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Temer vira réu no caso de ex-assessor flagrado com mala de R$ 500 mil da JBS
Justiça Federal acolheu denúncia de corrupção passiva apresentada pelo MP, que acusa Temer de ser destinatário do dinheiro. Para advogado, acusação é ‘desprovida de qualquer fundamento’.
O ex-presidente Michel Temer — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O juiz da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília , Rodrigo Bentemuller, acolheu denúncia do Ministério Público e com isso o ex-presidente Michel Temer se tornou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS.
Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, já é réu no mesmo processo, por ter recebido a mala do ex-executivo da J&F Ricardo Saud. Para o MP, os R$ 500 mil eram propina, e Temer era o destinatário do dinheiro. O ex-presidente sempre negou.
O advogado Eduardo Carnelós, da defesa de Temer, afirmou em nota que a acusação é “desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O juiz atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em Brasília. O procurador Carlos Henrique Martins Lima havia ratificado a denúncia contra Temer e solicitado que ele passasse a responder a uma ação penal.
Na decisão, à qual a TV Globo teve acesso, o juiz afirma : “Verifico que há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal”.
De acordo com o magistrado, a acusação contém uma “narrativa coerente de eventos sequenciais que teriam resultado no recebimento por Rodrigo Rocha Loures, pessoalmente a mando de Michel Temer, de vantagem indevida no valor de 500 mil ofertada por Joesley Batista”.
VÍDEO DAS MALAS
Em 2017, quando ainda estava no mandato, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no caso em que Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial da Presidência, foi flagrado pela Polícia Federal recebendo de um integrante da J&F uma mala com R$ 500 mil.
Segundo a denúncia, o dinheiro era propina da empresa para o grupo político de Temer. Desde que as investigações começaram, o ex-presidente e a defesa dele têm negado envolvimento com irregularidades e afirmado que o dinheiro não era para ele.
Quando a PGR denunciou Temer, a Câmara analisou o caso – conforme prevê a Constituição – e rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão, a denúncia ficou parada na Justiça, à espera do término do mandato de Temer, que implicaria o fim do direito dele ao foro privilegiado, pelo qual ele só podia responder a processo no STF. Depois que Temer deixou a Presidência, o caso foi transferido para a Justiça Federal de Brasília.
Nota da defesa de Temer
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa do ex-presidente Michel Temer.
A denúncia que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República.
Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica.
Eduardo Carnelós
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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