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Temer vira réu no caso de ex-assessor flagrado com mala de R$ 500 mil da JBS

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O ex-presidente Michel Temer — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília , Rodrigo Bentemuller, acolheu denúncia do Ministério Público e com isso o ex-presidente Michel Temer se tornou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS.

Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, já é réu no mesmo processo, por ter recebido a mala do ex-executivo da J&F Ricardo Saud. Para o MP, os R$ 500 mil eram propina, e Temer era o destinatário do dinheiro. O ex-presidente sempre negou.

O advogado Eduardo Carnelós, da defesa de Temer, afirmou em nota que a acusação é “desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O juiz atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em Brasília. O procurador Carlos Henrique Martins Lima havia ratificado a denúncia contra Temer e solicitado que ele passasse a responder a uma ação penal.

Na decisão, à qual a TV Globo teve acesso, o juiz afirma : “Verifico que há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal”.

De acordo com o magistrado, a acusação contém uma “narrativa coerente de eventos sequenciais que teriam resultado no recebimento por Rodrigo Rocha Loures, pessoalmente a mando de Michel Temer, de vantagem indevida no valor de 500 mil ofertada por Joesley Batista”.

VÍDEO DAS MALAS

Em 2017, quando ainda estava no mandato, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no caso em que Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial da Presidência, foi flagrado pela Polícia Federal recebendo de um integrante da J&F uma mala com R$ 500 mil.

Segundo a denúncia, o dinheiro era propina da empresa para o grupo político de Temer. Desde que as investigações começaram, o ex-presidente e a defesa dele têm negado envolvimento com irregularidades e afirmado que o dinheiro não era para ele.

Quando a PGR denunciou Temer, a Câmara analisou o caso – conforme prevê a Constituição – e rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal.

Com a decisão, a denúncia ficou parada na Justiça, à espera do término do mandato de Temer, que implicaria o fim do direito dele ao foro privilegiado, pelo qual ele só podia responder a processo no STF. Depois que Temer deixou a Presidência, o caso foi transferido para a Justiça Federal de Brasília.

Nota da defesa de Temer

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa do ex-presidente Michel Temer.

A denúncia que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República.

Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica.

Eduardo Carnelós

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Companhias aéreas prorrogam suspensão na Venezuela; quais seguem operando?

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Empresas interromperam voos internacionais de e para Caracas há duas semanas devido ao aumento da tensão militar com os Estados Unidos

Aviões da Copa Airlines no Aeroporto Internacional de Tocumen, na Cidade do Panamá • Aviões da Copa Airlines no Aeroporto Internacional de Tocumen, na Cidade do Panama, em março de 2020REUTERS/Erick Marciscano

A companhia aérea panamenha Copa Airlines anunciou, na terça-feira (16), a prorrogação da suspensão temporária de voos de e para Caracas até 15 de janeiro.

Segundo um comunicado divulgado pela empresa, eles aguardam que “a pista principal do Aeroporto Internacional de Maiquetía volte a funcionar, incluindo seu sistema de pouso por instrumentos”.

A Copa Airlines, assim como outras companhias aéreas, suspendeu suas operações há duas semanas devido ao aumento da tensão militar entre os Estados Unidos e a Venezuela.

Entretanto, para atender à alta demanda durante uma temporada de férias, a Copa Airlines anunciou que “aumentou a frequência de seus voos entre o Panamá e a cidade de Cúcuta, na Colômbia, que faz fronteira com o estado de Táchira, na Venezuela”.

Em meio às dificuldades entre a Venezuela e os EUA, diversas companhias aéreas estenderam a suspensão de voos para o país desde 21 de novembro, quando a FAA (Administração Federal de Aviação) dos EUA recomendou “extrema cautela” ao sobrevoar a Venezuela e o sul do Caribe devido ao que considera uma “situação perigosa” na região.

A situação se agravou ainda mais em 29 de novembro, quando Donald Trump declarou nas redes sociais que o espaço aéreo venezuelano permaneceria “completamente fechado”.

A companhia aérea espanhola Air Europa também prorrogou a suspensão de seus voos entre Madri e Caracas até 31 de dezembro, juntando-se à Iberia e à Plus Ultra, que já havia anunciado o cancelamento de operações de ou para a Venezuela até a mesma data.

As companhias aéreas internacionais que conectam à Venezuela ao mundo tiveram suas licenças suspensas por ordem do INAC (Instituto Nacional de Aeronáutica Civil da Venezuela).

Enquanto milhares de venezuelanos vivem em ansiedade e incerteza, vendem sua possibilidade de se reunirem com suas famílias para as festas de fim de ano comprometida, apenas as empresas locais Laser, Avior e a estatal Conviasa mantêm seus voos.

Na terça-feira (16), a FAA reiterou seu alerta às companhias aéreas comerciais sobre o “agravamento da situação de segurança”.

“As ameaças podem representar um risco potencial para aeronaves em todas as altitudes, inclusive durante sobrevoos, bem como durante as fases de chegada e partida do voo”, afirma o comunicado, acrescentando que o risco pode se estender a aeroportos e aeronaves em solo na região afetada.

Isso ocorre em meio à extrema tensão no Caribe, com o destaque militar dos EUA, um conflito que foi ainda mais complicado pelo anúncio de Trump na terça-feira de um “bloqueio total” de petroleiros sancionados que entram e saem da Venezuela.

Fonte: CNN

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PRF apreende 600 quilos de maconha sintética tipo skunk em caminhão durante abordagem na BR-364

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Droga foi encontrada em caminhão que saiu de Manaus com destino a Goiânia; motorista foi detido e caso segue com a Polícia Civil

O veículo, um cavalo-trator VW/25.370 acoplado a um semirreboque, foi conduzido até a Unidade Operacional da PRF em Rondonópolis para uma inspeção mais detalhada. Foto: cedida 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 600 quilos de substância análoga à maconha, do tipo skunk, durante uma fiscalização na BR-364, entre Rondonópolis e Pedra Preta (MT). A droga estava escondida em 18 galões plásticos e seis caixas de papelão dentro de um caminhão.

Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 9h30 após a equipe notar problemas na sinalização traseira do veículo. O motorista informou que a carga havia sido embarcada em Manaus (AM) e teria como destino Goiânia (GO), onde seria entregue mediante pagamento.

O condutor foi detido e o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Rondonópolis, que assumiu as investigações. A apreensão é considerada uma das maiores de skunk registradas recentemente na região.

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PF deflagra Operação Dark Bet de combate ao tráfico de brasileiros

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A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas
    Agentes federais buscam provas sobre tráfico de brasileiros para a Nigéria. Foto: PF-AM/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Dark Bet [aposta escura, na tradução livre] com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração com trabalho e coação à prática de crimes cibernéticos.

A investigação começou a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line.

No exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas.

A apuração revelou que os brasileiros foram contratados por uma empresa de jogos esportivos (BET), que opera duas plataformas no território nacional.

A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, redução à condição análoga à de escravo, organização criminosa e outros delitos correlatos.

Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos estados do Ceará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além de medidas cautelares pessoais e patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões, bem como 4 prisões temporárias, expedidos pela Justiça Federal.

A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas, bem com a retirada do ar de duas plataformas de jogos esportivos (Bets).

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