Anomalia jurídica serviu de argumentos para Guiomard Santos criar a lei que elevou o território à condição de Estado
TIÃO MAIA, DO CONTILNET
O ex-deputado federal Osmir Lima pertenceu e é um dos últimos remanescentes vivos do Grupo dos Autonomistas/Foto: reprodução
O Acre, que chega aos seus 57 anos de elevação política e administrativa à condição de estado-membro da federação brasileira neste sábado (15) é, na história das democracias universais, o único lugar do mundo onde um deputado federal foi “eleito” – isso mesmo eleito entre aspas -, com zero voto, porque nem o candidato foi capaz de votar em si próprio.
O inusitado deu-se no dia dois de dezembro de 1945, quando o povo brasileiro se reencontrou com a democracia e as urnas após dez anos de ditadura de Getúlio Vargas e então elegeu presidente da República o general Eurico Gaspar Dutra, o candidato do Partido Social Democrático (PSD), mesmo partido do Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho, o deputado acreano de zero voto.
Era a época em que o Acre, ainda na condição de território federal, tinha direito a enviar para o Congresso Nacional apenas dois deputados federais como representantes eleitos pelo voto popular. A condição de território administrado diretamente pelo poder central, com a capital da República ainda no Rio de Janeiro, não tinha direito a eleger senadores, nem mesmo os chamados “biônicos”.
Os políticos que passaram a ser conhecidos pelo apelido eram brasileiros simpáticos à ditadura militar, os quais, a partir do crescimento das oposições, com ameaças à hegemonia da Arena (Aliança Renovadora Nacional), o partido que dava sustentação ao regime no Congresso Nacional, nos anos 70, passaram a se tornar senadores sem votos diretos porque os ideólogos do sistema determinaram que um terço dos membros do Senado seriam indicados pelo presidente da República e eleitos pelo voto indireto – daí o apelido “biônicos”, em alusão a um seriado na TV em que o ator norte-americano Lee Majors interpretava Steve Austin como um espião com poderes físicos especiais graças a uma cirurgia financiada pelo governo após um acidente.
Guiomard Santos, João Goulart e Tancredo Neves assinam a lei que elevou o Acre à Estado
Com os “biônicos” – ou agentes do governo no poder, estava garantida a hegemonia da Arena no Senado e no Congresso Nacional. Pelo Acre, foram “eleitos” senadores “biônicos’ o seringalista tarauacaense Altervir Leal e o próprio José Guiomard Santos, o autor da lei que elevou o então território do Acre à condição de Estado, em 15 de junho de 1962, assinada conjuntamente pelo então primeiro-ministro Tancredo Neves e o presidente João Goulart, na primeira – e única – experiência do Brasil governado sob o regime parlamentarista.
Mas nosso Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho, ainda que não tenha obtido nem o próprio voto, estava longe da figura dos biônicos. Ele era um “eleito” pelo voto direto porque sua “eleição” deu-se dentro das normas democráticas e ele pôde exercer o mandato por quatro anos como um legítimo representante do povo acreano, após uma estranhíssima situação, mas perfeitamente constitucional, como estabelecia o terceiro Código Eleitoral Brasileiro (Decreto-Lei 7.586) sancionado ainda por Getúlio Vargas.
Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho registrou sua candidatura pelo então território do Acre e viajou para o Rio de Janeiro e não pôde retornar para fazer campanha ou votar em si mesmo e foi para o Congresso amparado pelos 3.775 dos votos obtidos pelo seu colega de partido – Hugo Ribeiro Carneiro. Como só havia duas vagas, e como o partido obtivera muito mais da metade dos votos válidos (5.359) do eleitorado acreano, além de uma sobra de 1.070 votos, Hermelindo ganhou sua Cadeira Federal com a impensável conquista de zero votos.
A anomalia envolvendo Hermelindo passou a ser um dos argumentos utilizados pelo então general José Guiomard Santos, um mineiro da cidade de Perdigão que foi procurador do território de Ponta-Porã, no Mato Grosso, e chegou ao Acre, como militar do Exército ainda sob o governo de Eurico Gaspar Dutra para ser governador do território acreano.
Na época, o Acre já contava quase 50 anos da Revolução Acreana liderada pelo gaúcho José Plácido de Castro, mas não tinha autonomia política e administrativa, com seus governadores nomeados pelo poder central e podendo eleger apenas dois deputados federais. Em 1950, Guiomard renuncia a governança do território e candidata-se a uma das duas vagas de deputado federal, sendo eleito – a outra vaga ficaria com o general Oscar Passos, líder do PTB e partidário de Getúlio Vargas, e passa a jogar sua vida política e parlamentar, nos anos seguintes, pela autonomia do povo acreano, sob o “slogan” de “o Acre para os acreanos” – mesmo sendo mineiro!
