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Tião Viana diz que Operação G-7 foi uma ‘tentativa de golpe’ para desmoralizar o governo

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Governador do Acre, Sebastião Viana - Foto: Arquivo/oaltoacre

Governador do Acre, Sebastião Viana – Foto: Arquivo/oaltoacre

Em visita ao Jornal A GAZETA na tarde de ontem, o governador Tião Viana quebrou o silêncio sobre a Operação G-7, contestou todas as denúncias feitas pela investigação da Polícia Federal e demonstrou todo o seu apoio aos manifestos que estão ocorrendo em todo o Brasil. Tião falou ainda sobre os prejuízos que a operação trouxe aos principais programas do seu governo, o Cidade do Povo e o Ruas do Povo, e que espera nada menos do que a verdade sobre o caso.

Primeiramente, o governador disse que não se manifestou antes de forma mais aberta sobre a operação porque não queria dar margem a interpretação de que o governo estaria tentando intervir no caso. Agora que o processo está nas instancias superiores de Brasília e os investigados estão livres para enfim terem o direito de se defenderem, Tião disse que sente a vontade para falar sobre o assunto. A vontade também para apontar os erros de procedimentos e contrapô-los.

É a primeira contestação vai sobre as estranhezas que as instituições tiverem de se submeter diante da G-7. De acordo com Tião Viana, este período em que se vigorou a investigação da PF foi altamente atípico, uma vez que a operação silenciou o Ministério Público Estadual, que a 1ª instituição guardiã da Constituição e que assegura investigações, e cerceou a OAB, além de desembargadores, que deveriam ter todas as informações necessárias e acabaram monitorados.

“Houve uma monitoração ilegal e que representa um crime grave contra o Estado Democrático de Direito. Denúncias foram feitas e depois modificadas. Isso é inquietante. A G-7 foi uma forma de retaliação pessoal, uma tentativa para desmoralizar o Estado. E o que busco fazer agora é justamente defender a honra do nosso governo. Tenho o direito de defendê-lo. Porque, para mim, não é suficiente um delegado vir à TV e dizer que ‘não há nada contra o governador’. Esta aparente defesa não em serve. Só o que me interessa agora é a verdade. E ela vai vir à tona, doa a quem doer. Acho que cometeram erros gravíssimos de procedimentos e eles irão aparecer”, preconizou.

O governador foi mais além e detalhou alguns destes erros. De acordo com ele, a operação apontava que havia 23 ‘ruas fantasmas’ em Manoel Urbano. Daí, ele foi verificar e lá estavam as ruas, todas com obras executadas. Em Tarauacá, a operação acusava que 90% dos recursos do Ruas do Povo teriam sido pagos e só 25% delas teriam sido executadas. Mas quando Tião foi conferir, se deparou com um cenário de 100% das ruas feitas e apenas 87% dos recursos pagos. Em Epitaciolândia, a PF disse que o programa governamental afirmou ter executado uma rua, mas que ela havia sido feita com recursos do Calha Norte.

“Só que esqueceram de dizer que o governo executou mais de 160 km desta rua, enquanto a prefeitura executou apenas 5. Daí colocaram a rua inteira como se fosse um erro. Outro detalhe que desconsideraram completamente, mas que é muito importante, foram as ruas projetadas. Dezenas de municípios as têm, mas elas só viram ruas depois de ganharem nomes e serem aprovadas”, rebateu Tião, contestando também em xeque a capacidade técnica que os agentes da Polícia Federal afirmaram ter para montar, a todo custo, provas para o inquérito da PF.

Outro ponto contestado pelo governador foi o texto inicial da operação que pregava suspeitas de cartel instalado nas empresas do Cidade do Povo. Só que, depois, Tião narra que investigadores foram para a TV declarar que não havia cartel. “Viram o certo, e tentaram mudar as provas. Afinal, como é que pode ter cartel se o preço é fixo? Se o projeto tem, ao invés de 7 empresas (as que foram indicadas) 13 empresas e ainda mais de 3 mil casas a serem contratadas? Se a obra não tem licitação? Em Rondônia, 4,5 mil casas serão construídas, mas só 1 empresa do Sudeste ganhou a licitação. No Amazonas, 9,2 mil moradias serão feitas e só 1 empresas ganhou. Mas nada disso foi suspeito. Aqui, onde 13 empresas já estão no projeto e faltam empresas a participarem do contrato com a Caixa e o Banco do Brasil, que não têm nada a ver com o governo, como é que podem cogitar cartel? Isso não é válido. Esclarecimentos precisam ser feitos”, cobrou.

E foi mais duro ao fazer um balanço da Operação G-7. “o que mais me chama atenção é que foram 600 dias de escuta. Neles, não houve nenhum real de propina oferecido ou dada a ninguém, nenhum real de superfaturamento em obras; nenhuma denúncia contra a comissão permanente de licitação; nenhum ato que desabone a honra de um contrato público do governo. Nada. Só o que há deste tempo todo são conversas telefônicas ilegalmente gravadas e que tentam apontar dúvidas sobre a natureza ética dos diálogos”, criticou o governador.

Tião ainda fez um alerta para 2 fatos relevantes. O primeiro deles: em nenhum estado do país um magistrado da Justiça Estadual concede autorização para a Polícia Federal fazer escutas ou qualquer outro procedimento investigatório. Para o governador, isso só comprova o regime de exceção utilizado para viabilizar a G-7.  E, segundo, de todas as operações realizadas pela PF, apenas 8% são aceitas e 92% são descartadas.

‘Sou a favor das manifestações, a ideia de reprimi-las é absurda
Sobre as manifestações que estão tomando as ruas de todo o Brasil, inclusive que já ocorreram em Rio Branco e já têm agenda para mais um ato amanhã, o governador opinou que o movimento, ocorrido de forma pacífica, é o melhor caminho para a sociedade mostrar a sua insatisfação. Ele se mostrou a favor dos protestos e contou que, inclusive, já participou de vários manifestos semelhantes, indo às ruas do Pará, em 1973, em busca de sonhos, de objetivos e de uma identidade.

Por isso, Tião Viana ressaltou que, de forma alguma, tomará qualquer medida repressora para coibir tais protestos. Ao contrário, ele acredita que os atos apartidários e sem bandeiras políticas têm mais é que acontecerem para a sociedade pedir e cobrara aquilo que anseia.

“Não me sinto distante das manifestações. Temos uma ampla compreensão sobre elas. Estou dando as boas vindas para o movimento e espero que os protestos não fiquem só nas redes sociais. Espero que as pessoas possam sair delas e pensar mais sobre tudo, sobre o mundo. As instituições têm um tempo lento de tratar as questões da atualidade e estão sendo substituídas pelo ativismo social, pelas redes. Diferentes dos manifestos de épocas passadas, quando buscávamos mais a redemocratização, agora eu vejo pessoas em busca de liberdade”, declarou.

Por fim, Tião lançou aos manifestantes o desafio de buscar descobrir e cobrar as repercussões positivas para depois destes atos, lembrando que democracia sólida não se faz sem instituições fortes. E também incumbiu aos governantes de todo o país a missão de encontrar soluções mais hábeis para este tempo de ‘pós-manifestações’ que está por vir.

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Acre

TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional

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FOTO: SÉRGIO VALE

Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.

De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.

Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.

O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.

Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.

Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.

Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001

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Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco

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Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes

A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.

Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.

O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.

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Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

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Foto: Instagram

A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.

O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.

Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.

Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.

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