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Tesouro pede menos gastos para conter alta da dívida pública
Órgão prevê necessidade de corte de despesas ou alta de impostos
Num momento de mudança de equipe econômica, a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu hoje (16) um alerta sobre o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição sobre o endividamento do governo. Em relatório publicado hoje (16), o órgão pede corte de despesas ou elevação de impostos para impedir que a dívida pública bruta supere 80% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no médio prazo.
Segundo os cálculos do Tesouro, o texto aprovado pelo Senado tem impacto de R$ 193,7 bilhões em 2023, elevando a dívida pública bruta para 81,6% do PIB em 2026. Sem a aprovação da PEC, o indicador continuaria a subir, mas em menor grau, atingindo 79,1% do PIB no mesmo intervalo. Para este ano, o Tesouro Nacional estima que a dívida pública bruta chegue a 73,7% do PIB.
As estimativas constam do Relatório de Projeções Fiscais, documento com previsões de médio e de longo prazo para a economia. Essa é a segunda edição do relatório, divulgado pela primeira vez em junho deste ano.
Cenários de análise
O relatório construiu vários cenários de análise. No cenário-base, o teto de gastos seria mantido no desenho atual, com uma única elevação de R$ 100 bilhões em 2023 (mantida nos anos seguintes) para acomodar o Bolsa Família. No cenário de referência mantém a retirada do Bolsa Família do teto e acrescenta despesas de R$ 120,3 bilhões de custeio e investimentos (a preços de 2023), com alguma flexibilização do teto de gastos.
Com base no cenário de referência, o Tesouro projeta que o país continuará tendo déficits primários – resultados negativos sem os juros da dívida pública – até 2027, com uma exceção em 2026. Com essas premissas, a dívida bruta subiria de 73,7% do PIB em 2022 para 80,2% em 2027 e cairia para 77,6% em 2031. Com reajustes para o funcionalismo público, aumentos do salário mínimo acima da inflação e a inclusão de beneficiários no Bolsa Família, o impacto seria maior, mas isso não foi calculado pelo Tesouro.
Com esses parâmetros, o Tesouro pede corte de gastos em outras despesas obrigatórias, para evitar a compressão de despesas discricionárias, não obrigatórias, mas essenciais para a manutenção de serviços públicos porque englobam itens como luz, água, telefone, internet e material de escritório.
“Isso reforça a importância de que o aumento no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias seja compensado pela redução de outras despesas, para que as despesas discricionárias não sejam excessivamente comprimidas e para que seja possível o cumprimento das regras fiscais”, afirma o Tesouro.
Redesenho
O relatório apresentou uma simulação, segundo a qual o governo poderia economizar até R$ 26 bilhões com uma reformulação no Bolsa Família. Em vez de pagar um valor mínimo de R$ 600 por família, independentemente do número de integrantes, o pagamento seria conforme um valor mínimo per capita (a cada membro da família).
De acordo com o Tesouro, o valor médio pago pelo Auxílio Brasil está 170% acima do registrado em novembro de 2021, último mês em que o Bolsa Família pagava no formato original. Ao aplicar essa variação de 170% sobre o gasto em novembro do ano passado, o Tesouro estima que a despesa com programas sociais totalizaria R$ 133 bilhões por ano se fosse mantido o pagamento per capita, contra R$ 159 bilhões registrados com o Auxílio Brasil.
Edição: Fábio Massalli
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Trabalhador morre após ser atropelado e abandonado na BR-364, em Acrelândia
Rosemildo Costa da Silva, de 45 anos, foi arrastado por 50 metros; motorista fugiu do local e pode responder por fuga após acidente.
O trabalhador Rosemildo Costa da Silva, de 45 anos, morreu após ser atropelado por um veículo na noite desta terça-feira (11), nas proximidades do Posto de Fiscalização “Tucandeira”, no km 105 da BR-364, em Acrelândia. De acordo com o filho da vítima, Rosenildo Oliveira da Silva, Rosemildo estava embriagado e havia saído de casa para comprar mais bebidas.
Ao retornar, ele supostamente se afastou do acostamento e entrou na pista de rolamento, no sentido Rio Branco/Porto Velho. Um veículo Celta prata, placa OCV-5I83, conduzido por um homem identificado como Eber, atropelou Rosemildo, que foi arrastado por cerca de 50 metros até o carro parar completamente.
Eber fugiu do local com a ajuda de um carreteiro, deixando a vítima agonizando até falecer. Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas Rosemildo já estava sem vida quando a equipe chegou.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou a área para a perícia e recolheu o corpo, que foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames cadavéricos. Amigos de Eber se apresentaram no local e se ofereceram para ajudar com os custos do velório e sepultamento.
O motorista deverá responder por fuga do local do acidente, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidades que podem incluir multa, suspensão da CNH e detenção.
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Homem suspeito de agressão é preso ao tentar sequestrar vítima dentro de delegacia no Acre
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PRF flagra transporte irregular de produtos perigosos no Acre
Uma operação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 91 da BR-364, em Senador Guiomard, no Acre, resultou na tarde da última terça-feira, 11, na apreensão de um veículo que transportava produtos perigosos de forma irregular.
Durante a abordagem, os agentes constataram a ausência de sinalização obrigatória no veículo, a falta de equipamentos de segurança para situações de emergência e a inexistência de documentação necessária para o transporte de produtos perigosos. Além disso, o condutor não possuía a qualificação exigida para realizar esse tipo de atividade.
Os produtos transportados são classificados como perigosos conforme a Resolução 5.998/2022 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A classificação exige cuidados especiais para evitar acidentes, garantir a segurança nas rodovias e proteger o meio ambiente. A PRF não divulgou detalhes sobre o tipo específico de substância transportada.
Diante das irregularidades, os agentes lavraram autos de infração e encaminharam o caso à Polícia Civil para as devidas providências. Os órgãos ambientais também foram notificados para investigar possíveis danos ao meio ambiente.
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