Acre
Tião Viana decreta Programa de Regularização Ambiental e lança Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas
Cada estado implanta seu próprio programa, definindo regras e procedimentos que os proprietários deverão seguir, através de decretos e instruções normativas.
O instrumento de gestão visa reduzir o desmatamento e a degradação da vegetação nativa, controlar as queimadas florestais, promovendo a manutenção dos serviços ecossistêmicos.
O estado foi o primeiro no Brasil a cumprir as metas do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Foto: Sérgio Vale/Secom
Com Maria Meireles - Notícias do Acre
O Acre deu mais um passo importante na consolidação de sua política de desenvolvimento sustentável ao instituir na ultima segunda-feira, 4, em Rio Branco, o decreto que regulamenta a lei do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o estado foi o primeiro no Brasil a cumprir as metas do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
A partir de agora, o Estado está apto a operar legalmente, e de forma mais célere, na regularização dos imóveis dos produtores que aderiram ao PRA, buscando segurança jurídica quanto a sua situação ambiental frente à legislação vigente do Novo Código Florestal.
Promotor de um novo modelo de desenvolvimento econômico, pautado na valorização do ativo ambiental, justiça social e estimulo socioprodutivo, o governador do acre salientou os avanços dos últimos anos.
“No meio de uma crise ecológica, o Acre segue fazendo a sua parte ao consolidar a redução de 66% do seu desmatamento ilegal, com a meta de zerar esse percentual até 2020. Hoje, demos mais um passo com o PRA, que é a regulamentação de todo o passivo ambiental, recuperado pelo produtor. Onde ele possa se legalizar, acessar o crédito rural, aumentar a produtividade e a renda familiar, ao fazer a recuperação do dano ambiental que ocorreu, às vezes até antes de ele assumir a propriedade”, frisou o governador Sebastião Viana.
O Programa de Regularização Ambiental refere-se à regularização das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de uso restrito (UR), que poderão ser efetivadas mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação. Cada estado implanta seu próprio programa, definindo regras e procedimentos que os proprietários deverão seguir, através de decretos e instruções normativas.
Edegard de Deus, secretário de Estado de Meio Ambiente (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Edegard de Deus, secretário de Estado de Meio Ambiente, ressaltou que o Estado vai apoiar a recuperação das áreas degradadas, em especial, nas pequenas propriedades. “Vamos fomentar a recuperação das áreas com atividades produtivas econômicas. Como o plantio de frutíferas e florestais, que com o tempo possam ser comercializadas”.
Os produtores com passivo ambiental, ao aderir o PRA, recebem apoio para criar o Projeto de Recomposição de Áreas Alteradas e Degradada (Prada), instrumento necessário para que tenham acesso as políticas de fomento produtivo.
Segundo o senador Jorge Viana, então relator do Novo Código Florestal e, atualmente, da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas no Senado, o estado segue implementando políticas ambientais, pelo bem comum.
“O Acre foi o primeiro efetuar o CAR, praticamente, todas as propriedades estão bem resolvidas. Foi levantado se algumas têm algum compromisso a pagar com o meio ambiente ou órgãos ambientais, mas isso dentro de uma lógica de tempo e respeito, de quem planta, cria e produz. Se abrirmos a porta para a regularização, não tem mais sentido termos pessoas desmatando, especulando, pois não temos mais brecha legal para isso. Parabenizo o governo, pois não é fácil instituir uma política que estabelece limites no tempo presente, para garantir a liberdade e a vida no futuro”, observou o senador acreano, que ocupa a vice-presidência do Senado Federal.
O instrumento de gestão visa reduzir o desmatamento e a degradação da vegetação nativa (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas
Durante a solenidade, alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o governador Tião Viana também apresentou o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas (PPCDQ), válido pelo quadriênio 2017/2020.
O instrumento de gestão visa reduzir o desmatamento e a degradação da vegetação nativa, controlar as queimadas florestais, promovendo a manutenção dos serviços ecossistêmicos. Além de possuir a meta voluntária de reduzir em 80% o desmatamento ilegal e emissões de carbono no planeta, contribuindo para integração das políticas públicas existentes.
“Teremos uma comissão gestora que vai acompanhar todo o processo de implementação do PPCDQ, sob a coordenação da Casa Civil e Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A exemplo do que já acontece no Força-Tarefa relacionado as inundações, faremos o mesmo com a temática de desmatamento e queimadas”, explicou Vera Reis, diretora técnica do Instituto de Mudanças Climáticas.
