considera relatório técnico da Defesa Civil Municipal, datado de 28 de janeiro de 2026 e assinado por engenheiro civil registrado no CREA/AC, que atesta os danos, riscos e prejuízos causados pelos fenômenos climáticos. Os desastres foram classificados de acordo com a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) como chuvas intensas, enxurradas e erosão.
As chuvas afetaram tanto zonas urbanas quanto rurais, com destaque para os bairros Beira Rio, José Hassem, Liberdade e Satel, além do Assentamento Bahia. Entre as vias públicas com danos estão as ruas Três de Julho, José Castelo, Satiro Bento, Edmar Honório e Travessa Dona Neném, além de pontes e travessias nos ramais Torre, dos Pereiras, Povir, do Moco e Saraiva.
A prefeitura informou que a estimativa preliminar aponta prejuízos expressivos à infraestrutura pública, bens privados e custos emergenciais, superando a capacidade ordinária de resposta do município e exigindo apoio complementar dos governos estadual e federal.
O decreto autoriza as autoridades municipais a adotar todas as medidas necessárias para o socorro da população, mitigação de riscos e recuperação das áreas afetadas. Também permite, conforme a legislação federal, a dispensa de licitação para a aquisição de bens e contratação de serviços ou obras estritamente necessários durante a vigência da situação de emergência.
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil será responsável por articular e coordenar as ações, manter atualizadas as informações sobre os danos e necessidades, e instruir os processos de solicitação de apoio e reconhecimento da situação de emergência junto aos órgãos estaduais e federais.
Comentários
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul divulgou nesta sexta-feira, 30, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), a programação oficial do Carnaval Cultural Magid Almeida 2026, que acontecerá entre os dias 14 e 17 de fevereiro. O evento terá quatro dias de atividades culturais, esportivas e musicais, reunindo atrações para diferentes públicos e destacando artistas locais e regionais.
A festa terá início no sábado, dia 14, com a Corrida Cruzeiro Fantasy Run, apresentação da realeza do carnaval, além de shows de grupos de dança e da banda oficial do evento, com programação prevista das 16h até as 3h da manhã. No domingo, 15, a programação incluirá matinês de carnaval para crianças e idosos, desfile dos blocos carnavalescos e apresentações musicais, mantendo o horário estendido até as 3h.
Na segunda-feira, 16, os blocos carnavalescos voltam a desfilar, acompanhados de apresentações de dança e show da banda oficial, e na terça-feira, 17, o Carnaval Cultural Magid Almeida se despede com matinês para crianças e idosos, desfiles dos blocos e apresentações de grupos de dança, encerrando a programação também às 3h.
Entre as atrações já confirmadas estão Theo Lins, Vanete Lima, Nielson e Cleicy Santana, além dos Grupos de Dança Tucumã, Explosão de Ritmos, Show de Ritmos, Mistura de Ritmos e a Cia de Dança Nativu’s Triplo X. A programação musical também contará com os DJs Magnum, André Almeida, Cleudo e Bargado, garantindo diversidade de estilos e opções de entretenimento para toda a família durante o carnaval.
Comentários
Fotos: Genoci Nascimento – Secom/Prefeitura de Brasiléia
Menos de 15 dias após o Rio Acre ultrapassar, pela primeira vez neste ano, a cota de alerta em Brasileia, o nível do manancial voltou a preocupar autoridades e moradores da região de fronteira. A apreensão aumenta ainda mais após a forte enxurrada registrada nesta semana no município, que acumulou 143 milímetros de chuva.
Na manhã desta sexta-feira (30), o rio seguiu acima da cota de alerta, atingindo 10,05 metros. De acordo com órgãos de monitoramento, caso as chuvas intensas persistam, há possibilidade de o manancial alcançar a cota de transbordamento, fixada em 11,40 metros, nos próximos dias — o que ocorreria pela primeira vez em 2026.
Conforme dados oficiais do monitoramento hidrológico e geológico, o Rio Acre já havia atingido a cota de alerta no último dia 14 de janeiro. O histórico recente aumenta a apreensão, já que Brasiléia enfrentou quatro episódios de alagamento, sendo o mais severo registrado em 2024.
Diante do cenário, o prefeito Carlinhos do Pelado afirmou que a gestão municipal está em alerta máximo. “Estamos monitorando o nível do rio em tempo real e mobilizando todas as equipes para dar resposta rápida à população. Nossa prioridade é proteger vidas e garantir assistência às famílias que já sofrem com os impactos das chuvas”, declarou.
Na quinta-feira, o gestor também anunciou o cancelamento do Carnaval 2026 promovido pelo poder público e decretou situação de emergência no município. Segundo Carlinhos do Pelado, a medida é necessária para agilizar os trâmites legais e garantir suporte imediato às comunidades afetadas. “Não é uma decisão fácil, mas é responsável. Precisamos direcionar recursos e esforços para atender mais de 500 famílias isoladas, além de minimizar os prejuízos causados pela enxurrada”, ressaltou.
A situação atinge moradores de ramais, ribeirinhos e comunidades localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes, especialmente nos quilômetros 59, 60 e 13. Há também cerca de 20 aviários de frango sem acesso, comprometendo a atividade produtiva local.
O coordenador municipal da Defesa Civil, major Sandro, explicou que os danos à infraestrutura são significativos. “O levantamento preliminar aponta a destruição de 20 linhas de bueiros, tanto na zona urbana quanto rural, além de 10 pontes que desabaram ou tiveram o acesso interrompido após o desmoronamento das cabeceiras. Outras estruturas ainda estão submersas, dificultando o tráfego e o atendimento às comunidades”, detalhou.
Segundo a Prefeitura de Brasiléia, a estimativa inicial é de que os prejuízos ultrapassem R$ 1,5 milhão. Os impactos afetam diretamente o escoamento da produção agrícola e extrativista, como castanha e borracha, além do deslocamento diário dos moradores.
A população pode solicitar apoio diretamente à Defesa Civil Municipal pelo telefone (68) 99250-8970 ou ao Corpo de Bombeiros pelo número (68) 3546-5743. A Prefeitura orienta ainda que os moradores acompanhem os canais oficiais nas redes sociais para receber informações atualizadas e confiáveis sobre a situação do rio e as ações emergenciais em andamento.
Você precisa fazer login para comentar.