Geral
Testemunhas de processo contra ex-prefeitos acusados de fraude são ouvidas em audiência no Acre
Ao todo, processo tem 16 réus, entre eles dois prefeitos de Brasileia e um de Plácido de Castro. Audiência foi realizada nesta terça (4), em Brasileia.
As testemunhas no processo contra três ex-prefeitos e servidores acusados de corrupção e fraudes em licitações foram ouvidas em uma audiência de instrução nesta terça-feira (4), na Vara Criminal de Brasileia, no interior do Acre.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) não informou quantas testemunhas serão ouvidas, porém afirmou que o processo possui 16 réus, entre eles os dois ex-prefeitos de Brasileia Everaldo Gomes e Aldemir Lopes da Silva e o ex-prefeito de Plácido de Castro Roney Firmino.
Nesta terça, foram ouvidas apenas as testemunhas que foram arroladas na denúncia feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). As testemunhas de defesa vão ser ouvidas no dia 12 de março de 2019 quando também vai ser realizado o interrogatório dos réus.
Roney Firmino foi preso na 4ª fase da Operação Labor realizada pela Polícia Federal no Acre (PF-AC) em 14 de setembro de 2017. Após cinco meses preso, ele recebeu um alvará de soltura em 27 de fevereiro deste ano.
Os dois ex-prefeitos de Brasileia também foram presos na 4ª fase da operação. Na mesma ação, a PF-AC prendeu o ex-vereador Marivaldo da Silva e o vereador Joelson dos Santos Pontes. O ex-vereador Mário Jorge Gomes Siesca foi conduzido coercitivamente.
Aldemir Lopes e Everaldo Gomes receberam alvará de soltura em março deste ano.
Esquema de desvio de verbas
Segundo a Polícia Federal, a 4ª fase da Operação Labor, batizada de Dolos-Apate, investigava uma organização criminosa formada por empresários e agentes políticos suspeitos de fraudar licitações. A investigação da polícia começou em 2015 após uma denúncia. O grupo é acusado de contratar empresa de fornecimento de mão de obra terceirizada à Prefeitura Municipal de Brasiléia.
A investigação apontou que após a escolha da empresa ligada à organização criminosa, os agentes políticos eram responsáveis por fazer empenhos acima do necessário para efetivar os pagamentos dos serviços.
A diferença entre o valor empenhado e o real valor devido pelos serviços prestados eram sacados por representantes da empresa e entregues, em espécie, a membros da prefeitura do município, que eram responsáveis pela distribuição dos valores entre integrantes do próprio Executivo, do Poder Legislativo e de “laranjas” indicados por membros da organização. O valor desviado no esquema é superior a um R$ 1 milhão, conforme a PF.
VEJA VÍDEO REPORTAGENS ABAIXO.
Comentários
Reprodução
A Justiça Federal condenou a deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos/AC) por atos de improbidade administrativa, determinando, entre outras penas, a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por dez anos. A decisão, assinada pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Acre, reconhece que a parlamentar apropriou-se indevidamente de recursos públicos durante o mandato exercido na Câmara dos Deputados entre 2011 a 2014. A deputada pode recorrer no cargo.
Segundo a sentença, Antônia Lúcia se beneficiou de um esquema de contratação fictícia de assessor parlamentar para desviar salários pagos pela Câmara, totalizando R$ 138.573,42. O valor foi considerado tanto para o ressarcimento do erário quanto para o pagamento de multa civil, ambos atualizados com juros desde a data de cada pagamento irregular. O episódio teria acontecido entre 2011 a 2013.
A magistrada também determinou a perda da função pública atualmente exercida por Antônia Lúcia, que detém mandato de deputada federal, e proibiu a parlamentar de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de dez anos. Além de Antônia Lúcia, o assessor nomeado no esquema, Antônio Marcos Correa da Silva, também foi condenado. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos e deverá pagar multa civil no valor de R$ 87.434,08, correspondente ao prejuízo causado à União com sua conduta. Marcos, que segundo os autos agia como “assessor fantasma”, sacava os salários e os repassava quase integralmente à então deputada, com quem não possuía vínculo funcional real.
Ambos os réus foram condenados ao pagamento das custas processuais. A juíza, no entanto, isentou-os da obrigação de pagar honorários advocatícios, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Caso apresentem recurso, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).
Comentários
Policiais militares do 1° Batalhão apreenderam entorpecentes e prenderam um indivíduo na sexta-feira, 09, no bairro da Paz.
Os militares realizavam patrulhamento quando receberam informações de que um indivíduo estava vendendo entorpecentes em uma rua no bairro da Paz.
Com base nas características passadas e local indicado a equipe policial se deslocou, e avistou o suspeito na referida rua, durante abordagem e busca pessoal foi encontrado com ele quantia em dinheiro, invólucros contendo substâncias aparentando ser pasta a base de cocaína e skunk
Os militares encaminharam o envolvido e o material ilícito á delegacia de flagrantes (Defla) para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
Comentários
Na tarde desta quinta-feira (08), por volta das 17h30, a Polícia Civil de Rondônia, por meio da 9ª Delegacia de Polícia de Extrema, realizou o cumprimento de mandado de prisão em aberto contra um indivíduo foragido da Justiça do Acre.
Durante diligências, os agentes identificaram E.R.S., e diante da confirmação, os policiais deram voz de prisão, cientificaram o infrator de seus direitos constitucionais e procederam com a sua condução até a unidade policial para as providências cabíveis.
A Polícia Civil de Rondônia segue firme em seu compromisso de zelar pela segurança pública, atuando de forma contínua na fiscalização e no cumprimento de ordens judiciais no Distrito de Extrema e em todo o estado.
DENUNCIE. Sua atitude pode salvar vidas.
Disque denúcia – 197 (Polícia Civil)
Fonte: Portal Rondônia
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.