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TJ condena família de Chico Mendes por desvio de dinheiro

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out-2014.eleniramendes_e_ilzamarmendes___filha_e_viuva_do_chico_mendes-800x600nsp_89Com informações do MP/AC

O Judiciário acreano acolheu o pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou Elenira Gadelha Mendes, Ilzamar Gadelha Mendes e Davi Marques, respectivamente, filha, esposa e genro de Chico Mendes, por improbidade administrativa e desvios de dinheiro no Instituto Chico Mendes.

Uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Xapuri contra os réus, na qualidade de gestores, empregados e prestadores de serviços do instituto.

De acordo com o MPAC, o instituto recebeu R$ 685.138,00 pelos convênios firmados com o governo. Contudo, os recursos não foram utilizados na execução dos objetivos dos convênios pré-estabelecidos, uma vez que houve desvios de dinheiros para finalidades diversas, inclusive com apropriação indevida de boa parte desse valor pelos réus.

Para o juiz de Direito Luís Gustavo Alcalde Pinto, o Instituto Chico Mendes foi criado com o único intuito de captar dinheiro do Governo do Estado Acre, pois, como os próprios réus afirmam, ele não possuía outras fontes de recursos.

Ainda era pago o valor de R$ 4.000,00 mensais para a ré Elenira Gadelha Mendes, que recebia o dinheiro por meio de recibos assinados em nome de terceiros.

Da mesma forma, a ré Ilzamar Gadelha Mendes, que conforme sua própria confissão, sequer trabalhava no instituto, recebia, contudo, o valor de R$ 3.000,00.

Foram criados também empregados fictícios e nomes e números de CPFs de pessoas que não trabalham mais ou nunca trabalharam no Instituto Chico Mendes.

Já aqueles que trabalhavam de fato no instituto tiveram seus salários lançados de forma superior aos que eram, de fato, recebidos por eles. A intenção era conseguir prestar as devidas contas ao Governo e, consequentemente, desviar os recursos.

Ainda segundo a Promotoria de Justiça de Xapuri, eles desviaram recursos oriundos dos convênios com o Governo do Estado do Acre, aplicando-os em desconformidade com sua destinação.

Quando ouvidos em juízo, Davi Marques, gerente administrativo e financeiro do instituto; e Ilzamar Mendes, presidente vitalícia da Fundação Chico Mendes (outra pessoa jurídica), confessaram os fatos narrados pelo MPAC.

Já Elenira, presidente do instituto e administradora do Centro de Memória Chico Mendes, negou enfaticamente ter conhecimento dos desvios de dinheiro. Porém, em depoimento colhido na Promotoria de Justiça de Xapuri a ré confessa o desvio de verbas.

O Instituto Chico Mendes configura pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que recebia dinheiro público em virtude de convênios com o Governo.

A sentença

O Judiciário determinou a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio pessoal dos requeridos após a prática dos atos ilícitos de improbidade administrativa, bem como ao ressarcimento integral do dano em desfavor dos requeridos e à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data do trânsito em julgado da sentença.

Os réus devem pagar multa civil no dobro do valor do acréscimo patrimonial obtido com a prática dos atos de improbidade administrativa.

Também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Às requeridas Elenira Gadelha Bezerra Mendes e Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes, foi determinada a perda da função pública de presidente do Instituto Chico Mendes Mendes, Centro de Memória Chico Mendes (conhecido como Fundação Chico Mendes) e da Casa Chico Mendes, devendo se afastar das atividades, imediatamente, após o trânsito em julgado.

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Acre

Saúde capacita profissionais dos 22 municípios para fortalecer vigilância contra dengue, zika e chikungunya no Acre

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), em parceria com a Coordenação-Geral de Arboviroses do Ministério da Saúde, realiza de terça-feira, 3, a quinta, 5, em Rio Branco, a Oficina de Novas Tecnologias de Controle Vetorial das Arboviroses, com foco na implantação de ovitrampas – armadilhas utilizadas para coletar ovos do mosquito e medir a infestação do vetor. A estratégia fortalece a vigilância entomológica e qualifica o monitoramento do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

A formação é realizada no Instituto de Educação Lourenço Filho e reúne representantes da vigilância epidemiológica, ambiental e entomológica (referente ao estudo dos insetos) dos 22 municípios acreanos.

