Troca de partidos também deve ser feita até sábado (5).
Candidatos devem estar regularizados um ano antes da eleição.
G1 – AC
Termina neste sábado (5) o prazo para a criação de novos partidos, filiação partidária e estabelecimento do domícilio eleitoral para os candidatos que pretendem concorrer nas eleições de 2014. De acordo com a lei das eleições (nº 9.504/1997), os candidatos devem estar regularizados um ano antes da eleição.
Maria Arlete Freires, coordenadora da corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), explica que os partidos já estão providenciando as filiações, mas não existe um número oficial de pessoas que fizeram o pedido este ano, apesar de ser possível verificar no site do TRE o número de filiados totais dos partidos.
“Como o prazo da filiação é ate dia 05 de outubro, os partidos teriam que estar com diretório oficializado no TRE ate, no máximo, nessa data. Só a partir desse diretório anotado no TRE é que pode se gerar as novas filiações”, diz a coordenadora, analisando principalmente a questão dos novos partidos.
A mudança de partidos para concorrer as eleições de 2014 também são ate o dia 5 de outubro. “É a mesma regra, quem está em um partido e muda para outro deve comunicar ao partido e ao juiz eleitoral ate 48 horas antes. A comunicação ao juiz deve ser feita logo após a desfiliação do partido anterior. Sendo que a filiação no novo partido deve ser ate sábado”, afirma Maria Arlete.
Ela explica ainda que a filiação ocorre semestralmente, sendo feita nos meses de abril e outubro.
De acordo com a assessoria do órgão, até o momento, o Brasil congrega 32 partidos aptos a lançar candidatos em 2014. Os últimos partidos registrados no TSE foram o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Pátria Livre (PPL), em 2011, o Partido Ecológico Nacional (PEN), em 2012, e o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o partido Solidariedade (SDD) em setembro de 2013.
A Secretaria de Estado de Comunicação do Acre (Secom), passou a ocupar a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSecom), após eleição no 9º Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação, realizada nesta terça-feira, 10, em Porto Alegre (RS). A função será exercida pela secretária Nayara Lessa.
Representantes de todo o Brasil se reuniram no 9º Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação. Foto: Secom/RS
A eleição ocorreu por aclamação entre os representantes das secretarias estaduais de comunicação de todo o país. A função era anteriormente ocupada pela secretária de Comunicação de Mato Grosso, Laice Souza.
Nayara foi escolhida pelo seu perfil técnico e experiência na comunicação pública, com foco na unificação de padrões e fortalecimento de identidade visual. A escolha reforça a participação do Acre nos espaços de articulação institucional entre os estados, voltados ao fortalecimento das políticas públicas de comunicação e à troca de experiências entre as gestões estaduais.
Secretária Nayara Lessa durante assinatura da ata do Fórum. Foto: Secom/RS
Ao aceitar a função, a secretária Nayara Lessa colocou a Secretaria de Comunicação do Acre à disposição do conselho para contribuir com o trabalho conjunto entre os estados.
“Recebo essa missão com muito senso de responsabilidade. A comunicação pública tem um papel estratégico na transparência, na aproximação com a sociedade e no fortalecimento das ações de governo. Estamos à disposição para contribuir com o diálogo, a cooperação entre os estados e o fortalecimento da comunicação pública no país”, afirmou.
O Fórum Nacional reúne representantes das secretarias estaduais de comunicação para debater estratégias, compartilhar experiências e promover a integração entre as equipes responsáveis pela comunicação institucional nos estados brasileiros.
A Prefeitura de Rio Branco publicou, na edição nº 14.220 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10), o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que trata da concessão para operação do transporte público coletivo urbano na capital acreana. O documento foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom.
De acordo com o edital, as empresas interessadas em participar do processo licitatório terão até às 9h (horário local) do dia 22 de abril de 2026 para apresentar suas propostas.
Também será possível acessar o documento presencialmente, em caráter excepcional, no Protocolo de Licitações, localizado na Rua Alvorada, nº 281, bairro Bosque, em Rio Branco (AC). Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (68) 3212-7397 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã dessa segunda-feira (9), o prefeito destacou que a abertura do processo licitatório busca garantir segurança jurídica às empresas interessadas e estimular novos investimentos no sistema de transporte coletivo da capital.
Segundo o gestor, o atual modelo de contratação emergencial, renovado periodicamente, dificulta a realização de investimentos por parte das empresas operadoras.
“Essa questão do transporte coletivo tem gerado muitos contratempos para a administração, mas graças a Deus, o sistema está funcionando. No entanto, precisamos de segurança jurídica. Nenhuma empresa consegue fazer investimentos quando trabalha com contratos renovados a cada seis meses. A solução é a licitação”, afirmou.
O prefeito também explicou que o edital corresponde a uma reedição de processo licitatório iniciado anteriormente, que precisou ser ajustado após mudanças na legislação nacional de licitações.
