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Tensão diminui em Lima mas Peru continua conflagrado com pelo menos nove estradas bloqueadas
Presidente do Peru, Pedro Castillo, revogou toque de recolher na capital Lima, nesta terça-feira.
Manifestantes querem a renúncia do presidente Pedro Castilho por causa do aumento nos preços dos combustíveis
Por Tião Maia, para o Alto Acre
Continua o clima de tensão em Lima, capital do Peru, distante 800 quilômetros da fronteira brasileira do Alto Acre, onde estão os municípios de Epitaciolândia, Brasileia e Assis Brasil, nos quais é grande a presença de cidadãos peruanos. Informações da imprensa local e repassadas ao Brasil pela rede de TV CNN, dão conta de que esta quarta-feira (6) está encerrando com pelo menos nove estradas bloqueadas, resultado da greve dos caminhoneiros, informou a Polícia Nacional em sua conta no Twitter.
As autoridades também disseram que, devido aos distúrbios de terça-feira, há cerca de 18 detidos que vão ser denunciados pela eventual prática de crimes “contra a tranquilidade pública”. O descontentamento social com o estado de emergência, uma medida amplamente impopular no Peru, provocou fortes protestos na capital Lima, levando o presidente Pedro Castillo a revogar o toque de recolher e o estado de emergência na tarde da última terça (5).
“O Peru não está passando por um bom momento, mas temos que resolvê-lo com os poderes do Estado”, disse Castillo ao deixar o Congresso, onde se reuniu com a mesa parlamentar “para articular medidas em benefício dos peruanos”.
Enquanto o presidente se dirigia a jornalistas anunciando o fim de sua medida impopular, uma multidão protestava e tentava chegar ao Congresso, fazendo com que a polícia tivesse que intervir. A Polícia Nacional do Peru também informou a morte de uma pessoa durante os protestos em Ica, região litorânea ao sul do país. “Pedimos aos manifestantes que não gerem mais atos de violência que ameacem o direito à vida, à propriedade pública e privada e ao livre trânsito pelo território nacional”, disseram em um twitte.
Na noite anterior, eles se referiram à morte de um jovem de 18 anos que aparentemente aconteceu no contexto dos protestos em Huánuco. Em comunicado, a polícia informou que um grupo de pessoas transferiu o corpo para o Centro de Saúde do Ambo. A instituição informou que um representante do hospital disse que a morte ocorreu em decorrência de edema cerebral.
Os policiais ordenaram que técnicos especializados iniciassem as investigações em coordenação com um perito forense do Ministério Público para determinar a causa da morte.
O estado de emergência e o polêmico decreto de ordem de “imobilidade” no Peru não caiu bem entre os peruanos, levando a manifestações em Lima. Do Congresso do Peru, pouco depois, o presidente Castillo anunciou a revogação da referida ordem, que, entre outras coisas, incluía o toque de recolher.
“Devo anunciar que a partir de agora vamos anular essa imobilidade que corresponde a pedir a tranquilidade do povo peruano”, disse Castillo em reunião com a diretoria do Congresso.
O ministro do Interior do Peru, Alfonso Chávarry, informou que havia 18 detidos por “roubo e vandalismo” no âmbito dos protestos. Enquanto isso, Castillo pediu calma entre os peruanos e pediu aos que bloqueiam rodovias, em uma greve de caminhoneiros que começou em 28 de março devido ao aumento dos preços dos combustíveis, a não “aproveitar” um direito constitucional de gerar violência.
Segundo o Ministério do Transporte, são mais de 44 pontos interrompidos em diversas rodovias do país e 86 restritos. O Ministério do Interior peruano pediu que os manifestantes protestem sem necessidade de recorrer à violência, “sem perturbar a ordem pública e no estrito respeito pela propriedade pública e privada, mas sobretudo pela integridade e pela vida humana”, segundo um comunicado no Twitter.
Pelo menos 11 pessoas ficaram feridas nas últimas horas durante confrontos entre manifestantes e a polícia em Lima, segundo o Ministério da Saúde, em protestos contra a medida anunciada pelo presidente Castillo na noite de segunda-feira.
O Ministério da Saúde informou que cinco civis e seis policiais ficaram feridos e estavam sendo tratados por seus ferimentos. Mais cedo, o Ministério do Interior informou que 25 policiais da Unidade de Serviços Especiais ficaram feridos durante as manifestações. O ministro Alfonso Chávarry rejeitou a violência nas manifestações e informou que os manifestantes não só agrediram policiais, mas também jornalistas que cobriam os protestos.
Além disso, de acordo com o ministro do Interior, as manifestações “causaram danos às instalações do Ministério Público, do Judiciário e de estabelecimentos comerciais no centro de Lima”.
Esta quarta-feira a normalidade voltou às cidades de Lima e Callao, onde houve dificuldades de mobilidade, a atenção foi cancelada nos pontos de vacinação da Covid e os trabalhadores públicos e privados compareceram ao seu trabalho remotamente.
A Autoridade de Transporte Urbano informou que os serviços de transporte público em Lima e Callao foram restaurados e funcionam normalmente.
Enquanto isso, os centros de vacinação contra a Covid-19 nessas áreas também foram reabertos após fecharem por um dia em 5 de abril. No entanto, as aulas na região metropolitana de Lima não voltaram à presença habitual nesta quarta-feira, por isso continuarão sendo ministradas virtualmente pelo menos na capital peruana, a fim de “salvaguardar a integridade física e a saúde emocional” dos alunos e da comunidade acadêmica em geral, segundo um comunicado da Direção Regional de Educação de Lima (DRELM) no Twitter.
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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