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Tesouro paga R$ 1 bilhão em dívidas de estados e municípios em novembro

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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias

No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução

A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.

No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.

Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).

Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Recuperação de garantias

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.

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UFAC abre concurso público para Técnicos Administrativos com 8 vagas e salários de até R$ 5,2 mil

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Inscrições para cargos técnico-administrativos em educação vão de 6 de abril a 7 de maio; provas objetivas serão aplicadas no dia 31 de maio, nos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet. Foto: captada 

A Universidade Federal do Acre (UFAC) publicou o edital nº 1/2026 para concurso público destinado ao preenchimento de oito vagas imediatas para cargos da carreira de Técnico-Administrativo em Educação (TAE), além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para os níveis médio, técnico e superior, com lotação nos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Cargos, vagas e remuneração

Os salários variam conforme o nível de classificação. Para cargos de nível D (médio/técnico), o vencimento básico é de R$ 3.181,39. Já para cargos de nível E (superior), o salário inicial é de R$ 5.215,39. Todos os aprovados recebem ainda auxílio-alimentação no valor de R$ 1.175,00, além de incentivos à qualificação, que podem acrescer de 25% a 75% à remuneração conforme a titulação.

O cadastro de reserva em cargos da carreira em educação com reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, 25% para as pessoas pretas ou pardas, 3% para pessoas indígenas e 2% para pessoas autodeclaradas quilombolas. As inscrições começam dia 6 de abril. Encerra dia 07/05, data da prova dia 31/05, gabarito para o dia 01/07, com 8 vagas.

Edital UFAC: Vagas

Os interessados poderão concorrer aos seguintes cargos ofertados:

Cargo Requisitos Vencimento Básico Vagas Totais
Assistente em Administração Ensino Médio Profissionalizante ou Médio Completo com experiência mínima de 12 meses R$ 3.181,39 2
Técnico em Agropecuária Ensino Médio Profissionalizante na área ou Médio Completo com Curso Técnico e registro no conselho R$ 3.181,39 1
Técnico em Laboratório (Biologia) Ensino Médio Profissionalizante na área ou Médio Completo com Curso Técnico e registro no conselho R$ 3.181,39 1
Bibliotecário-Documentalista Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação e registro no conselho R$ 5.215,39 1
Museólogo Curso Superior em Museologia e registro no conselho de classe R$ 5.215,39 1
Músico Curso Superior em Música e registro no conselho de classe R$ 5.215,39 1
Nutricionista Curso Superior em Nutrição e registro no conselho de classe R$ 5.215,39 1

As oportunidades de ingresso são para candidatos de nível médio, técnico e superior, que terão salários de R$ 3.181,39 a R$ 5.215,39, mais benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.175,00 e outros, de acordo com a legislação em vigor.

Edital UFAC: Inscrição

As inscrições no concurso estão a cargo do Instituto ACCESS – www.access.org.br das 14h do dia 06 de abril até as 23h59min do dia 07 de maio de 2026, observado o horário local. A taxa de inscrição custa R$ 60,00 para cargos de níveis médio e técnico e R$ 100,00 para os cargos de nível superior.

Haverá isenção da taxa de inscrição no concurso público, os candidatos que se enquadrarem em uma das situações abaixo:

  • que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal;
  • que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

A isenção deverá ser solicitada no período de 06 a 07 de abril de 2026.

Provas

O concurso constará de prova objetiva com 60 questões, sendo:

Disciplina Nº de Questões Peso por Questão Pontuação Máxima
Língua Portuguesa 10 2 20
Informática Básica 5 1 5
Geografia e História do Acre 5 1 5
Legislação e Fundamentos da Administração Pública 10 1 10
Conhecimentos Específicos 30 2 60
TOTAL 60 100

As provas objetivas serão realizadas no dia 31 de maio de 2026, nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, das 08h às 12h para os cargos de Assistente em Administração, Técnico em Agropecuária, Técnico em Laboratório/Área: Biologia e das 14h as 18h para Bibliotecário documentalista, Museólogo, Músico e Nutricionista nos locais divulgados a partir do dia 25 de maio.