Equipe técnica e representantes dos 22 municípios acreanos. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

A secretária adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das ações de enfrentamento às arboviroses no estado: “Será um momento muito produtivo, com troca de experiências com o Ministério da Saúde, especialmente sobre a dengue, para que possamos atualizar nossos protocolos e cuidar cada vez melhor do nosso território”.

Secretária adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes: “Momento muito produtivo” . Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Durante a programação, técnicos federais conduzem atividades teóricas e práticas sobre o uso das ovitrampas. O pesquisador José Bento Lima, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), explicou que a ferramenta contribui para tornar o combate mais estratégico. “A ovitrampa permite direcionar as equipes para as áreas com maior intensidade do vetor e, com isso, reduzir a infestação do mosquito e, consequentemente, os casos dessas doenças”, disse.

A utilização da tecnologia possibilita coleta mais precisa de dados, identificação precoce de áreas de risco e tomada de decisões mais adequadas pelas equipes municipais, especialmente nos períodos de maior incidência das doenças.

Pesquisador José Bento Lima, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Foto: Tiago Araújo/Sesacre

O coordenador de Vigilância em Saúde de Cruzeiro do Sul e participante da oficina, Leonísio Messias, ressaltou a importância da capacitação para o fortalecimento das ações nos municípios.

“É um momento gratificante e enriquecedor, em que estamos adquirindo conhecimento para compartilhar e sermos multiplicadores do aprendizado proporcionado pela oficina. A nossa missão é levar essas atualizações aos nossos colaboradores e aprimorar cada vez mais a qualidade do serviço prestado à população, contribuindo para a redução das doenças de transmissão vetorial”, afirmou.

“Nossa missão é levar essas atualizações aos nossos colaboradores”, diz Leonísio Messias. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

De acordo com a organização, a oficina também busca padronizar procedimentos entre os municípios, otimizar fluxos de informação e ampliar a eficiência das ações de controle vetorial em todo o Acre, promovendo uma atuação integrada e baseada em evidências.

Profissionais dos 22 municípios do estado participam da oficina. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

A chefe da Divisão de Vigilância Ambiental da Sesacre, Eliane Costa, destacou a mobilização conjunta dos municípios e instituições parceiras para fortalecer o enfrentamento às arboviroses no estado: “Serão dias muito produtivos para capacitar nossas equipes de campo, profissionais da atenção primária, agentes e coordenadores de endemias”.

Segundo a gestora, a integração entre os diversos atores é fundamental para garantir melhores resultados. “Reunimos aqui diferentes setores que atuam diretamente no combate às doenças, fortalecendo a atuação junto à população, que é quem recebe essas orientações e ações no dia a dia. O objetivo é melhorar os índices e avançar cada vez mais no controle das arboviroses no Acre”, observou.

Eliane Costa é chefe da Divisão de Vigilância Ambiental da Sesacre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou que o investimento em qualificação técnica é uma das prioridades da gestão para proteger a população acreana: “Estamos fortalecendo nossa vigilância com base em ciência, tecnologia e integração entre Estado e Municípios. Capacitar nossas equipes é garantir respostas mais rápidas e eficazes no combate à dengue, zika e chikungunya. Nosso compromisso é agir de forma preventiva, antecipando cenários e protegendo a população antes que os casos aumentem”.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Inmet emite alerta de perigo para chuvas intensas no Acre

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Aviso prevê volumes de até 100 milímetros por dia e ventos que podem chegar a 100 km/h até sexta-feira

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou nesta quarta-feira (4) aviso meteorológico classificado com grau de severidade de perigo para ocorrência de chuvas intensas no Acre. O alerta é válido até às 10h da próxima sexta-feira (6).