Inicialmente estruturado com base na Lei nº 8.666/1993, o processo foi atualizado para atender às regras da Lei nº 14.133/2021, atualmente em vigor.
Entre as principais mudanças previstas no novo modelo de concessão está o sistema de remuneração das empresas operadoras. Atualmente, o pagamento é calculado com base no número de passageiros transportados. Com o novo contrato, a remuneração passará a considerar o quilômetro rodado, modelo adotado em diversos sistemas de transporte coletivo no país.
Conforme o edital, o valor inicial definido para a operação é de R$ 10,94 por quilômetro rodado, cálculo baseado na tabela Geipot, referência nacional utilizada para estimar custos operacionais do transporte público.
Durante a coletiva, a prefeitura também informou que não haverá alteração no valor da tarifa para os usuários, que permanecerá em R$ 3,50.
Enquanto o processo licitatório estiver em andamento, o transporte coletivo de Rio Branco continuará sendo operado pela empresa Ricco Transportes e Turismo, cujo contrato emergencial foi prorrogado por mais seis meses.
A expectativa da gestão municipal é que a concessão definitiva traga maior estabilidade contratual, renovação da frota e melhorias na qualidade do serviço prestado à população.
A Prefeitura de Rio Branco iniciou, na manhã desta terça-feira (10), o ano letivo de 2026 na rede municipal de ensino da capital. Ao todo, mais de 23 mil alunos retornaram às salas de aula, distribuídos em 84 unidades escolares do município.
Na Escola Luiz de Carvalho Fontenele, por exemplo, cerca de 340 alunos do Ensino Fundamental I, iniciaram as atividades. A unidade atende estudantes do 1º ao 5º anos e conta com 18 turmas nos turnos da manhã e da tarde, conforme explica a coordenadora pedagógica Valéria Souza.
“Temos todo um cuidado para receber as crianças. Como as turmas não são grandes, conseguimos acompanhar melhor cada estudante e suas necessidades”, destacou Valéria Souza. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Segundo a educadora, a escola mantém uma atenção especial na recepção dos alunos, principalmente das crianças que estão iniciando a vida escolar.
“Temos todo um cuidado para receber as crianças, principalmente as do primeiro ano. Nossa escola também atende um número significativo de alunos com deficiência. Hoje pela manhã avaliamos que o início foi tranquilo. Como as turmas não são tão grandes, isso facilita o trabalho pedagógico e o acompanhamento de cada estudante, pois cada criança que chega à escola traz consigo uma história, uma família e necessidades específicas de cuidado”, destacou Valéria Souza.
“Há todo um processo de licitação para merenda e kits escolares, além da entrega diária de itens como leite, ovos e pão para garantir a qualidade da alimentação”, explicou o gestor. (Foto: Secom)
O diretor de Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação (Seme), Adauto Góes, explicou que toda uma logística foi organizada para garantir um bom atendimento aos alunos no início do ano letivo. Segundo ele, houve planejamento desde a aquisição de merenda escolar até a contratação de serviços e materiais necessários para o funcionamento das unidades.
Mais de 23 mil alunos retornaram às salas de aula, distribuídos em 84 unidades escolares do município. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Há todo um processo de aquisição de merenda, licitação e contratação de kits escolares, compra de material de limpeza e de produtos perecíveis e não perecíveis. Alguns itens, como leite, ovos e pão, precisam ser entregues diariamente para garantir a qualidade da alimentação das crianças. São muitos desafios, mas o prefeito Bocalom tem dado total apoio e o secretário Alysson Bestene trabalha diariamente para conduzir as ações da Secretaria Municipal de Educação”, explicou o gestor.
Adauto Góes destacou ainda que a estrutura das escolas da rede municipal também passou por melhorias para receber os estudantes com mais conforto e segurança, incluindo climatização das salas de aula e adequações conforme as exigências do Ministério da Educação (MEC).
Na Escola Luiz de Carvalho Fontenele, por exemplo, cerca de 340 alunos do ensino fundamental I, iniciaram as atividades. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Atualmente, ainda temos cerca de 40 escolas passando por pequenos reparos, como troca de lâmpadas e telhas. Para isso, contamos com uma equipe de manutenção dedicada exclusivamente a esse serviço. Também temos equipes responsáveis pela distribuição da merenda em todas as unidades. Hoje são 84 escolas funcionando com estrutura padronizada. As escolas do município de Rio Branco possuem estruturas de excelente qualidade, comparáveis às melhores do país e que não deixam nada a desejar em relação à iniciativa privada”, ressaltou Góes.
A Prefeitura de Rio Branco também anunciou que, no próximo dia 16, realizará a entrega do fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino, incluindo tênis e o material necessário para apoiar o aprendizado dos estudantes ao longo do ano letivo.
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