Neste sábado (12), a Prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizará o Dia de Vacinação Contra o Sarampo, com diversos pontos de vacinação disponíveis em toda a cidade.

A ação tem como objetivo fazer um grande chamado no município para proteger a população da doença, que pode levar a complicações graves se não for prevenida.

A vacina é gratuita, segura e indicada para pessoas entre 6 meses e 59 anos de idade.

A imunização é uma das formas mais eficazes de evitar o sarampo, doença altamente contagiosa que pode ser prevenida através da vacinação.

A coordenadora do Programa de Imunização da Secretaria de Saúde do município, Carol Santiago, explicou a importância de manter a vacinação em dia, afirmando que “a vacinação contra o sarampo é essencial para prevenir uma doença altamente contagiosa que pode causar complicações graves, como pneumonia, encefalite e até a morte, especialmente em crianças pequenas.

Ela destacou que a vacina tríplice viral “é segura, eficaz e gratuita pelo SUS,” e que, além da proteção individual, “contribui para a imunidade coletiva, evitando surtos e a reintrodução do vírus em áreas onde a doença já estava controlada.”

Carol finalizou o alerta dizendo. “Manter a vacinação em dia é um ato de responsabilidade individual e coletiva pela saúde pública, especialmente diante dos 80 casos confirmados no nosso país vizinho, a Bolívia, inclusive em Cobija,” alertou.

No sábado (12), 6 pontos de imunização estarão abertos funcionando das 8h até as 17h sem intervalo para almoço, para melhor atender a população.

Pontos de vacinação:

UBS Francisco de Assis;
UBS Tufic Mizael Saady;
UBS Antônio Monteiro dos Reis;
Farmácia Municipal;
Ponte Wilson Pinheiro;
Frios Vilhena.

A ação visa intensificar a vacinação contra o sarampo, que já acontece diariamente nas UBS do município.

Coordenadora do Programa de Imunização da Secretaria de Saúde do município, Carol Santiago

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Propostas envolvem plano de custeio do déficit previdenciário, correções legais e reestruturação da Acreprevidência; matérias seguem para votação em plenário

Na última reunião das comissões permanentes antes do recesso legislativo, realizada nesta quarta-feira (9), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram uma série de mensagens governamentais voltadas à reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao equilíbrio fiscal do sistema previdenciário estadual.

Entre os destaques está a Mensagem nº 2303, que institui um plano de custeio para equacionar o déficit atuarial do RPPS. A medida, que segue diretrizes da legislação federal, tem como objetivo assegurar a sustentabilidade financeira da previdência, garantir o pagamento de aposentadorias e pensões futuras e permitir que o Estado obtenha as certidões de regularidade fiscal e previdenciária — essenciais para acessar recursos federais.

A proposta cria dois fundos: um de repartição simples para os servidores que ingressaram até 30 de junho de 2022 e outro de capitalização para os que entrarem após essa data. Também está prevista a elevação da alíquota de contribuição patronal de 14% para 28%, sem mudanças nas alíquotas dos servidores ou em seus direitos.

O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), relator na comissão, explicou que o plano não configura uma reforma previdenciária nos moldes tradicionais, pois não altera regras de aposentadoria nem impõe novos encargos aos servidores.

Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou a proposta, alegando que ela não ataca o problema estrutural do déficit. “Estamos apenas garantindo a certidão do Estado. Não há nenhuma medida para resolver a falência do fundo antigo”, afirmou.

Presidente da Comissão de Serviço Público, o deputado Pedro Longo (PDT) reconheceu a urgência da medida, mas defendeu que o Estado avance em soluções mais estruturantes no futuro, como a ampliação das fontes de receita previdenciária.

Além da Mensagem nº 2303, os parlamentares também aprovaram:

• Mensagem nº 2306: ajusta o uso do Banco de Horas dos policiais penais, garantindo o princípio da presunção de inocência para aqueles que respondem a inquéritos ou sindicâncias;

• Mensagem nº 2308: regulariza a situação funcional dos motoristas penitenciários, após exclusão da categoria da Polícia Penal por decisão do STF;

• Mensagem nº 2313: atualiza a estrutura da Acreprevidência, modifica nomenclaturas e amplia o mandato dos conselheiros de dois para quatro anos, com possibilidade de recondução. A proposta também altera o nome da junta pericial para Junta de Avaliação Biopsicossocial, adequando-se a critérios técnicos mais modernos.

As matérias seguem agora para apreciação e votação em plenário. O recesso parlamentar da Aleac começa no próximo dia 15 de julho.

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO – CMC

AVISO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 013/2025.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 09/07/2025 à 21/07/2025.

TIPO DE LICITAÇÃO: Maior percentual de desconto por item.

DATA DA ABERTURA: 22 de julho 2025.

HORARIO: 09h00min (nove) horas.

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível (óleo diesel, gasolina comum, álcool e óleo diesel S 10), para atender as necessidades do Município de Epitaciolândia.  

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: cmpl.epitaciolandia@gmail.com

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 09 de julho de 2025.

Agleison Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Decreto n° 072/2025

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