Eleito deputado federal, Guiomard vai enfrentar o PTB de Oscar Passos. Um comitê permanente, chamado de “Autonomistas”, foi fundado e presidido por Guiomard Santos para enfrentar os poderosos líderes do PTB, lembra um dos remanescentes do grupo, o ex-deputado federal Osmir Lima. Entre os adversários de Guiomard para a elevação do Acre à condição de Estado estava o futuro governador e deputado federal Ruy da Silveira Lino. Nos anos 80, quando o repórter o indagou porque ele e o PTB eram contra a autonomia do Acre, o feijoense Ruy Lino foi taxativo: “Éramos contra porque o Guiomard era a favor. A política, no Acre, era feita assim”.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, segue garantindo apoio contínuo aos produtores da agricultura familiar, mesmo durante o período chuvoso do inverno amazônico. Na manhã desta quarta-feira (4), uma equipe técnica da Secretaria, coordenada pela diretora de Apoio à Produção, Amanda Siegloch, realizou uma visita técnica à comunidade do Barro Vermelho, localizada no Ramal do Junqueira.
Durante a agenda, foram visitadas unidades produtivas que recebem assistência técnica, insumos agrícolas e apoio mecanizado. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A ação teve como objetivo acompanhar as condições de produção nas propriedades rurais e reforçar o suporte oferecido pela gestão municipal aos agricultores da região. Durante a agenda, foram visitadas unidades produtivas que recebem assistência técnica, insumos agrícolas e apoio mecanizado.
De acordo com Amanda Siegloch, o acompanhamento é fundamental para garantir que os produtores mantenham suas atividades, mesmo em períodos de maior dificuldade.
De acordo com Amanda Siegloch, o acompanhamento é fundamental para garantir que os produtores mantenham suas atividades, mesmo em períodos de maior dificuldade. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Durante a visita, conseguimos acompanhar alguns produtores e constatar que a Prefeitura continua dando apoio, mesmo no inverno amazônico. Visitamos a produtora Aline, junto com sua mãe, dona Maria, que recebeu calcário, adubo e assistência técnica. Também estivemos na propriedade do seu Sebastião, que trabalha com a produção de hortaliças. Mesmo nesse período chuvoso, a Prefeitura segue acompanhando, oferecendo apoio com tratores para retirada da produção, além de insumos como adubo e calcário, garantindo que eles continuem produzindo”, explicou.
Suzanete dos Reis atua na criação de galinha caipira. A agricultora quer ampliar a produção para comercializar nas feiras e mercadinhos da capital. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A equipe técnica também visitou a produtora familiar Suzanete dos Reis, que atua na criação de galinha caipira. A agricultora quer ampliar a produção para comercializar nas feiras e mercadinhos da capital. “A minha intenção é criar para vender, porque a galinha caipira tem boa saída. Quero produzir para vender frango e galinha”, ressaltou.
Além do apoio direto no campo, a Secretaria Municipal de Agropecuária atua de forma estratégica no fortalecimento da comercialização da produção rural. Os produtores que participam das feiras de bairro contam com transporte gratuito, estrutura para montagem das bancas e suporte logístico completo, desde a saída das comunidades até o retorno após o encerramento das atividades.
“É um trabalho difícil, mas somos gratos pelo apoio que tem chegado até nossa comunidade”, evidenciou o líder comunitário Odair da Silva Lima (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O presidente da Associação dos Produtores do Barro Vermelho, Odair da Silva Lima, destacou a importância do apoio oferecido pela Prefeitura de Rio Branco. Segundo ele, o incentivo vai desde o fornecimento de insumos agrícolas até o escoamento da produção e o acompanhamento dos agricultores nas feiras da cidade.
“Já são dez anos que estamos aqui nesse ramal. Hoje, com o apoio da prefeitura, conseguimos um trator maior, uma carrocinha nova e implementos agrícolas. É um trabalho difícil, mas somos gratos pelo apoio que tem chegado até nossa comunidade”, evidenciou o líder comunitário.
Iniciativa fortalece a agricultura familiar, promove o desenvolvimento rural e garante alimentos de qualidade para a população da capital. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
As ações da Prefeitura de Rio Branco ocorrem de forma contínua, tanto no inverno, quanto no verão, assegurando condições adequadas para a produção, o escoamento e a comercialização dos alimentos. A iniciativa fortalece a agricultura familiar, promove o desenvolvimento rural e garante alimentos de qualidade para a população da capital.
