Brasil
Tire as dúvidas em 7 pontos sobre o imposto de importação que vai ser cobrado de sites chineses
Pagamento do tributo de 60% do valor da compra é obrigatório em todas as compras feitas em e-commerce; o imposto não é novo
Imposto de importação já existia, mas a Receita Federal vai aumentar a fiscalização
Reprodução/ Record TV Minas
Para evitar a sonegação do imposto de importação sobre compras feitas em sites de lojas internacionais, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda anunciaram nesta semana mudanças na cobrança e na fiscalização dos pagamentos desse tributo por empresas que atuam no país.
A notícia mal chegou ao público, e muitos consumidores, fãs e clientes de lojas como AliExpress, Shein e Shopee foram declarar sua indignação nas redes sociais. O barulho foi tão grande que o governo teve de correr para explicar melhor as medidas. Para quem ainda tem dúvidas, o R7 explica, em sete pontos, o que vai mudar e quais serão os impactos para os compradores. Veja abaixo:
1. O imposto já existia?
Sim. As encomendas vindas do exterior sempre tiveram que pagar imposto de importação sobre o valor da compra, uma alíquota de 60% para pedidos de até 500 dólares (R$ 2.470). Se a compra passa desse limite, são cobrados os 60% mais o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de cada estado, além de outras taxas que podem ser acrescentadas.
Até agora, a única exceção eram os pedidos de até 50 dólares (cerca de R$ 250) enviados de uma pessoa física para outra pessoa física, que estavam isentos e não serão mais. As compras feitas no comércio eletrônico e enviadas por empresas estrangeiras sempre foram taxadas em 60%, regra que vai passar a valer para todas as remessas vindas do exterior.
2. Por que o governo decidiu acabar com a isenção para o envio de produtos entre pessoas físicas?
Segundo o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, o benefício da isenção estava sendo usado de maneira fraudulenta por empresas estrangeiras, principalmente por gigantes asiáticos do varejo. Para escapar do pagamento do imposto, algumas companhias enviam os pedidos aos consumidores brasileiros como se fossem uma pessoa física, burlando a fiscalização e prejudicando o setor do varejo nacional, que paga todos os impostos.
Outras práticas ilegais são o fracionamento das compras e a declaração dos produtos por um valor menor que aquele que foi pago pelo consumidor, abaixo do limite de 50 dólares. Com a suspensão da isenção, as empresas do Brasil e do exterior receberão tratamento igual, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
3. Acabar com essa isenção vai fazer com que as empresas paguem o imposto de importação? Como?
Ao acabar com a isenção de imposto das remessas enviadas por pessoas físicas, a prática ilegal da alteração do remetente vai ser desestimulada, uma vez que não trará benefícios ao vendedor, que vai ter de pagar o imposto de qualquer jeito, sob pena de multa.
4. O consumidor terá que pagar esse imposto ou as lojas vão pagar e depois aumentar os preços das mercadorias?
O governo disse que o imposto de importação deve ser pago pela empresa que vende seus produtos no Brasil, o que, em muitos casos, não está acontecendo no momento. Fica a critério de cada companhia repassar ou não para o consumidor uma parte ou a totalidade do valor a ser pago. Portanto, pode ser que ocorra algum aumento.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que, com as alterações, “não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet”.
5. O que vai mudar na fiscalização feita pela Receita Federal para garantir que as empresas paguem esse imposto?
A Receita informou que vai intensificar a fiscalização do pagamento do imposto sobre os produtos importados vendidos por meio de e-commerce. A MP (medida provisória) que será publicada pelo governo para acabar com a isenção das encomendas enviadas por pessoas físicas também prevê a criação de uma declaração completa e antecipada da importação, que deverá ter a identificação do exportador e do importador.
A ideia é que, com a declaração, a cobrança do imposto aconteça no momento da compra. Isso vai permitir que o produto seja entregue mais rapidamente ao comprador, uma vez que a mercadoria já vai chegar ao Brasil liberada pela fiscalização.
Quando for verificado que a declaração contém informações incorretas, ou se for constatado subfaturamento, o comerciante será multado. A fiscalização será concentrada nas remessas com maior probabilidade de ter inconsistências, avaliadas por sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas.
6. O imposto vai ser cobrado apenas de sites chineses?
Não. As novas medidas serão válidas para as compras feitas em todos os e-commerces de empresas estrangeiras. A referência às plataformas asiáticas foi feita pelo governo para exemplificar os casos identificados de sonegação, embora as empresas mais conhecidas neguem as irregularidades.
7. Quando a nova regra começa a valer? Quem fizer compras nesses sites hoje já pode ter que pagar imposto?
Assim que a MP que acaba com a isenção e define as regras para ampliar a cobrança do imposto das remessas internacionais for publicada, o que ainda não tem um prazo definido. As compras feitas em sites de empresas do exterior sempre podem ser tributadas, mesmo que as mudanças anunciadas ainda não estejam valendo.
Entretanto, atualmente, o imposto só é pago quando a fiscalização suspeita que o valor da encomenda seja superior a 50 dólares, e ela é barrada pela Receita Federal. Nesse caso, o comprador recebe um comunicado dos Correios e pode fazer o pagamento pelo site dessa instituição, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.
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O município de Novo Hamburgo, localizado no Rio Grande do Sul , receberá o quarto hospital de campanha do Ministério da Saúde . A decisão foi anunciada pelo Comitê de Operações Emergenciais do estado gaúcho e a montagem da estrutura terá início ainda nesta semana, com a data de funcionamento a ser divulgada em breve.