Os gabaritos preliminares das provas serão divulgados no dia seguinte ao da aplicação das mesmas.

Para ser aprovado, o candidato deverá obter 50% da pontuação máxima da sua prova objetiva e ter acertado, no mínimo, uma questão de cada prova.

O prazo de validade deste concurso público é de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Universidade Federal do Acre – UFAC.

Regime jurídico e validade

O regime de contratação é o estatutário, regido pela Lei Federal nº 8.112/1990. Os aprovados estarão sujeitos a estágio probatório de três anos e a permanência mínima na localidade de lotação por 36 meses, salvo exceções legais. O prazo de validade do concurso será de dois anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

O concurso é organizado pelo Instituto Access, que pode ser contatado pelo telefone 0800 000 5799, WhatsApp (61) 99155-9112 ou e-mail [email protected]. Mais informações estão disponíveis no edital completo, publicado no Diário Oficial da União.

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Polícia Penal apreende celulares, drogas e estoques em revista no presídio de Sena Madureira

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Operação nos blocos 2 e 8 da unidade encontrou substância ilícita e aparelhos que poderiam ser usados para planejar fugas e rebeliões; revista faz parte de cronograma diário de segurança

Investir e valorizar essa atividade é fundamental para um sistema prisional mais seguro. Foto: captada 

Revista em presídio do interior do Acre retira de circulação celulares e entorpecentes

O trabalho de revista realizado pela Polícia Penal mostrou, mais uma vez, sua importância para a manutenção da ordem e da segurança pública. Durante operação de revista na Divisão de Estabelecimento Penal de Sena Madureira, foram encontrados, nos blocos 2 e 8, celulares, estoques e uma substância ilícita aparentando ser maconha.

A ação faz parte de um cronograma de revistas diárias implementado na unidade, com o intuito de inibir possíveis ações por parte dos detentos e garantir um ambiente prisional mais controlado e seguro. A presença de objetos proibidos, como aparelhos celulares, armas artesanais e drogas, representa um risco não apenas dentro dos muros do presídio, mas também para toda a sociedade, já que esses materiais podem ser utilizados para planejar fugas, rebeliões e até crimes do lado de fora.

Papel estratégico da Polícia Penal

Ao retirar de circulação esses itens ilícitos, a Polícia Penal cumpre um papel estratégico na prevenção da violência e no enfraquecimento de organizações criminosas que tentam atuar de dentro das unidades prisionais. A constância das revistas demonstra o compromisso dos profissionais em manter a disciplina e a segurança, protegendo tanto os servidores quanto a população.

O resultado da operação em Sena Madureira evidencia que o trabalho de revista não é apenas uma rotina administrativa, mas uma ação essencial de segurança pública. Investir e valorizar essa atividade é fundamental para um sistema prisional mais seguro e, consequentemente, para uma sociedade mais protegida.

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PRF apreende mais de 60 kg de maconha em caminhonete na BR-364, em Rondônia

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Abordagem ocorreu no km 208, em Pimenta Bueno; suspeito de 43 anos foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 60 quilos de droga durante uma fiscalização realizada na BR-364, no município de Pimenta Bueno, em Rondônia.

Segundo a PRF, a abordagem foi feita no km 208 da rodovia, por volta das 17h, quando os agentes pararam uma caminhonete para inspeção. Durante a fiscalização, os policiais identificaram atitudes suspeitas por parte do condutor, um homem de 43 anos.

Após uma verificação mais detalhada no veículo, foram encontrados diversos tabletes de maconha escondidos em compartimentos internos. Ao todo, foram apreendidos 60,8 quilos do entorpecente.

Além da droga, os policiais também recolheram celulares, uma antena de internet, relógios e dinheiro em espécie que estavam com o suspeito.

Diante da situação, o homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Ele, junto com o veículo e todo o material apreendido, foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Pimenta Bueno para os procedimentos legais.

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