Cotidiano
Território Federal do Acre chegou a “eleger” deputado federal com zero voto
Anomalia jurídica serviu de argumentos para Guiomard Santos criar a lei que elevou o território à condição de Estado
TIÃO MAIA, DO CONTILNET
O ex-deputado federal Osmir Lima pertenceu e é um dos últimos remanescentes vivos do Grupo dos Autonomistas/Foto: reprodução
O Acre, que chega aos seus 57 anos de elevação política e administrativa à condição de estado-membro da federação brasileira neste sábado (15) é, na história das democracias universais, o único lugar do mundo onde um deputado federal foi “eleito” – isso mesmo eleito entre aspas -, com zero voto, porque nem o candidato foi capaz de votar em si próprio.
O inusitado deu-se no dia dois de dezembro de 1945, quando o povo brasileiro se reencontrou com a democracia e as urnas após dez anos de ditadura de Getúlio Vargas e então elegeu presidente da República o general Eurico Gaspar Dutra, o candidato do Partido Social Democrático (PSD), mesmo partido do Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho, o deputado acreano de zero voto.
Era a época em que o Acre, ainda na condição de território federal, tinha direito a enviar para o Congresso Nacional apenas dois deputados federais como representantes eleitos pelo voto popular. A condição de território administrado diretamente pelo poder central, com a capital da República ainda no Rio de Janeiro, não tinha direito a eleger senadores, nem mesmo os chamados “biônicos”.
Os políticos que passaram a ser conhecidos pelo apelido eram brasileiros simpáticos à ditadura militar, os quais, a partir do crescimento das oposições, com ameaças à hegemonia da Arena (Aliança Renovadora Nacional), o partido que dava sustentação ao regime no Congresso Nacional, nos anos 70, passaram a se tornar senadores sem votos diretos porque os ideólogos do sistema determinaram que um terço dos membros do Senado seriam indicados pelo presidente da República e eleitos pelo voto indireto – daí o apelido “biônicos”, em alusão a um seriado na TV em que o ator norte-americano Lee Majors interpretava Steve Austin como um espião com poderes físicos especiais graças a uma cirurgia financiada pelo governo após um acidente.
Guiomard Santos, João Goulart e Tancredo Neves assinam a lei que elevou o Acre à Estado
Com os “biônicos” – ou agentes do governo no poder, estava garantida a hegemonia da Arena no Senado e no Congresso Nacional. Pelo Acre, foram “eleitos” senadores “biônicos’ o seringalista tarauacaense Altervir Leal e o próprio José Guiomard Santos, o autor da lei que elevou o então território do Acre à condição de Estado, em 15 de junho de 1962, assinada conjuntamente pelo então primeiro-ministro Tancredo Neves e o presidente João Goulart, na primeira – e única – experiência do Brasil governado sob o regime parlamentarista.
Mas nosso Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho, ainda que não tenha obtido nem o próprio voto, estava longe da figura dos biônicos. Ele era um “eleito” pelo voto direto porque sua “eleição” deu-se dentro das normas democráticas e ele pôde exercer o mandato por quatro anos como um legítimo representante do povo acreano, após uma estranhíssima situação, mas perfeitamente constitucional, como estabelecia o terceiro Código Eleitoral Brasileiro (Decreto-Lei 7.586) sancionado ainda por Getúlio Vargas.
Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho registrou sua candidatura pelo então território do Acre e viajou para o Rio de Janeiro e não pôde retornar para fazer campanha ou votar em si mesmo e foi para o Congresso amparado pelos 3.775 dos votos obtidos pelo seu colega de partido – Hugo Ribeiro Carneiro. Como só havia duas vagas, e como o partido obtivera muito mais da metade dos votos válidos (5.359) do eleitorado acreano, além de uma sobra de 1.070 votos, Hermelindo ganhou sua Cadeira Federal com a impensável conquista de zero votos.
A anomalia envolvendo Hermelindo passou a ser um dos argumentos utilizados pelo então general José Guiomard Santos, um mineiro da cidade de Perdigão que foi procurador do território de Ponta-Porã, no Mato Grosso, e chegou ao Acre, como militar do Exército ainda sob o governo de Eurico Gaspar Dutra para ser governador do território acreano.
Na época, o Acre já contava quase 50 anos da Revolução Acreana liderada pelo gaúcho José Plácido de Castro, mas não tinha autonomia política e administrativa, com seus governadores nomeados pelo poder central e podendo eleger apenas dois deputados federais. Em 1950, Guiomard renuncia a governança do território e candidata-se a uma das duas vagas de deputado federal, sendo eleito – a outra vaga ficaria com o general Oscar Passos, líder do PTB e partidário de Getúlio Vargas, e passa a jogar sua vida política e parlamentar, nos anos seguintes, pela autonomia do povo acreano, sob o “slogan” de “o Acre para os acreanos” – mesmo sendo mineiro!
