Brasil
Tire as dúvidas em 7 pontos sobre o imposto de importação que vai ser cobrado de sites chineses
Pagamento do tributo de 60% do valor da compra é obrigatório em todas as compras feitas em e-commerce; o imposto não é novo
Imposto de importação já existia, mas a Receita Federal vai aumentar a fiscalização
Reprodução/ Record TV Minas
Para evitar a sonegação do imposto de importação sobre compras feitas em sites de lojas internacionais, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda anunciaram nesta semana mudanças na cobrança e na fiscalização dos pagamentos desse tributo por empresas que atuam no país.
A notícia mal chegou ao público, e muitos consumidores, fãs e clientes de lojas como AliExpress, Shein e Shopee foram declarar sua indignação nas redes sociais. O barulho foi tão grande que o governo teve de correr para explicar melhor as medidas. Para quem ainda tem dúvidas, o R7 explica, em sete pontos, o que vai mudar e quais serão os impactos para os compradores. Veja abaixo:
1. O imposto já existia?
Sim. As encomendas vindas do exterior sempre tiveram que pagar imposto de importação sobre o valor da compra, uma alíquota de 60% para pedidos de até 500 dólares (R$ 2.470). Se a compra passa desse limite, são cobrados os 60% mais o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de cada estado, além de outras taxas que podem ser acrescentadas.
Até agora, a única exceção eram os pedidos de até 50 dólares (cerca de R$ 250) enviados de uma pessoa física para outra pessoa física, que estavam isentos e não serão mais. As compras feitas no comércio eletrônico e enviadas por empresas estrangeiras sempre foram taxadas em 60%, regra que vai passar a valer para todas as remessas vindas do exterior.
2. Por que o governo decidiu acabar com a isenção para o envio de produtos entre pessoas físicas?
Segundo o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, o benefício da isenção estava sendo usado de maneira fraudulenta por empresas estrangeiras, principalmente por gigantes asiáticos do varejo. Para escapar do pagamento do imposto, algumas companhias enviam os pedidos aos consumidores brasileiros como se fossem uma pessoa física, burlando a fiscalização e prejudicando o setor do varejo nacional, que paga todos os impostos.
Outras práticas ilegais são o fracionamento das compras e a declaração dos produtos por um valor menor que aquele que foi pago pelo consumidor, abaixo do limite de 50 dólares. Com a suspensão da isenção, as empresas do Brasil e do exterior receberão tratamento igual, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
3. Acabar com essa isenção vai fazer com que as empresas paguem o imposto de importação? Como?
Ao acabar com a isenção de imposto das remessas enviadas por pessoas físicas, a prática ilegal da alteração do remetente vai ser desestimulada, uma vez que não trará benefícios ao vendedor, que vai ter de pagar o imposto de qualquer jeito, sob pena de multa.
4. O consumidor terá que pagar esse imposto ou as lojas vão pagar e depois aumentar os preços das mercadorias?
O governo disse que o imposto de importação deve ser pago pela empresa que vende seus produtos no Brasil, o que, em muitos casos, não está acontecendo no momento. Fica a critério de cada companhia repassar ou não para o consumidor uma parte ou a totalidade do valor a ser pago. Portanto, pode ser que ocorra algum aumento.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que, com as alterações, “não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet”.
5. O que vai mudar na fiscalização feita pela Receita Federal para garantir que as empresas paguem esse imposto?
A Receita informou que vai intensificar a fiscalização do pagamento do imposto sobre os produtos importados vendidos por meio de e-commerce. A MP (medida provisória) que será publicada pelo governo para acabar com a isenção das encomendas enviadas por pessoas físicas também prevê a criação de uma declaração completa e antecipada da importação, que deverá ter a identificação do exportador e do importador.
A ideia é que, com a declaração, a cobrança do imposto aconteça no momento da compra. Isso vai permitir que o produto seja entregue mais rapidamente ao comprador, uma vez que a mercadoria já vai chegar ao Brasil liberada pela fiscalização.
Quando for verificado que a declaração contém informações incorretas, ou se for constatado subfaturamento, o comerciante será multado. A fiscalização será concentrada nas remessas com maior probabilidade de ter inconsistências, avaliadas por sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas.
6. O imposto vai ser cobrado apenas de sites chineses?
Não. As novas medidas serão válidas para as compras feitas em todos os e-commerces de empresas estrangeiras. A referência às plataformas asiáticas foi feita pelo governo para exemplificar os casos identificados de sonegação, embora as empresas mais conhecidas neguem as irregularidades.
