Acre
Temer veta projeto que autorizava uso de armas de fogo por agentes de trânsito
Agentes de trânsito em Rio Branco, capital do Acre – Foto: Divulgação
A Secretaria de Comunicação Social informou que o presidente Michel Temer vetou nesta quinta-feira (26) o projeto que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro e vetada, segundo a assessoria de Temer, por orientação do Ministério da Justiça.
Pelo texto do Congresso, agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderiam usar as armas mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma.
Fuzis
Também nesta quinta, o presidente sancionou a lei que torna crime hediondo o porte ou a posse ilegal de armas de uso restrito, como fuzis.
O crime hediondo é considerado mais grave. Estão nesse rol, por exemplo, homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Por isso a legislação prevê punições mais severas.
Quando um crime é incluído nesta lista, não é permitido, por exemplo, o pagamento de fiança para a libertação do criminoso. Além disso, a progressão de pena fica mais difícil.
Durante evento no Planalto, nesta quinta, o presidente afirmou que não se pode tratar bandidos com “rosas”.
“Vamos entrar cada vez mais em um combate feroz e necessário, na proporção de que a toda ação deve corresponder uma reação igual e contrária. Do tipo, quando era secretário de Segurança Pública em São Paulo, eu digo, não há como tratar bandidos com rosas nas mãos, você tem que responder à forma pela qual a bandidagem age”, declarou Temer.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria da Presidência:
O presidente vetou integralmente, por orientação do Ministério da Justiça, o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito.
Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 152, de 2015 (no 3.624/08 na Câmara dos Deputados), que “Altera o art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito”.
Ouvido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública manifestou-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões:
“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possiblidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho.”
Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.
Brasília, 26 de outubro de 2017.
Fonte: G1
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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, juntamente com sua comitiva, participou do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE Acre), realizado nesta segunda-feira, 24, em Brasileia. O evento teve como objetivo aprimorar a gestão pública, oferecendo orientações e capacitação sobre boas práticas administrativas e o uso eficiente dos recursos públicos. Além disso, o seminário visa capacitar gestores e servidores para uma melhor gestão dos gastos públicos e fortalecer a fiscalização externa.
A comitiva de Assis Brasil foi composta por todos os secretários municipais, equipe técnica da Prefeitura, além dos vereadores e técnicos da Câmara Municipal, que marcaram presença para se atualizar e trocar experiências sobre as melhores práticas de governança.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância da participação de toda a equipe municipal no seminário, enfatizando que eventos como este são fundamentais para o aprimoramento contínuo da administração pública e para garantir que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível em prol da comunidade. O seminário também serve como uma ferramenta importante para estreitar os laços com o TCE Acre, promovendo um ambiente de maior fiscalização e controle sobre a gestão pública.
Com o intuito de adotar as melhores práticas de gestão, a Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a educação, capacitação e melhoria constante dos processos administrativos, sempre visando o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável do município.
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Diante dos recentes transbordamentos de igarapés e enxurradas em Rio Branco neste fim de semana, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), reforça nesta segunda-feira, 24, orientações à população para a prevenção de doenças e garantir a segurança sanitária durante o período de chuvas intensas.
Rio Acre alcançou 13,88m na manhã desta segunda-feira, 24. Foto: Odair Leal/Sesacre
Além das doenças transmitidas pela água contaminada, como leptospirose, hepatite A, cólera, tétano acidental e febre tifoide, o período chuvoso também favorece a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, chikungunya, zika e oropouche. O acúmulo de água parada nas ruas e terrenos aumenta a preocupação com essas doenças.
“É fundamental que a população elimine possíveis criadouros do mosquito”, alertou Pedro Pascoal. Foto: Odair Leal/Sesacre
“É fundamental que a população elimine possíveis criadouros do mosquito, como vasos de plantas, pneus e recipientes que possam acumular água, além de manter os quintais limpos”, alertou Pedro Pascoal, secretário de Saúde.