Eleito deputado federal, Guiomard vai enfrentar o PTB de Oscar Passos. Um comitê permanente, chamado de “Autonomistas”, foi fundado e presidido por Guiomard Santos para enfrentar os poderosos líderes do PTB, lembra um dos remanescentes do grupo, o ex-deputado federal Osmir Lima. Entre os adversários de Guiomard para a elevação do Acre à condição de Estado estava o futuro governador e deputado federal Ruy da Silveira Lino. Nos anos 80, quando o repórter o indagou porque ele e o PTB eram contra a autonomia do Acre, o feijoense Ruy Lino foi taxativo: “Éramos contra porque o Guiomard era a favor. A política, no Acre, era feita assim”.
Comentários
Duelo marcado para as 11h promete emoção e revela força do futebol feminino de base no estado
As equipes de Epitaciolândia e São Francisco se enfrentam neste domingo, 8 de junho, às 11h, em um duelo que promete fortes emoções. Foto: captada
A grande final do Campeonato Estadual Sub-15 Feminino está marcada para este domingo (8), às 11h, com um confronto emocionante entre as equipes de Epitaciolândia e São Francisco. O jogo, que define a campeã da competição, reúne duas das principais potências do futebol feminino de base do estado e promete atrair grande público ao estádio.
Com times revelando jovens talentos, a partida é esperada para ser equilibrada e cheia de emoções, refletindo o crescimento do futebol feminino na região. Torcedores de ambas as cidades devem comparecer em peso para apoiar as futuras estrelas do esporte.
A organização do evento reforça que a final será um marco para a categoria, destacando a importância do investimento nas divisões de base para o desenvolvimento do futebol feminino no estado.
Comentários
Com investimento de R$ 5 milhões, provenientes de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, a construção integra convênio com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR)
Equipes utilizam bate-estaca para fincar estacas metálicas no solo do Rio Amônia. Foto: Ascom/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), iniciou nesta sexta-feira, 6, a construção da passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. A obra é executada em parceria com o Consórcio Negreiros, Vida e Imperial e conta com uma equipe de 15 trabalhadores.
“A construção dessa passarela representa mais dignidade para a população de Marechal Thaumaturgo. Estamos levando mobilidade para quem mais precisa, com uma estrutura que vai beneficiar centenas de famílias durante o ano todo”, destacou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
No início da obra, a equipe de topografia realizou a marcação dos quatro pilares que vão sustentar a passarela. Em seguida, foi feita a escavação para preparar a base do Pilar 1, onde estão sendo cravadas estacas metálicas com o uso do bate-estaca, um equipamento que funciona como um martelo gigante para fincar as estacas no solo. Essas estacas garantirão a firmeza e a segurança da estrutura.
Com investimento de R$ 5 milhões, provenientes de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, a construção integra convênio com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). O governador Gladson Camelí também reforçou a importância do investimento. “Nosso compromisso é com cada acreano, principalmente com quem vive em regiões mais isoladas. Obras como essa mostram que estamos trabalhando para garantir acesso, dignidade e desenvolvimento para todos”, afirmou.
A passarela vai facilitar o deslocamento da população, que hoje depende de embarcações para atravessar o rio e acessar o aeródromo e outras áreas do município. A nova estrutura garantirá travessia segura e permanente em qualquer época do ano.
Trabalho com bate-estaca marca o início da fundação da passarela em Marechal Thaumaturgo. Foto: Ascom/Deracre
Comentários
Cotidiano
Batalhão Ambiental é finalista do Prêmio Brasil Mais 2025 ao implantar ferramenta que reduziu taxa do desmatamento em 49,6% em quatro anos
A PMAC, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental, figura como o principal órgão de combate ao desmatamento ilegal, incumbido da realização do policiamento especializado
Tecnologia impacta em ações pontuais e redução de crimes ambientais. Foto: BPA
O Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Acre (BPA) é finalista do Prêmio Brasil Mais 2025 no eixo Segurança Pública, que reconhece histórias de impacto positivo para a sociedade, promovidas pelo uso da plataforma em instituições públicas participantes do programa.
A iniciativa destaca aqueles que alcançaram resultados expressivos, fortalecendo suas operações e contribuindo para um impacto significativo na sociedade. O Batalhão, em 2022, implantou uma ferramenta de tecnologia que agilizou o mapeamento das áreas onde ocorriam crimes ambientais e isso impactou em operações pontuais e, consequentemente, a redução da taxa de desmatamento no estado.