7. Quando a nova regra começa a valer? Quem fizer compras nesses sites hoje já pode ter que pagar imposto?
Assim que a MP que acaba com a isenção e define as regras para ampliar a cobrança do imposto das remessas internacionais for publicada, o que ainda não tem um prazo definido. As compras feitas em sites de empresas do exterior sempre podem ser tributadas, mesmo que as mudanças anunciadas ainda não estejam valendo.
Entretanto, atualmente, o imposto só é pago quando a fiscalização suspeita que o valor da encomenda seja superior a 50 dólares, e ela é barrada pela Receita Federal. Nesse caso, o comprador recebe um comunicado dos Correios e pode fazer o pagamento pelo site dessa instituição, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.
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Aristocrata abre campanha para encontrar noiva, oferecendo salário e benefícios. As exigências vão do signo até a nacionalidade
Para as pessoas que estão buscando um par romântico, umas das maneiras de se conectar com alguém é usar aplicativos de namoro. No caso deste aristocrata britânico, de 79 anos, essa foi uma das opções, mas não a última. Sir Benjamin Slade lançou uma campanha anunciando que está em busca de uma noiva e que possui certas exigências — até demais.
O homem falou sobre o assunto no programa “Millionaire Age Gap Love” do Channel 5 — rede de televisão britânica — e comentou que procura por uma noiva que seja uma “boa reprodutora” para lhe dar um herdeiro. Mas não para por aí: os requisitos se estendem até a idade e ao signo do zodíaco da “sortuda”.
Será que é fácil cumprir os requisitos?
As condições do barão descendente de Carlos II envolvem que a nova namorada seja, pelo menos, 20 anos mais jovem. Além disso, é preciso saber dançar dança de salão, jogar bridge e gamão e ainda fazer palavras cruzadas.
A lista possui 11 requisitos
De acordo com informações do jornal Daily Star, Benjamin mencionou algumas outras coisas que restringem ainda mais a lista. As mulheres não podem ser escorpianas e nem ter qualquer tipo de dependência química, seja em substâncias psicoativas ou álcool.
Ele também exige fatores relacionados à nacionalidade. Sua companheira não pode ser de países que comecem com a letra “I” ou que tenham a cor verdenas bandeiras. Escocesas também estão proibidas de se candidatarem a essa “oportunidade imperdível”.
“Não me importo com canadenses, americanas, alemãs e pessoas do norte da Europa, como gosto de chamar pessoas semelhantes. Acho que casar com uma esquimó não é para mim. O que eu preciso é de uma moça simples e simpática do interior, que saiba e entenda as coisas”, disse.
Há recompensas
Com esses inúmeros requisitos, é de se esperar que o aristocrata teria que oferecer algo. Segundo ele, a pretendente escolhida será recompensada com 50 mil libras esterlinas por ano, o que corresponde a mais de R$ 270 mil. O objetivo é que com o dinheiro a mulher administre sua propriedade em Somerset, na Inglaterra.
Essa é uma das propriedades da família Slade
Além disso, a namorada também terá direito a carro, casa, despesas pagas, alimentação e até férias. Não é como se fosse incomum que homens procurem por mulheres bem mais jovens para ter relacionamentos, mas Benjamin quis explicar o motivo.
“O imposto sobre herança é de 40% e a única maneira de eu transferir ela e a coleção de arte é deixá-la para minha esposa, livre de impostos, para que distribua aos meus parentes distantes. Ela também precisaria estar segurada, por isso precisamos de uma senhora pelo menos 20 anos mais jovem do que eu, pois não posso segurar uma esposa mais velha, então quanto mais jovem, melhor. Esta é a única maneira que resta para contornar o imposto sobre herança”, comentou.
O homem já colocou anúncios em jornais, criou perfis em aplicativos de relacionamento e até congelou seu esperma, mantendo a esperança de ter um filho homem
Aos 79 anos, o homem não está a procura somente do amor. Apesar de já ter uma filha com sua ex-esposa, Sahara Sunday Spain, o aristocrata britânico deixou claro que ainda quer ter um herdeiro do sexo masculino. Nesse caso, a exigência é que “tenha semelhança genética com um de seus ancestrais paternos”.
Confira a lista completa
- Deve ser uma “boa reprodutora”
- Pelo menos 20 anos mais jovem
- Nenhuma mulher escocesa
- Deve ser capaz de ter filhos homens (ele quer dois, “um herdeiro e um reserva”)
- Nada de comunistas ou lésbicas
- Nada de mulheres com dependência química
- Nada de mulheres do signo de escorpião
- Precisa ter licença para usar espingarda e para dirigir; licença de helicóptero é um bônus
- Capaz de administrar uma propriedade de 1.300 acres (cerca de 5,2 milhões de m²) e 2 castelos
- Mais de 1,68 m de altura
- Nenhuma mulher de países que começam com a letra I ou que tenham verde na bandeira
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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