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Acre
Jovem sofre crise epiléptica, quase se afoga em açude e é resgatada por adolescente em Rio Branco
Vítima foi retirada da água por uma parente de 14 anos e encaminhada ao Pronto-Socorro em estado estável
A jovem Marcela Souza Mendonça, de 20 anos, sofreu um ataque epiléptico e quase se afogou em um açude localizado em uma colônia no Ramal Adalto Frota, às margens da BR-364, na região da Custódio Freire, em Rio Branco.
De acordo com familiares, Marcela, que é epiléptica, tomava banho no açude quando, de forma repentina, sofreu uma crise e afundou na água. Uma adolescente de 14 anos, parente da vítima, presenciou a situação, mergulhou e conseguiu retirá-la do açude, evitando o afogamento.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Ao chegarem, os paramédicos encontraram a jovem consciente, porém debilitada em razão da crise. Após os primeiros atendimentos, Marcela foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
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Governo do Acre lança programa para formar 40 empresas importadoras e fortalecer comércio exterior
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou na última sexta-feira, 6, uma estratégia inédita de formar empresas para atuação no comércio exterior. A iniciativa, em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federacre), qualificará 40 micros e pequenas empresas para a atividade de importação. O encontro reuniu representantes de 11 associações comerciais, além de diretores e técnicos. A proposta é estruturar uma nova cultura empresarial voltada à inserção internacional.
Durante a apresentação, o titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou que o programa vai criar um ambiente prático de formação. “A meta é qualificar 40 empresas importadoras, realizando desde a capacitação até a importação efetiva. Queremos proporcionar ao empresário a experiência real da sua primeira operação, para que ele possa transformar isso em um novo negócio. Importação e exportação representam uma oportunidade estratégica para ampliar margens e diversificar mercados. Vamos alcançar empresários de todos os municípios do estado”.
A presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola (Acisa), Patrícia Dossa, enfatizou o impacto prático da capacitação para o setor empresarial. “São parcerias essenciais para o crescimento das associações e dos empresários que estão na ponta. Aprender a importar e, depois, conseguir andar com as próprias pernas vai fazer muita diferença. Adquirir produtos diretamente do mercado internacional amplia competitividade e reduz custos. Esse curso facilitará o acesso dos empreendedores das cidades do interior a orientações técnicas e bem especializadas”.
Para o diretor de Projetos da Federacre, Clóvis Console, o programa simboliza a aproximação concreta entre poder público e iniciativa privada. “Vamos beneficiar empresários de todo o estado, inclusive de municípios onde ainda estamos estruturando entidades representativas. A formação de grupos de importadores permitirá compras mais competitivas e fortalecerá a economia local. Trazer dinheiro novo para o Acre, por meio do comércio exterior, é uma estratégia para lá de assertiva que vai impactar diretamente na vida da nossa população com mais variedades e outros”.
Na avaliação da presidente da Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia (Aceac), Daiane Figueiredo, a iniciativa fortalecerá o empresariado com qualificação. “Se você não investe no empresário, não tem resultado. Estou empolgada porque essa é uma oportunidade de crescermos juntos, iniciativa privada e poder público. Quem está na ponta são as associações, então isso é mais que necessário. Com incentivo e apoio, a chance de dar certo é muito maior”, concluiu, reforçando a importância da interiorização das políticas de desenvolvimento do setor.
Além da capacitação, também haverá um amplo acompanhamento especializado para que as empresas realizem a primeira operação de importação. A proposta inclui assessoria completa em todas as etapas do processo, desde a negociação internacional até os trâmites legais aduaneiros. Um dos diferenciais será a possibilidade de utilização de um contêiner compartilhado, modelo que reduz custos logísticos e dilui riscos entre os participantes. A estratégia permite que micro e pequenos empresários tenham acesso ao mercado externo com investimento inicial acessível.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Boletim da Defesa Civil confirma queda gradual do nível do manancial e ausência de chuvas nas últimas 24 horas
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre voltou a registrar queda ao meio-dia deste domingo (8), em Rio Branco. Conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, a medição das 12h apontou 10,43 metros, confirmando a tendência de vazante observada desde as primeiras horas da manhã.
Mais cedo, às 5h12, o rio marcava 10,56 metros. Já às 9h, o nível havia baixado para 10,49 metros, indicando redução gradual do volume de água ao longo do dia.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas, com índice pluviométrico de 0,00 milímetro, fator que contribui para a continuidade da vazante.
Apesar do cenário de queda, o monitoramento do manancial segue permanente. A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros.
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