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Termina prazo para cidades seguirem decreto ‘Acre Sem Covid’ e desobediência pode gerar processo
Termina prazo para cidades seguirem decreto ‘Acre Sem Covid’ e desobediência pode gerar processo — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
As cidades que descumprirem a recomendação feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) para que cumpram o que foi acordado no Pacto Acre Sem Covid, podem responder judicialmente. O prazo para resposta ao MP encerrou na sexta-feira (17), mas o órgão deve aguardar a nova reclassificação dos casos de Covid-19.
“A gente vai aguardar até segunda-feira (20) para ter essa nova classificação e tomar as providências de uma só vez. Não vai ser produtivo nós tomarmos uma providência agora e na segunda ter que tomar outra por conta da reclassificação. Mas, certamente aquele que não se adequar, nós vamos fazer reunião, afim de mais uma vez indicar as providências que devem ser tomadas, e aí sim [se não resolver] tomar as providências judiciais”, disse o promotor Glaucio Oshiro.
O MP havia expedido uma recomendação no início desta semana a todas as cidades do estado para que cumpram com as diretrizes do decreto que estipula o funcionamento de setores de acordo com a fase da regional que a cidade está inserida. O prazo para cumprimento era de 72 horas.
O promotor Glaucio Oshiro disse ao G1 que algumas cidades já responderam, mas ainda não contabilizou quantas. E que o prazo dado a Senador Guiomard deve ser estendido, poque a recomendação foi entregue com atraso.
“Nós falamos para adequação de toda e qualquer atividade conforme a classificação de risco adotada pelo pacto Acre sem Covid”, pontuou o promotor sobre a recomendação.
O G1 fez um levantamento que mostrava as 11 cidades que estavam descumprindo o decreto e haviam liberado desde cultos religiosos a funcionamento de academias.
Na segunda-feira (13), a prefeitura de Brasileia voltou atrás e revogou o decreto que liberava eventos religiosos na cidade uma vez por semana durante o período de pandemia do novo coronavírus. Tarauacá e Epitaciolândia também revogaram a medida por meio de decretos.
Mesmo sem estar dentro do grupo dos municípios que liberou estas atividades, Manoel Urbano também publicou um decreto na sexta-feira (17), afirmando aderir ao pacto.
Do grupo das cidades que estavam descumprindo o decreto, o promotor disse que já recebeu resposta de Santa Rosa do Purus, Xapuri, Tarauacá, Brasileia, Plácido de Castro e Cruzeiro do Sul, onde teve um aumento do número de casos de Covid-19 após a abertura do comércio e o promotor afirmou que ainda ocorreu um equívoco na comunicação.
Senador Guiomard teve o prazo estendido por ter ocorrido um problema na comunicação e a recomendação foi entregue com atraso.
“Cruzeiro do Sul respondeu, mas, parece estar ocorrendo um equívoco de entendimento. Eles fizeram a justificativa deles e disseram que simplesmente entendem que estão cumprindo, então com Cruzeiro do Sul, vamos alinhar com a promotoria de lá a respeito das providências, diálogo inicialmente, fazer uma reunião para fazê-los entender”, afirmou o promotor.
Oshiro disse que ainda não recebeu a resposta de todos, mas não soube informar quem ainda não respondeu.
“Nós não recebemos a resposta de todos, mas tivemos de vários municípios que já se adequaram e outros ainda não responderam, mas ainda a gente precisa observar se eles vão cumprir ou não com o decreto estadual”, disse.
Pacto
No decreto estadual, as fases são definidas por bandeiras: a vermelha é de emergência e as demais fases do planejamento são: alerta, simbolizada pela cor laranja; atenção, pela cor amarela e cuidado na cor verde. A cada sete dias, o comitê faz a avaliação das regionais de saúde para definir a classificação por níveis.
Os eventos religiosos só podem reabrir a partir da fase amarela com apenas 30% e na fase verde com 60%, seguindo os cuidados de higienização.
Somente a regional do Juruá, Tarauacá/Envira foi reclassificada para a bandeira laranja, que quer dizer alerta. As demais regionais estão ainda na fase vermelha, de emergência. Mas, abriu também os cultos religiosos, autorizados somente na fase amarela.
Recomendação
Na recomendação, assinada pela procuradora-geral Kátia Rejane Rodrigues de Araújo, procurador Sammy Barbosa e todos os promotores de cada regional do estado, o Ministério Público voltou a destacar que as cidades devem seguir os critérios estipulados pela regional em qual está inserida.
“Que obedeçam integralmente as disposições do Decreto nº 6.206/2020 – Pacto Acre Sem Covid – e a Resolução nº 02 de 03-07-2020, somente sendo admitidas as autorizações de funcionamento de atividades e serviços em estrita adequação à classificação do Nível de Risco da Regional de Saúde à qual pertença o município, sob pena de configuração de “erro grosseiro” passível de responsabilização correspondente”, destacou o documento.
O MP pontuou ainda que, caso o prefeito discorde da classificação, precisa apresentar relatório com critérios técnico-científicos e com dados epidemiológicos que devem ser avaliados pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 (COE).
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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Internações por covid na UTI e enfermarias estão em queda no Acre, diz subsecretária de Saúde
Ala Covid-19 no Acre – Foto: Odair Leal/Secom/arquivo
A subsecretária de Saúde do Acre, Paula Mariano, disse em entrevista que o número de internações por covid-19 vem diminuindo consideravelmente nos últimos dias.
A notícia tem a ver com a ocupação de leitos comuns e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Temos percebido uma diminuição satisfatória nos últimos 15 dias no Pronto-Socorro e no Into, além de uma queda no número de internações também em Cruzeiro do Sul, no Hospital de Campanha”, disse Paula.
Na última quarta-feira (5) o Into registrou 11 leitos disponíveis de UTI, e o PS desocupou outras 7 vagas. Em Cruzeiro do Sul, 6 leitos estavam disponíveis.
No maior hospital de referência do Acre, apenas 49 leitos de enfermaria, dos 160 disponíveis, estavam ocupados na data.
De acordo com o consórcio de veículos de imprensa do Brasil, o Acre está em queda no número de novas mortes pela doença.
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