De acordo com o comunicado, estão previstas precipitações com volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia. Também há previsão de ventos intensos, que podem variar entre 60 e 100 quilômetros por hora.

O órgão orienta a população a redobrar os cuidados, especialmente em áreas de risco, devido à possibilidade de quedas de galhos de árvores, alagamentos, descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

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GovCast abre primeira edição de 2026 e destaca avanços do Programa Bem-Me-Quer no Acre

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A delegada Juliana De Angelis, representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulnerabilizados da Polícia Civil do Acre (PCAC) e coordenadora do Programa Bem-Me-Quer, foi a convidada da primeira edição de 2026 do GovCast, apresentado por Jefson Dourado. O programa é exibido nas principais plataformas de comunicação do governo do Acre e marcou a abertura oficial da temporada deste ano.

No GovCast, PCAC reforça a importância da denúncia e das medidas protetivas no combate à violência contra a mulher. Foto: Ascom/ PCAC

Durante a entrevista, a delegada destacou o papel estratégico do Programa Bem-Me-Quer no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo Juliana, o projeto foi idealizado para garantir acolhimento humanizado, principalmente nos municípios que ainda não possuem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

“Nos locais onde não há Deam, o Bem-Me-Quer entra com uma sala especialmente preparada, decorada e estruturada para oferecer um ambiente mais acolhedor e seguro às mulheres vítimas de violência”, explicou, ressaltando que nessas unidades o atendimento conta com equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais, proporcionando suporte integral às vítimas, desde o registro da ocorrência até o acompanhamento psicossocial.

Atualmente, o Programa Bem-Me-Quer já alcança nove municípios acreanos, ampliando significativamente o acesso das mulheres a um atendimento mais humanizado e especializado.

Delegada Juliana De Angelis abre o primeiro GovCast de 2026 e destaca avanços do Programa Bem-Me-Quer no Acre. Foto: Ascom/ PCAC

Importância da denúncia

Durante o GovCast, Juliana reforçou a importância da denúncia como ferramenta fundamental para romper o ciclo da violência: “A mulher precisa entender que não está sozinha. É fundamental denunciar. Pode procurar qualquer delegacia de polícia para registrar a ocorrência”.

A delegada também destacou que as denúncias podem ser feitas de forma anônima, por meio do Disque 180, canal nacional de atendimento à mulher. Além disso, reforçou a relevância das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, classificando-as como a maior inovação trazida pela legislação.

“As medidas protetivas salvam vidas. Dados mostram que mulheres que buscaram esse instrumento conseguiram interromper o ciclo de violência e preservar sua integridade”, observou.

Violência nos relacionamentos afetivos

Outro ponto abordado foi o fato de que os maiores índices de violência doméstica estão concentrados nos relacionamentos afetivos. A delegada explicou que, muitas vezes, a violência começa de forma sutil, com agressões psicológicas, controle excessivo e isolamento da vítima, evoluindo para agressões físicas. Por isso, é essencial saber identificar os diferentes tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Atuação contínua da Polícia Civil

A delegada também destacou que, semanalmente, a Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra agressores em todo o estado, reforçando o compromisso institucional no combate à violência doméstica. “Essa é uma determinação do delegado-geral, doutor José Henrique Maciel, para que todos esses agressores não fique impunes”, frisou.

Além da repressão qualificada, a PCAC desenvolve ações educativas, com palestras em escolas e empresas, levando informação e conscientização sobre o tema. O trabalho é realizado em parceria com diversos órgãos da rede de proteção, fortalecendo a atuação integrada no enfrentamento à violência contra a mulher.

Ao encerrar a entrevista, Juliana reforçou que a informação é uma das principais ferramentas de proteção: “Identificar os sinais da violência e denunciar são passos fundamentais para salvar vidas. A Polícia Civil está preparada para acolher e proteger cada mulher que procurar ajuda”.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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