Acúmulo de água parada nas ruas e terrenos aumenta preocupação com doenças. Foto: reprodução
A responsável pela Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres/Cievs), Érica Fabíola Silva, também destacou alguns cuidados: “É necessário que a população fique atenta nesse período de chuvas, como, por exemplo, ao risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores e descargas elétricas. Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores. Se possível, desligue seus aparelhos elétricos e o quadro geral de energia. Não deixe as crianças e os adolescentes brincarem nas águas, para evitar a contaminação de doenças. Se necessário, procure a unidade de saúde mais próxima de sua casa ou ligue para a Defesa Civil”.
“É necessário que a população fique atenta nesse período de chuvas, como por exemplo, ao risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, descargas elétricas”, destacou Érica Silva . Foto: Luan Martins/Sesacre
A chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), Débora dos Santos, também reforçou a importância de vigilância no período de chuvas intensas: “A preocupação é grande com o contato das famílias com a água contaminada, além da dificuldade de monitorar todos os voluntários que ajudam nas remoções. É importante que, ao apresentar sintomas, procurem atendimento no posto mais próximo. É essencial que todos, especialmente as crianças, evitem brincar nas águas contaminadas para prevenir doenças”, alerta.
Chefe do Cievs, Débora dos Santos reforça importância de vigilância no período de chuvas intensas. Foto: cedida
Doenças relacionadas
• Leptospirose: transmitida pela urina de ratos, provoca febre alta, dores musculares e, em casos graves, pode causar falência renal.
• Hepatite A: provocada pela ingestão de água contaminada, pode causar fadiga, náuseas e desconforto abdominal.
• Diarreia bacteriana: causada pela ingestão de alimentos ou água contaminados, pode levar a desidratação grave.
• Febre tifoide: doença rara, transmitida por água ou alimentos contaminados, que causa febre, dor de cabeça e desconforto abdominal.
Em Rio Branco, enxurrada afetou bairro Sobral neste fim de semana. Foto: Adriene Carvalho/Sesacre
Cuidados para evitar contaminações
• Evitar o contato com a água das enxurradas. Se inevitável, usar botas e luvas de borracha.
• Descartar alimentos e medicamentos que foram expostos a água contaminada.
• Consumir apenas água potável. Se não for possível, tratá-la com hipoclorito de sódio ou fervê-la.
• Realizar a limpeza das casas e caixas d’água com água sanitária.
• Proteger-se contra animais peçonhentos, que podem se abrigar em móveis e roupas.
Água contaminada pode transmitir leptospirose, hepatite A, cólera, tétano acidental e febre tifoide. Foto: reprodução
Recomendações no retorno às residências
• Verifique a estrutura da casa antes de entrar.
• Certifique-se de que a energia elétrica está desligada.
• Lave e desinfete móveis e utensílios com água sanitária.
• Observe sinais de doenças e busque atendimento médico ao menor sintoma suspeito.
O governo do Acre segue monitorando a situação e implementando medidas preventivas para proteger a saúde da população afetada.
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Evento reuniu produtores e expositores do Acre e países vizinhos
Buscando a valorização da castanha e incentivo ao empreendedorismo da região, o Festival internacional da Castanha da Amazônia aconteceu entre os dias 21 e 23 de fevereiro, em Epitaciolândia-AC. O evento foi uma realização da Cooperativa dos Extrativistas do Acre (Cooperacre), da Cooperativa Agroextrativista do Alto Acre (Copaeb) e contou com o apoio do Sebrae.
Incentivando a economia sustentável e a valorização da floresta em pé, o festival teve a participação de produtores e expositores de Epitaciolândia, Xapuri, Brasiléia, Assis Brasil e Capixaba, além dos países vizinhos, Bolívia e Peru.
O analista do Sebrae no Acre, Francinei Santos, destacou que a instituição apoiou os pequenos negócios prestando suporte e orientação aos expositores. “A Bioeconomia é um segmento estratégico do Sebrae. Juntamente com as instituições parceiras, apoiamos o Festival buscando que ele se torne uma vitrine do empreendedorismo agroextrativista na exposição e comercialização dos produtos da sociobiodiversidade e aquecendo a economia na região”, afirmou.
A programação incluiu apresentações culturais, seminários sobre agroextrativismo e bioeconomia, além da premiação “Guardião da Castanha da Amazônia”, que elegeu a maior e menor castanha, maior e menor ouriço, melhor poesia e melhor música.
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