De acordo com o Ministério da Saúde, serão 6 médicos, três enfermeiros e técnicos de enfermagem para garantir o atendimento 24 horas por dia na nova unidade, que tem como expectativa realizar entre 150 e 200 atendimentos diários.
Além de Novo Hamburgo, outros três hospitais de campanha já estão em funcionamento nas cidades de Porto Alegre, Canoas e São Leopoldo, todas em regiões afetadas pelas calamidades climáticas no Rio Grande do Sul. São Leopoldo foi um dos municípios mais afetados pelas recentes enchentes na região.
Com a instalação dessas unidades, a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) já realizou mais de 2,8 mil atendimentos no estado, com destaque para os atendimentos de estabilização da pressão arterial, diabetes e pequenos traumas.
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Fonte: Nacional
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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, divulgou neste domingo (19) em suas redes sociais, um vídeo de apresentação do projeto Parque do Porto. Segundo anunciou, trata-se de um nova etapa do processo de transformação da região portuária da capital fluminense.
“Cariocas e turistas serão presenteados com uma nova orla, formada por um conjunto de praças flutuantes e temáticas”, diz ele no vídeo. Segundo Paes, o Parque do Porto vai englobar espaços para atividades culturais e práticas esportivas, áreas de convivência e ciclovias, se conectando ainda ao novo píer para navios de turismo.
Não foram divulgadas estimativas de investimentos, nem mesmo a origem dos recursos ou a previsão de início das obras. O terreno exibido por Paes pertence à União, de forma que a viabilidade do projeto dependerá de acordo com o governo federal.
Parque do Porto em vídeo! pic.twitter.com/SVcwsafnKw
— Eduardo Paes (@eduardopaes) May 19, 2024
Porto Maravilha
A revitalização da região portuária teve início em 2009, através da Lei Municipal 101. Ela instituiu uma operação urbana consorciada, que prevê intervenções em conjunto com a iniciativa privada e usuários locais visando transformações estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. A iniciativa foi chamada de Projeto Porto Maravilha.
Desde então, houve uma série de obras, algumas de grande envergadura, como a demolição do elevado da Perimetral e a reforma da Praça Mauá, que ganhou o Museu do Amanhã e o Museu de Arte do Rio (MAR). A ocupação habitacional é um dos objetivos centrais do Projeto Porto Maravilha. Nos últimos anos, edifícios residenciais têm sido erguidos na região.
Durante escavações para obras do Porto Maravilha, foram descobertos vestígios do Cais do Valongo. Ao longo dos séculos 18 e 19, ele foi o principal porto de desembarque de africanos escravizados nas Américas, segundo aponta o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Considerado um sítio arqueológico, o espaço passou por obras para se tornar um monumento histórico aberto ao público. Em 2017, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reconheceu o local como patrimônio cultural mundial.
Segundo Paes, recuperar a área portuária é resgatar a história da cidade. Ele também destacou a importância do Parque do Porto para tornar os empreendimentos habitacionais atrativos. “É o momento de avançar em mais uma fase e consolidar esse encontro da origem do Rio com o mar”.
Ainda de acordo com o prefeito, a obra será uma espécie de “parque do Flamengo do século 21”. Ele afirmou que o projeto prevê intervenções “sem aterro, sem mexer no espelho d’água e sem agredir o meio ambiente”.
Flamengo
Pouco tempo após divulgar o vídeo, Paes voltou às redes sociais com uma pergunta: “Será que vai ter estádio do Flamengo perto desse parque?”. Há algum tempo, o clube carioca avalia construir uma nova arena no terreno do Gasômetro, na região portuária.
O tema já foi discutido em diversas reuniões com a Caixa Econômica Federal, que responde pelo fundo de investimentos que detém a propriedade da área. Para que o projeto avance, as partes precisariam chegar a um acordo para a venda do terreno.
Terminal
Mais cedo, o prefeito inaugurou em Guaratiba, na zona oeste da cidade, um terminal da Nova Transoeste. Uma antiga estação foi demolida e a nova estrutura tem uma área 15 vezes maior.
Chamada de Terminal Mato Alto, ela atenderá passageiros de sete linhas de BRT e também funcionará em conjunto com dois terminais alimentadores de ônibus comuns e vans.
Fonte: EBC GERAL
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O Rio Guaíba, localizado no Rio Grande do Sul , registrou neste domingo (19) o menor nível de água desde o início da inundação, atingindo a marca de 4,31 metros, de acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ( ANA ).
Segundo informações da ANA, o pico da inundação foi alcançado em 5 de maio, quando o nível do rio chegou a 5,35 metros. No sábado (18), a altura da água havia diminuído para 4,53 metros, representando um escoamento de aproximadamente 20 centímetros em um período de 24 horas.
Com a previsão de manutenção do Guaíba acima da cota de inundação, estabelecida em 3 metros, até o final do mês, o Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) destacou a necessidade de medidas preventivas e de reconstrução nas áreas afetadas. O jornal GZH, do estado gaúcho, informou que três comportas foram abertas para ajudar a drenar o Guaíba.
O uso de bombas de alta capacidade para drenagem em pontos inundados, doadas Sabesp, a companhia de saneamento básico de São Paulo, representa um esforço adicional para minimizar os impactos da inundação. Essas bombas são capazes de remover até 3,3 mil litros de água por segundo e já estão sendo empregadas em cidades
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Fonte: Nacional
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