A PMAC se destacou no eixo de Segurança Pública com o artigo “Impactos da Implementação do Programa Brasil Mais na Dinâmica de Atuação do Batalhão de Policiamento Ambiental do Estado do Acre”. Entre as 59 instituições que submeteram projetos, a PM está entre as 8 finalistas.
“O artigo retrata a realidade operacional do Batalhão Ambiental antes da implementação dessa ferramenta de tecnologia, que é o programa Brasil Mais, e o depois, mostrando como as ações se intensificaram e como o trabalho de inteligência fez aumentar a eficiência do Batalhão Ambiental. Com base nos dados da análise criminal da unidade, atrelada a um outro estudo que foi feito pela consultoria internacional do programa REM, ao qual somos vinculados, conseguimos chegar a esses dados”, explica o major Randson da Silva, que esteve à frente do comando do Batalhão e assinou o artigo.
Fiscalização ambiental é realizada por sistemas de monitoramento via satélite. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Mais agilidade, menos crimes
A PMAC, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental, figura como o principal órgão de combate ao desmatamento ilegal, incumbido da realização do policiamento especializado, de forma ostensiva, preventiva e repressiva, com o intuito de combater os ilícitos ambientais, que ocorrem em toda a extensão do território acreano.
“Com o uso da ferramenta que possibilita ação durante o cometimento do ilícito, nós conseguimos aumentar a eficiência de fiscalização do batalhão, aumentar o número de flagrantes, aumentar o número de apreensões, induzir uma redução no desmatamento, justamente por coibir a impunidade, e isso retratou na curva, no declínio da curva de desmatamento no estado do Acre no período analisado”, completa.
Entre 2021 e 2024, a queda na área desmatada foi de 50%, segundo o Inpe. Foto: BPA
A metodologia adotada, segundo o major, permitiu otimizar o direcionamento das equipes de fiscalização, aumentar o número de vistorias, reduzir o tempo de resposta às ocorrências e diminuir significativamente os índices de desmatamento no estado entre 2021 e 2024.
Os dados indicam uma efetiva correlação entre o uso da tecnologia de geomonitoramento e a queda nas taxas de desmatamento, com destaque para a integração entre instituições e a modernização das ações de comando e controle.
“Antes da implementação dessa ferramenta, as imagens satélites que subsidiavam a nossa atuação eram semanais. A partir do início do uso do programa, elas passaram a ser diárias. A gente tinha muito mais eficiência em deflagrar uma operação, uma ação do batalhão, que pudesse pegar as pessoas durante o cometimento e evitar que o desmatamento continuasse e avançasse. Ou, em muitos casos, evitar até mesmo que eles se iniciassem”, explica.
É função do batalhão combater o desmatamento, a caça ilegal de animais silvestres e a pesca predatória durante o período de defeso. Foto: BPA
Os resultados
Essas informações podem ser comprovadas com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mostram que em 2021, a taxa de desmatamento no estado era de 889 km² e passou a reduzir em 2022, chegando a 448 km² em 2024, uma queda de 49,6%.
“O geomonitoramento se destaca como um avanço concreto entre as soluções tecnológicas voltadas à proteção ambiental. Os dados apresentados, como a redução nas taxas de desmatamento e o aumento da produtividade das equipes, ilustram claramente a evolução na capacidade de atuação das forças de fiscalização, especialmente quando amparadas por ferramentas modernas e métodos eficazes”, conclui o artigo.
O resultado será divulgado em Brasília (DF), onde ocorrerá a cerimônia de entrega do prêmio dias 10 e 11 de junho, durante o encontro da RedeMAIS 2025.
Desde o ano passado, como forma de expandir ainda mais o alcance da Polícia Militar em todas as regiões do estado, o Batalhão Ambiental iniciou o policiamento fluvial no Rio Acre e seus afluentes. Isso reforçou ainda mais a atuação da polícia comunitária na região.
É função do batalhão combater o desmatamento, a caça ilegal de animais silvestres e a pesca predatória durante o período de defeso. Além disso, o BPA atua diretamente nas políticas de fiscalização e, muitas vezes, essa atuação se dá em parceria com outros órgãos do sistema ambiental do Acre.
Este prêmio não só celebra o sucesso no uso dos dados pelas instituições, como também visa compartilhar boas práticas, gerar um ambiente de aprendizado contínuo entre os usuários da plataforma e valoriza a contribuição das instituições e de seus servidores públicos que continuamente buscam aperfeiçoar seus processos técnicos e de gestão utilizando-se de tecnologias e experiências compartilhadas no âmbito da RedeMAIS.
Rios do Acre, desde o ano passado, também passam por patrulhamento. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.