Inscrições do programa Mais Médicos Especialistas vão até 19 de fevereiro, atualmente, cinco médicos especialistas já atuam pelo programa no Acre, nas áreas de cirurgia ginecológica e oncológica, concentrados na capital
Em todo o país, o edital prevê a seleção de 900 médicos especialistas, distribuídos em 16 especialidades prioritárias, entre elas anestesiologia, cirurgia geral, radiologia, mastologia, ginecologia e oncologia clínica. Foto: captada
O Ministério da Saúde abriu 18 vagas imediatas do programa Mais Médicos Especialistas para atuação em hospitais e ambulatórios do SUS nos municípios de Rio Branco, Brasiléia e Cruzeiro do Sul. As inscrições seguem até 19 de fevereiro e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma da UNA-SUS. O edital integra o segundo ciclo do programa, que visa ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas na rede pública.
No Acre, atualmente atuam cinco médicos do programa, nas áreas de cirurgia ginecológica e oncológica, todos na capital. A nova chamada busca expandir a cobertura para regiões com maior demanda reprimida e vulnerabilidade social. Em nível nacional, o edital prevê a seleção de 900 profissionais em 16 especialidades prioritárias, como anestesiologia, cirurgia geral, radiologia, mastologia, ginecologia e oncologia clínica.
O Mais Médicos Especialistas está vinculado ao programa Agora Tem Especialistas e permite a contratação imediata de médicos recém-formados em residência, com o objetivo de acelerar a fixação de profissionais no interior e ampliar o atendimento especializado.
Distribuição das especialidades (no país):
O edital nacional prevê 900 vagas em 16 especialidades prioritárias, incluindo anestesiologia, cirurgia geral, radiologia, mastologia, ginecologia e oncologia clínica.
Atualmente, cinco médicos especialistas já atuam pelo programa no Acre, nas áreas de cirurgia ginecológica e oncológica, concentrados na capital. A ampliação visa reduzir filas de espera por consultas, exames e cirurgias em regiões de maior vulnerabilidade social.
Dados nacionais do programa:
Atuação atual: 583 especialistas em todo o Brasil
Meta com novo edital: Ampliar para 1.500 profissionais
Distribuição geográfica: 48,7% atuam no interior, 34% em regiões metropolitanas
Público-alvo:
Médicos recém-formados em residência podem se inscrever, com o objetivo de acelerar a fixação de especialistas na rede pública.
Impacto local:
A expansão do programa pode reduzir a dependência do estado de profissionais volantes(interiorização temporária) e diminuir a migração de pacientes para outros estados em busca de atendimento especializado.Os selecionados serão alocados conforme a necessidade de cada município e receberão bolsa mensal de R$ 18 mil (40h semanais) ou R$ 9 mil (20h).
A inclusão de Brasiléia e Cruzeiro do Sul é estratégica: ambos são municípios-polo de saúde que atendem populações de fronteira e de áreas rurais isoladas, onde a ausência de especialistas é uma das principais causas da mortalidade evitável.
Lei exige três doações nos últimos 12 meses e documento de banco de leite como comprovante; estoque na maternidade de Rio Branco cresceu 32% em 2025
Qualquer quantidade de leite materno é importante e pode ser doada, já que nem todas as mulheres podem amamentar seus bebês. Foto: captada
As doadoras de leite materno no Acre agora têm direito à isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e vestibulares estaduais. A lei, de autoria do deputado Adailton Cruz e em vigor desde 19 de janeiro, exige que a mulher tenha realizado pelo menos três doações nos 12 meses anteriores ao edital e apresente comprovante de cadastro em um banco de leite.
A medida visa ampliar o estoque de leite materno no estado, essencial para recém-nascidos internados. Na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, o volume armazenado aumentou 32% em 2025, passando de 488 litros para 647 litros em relação a 2024.
Para a doadora Terezinha Cavalcante, o gesto já é gratificante. “É muito bom você saber que está ajudando uma criança a ter uma vida melhor com o leite materno”, disse à Rede Amazônica Acre. A gerente da maternidade, Simone Prado, destacou o potencial da nova lei:
“Vai incentivá-las a virem procurar a maternidade para doar o leite. Todo mundo ganha”.
O texto prevê punições, como exclusão do certame, em caso de tentativa de fraude. Interessadas em doar devem estar saudáveis, sem uso de medicamentos que interfiram na amamentação, e podem obter informações pelo telefone (68) 99233-4820.
As doadoras também precisam apresentar um documento por um banco de leite que comprove o cadastro. Em caso de tentativas de fraude, as candidatas poderão ser punidas com a exclusão dos certames. Foto: captada
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