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Temer sanciona novo Fies e diz que medida é exemplo de educação para o século 21
Os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, da Educação, Mendonça Filho, o presidente Michel Temer e o deputado Alex Canziani durante solenidade de sanção da Lei do Novo Fies (Wilson Dias/Agência Brasil)Wilson Dias/Agência Brasil
As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram sancionadas nesta quinta-feira (7) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. Temer classificou a medida como um exemplo da “educação do século 21”. “O Fies novo se reporta ao Fies antigo, mas é uma novidade. É a educação do século 21, é trazer o país para o século 21”.
O presidente também destacou a utilização dos fundos constitucionais, utilizados apenas em políticas de desenvolvimento nacional, no Fies. “A primeira ideia que as pessoas tinham era que o desenvolvimento nacional se ancorava apenas na indústria, comércio e serviços, e não exatamente na educação. Em uma interpretação sistêmica, conseguimos revelar que seria possível a utilização do fundo constitucional na educação. Porque educação é desenvolvimento”.
Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, as novas regras auxiliam o estudante a ingressar no ensino superior ao mesmo tempo que respeitam o ajuste fiscal preconizado pelo governo. “Precisamos levar em consideração a sustentabilidade também no aspecto econômico. Não adianta ter picos de crescimento, de oferta de crédito e logo mais a conta volta para o contribuinte. O Fies novo é um Fies que segura uma política pública dirigida aos mais pobres, preservando o equilíbrio fiscal”.
Entenda o novo Fies
O novo programa traz mudanças na taxa de juros, no prazo para pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no financiamento.
As regras começam a valer para os contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento poderá migrar para as novas regras. De acordo com o Ministério da Educação, no total serão criadas 310 mil vagas para o próximo ano.
Uma das principais mudanças do novo Fies é a oferta de 100 mil vagas a juro zero para estudantes mais carentes. As demais vagas terão juros variáveis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento. Atualmente, a taxa de juros é fixa em 6,5% ao ano.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as taxas devem ficar bem menores que as praticadas hoje. “É possível financiar 100% do curso. As taxas de juros do Fies II serão determinadas pela política de crédito dos fundos constitucionais administrados pelos bancos regionais. Para cerca de 150 mil contratos [Fies II] você vai ter uma taxa de 3,5% no máximo, o que é um ganho enorme para jovens do nosso país”.
Fim da carência
Ficou estabelecido também o fim do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece pagar o financiamento. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado.O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.
O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado que tiver emprego formal, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo. Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do financiamento. O mesmo critério será utilizado para o estudante que perder o emprego e para quem desistir do curso.
Para ser financiado, o curso de graduação deve ter conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ou ter autorização do MEC para funcionamento. Segundo Mendonça Filho, haverá cursos prioritários para financiamento. Cursos de formação de professores estão entre os priorizados.
Novas modalidades
Antes, o Fies era concedido apenas a quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos. O novo Fies tem novas modalidades destinadas também a estudantes com renda de até cinco salários. Os interessados devem ter nota mínima de 450 pontos e não podem zerar a redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.
O novo Fies apresenta três modalidades. Na primeira, serão ofertadas as 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários-mínimos. Os recursos para este financiamento virão da União.
A segunda modalidade é destinada a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos. A fonte de financiamento serão recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência assumidos pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A terceira modalidade também vai atender estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas para todos as regiões do país.
Pagamento de atrasados
Para quem está devendo prestações do plano, foi criado o Programa Especial de Regularização do Fies. O programa permite que aqueles que tiverem contratos atrasados, com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017, possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.
Fundo Garantidor
A lei que altera o Fies também cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) que será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O objetivo do fundo é garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, o fundo será formado principalmente por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.
Sustentabilidade
De acordo com o Ministério da Educação, as mudanças têm o objetivo de garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do ministério apontam que a taxa de inadimplência do Fies atingiu 50,1% e, em 2016, o ônus fiscal do fundo foi de R$ 32 bilhões. A expectativa do ministério é que a taxa de inadimplência caia para uma média de 30%.
Agência Brasil
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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